DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Remover o servidor da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas para 2ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 3º Designar o servidor para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, para prestar auxílio ao Juiz Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior, nas atividades típicas dessa assistência especializada. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 106, DE 23 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2662/2024, resolve: 1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 056/2022, que designou a Bacharela em Direito ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, nos impedimentos legais e eventuais do titular, a contar de 24/7/2024; 2. Designar a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal, Graduada em Direito, para substituir LETICIA FRANCO LAMEIRA VITALE, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, no período de 24 a 30/7/2024, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 3. Reconhecer que a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal, Graduada em Direito, substituiu LETICIA FRANCO LAMEIRA VITALE, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, no período de 9 a 19/7/2024, em virtude de férias da titular e tendo em vista que a substituta legal encontrava-se substituindo em outro cargo em comissão, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011 JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 107, DE 23 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2725/2024, resolve: 1. Designar a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir o servidor SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 24 a 29/7/2024, em virtude de férias do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. 2. Reconhecer que a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos dias 22 e 23/7/2024, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 244, DE 23 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 3245/2024, resolve: I - Designar os substitutos de MARÍLIA MELO DINIZ, matrícula 308.21.0796, Secretária da Corregedoria (CJ-03), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substitutos|Matrículas 1º MUCIO ARAÚJO DE SANTANA|308.21.0723 2º SIMARONE RODRIGUES DE MEDEIROS|308.21.0899 3º JOÃO HENRIQUE LINS BAHIA NETO|308.21.0562 II- Revogar a PORTARIA TRT21-GP N. 364/2023; III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 80, DE 23 DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD n. 6959/2024, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária especial por deficiência física moderada à servidora Stella Maris Braun Mendes Pimenta, no cargo de técnico judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe C, padrão 13, com fundamento no art. 22 da EC 103/2019 e 3º, II da LC n. 142/2013, com proventos de aposentadoria limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, calculados pela médica aritmética simples das maiores remunerações de contribuições, correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, e reajustados nos mesmos índices e datas estabelecidos pra o RGPS, em conformidade com o disposto nos arts. 40§§ 14 e 16 da CF/88, 22 e 26, caput e §§ 1º e 7º da EC n. 103/2019, 8º da LC n. 142/2013 e 29 da Lei n. 8213/9, e, também, Benefício especial previsto no art. 3º da Lei n. 12.618/2012, atualizado pelos mesmos índices e datas aplicáveis ao benefício da aposentadoria. II - Este ato produzirá seus efeitos a partir da publicação. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP Nº 81, DE 23 DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD n. 7523/2024, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Francisco de Assis Santana, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe "C", padrão "13, com fundamento nos arts. 40, § 1º, III da CF/88 e 10, § 1º, I, "a" e "b" da EC n. 103/2019, com proventos correspondentes a 114% da média aritmética simples dos salários de contribuição e remunerações adotados como base de cálculo para as contribuições ao regime geral de previdência social e ao regime próprio de previdência social, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo a partir da competência de julho de 1994, benefício a ser reajustado nos mesmos termos estabelecidos para os benefícios pagos pelo RGPS, em conformidade com o disposto nos arts. 10, § 4º e 26, caput, § 2º, II e 7º da EC n. 103/2019. II - Este ato produzirá seus efeitos a partir da publicação. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP Nº 82, DE 23 DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD n. 7199/2024, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária especial ao servidor Henrique Ribeiro de Almeida, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, especialidade Carpintaria e Marcenaria, classe "C", padrão "13", com fundamento nos arts. 40, § 4º, III da CF/88, com redação dada pela EC n. 47/2005, e 57 da Lei n. 8.213/91, em consonância com a Súmula Vinculante n. 33 do STF e Mandado de Injução Coletivo n. 1688-DF, com proventos equivalentes à média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas para a base de cálculo de suas contribuições, equivalentes a 80% do período contributivo compreendido entre julho de 1994 e 12/11/2019, reajustados mediante os mesmos índices e datas estabelecidos para o RGPS, não podendo exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo, de acordo com o disposto nos arts. 40, §§ 3º e 17 da CF/88, com redação dada pela EC n. 47/2005, e 1º e 15 da Lei n. 10.887/2004. II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir da publicação. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP Nº 83, DE 23 DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD n. 7884/2024, resolve: Revisar o ATO TRT/DG/GP Nº -0190/2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor WILLIANS BARRETO KAUFFMANN, a fim de que o fator de conversão do Benefício Especial estabelecido pela Lei n. 12.618/2012 considere o período contributivo durante a atividade militar prestada de 30/1/1983 a 29/1/1992, observando-se, ainda, as disposições legais e regulamentares a ele pertinentes, bem assim o pagamento da diferença apurada em seu favor de forma retroativa, desde a data de sua aposentadoria. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP Nº 84, DE 23 DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD n. 7884/2024, resolve: Revisar o ATO TRT/DG/GP Nº -0104/2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor CRISTOVÃO HENRIQUE DE SOUZA MACIEL, a fim de que o fator de conversão do Benefício Especial estabelecido pela Lei n. 12.618/2012 considere o período contributivo durante a atividade militar prestada de 30/1/1984 a 31/03/1990, observando-se, ainda, as disposições legais e regulamentares a ele pertinentes, bem assim o pagamento da diferença apurada em seu favor de forma retroativa, desde a data de sua aposentadoria. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO PORTARIA TRT SGH/GP Nº 100, DE 19 DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, Considerando os termos PROAD 6.535/2024, resolve: Remover, a pedido, a servidora MARINA CRISTINA ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, matrícula SIGEP n. 6246, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, mediante permuta externa, com a servidora DEBORAH DE MORAES MUNDIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com efeitos a contar da data da publicação do dia 24/07/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA TRT/GP/DG Nº 158, DE 23 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no Processo Administrativo nº 3716/2024 resolve: NOMEAR a servidora ADRIANA LEILA PEREIRA SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Aquidauana-MS, símbolo CJ-3, com efeitos a contar de 1º.8.2024. Des. João Marcelo Balsanelli PORTARIA TRT/GP/DG Nº 157, DE 23 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no Processo Administrativo nº 3716/2024, resolve: EXONERAR o servidor ARTUR GOMES PEREIRA, Comissionado, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Aquidauana-MS, símbolo CJ- 3, com efeitos a contar de 1°.8.2024. Des. João Marcelo Balsanelli