DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072400174 174 Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 070027 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 0001084-33.2023.6.27.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 44.102.941/0001- 01 - ONC - ORGANISMO NACIONAL DE CERTIFICACAO DE SISTEMAS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O tribunal regional eleitoral do tocantins, neste ato representado por seu diretor geral, jonas demostene ramos, e pelo secretário de administração e orçamento, teodomiro fernandes amorim, com amparo no art. 65, parágrafo 8º, da lei 8.666/1993, resolve realizar apostilamento ao contrato nº 16/2023, a fim de reajustar o valor das parcelas dos serviços contratados ainda não implementadas, utilizando-se como fator de correção o ipca/ibge acumulado no período de 12 (doze) meses (000012302261709), que é de 4,66% (quatro vírgula sessenta e seis por cento), conforme previsto na cláusula sexta - do reajuste, passando o valor da contratação para r$ 31.151,55 (trinta e um mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).. Vigência: 12/05/2023 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.151,54. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 03 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 016/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL LTDA. b)Objeto: Acrescer o valor e alterar o anexo III do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas décima segunda e vigésima do contrato inicial c/c art. 65, inciso I, alínea "b", inciso II e §1º, da Lei 8.666/1993. d) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. e)Valor estimado do contrato: R$ 221.349,27. f)Data da assinatura: 23/07/2024. g) PA: 0020646/2020. SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção on-site, contínuo, sem dedicação exclusiva de mão de obra, voltado para a garantia de disponibilidade 24x7x365, incluindo serviços de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva do ambiente, para 1 (uma) sala-cofre, marca Lampertz, Tipo B, construída em conformidade com as normas ABNT NBR 15.247 e NBR IEC 60529, com o grau de proteção IP67, com 7 m2, compreendendo toda sua infraestrutura física e tecnológica, bem como, caso necessário, o fornecimento/troca geral de insumos, peças, componentes e dispositivos eletroeletrônicos novos e de primeiro uso, inclusive serviço de recarga de gás FM-200, sem ônus adicionais ao CONTRATANTE, conforme condições, quantitativos e exigências definidos nos termos do edital e dos seus anexos. PROCESSO: 0005805/2024. AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 22/07/2024. EMPRESA VENCEDORA: G L S ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 68.558.972/0001 - 30). Item 1: (Qtd: 12. Valor unitário: R$ 5.408,33. Valor Total: R$ 64.899,96). Valor Total Licitado: R$ 64.899,96. Brasília, 23 de julho de 2024. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento tipo SAC, de Suporte Tecnológico e de Ouvidoria, nos termos do edital e dos seus anexos. PROCESSO: 0001812/2024. AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 22/07/2024. EMPRESA VENCEDORA: T & S ENGENHARIA TELEMÁTICA E SISTEMAS LTDA (CNPJ 00.712.411/0001-00). Item 1 (Qtd:1 Valor Unitário: R$ 1.287.900,00. Valor Total Anual: R$ 1.287.900,00. Total Licitado: R$ 1.287.900,00). Brasília, 23 de julho de 2024. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratada: JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃ DE SOFTWARE LTDA; a) objeto: aquisição de equipamento de armazenamento de dados em bloco All-Flash, incluindo serviço de suporte técnico e treinamento (Proc: 3598/2024 - Contrato nº 2024-0044); b) fund. legal: Lei Complementar n.º 123/2006; Leis n.º 8.666/93, 10.520/2002, 8.078/90 e 9.784/99, e Decretos n.º 7.892/2013, 8.538/2015 e 10.024/2019; c) vigência: 60 meses a partir da 22/07/2024; d) valor: R$ 2.618.000,00 (dois milhões seiscentos e dezoito mil reais); e) assinam em 22/07/2024 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Jose Andre Mendes, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Contratada: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS; a) objeto: aquisição de 3.000 unidades de Munições CBC 40SW TREINA EOPP 180 GR NTA A, 1.000 unidades de munições CBC 40SW ETPP 180 GR A, 12.000 unidades de munições CBC 9MM LGR TREINA EOOG 124GR NTA A e 1.000 unidades de munições Munição CBC 9MM LUGER+P EXPO 124GR BONDED; b) fund. legal: Documento 63 dos autos do processo nº 4230/2024, com fulcro no artigo 74, I, da Lei nº 14.133/21; c) vigência: 16 meses a partir de 23/07/2024; d) valor: R$ 127.637,50 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); e) assinam em 23/07/2024 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Joao Carlos Sanchez de Oliveira Junior, pela Contratada. AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa CENTRO DE SAUDE OCUPACIONAL E ESPECIALIZAÇÕES DO RIO DE JANEIRO LTDA , CNPJ 42.409.831/0001- 61, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/02, pelo período de 4 (quatro) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da não entrega dos formulários contendo os exames médicos periódicos após as consultas realizadas, deixar de manter as condições de habilitação para a contratação e inexecução parcial do contrato, processo administrativo nº 7388/2024. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2024. GABRIELA GONCALVES BARRETO AMPARO Chefe Substituto da DIRPC TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS OITAVO TERMO ADITIVO ao contrato 13LI017 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e APARECIDA BERNARDES DA SILVA. OBJETO: Fixação do prazo máximo de vigência contratual em 20 anos a contar de 27/12/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Lei 8245/91. Processo e-PAD 12523/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Locatário) e Aparecida Bernardes da Silva (pela Locadora). 24TA074 - e-PAD 30147/2024 QUARTO TERMO ADITIVO ao contrato 13LI014 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e NEWILSON CELESTINO DE PAULA. OBJETO: Fixação do prazo máximo de vigência contratual em 20 anos a contar de 01/12/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Lei 8245/91. Processo e-PAD 19886/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Locatário) e Newilson Celestino de Paula (pelo Locador). 24TA073 - e-PAD 30136/2024 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Contrato TRT4 nº 110/2023. CONSIGNANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONSIGNATÁRIA: Baru Sociedade de Crédito Direto S.A. RESUMO DO OBJETO: Atualização da equipe de gestão e fiscalização contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. PROAD Nº: 7888/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 584/2023. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo consignante, e Sr. Guilerme de Souza Previdi, pela consignatária. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Segundo ao Contrato TRT4 nº 24/2023. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: TK Elevadores Brasil LTDA. RESUMO DO OBJETO: Acréscimos de serviços e prorrogação do prazo de execução total dos elevadores correspondentes aos itens 3 e 4 de cada local. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. NOVOS VALORES ACRESCIDOS A PARTIR DA ASSINATURA DO ADITIVO: a) para o grupo 1: R$ 26.649,28; b) para o grupo 2: R$ 21.157,12. NOVOS VALORES ACRESCIDOS A PARTIR DE 01/10/2024: a) para o grupo 1: R$ 176.300,00; b) para o grupo 2: R$ 247.250,00. NOVOS VALORES TOTAIS: a) a partir da assinatura do aditivo: R$ 7.127.806,40, sendo R$ 3.626.649,28 para o grupo 1 e R$ 3.501.157,12 para o grupo 2; b) a partir de 01/10/2024: R$ 7.551.356,40, sendo R$ 3.802.949,28 para o grupo 1 e R$ 3.748.407,12 para o grupo 2. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. PROAD Nº: 7121/2022. Nº DA AQUISIÇÃO: PE 37/2022. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Srs. Maximiliano Szelbracikowski e Matheus Cidade Machado, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Terceiro ao Contrato TRT4 nº 38/2020. CONSIGNANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONSIGNATÁRIA: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Vale do Vinho - Sicoob Vale do Vinho. RESUMO DO OBJETO: Alteração da equipe de gestão e fiscalização contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. PROAD Nº: 648/2020. Nº DA AQUISIÇ ÃO : Compra Direta nº 62/2020. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo consignante, e Srs. Vilson José Guzi e Ana Paula Godinho, pela consignatária. EXTRATO DE PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Protocolo de Cooperação Técnica TRT4 nº 70/2024. PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região, Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União e Associação de Peritos na Justiça do Trabalho da 4ª Região. RESUMO DO OBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes com vistas à implementação de programas e ações regionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho, no âmbito do Programa Trabalho Seguro, regulamentado pela Resolução n.º 324, de 11 de fevereiro de 2022, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024. PROAD Nº: 8803/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: CD 159/2024. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: Não oneroso. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo TRT4, Sra. Denise Maria Schellenberger Fernandes, pelo MPTRS, Sr. Luiz Marinho, pela SRTE/RS, Sr. Tiago Mallmann Sulzbach, Pela AMATRA IV, Sra. Cristina Viana dos Santos, pelo SINTRAJUFE/RS e Sr. Evandro Krebs Gonçalves, pela APEJUST/RS. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90015/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 2595/2024. , publicada no D.O.U de 21/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento parcelado de crachás e acessórios para servidores, prestadores de serviço, estagiários e visitantes do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av s a n t o s Dumont 3384 Bairro Aldeota Aldeota - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/08/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. CLARA DE ASSIS SILVEIRA Pregoeira (SIDEC - 23/07/2024) 080004-00001-2024NE009999 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2024 Uniao - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; OBJETO: Cessão, repasse de conhecimento e suporte à implantação do sistema PLASA no TRT da 20ª Região; PROCESSO TRT8 n. 5692/2023; VIGÊNCIA: Prazo de 5 (cinco) anos, eficácia a partir da data da assinatura; DATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2024; pelo TRT da 8ª Região, o Exmo. Sr. Marcus Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente e pelo TRT20 o Exmo. Sr. José Augusto do Nascimento, Desembargador Presidente .