DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072400182 182 Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Crea-GO, torna público o resultado do Credenciamento referente ao Chamamento Público nº 003/2024, que tem como objeto o credenciamento de profissionais e empresas legalmente habilitados para a prestação de assessoria técnica em serviços de engenharia, para assistir e subsidiar os agentes públicos na fiscalização técnica dos contratos de execução de reforma das inspetorias do Crea-GO. Após a análise da documentação dos interessados pela Comissão Especial de Contratação de Fiscalização Técnica, foram CREDENCIADOS os seguintes inscritos: Distrito Construtora Ltda, Dourado Engenharia Ltda, Empares Ltda, Inovart Engenharia Ltda, Miltconstru Engenharia Ltda, Rocha e Siriano Ltda e Vortex Engenharia e Construções Ltda. Os requerimentos INDEFEDERIDOS foram: Adenilton Dias de Oliveira, Committal Engenharia Ltda, Eduardo Ramos Muniz, Frank Willian da Silva, Guilherme Fonseca Faria, Icaro Machado de Morais, Isabella Rodrigues Oliveira, Jaqueline Rodrigues Dutra, Jbc Engenharia e Assessoria Ltda, Juliana Mayla de Carvalho, Leão Engenharia Ltda, Leonara Gondim Silva, Mateus Ferreira Pontes, Matheus Costa Gonçalves, Matheus da Silva Rodrigues, Murillo Rodrigues Fernandes e Uennya Lorrayne Martins Potencio Gloria. Informamos que está aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso. Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 29 de julho às 23h59. Durante a fase recursal, o Crea-GO abrirá vista de toda a documentação aos interessados, que deverão solicitar a vista através do e-mail [email protected]. O Resultado do Credenciamento está disponível no Portal de Transparência do Crea-GO (www.creago.org.br). Maiores informações através do telefone (62) 3221-6299 e e-mail [email protected], a partir da publicação deste. Os interessados deverão acompanhar as atualizações do CHAMAMENTO PÚBLICO n° 003/2024 (Contratação: 389422-120/2024 - PNCP) através do Portal da Transparência do Crea-GO (www.creago.org.br). Goiânia, 23 de julho de 2024. TAYNARA RIBEIRO DE ABREU Presidente da Comissão Especial de Contratação de Fiscalização Técnica CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO a- Processo Administrativo: P2024/028023-1; b- Espécie: Contrato Administrativo nº 008/2024; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Homemurbano Ltda; e- Objeto: contratação de plataforma de envio de e- mail em massa (e-mail marketing), para disparo de mensagens eletrônicas de texto e/ou hipertexto, para atender as demandas da Gerência de Marketing deste Conselho, conforme especificado no Termo de Referência e Contrato. Quantidade de disparos mensal: 5.000 (cinco) mil; f- Valor mensal da contratação é de R$ 81,38 (oitenta e um reais e trinta e oito centavos), totalizando o valor anual de R$ 976,00 (novecentos e setenta e seis reais); g- Vigência: O presente contrato terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data da assinatura. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo: 2021018430; b- Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 019/2021; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: GB Online Telecomunicações Ltda; e- Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de acesso à internet por fibra óptica com banda larga de no mínimo 100 megas e linha telefônica, para atender a Inspetoria de Colíder/MT; f- Valor mensal do acesso de internet e telefonia é de R$ 169,80 (cento e sessenta e nove reais e oitenta centavos), compreendendo o valor total anual de R$ 2.037,60 (dois mil, trinta e sete reais e sessenta centavos); g- Vigência: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será de 12(doze) meses, compreendendo o período de 02/08/2024 à 01/08/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) N. 052/2024 PROCESSO: P2024/045787-5. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e FELIZ IDADE - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL Ltda. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 5 de dezembro de 2024, das 19h às 23h, para a realização de Formatura do Colégio Feliz Idade. VIGÊNCIA: 16/07/2024 a 05/12/2024. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 2.000,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Patrícia Bueno Coco Ceccato. EXTRATOS DE CESSÃO DE USO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 041/2024 PROCESSO: P2024/044475-7. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e o SENGE-MS - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso do Sul, de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, nos dias 10 e 11 de setembro, das 8h30 às 22h, para a realização do EVENTO EXPO SOL. VIGÊNCIA: 16/07/2024 a 11/09/2024. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Diogo de Freitas Rodrigues. TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 043.1/2024 PROCESSO: P2024/045879-0. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASMEA - ASSOCIAÇÃO SUL-MATOGROSSENSE DE ENGENHEIROS AGRIMENSORES, de uso do Plenário Eng. Euclydes de Oliveira, nos dias 20 e 21 de agosto de 2024, das 8h às 18h, para a realização do CURSO PRESENCIAL REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS TERMOS DO LAR LEGAL DO TJMS. VIGÊNCIA: 18/07/2024 a 21/08/2024. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Rejane Inácio Cameschi. TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 044/2024 PROCESSO: P2024/046511-8. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRONOMOS DA GRANDE DOURADOS - AEAGRAN, de uso do Espaço de Eventos - Inspetoria de Dourados, no dia 22 de julho de 2024, das 19h às 23h, para a realização da Palestra Cultivo de Carinata no Brasil e no MS. VIGÊNCIA: 19/07/2024 a 22/07/2024. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASS I N AT U R A S : Vânia Abreu de Mello e Bruno Cezar Alvaro Pontim. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N. 006/2021 Processo Administrativo P2021/148781-8. Partes: Crea-MS e Sidnei Marcos Debona. Objeto: Apostilamento do contrato n. 006/2021, visando o reajuste contratual. Data da Assinatura: 19/7/2024. Valor: R$ 13.814,52 (treze mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos). Foro: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. Assinatura: Vânia Abreu De Mello. TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N. 008/2021 Processo Administrativo P2021/172073-3. Partes: Crea-MS e Renato Yoshiaki Sato. Objeto: Apostilamento do contrato n. 008/2021, visando o reajuste contratual. Data da Assinatura: 19/7/2024. Valor: R$ 21.871,80 (vinte e um mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta centavos). Foro: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. Assinatura: Vânia Abreu De Mello. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATOS DE CONTRATOS DE PATROCÍNIOS Processo protocolo n. 2023.000021463-2. Entidade de Classe: ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SANTA ROSA, CNPJ: 89.394.159/0001-41. O Termo de Contrato de Patrocínio, tem por objeto a concessão de patrocínio para a realização do Projeto/Evento: Valorização Profissional - Cidade Em Construção Iii - Apeasr (Terceira Edição), referido na Cláusula 1º do Termo, firmado em 17/06/2024. Signatários: Presidente do Crea-RS Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter e Presidente da Entidade de Classe Engenheiro Industrial - Mecânica Airton José Monteiro. Processo protocolo n. 2023.000021337-7. Entidade de Classe: SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SANTO ÂNGELO , CNPJ: 89971501/0001-29. O Termo de Contrato de Patrocínio, tem por objeto a concessão de patrocínio para a realização do Projeto/Evento: Senasacast, referido na Cláusula 1º do Termo, firmado em 17/06/2024. Signatários: Presidente do Crea-RS Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter e Presidente da Entidade de Classe Engenheira Civil Sandra Testa. Processo protocolo n. 2023.000021317-2. Entidade de Classe: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO VALE DO RIO PARDO, CNPJ: 89.646.434/0001-77. O Termo de Contrato de Patrocínio, tem por objeto a concessão de patrocínio para a realização do Projeto/Evento: Diversificação De Culturas E Do Agronegócio I: Curso De Sensibilização Sobre A Qualidade Do Azeite De Oliva, referido na Cláusula 1º do Termo, firmado em 17/06/2024. Signatários: Presidente do Crea-RS Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter e Presidente da Entidade de Classe Engenheiro Agrônomo Nirlei Joacir Storch. Processo protocolo n. 2023.000021475-6. Entidade de Classe: INSTITUTO GAÚCHO DE ENGENHARIA LEGAL E AVALIAÇÕES, CNPJ: 88.190.681/0001-49. O Termo de Contrato de Patrocínio, tem por objeto a concessão de patrocínio para a realização do Projeto/Evento: Workshop Estudos De Casos De Engenharia, referido na Cláusula 1º do Termo, firmado em 17/06/2024. Signatários: Presidente do Crea-RS Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter e Presidente da Entidade de Classe Engenheira Civil Maria Cristina M. Ferraz Maulaz. Processo protocolo n. 2023.000021336-9. Entidade de Classe: SOCIEDADE DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SANTA CRUZ DO SUL, CNPJ: 90.153.842/0001-76 . O Termo de Contrato de Patrocínio, tem por objeto a concessão de patrocínio para a realização do Projeto/Evento: Cusro Técnico De Capacitação, referido na Cláusula 1º do Termo, firmado em 02/07/2024. Signatários: Presidente do Crea-RS Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter e Presidente da Entidade de Classe Engenheiro Civil Leo Azeredo. Processo protocolo n. 2023.000021319. Entidade de Classe: ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SANTA ROSA, CNPJ: 89.394.159/0001-41 . O Termo de Contrato de Patrocínio, tem por objeto a concessão de patrocínio para a realização do Projeto/Evento: Curso De Princípios De Acessibilidade Universal Aplicada Em Projetos De Edificações E Urbanismo , referido na Cláusula 1º do Termo, firmado em 03/07/2024. Signatários: Presidente do Crea-RS Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter e Presidente da Entidade de Classe Engenheiro Industrial - Mecânica Airton José Monteiro. Processo protocolo n. 2023.000021338-5. Entidade de Classe: SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SANTO ÂNGELO, CNPJ: 89971501/0001-29. O Termo de Contrato de Patrocínio, tem por objeto a concessão de patrocínio para a realização do Projeto/Evento: Curso De Inspeção Predial Na Pratica Nbr 16747/2020 , referido na Cláusula 1º do Termo, firmado em 02/07/2024. Signatários: Presidente do Crea-RS Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter e Presidente da Entidade de Classe Engenheira Civil Sandra Testa. EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL-CREA/RS, em cumprimento à Lei Federal n.° 5.194, de 1966, c/c art. 54 da Resolução n. ° 1.008 do Confea, de 2004, cientifica as pessoas a seguir arroladas, para fins de manifestação no prazo informado na grade, uma vez que, esgotadas as tentativas de entrega de correspondências por via postal e/ou correio eletrônico, não foi possível localizá-las ou houve recusa no recebimento. Os processos de que tratam o presente encontram-se em carga do Núcleo Executivo das Câmaras-NEXC, situado no 6° andar do prédio-sede, o qual presta atendimento presencial mediante agendamento prévio por telefone, 51 3320-2135, ou por correio eletrônico, [email protected]. . .Nome/Razão Social .Número C P F/ C N P J .Número Processo .Prazo . .Fábio Assis Almeida Guimarães ..939.330-87 .2023000582 .10 dias . .Attenta Empreendimento Imobiliário Ltda. ..60.845/0001-83 .2023027337 .60 dias . .Construtora Vista Alegre Ltda. ..700.674/0001-48 .2023026895 .60 dias . .Gilberto Aguilar Garcia ..858.178-20 .2023028519 .60 dias . .Município de Gramado ..47.082/0001-55 .2023025827 .60 dias . .Samma Serviços Ltda. ..19.761/0001-52 .2023028442 .60 dias . .Pirâmide Construtora Ltda. .*.33.242/0001-40 .2023026379 .60 dias Porto Alegre, 23 de julho de 2024 NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2024 O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - CRF/MT, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com o Decreto 21.981/32, com as modificações introduzidas pelo Decreto 22.427/33, bem como pela Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI nº. 52/2022, bem como, pela Lei n. 14.133/2021, fará Leilão, do tipo MAIOR LANCE, para BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS de propriedade do CRF/MT (no estado de conservação em que se encontram). O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. DANIEL ELIAS GARCIA, Leiloeiro Público Oficial inscrito na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, sob o nº. 57, contratado por meio do pregão eletrônico nº 002/2022, contrato nº 008/2022. A data oficial da sessão pública será no dia 20/08/2024, às 10:00H (horário oficial de Brasília/DF), na modalidade SIMULTÂNEO (ON-