DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072400253 253 Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10° Termo Aditivo de Valor do Contrato n° 047/2019-Tomada de Preço n°005/2019. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula I do Contrato. Será aditado o valor um acréscimo com limite previsto na lei, conforme artigo 65 Inciso II "d" e §1° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2024-SEMTRAS Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA PISCINA DO CCI COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS, PRODUTOS QUÍMICOS E EQUIPAMENTOS. Publicação do Ed i t a l no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br E www.santarem.pa.gov.br. Abertura das propostas: 07/08/2024 às 9h30min. JERRY JOSÉ CARDOSO DE SOUSA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2024-SEMTRAS Objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO E DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS. Publicação do Edital no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br E www.santarem.pa.gov.br. Abertura das propostas: 06/08/2024 às 9h30min. JERRY JOSÉ CARDOSO DE SOUSA Pregoeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 1 E Nº 2/2024-SEMC Origem: Chamamento Público nº 001/2024-SEMC.Contratante Município de Santarém/Secretaria Municipal de Cultura. CONTRATADOS: Grupo Sociocultural Boto Tucuxi, CNPJ Nº 03.124.449/0001-50. Total R$ 400.000,00( quatrocentos mil reais) e Associação Folclóirica Boto Cor de Rosa CNPJ Nº 03.171.504/0001-62, Total R$400.000,00(quatrocentos mil reais). Fundamentado na Lei Federal 4.320/94 e a Lei Complementar nº 101/00. Objeto: Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, visando a concessão de subvenções, contribuições e auxílio para o ano de 2024 de projetos voltados para áreas cultural/cultural, cultural/religioso no âmbito Municipa. Valor Total R$800.000,00(oitocentos mil reais). Vigência: 19/07/2024 a 31/10/2024. Data da asinatura: 19/07/2024. Elisângela Maria de Souza Pinto - Secretária Municipal de Cultura EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2021-SEMINFRA - Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - Contratada: Gamma Comunicação Ltda Objeto: Contratação de agência de comunicação, propaganda e publicidade para prestação de serviços destinados a atender a Prefeitura Municipal de Santarém e suas secretarias municipais. Prazo de Vigência: 16.06.2024 a 16.06.2025. Valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Dotação orçamentária 04.122.0003.2026; Elemento de despesa 3390.39.00.00; Ficha 341; Fonte 1500. Ordenador de despesa: Daniel Guimarães Simões SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2024 REPUBLICAÇÃO - SEMURB Objeto: Registro de preço para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de refeições prontas do tipo "Marmitex" para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos do Município de Santarém, Estado do Pará. Edital: 23/07/2024 a partir das 8h. No endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Início de entrega das propostas: 23/07/2024 a partir das 8h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 02/08/2024 às 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. JERRY JOSÉ CARDOSO DE SOUSA Pregoeiro AVISO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 018/2023-SEMURB - A Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, torna pública a rescisão unilateral do Contrato nº 018/2023 - SEMURB, cujo objeto era "Concessão Onerosa de uso de bem público para o quiosque 4 com 3,64m², equipamentos e mobiliários a este incorporados, localizado no Belo Centro da Cidade de Santarém, objetivando a comercialização e refeições e lanches, nos termos do Pregão Eletrônico nº 003/2023/SEMURB". Contratada: MATHEUS JANDER DOS SANTOS MIRANDA , representada por Matheus Jander dos Santos Miranda, motivada por razões de interesse público e os fundamentos trazidos no artigo 78, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e procedimento administrativo nº 002/2024/SEMURB. JEAN MURILO MACHADO Sec. Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos AVISO DE PENALIDADE EXTRATO DE DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº002/2016/SEMINFRA INTERESSADA: GILVANEY LEMOS FERNANDES. PAD-ORIGEM: PORTARIA Nº 022/2024-GAB/SEMURB. Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Sindicância e Processo Administrativo - SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de penalidades administrativas por descumprimento ao contrato de nº 008/2016/SEMINFRA, Processo Administrativo nº 002/2016/SEMINFRA, em face da licitante vencedora Empresa GILVANEY LEMOS FERNANDES, tendo infringido o artigo 78, I e IV, da Lei nº 8.666/93, bem como a cláusula Oitava, do Contrato referido, acato na integridade os termos do mencionado relatório, para que lhe seja aplicada a penalidade: a) A rescisão unilateral ao contrato nº 008/2016- SEMINFRA por inadimplência do contratado; b) A suspensão temporária pelo período de 01(um) ano e 6(seis) meses de participação em licitação e impedimento de contratação com a administração pública, em face da licitante GILVANEY LEMOS FERNANDES; c) A emissão de DAM ao contratado, referentes as taxas de aluguel devido, e que seja devidamente atualizada. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. d) Que comunique - se formalmente ao licitante, e aos demais setores. Santarém-PA, 22 de julho de 2024. JEAN MURILO MACHADO MARQUES Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2024 SEMG, oriunda da Adesão a Ata de Registro de Preço n°002/2024 - CMS, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 003/2024 - CMS. Órgão Gerenciador: Câmara Municipal de Santarém. OBJETO: Adesão a Ata cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de lanches individuais, coquetel e buffet, com variação de cardápio, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo - SEMG. CONTRATADA: RUTILENE G SALES LTDA - ME. CNPJ: 02.821.612/0001-70, Valor R$ 84.400,00. Vigência: 23/07/2024 à 23/07/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2024 - SEMPTA Objeto: Contratação de empresa para aquisição de placas, contratação de serviços de instalação/ desinstalação/ montagem/ desmontagem das placas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário para atender as necessidades da SEMPTA. Edital: 24/07/2024 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br Início de entrega das propostas: 24/07/2024 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 07/08/2024 às 14h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. JERRY JOSÉ CARDOSO DE SOUSA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DE ERRATA DE HOMOLOGAÇÃO CRENDENCIAMENTO Nº 2.2024-SECULT Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER RETIFICAÇÃO: circulado no DOU Seção 3 Edição nr 139 de 22/07/2024 - Pág. 218, resolve retificar no seguinte aspecto: ONDE SE LÊ: Em 19 de julho de 2024. LEIA-SE: Em 22 de julho de 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM EXTRATOS DE TERMO ADITIVO SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato nº 20230474; Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRA E ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SAO SEBASTIAO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SANTA LUZIA DA ESTRADINHA, NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL , DE ACORDO COM O PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS QUE SÃO PARTES INSEPARÁVEIS DESSE EDITAL: O presente Termo Aditivo nº 2023047402 objetiva a alteração contratual no valor de R$ 85.163,61 (oitenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'a', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 593.480,92(quinhentos e noventa e três mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e dois centavos). QUINTO Termo Aditivo ao Contrato nº 20230144; Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO (ESTADUAL E MUNICIPAL) DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA: O presente Termo Aditivo nº 2023014405 objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. QUINTO Termo Aditivo ao Contrato nº 20230145; Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO (ESTADUAL E MUNICIPAL) DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA: O presente Termo Aditivo nº 2023014505 objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. QUINTO Termo Aditivo ao Contrato nº 20230146; Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO (ESTADUAL E MUNICIPAL) DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA: O presente Termo Aditivo nº 2023014605 objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. QUINTO Termo Aditivo ao Contrato nº 20230147; Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO (ESTADUAL E MUNICIPAL) DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA: O presente Termo Aditivo nº 2023014705 objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. TERCEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 20230251; Objeto: SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO (ESTADUAL E MUNICIPAL) DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA, PARA AS EMPRESAS REMANESCENTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9/2022-00027, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00040/2022: O presente Termo Aditivo nº2023025103 objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. TERCEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 20230252; Objeto: SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO (ESTADUAL E MUNICIPAL) DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA, PARA AS EMPRESAS REMANESCENTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9/2022-00027, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00040/2022: O presente Termo Aditivo nº2023025203 objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. TERCEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 20230253; Objeto: SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO (ESTADUAL E MUNICIPAL) DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA, PARA AS EMPRESAS REMANESCENTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9/2022-00027, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00040/2022: O presente Termo Aditivo nº2023025303 objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230398 ; OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO, BORRACHARIA E CONSERTO DE PNEUS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS AGREGADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM /PA. O presente Termo Aditivo Nº 2023039802 objetiva alteração contratual no valor de R$ 17.640,00 (dezessete mil, seiscentos e quarenta reais), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 2º, II, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 87.640,00 (oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta reais).