DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072400227 227 Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2024.03.06.0030 OBJETO: "Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, que abrange limpeza, desinfestação, sanitização e desinfecção para as escolas da rede de ensino de Itapecuru-Mirim/MA ." DESPACHO: O presente processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2024 trata da seleção da melhor proposta, menor preço por item, conforme descrito no Edital deste procedimento licitatório. Considerando o que consta nos autos, em especial nos termos da Lei de Licitações, do edital, das condições das propostas apresentadas pelas proponentes vencedoras, da manifestação de regularidade e legalidade apontada pela Controladoria Interna desta Casa, atendidos os requisitos da legislação, ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento licitatório e o julgamento levado a efeito pela Pregoeira do objeto licitado por menor preço por item, às Empresas: 1 - A L S COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA inscrita no CNPJ nº 34.644.432/0001-57, vencedora dos itens 1, 6, 7 e 8 no valor global de R$ 722.019,87 (setecentos e vinte e dois mil e dezenove reais e oitenta e sete centavos). 2 - CONSTRUMIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ nº 29.497.557/0001-61, vencedora do item 2 no valor global de R$ 18.190,00 (dezoito mil cento e noventa reais). 3 - 4K DEDETIZACOES LTDA inscrita no CNPJ nº 19.797.332/0001-77, vencedora dos itens 3, 4 e 5 no valor global de R$ 126.251,35 (cento e vinte e seis mil duzentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos). Itapecuru Mirim/MA, 17 de julho de 2024 HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 250/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.07.09.0003. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº010/2024. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de combustível por frota de veículos oficiais e locados do município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 848.549,16 (Oitocentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/UNID. ORÇAM: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0018.2080 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - P ES S OA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1600000000 - TRANF SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO/VALOR: R$ 24.734,48/ORGÃO: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/UNID. ORÇAM: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2084 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1600000000 - TRANF SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO/VALOR: R$ 330.350,04/ORGÃO: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/UNID. ORÇAM: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2084 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESS OA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1500100200 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF DE IMPOSTOS - SAÚDE/VALOR: R$ 163.684,30/ORGÃO: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/U N I D. ORÇAM: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1600000000 - TRANF SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO VALOR: R$ VALOR: R$ 184.962,60/ORGÃO: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/UNID. ORÇAM: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA/FONTE DE REC U R S O : 1500100200 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF DE IMPOSTOS - SAÚDE/VALOR: R$ 144.817,74. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo- Secretário Municipal de Saúde Ordenador de Despesas. p/CONTRATADA: Renata Nunes Ferreira - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 155/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.03.20.0001, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 065/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa G P S ENTRETENIMENTO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Lanches e Quentinhas para atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA . VALOR: R$ 260.090,63 (duzentos e sessenta mil noventa reais e sessenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UNID.ORÇAM: 19 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0002.2.026 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA , FONTE DE RECURSO: 1500100100 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANS. DE IMPOSTOS DA EDUCAÇÃO, VALOR: R$ 140.853,63; ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O, UNID.ORÇAM: 19 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2.050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, FONTE DE RECURSO: 1550000000 - TRANS. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO, VALOR: R$ 119.237,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva - Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Ademir Pereira de Souza Junior - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 184/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.06.17.0010, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024, PREGÃO ELETRÔNICO 053/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa SILVA CONSULTORIA, ACESSORIA , LOCACAO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de Valor ao Contrato Administrativo nº 184/2024, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 019/2024, Pregão Eletrônico nº 053/2023, que versa sobre a Contratação de empresa para a prestação dos serviços de consultoria pedagógica para professores e alunos das modalidades Infantil e Fundamental da rede de ensino municipal de Itapecuru-Mirim/MA com ênfase em segurança nas escolas, política antidrogas, e outros com objetivo de evitar evasão escolar, reprovação, buscando o melhoramento de práticas escolares pelos corpos docente e discente. VALOR: O valor acrescentado é de R$ R$ 429.600,00 (quatrocentos e vinte e nove mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO ATIVIDADE: 12.361.0013.2.050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE; ELEM DE DESPESA: 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA; FONTE DE RECURSO: 1550000000 - TRANSFERÊNCIA SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva - Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Antenor da Silva Holanda - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 348/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 348/2024 - CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.002/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS. CONTRATO FIRMADO EM 04/07/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, INSCRITA Nº CNPJ SOB O Nº 06.021.810/0001- 00 E EMPRESA: M A R DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.034.494/0001- 75. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ESCOLA DO TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA-MA. VIGÊNCIA: INICIAL: 04/07/2024 - FINAL: 04/07/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Leia-se: ORGÃO13 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino UNIDADE GESTORA1313 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino FUNÇÃO12 - Educação SUB-FUNÇÃO361 - Ensino Fundamental PROGRAMA0047, Revitalização do Ensino Fundamental PROJETO/ATIVIDADE 2.054 - Manutenção do Salário Educação-QSE ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - Material de consumo FONTE DE RECURSO 1550000000 - Transferência do Salário-Educação. VALOR DISPONÍVEL R$ 369.163,00. VALOR DO CONTRATO: R$ 369.163,00 (trezentos e sessenta e nove mil e cento e sessenta e três reais). EMBASAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21. SIGNATÁRIOS: secretária de Educação de Lago da Pedra, Sra. ERIDAN BEZERRA DO NASCIMENTO, PELA CONTRATANTE, E A EMPRESA M A R DISTRIBUIDORA LTDA, PELA CONTRATADA. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 - SRP A Prefeitura Municipal de Monção - MA, por meio da Comissão de Contratação, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 038/21, Decreto Municipal nº 01/24, Lei Municipal nº 097/23, Lei Municipal nº 098A/24, da Lei Complementar nº 123/06 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2024 - SRP, do tipo Menor Preço, tendo por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídicas(s) especializada(s) no fornecimento de produtos para atender as demandas da alimentação escolar dos alunos da rede municipal escolar, PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e afins de interesse da Secretaria Municipal de Educação. A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico https://www.licitanet.com.br/, com data de abertura para 07 de agosto de 2024 às 09:00 horas. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis à disposição dos interessados no endereço em supra, de 2ª a 6ª feira, de 8h às 13h onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante apresentação de pen-drive, bem como pela internet através do Portal da Transparência do Município no endereço www.moncao.ma.gov.br/,https://transparencia.moncao.ma.gov.br/Default.aspx?Acesso Individual=lnkLicitacoes, no endereço Portal de Compras Licitanet: https://www.licitanet.com.br/, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://www.gov.br/pncp/pt-br, no Sistema de Informações de Controle - SINC do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Informações adicionais: pelo email [email protected] ou pelo telefone (98) 99146-1630. Monção - MA, 19 de julho de 2024 EDIVANA JAÇONARA SEREJO MENDONÇA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL. PROCESSO N.º 1710.01/2022. TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 14/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, representado por seu ordenador de despesas, Ely Silva Linhares. CONTRATADA: JP Construções e terraplanagem EIRELI, inscrita no CNPJ nº 42.966.384/0001-413. OBJETO: É objeto deste aditivo de prazo ao Contrato nº 14/2023 que trata de Contratação de empresa especializada para recuperação de estrada vicinal (trecho Sede à B2 3ª Quadra) no Município de Nova Olinda do Maranhão - MA. O prazo de vigência fica prorrogada por 12 (doze) meses a contar de 07/02/2024, tendo vigência até 07/02/2025. As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 081/2024. CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 001/2024. TIPO: MENOR PREÇ O GLOBAL. OBJETO: Contração de empresa especializada na pavimentação de vias em bloco intertravado, referente ao Contrato de Repasse OGU nº 955327/2023 - Operação 1092828- 34 - Programa Mobilidade Urbana, no Município de Passagem Franca - MA. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Passagem Franca-MA , CNPJ nº 10.438.570-0001-11, neste ato representado, pelo Prefeito Municipal de Passagem Franca - MA o Sr. Marlon Saba de Torres. CONTRATADA: I. S. GUIMARÃES LTDA, CNPJ nº 08.805.639/0001-56, neste ato represento pelo Sr. Ivanuto Soares Guimarães. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.415.000,00 (três milhões e quatrocentos e quinze mil reais). PRAZO DE VIGENCIA: 12 (Doze) meses. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21. Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 200/2022, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO MODALIDE PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0308/2022, CUJO OBJETO É A FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS LABORATORIAIS E HOSPITALARES DE USO EM GERAL PARA O MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA/MA, QUE ENTRE SI CELEBRAM ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA E A EMPRESA BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo, objetiva, a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (Sessenta) dias, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. Do prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de 26 de Junho de 2024 a 26 de Agosto de 2024. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNATARIOS: Leyla Andrea Saba de Torres Pereira - Secretária Municipal Saúde pela CONTRATANTE. CONTRATADA: BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 30.249.069/0001-14. Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA.