DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072500114 114 Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. RÔMULO PREJIONI HANSEN COMUNICADO SDL-ANP Nº 121, DE 24 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 14, inciso II, alínea "c", da Resolução ANP nº 956/2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.213489/2024-10 .OFÍCIO Nº 237/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .02.969.480/0001-29 .AGUINALDO C DE AGUIAR II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. RÔMULO PREJIONI HANSEN COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2024 - UASG 495300 Nº Processo: 48086.005060/2024-28. Pregão Nº 136/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 17.231.920/0001-13 - BELO BRASIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual e uniformes, para atender as necessidades do serviço geológico do brasil-sgb, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 18/07/2024 a 18/01/2025. Valor Total: R$ 34.220,00. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2024 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.005274/2024-02. Pregão Nº 138/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 27.915.895/0001-40 - ALFA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de caminhonetes tipo pick-up de porte médio, diesel, cabine dupla, tração 4x4, câmbio automático, para atender as necessidades do departamento de gestão territorial - deget, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 23/07/2024 a 23/07/2025. Valor Total: R$ 408.800,00. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 495130 Número do Contrato: 48/2021. Nº Processo: 48086.002952/2021-24. Pregão. Nº 20/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 04.487.255/0001-81 - UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 02/08/2024 a 02/08/2025, resguardado o direito ao reajuste.. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.270.907,54. Data de Assinatura: 24/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 495130 Número do Contrato: 58/2021. Nº Processo: 48086.003478/2021-58. Pregão. Nº 12/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 14.217.886/0001-34 - UTILICAR RENT A CAR LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência de 18/10/2024 a 18/10/2025, resguardado o direito ao reajuste;. Vigência: 18/10/2024 a 18/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.154,96. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2024 UASG: 495130 -Pregão Eletrônico nº 90046/2024 -Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de Materiais de Referência Certificados (MRC) para atender as necessidades do laboratórios da rede LAMIN de Manaus, São Paulo, Rio de Janeiro, Caeté, Porto Alegre e Recife, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. . .GRUPO .Empresa .CNPJ .Valor Total . .01 .XCAL CALIBRACOES E ENSAIOS LTDA .19.543.416/0001-84 .R$ 58.618,97 ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90077 2024 Processo nº 48049.000409/2024-81. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências do Serviço Geológico do Brasil, no âmbito da Residência de Teresina, no estado do Piauí, compreendendo o fornecimento e a utilização de insumos adequados e suficientes para a execução do serviço, dadas as condições, quantidades e exigências, conforme especificado no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 25/07/2024. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90078/2024 Processo nº 48094.002263/2023-82 Objeto: Aquisição de vidrarias para o Laboratório de Análises Minerais, para atender aos interesses do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Endereço: https://www.gov.br/compras ou https://www.sgb.gov.br Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 06/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90080/2024 Processo nº 48086.001931/2024-34 Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para prestação futura de serviços de manutenção preventiva e corretiva de motores de popa, sem fornecimento de peças, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Ed i t a l . Endereço: https://www.gov.br/compras ou https://www.sgb.gov.br Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 08/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90058/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002001906202433 . Objeto: Inscrição no curso Working with ArcGIS Dashboards Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Notória especialização para treinamento/desenvolvimento de pessoal Declaração de Inexigibilidade em 24/07/2024. MARCELO CASTELLO BRANCO CAVALCANTI. Superintendente Adjunto. Valor Global: R$ 2.314,04. CNPJ CONTRATADA : 67.393.181/0001-34 IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA . (SIDEC - 24/07/2024) 325001-32314-2024NE000010 INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO GCONT.F Nº 910572024 - UASG 113206 Processo: CMANT.M-2024/05/0055 Objeto: Contratação de serviços de inspeção de integridade, substituição do feixe tubular e do isolamento térmico, com fornecimento de materiais, em caldeira flamotubular, fabricada pela Alfa Laval/Aalborg, modelo H3N-8, denominada CA-4201, a serem executados nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Caetité/BA, em conformidade com o Termo de Referência Edital: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91057-2024 Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 08/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras LÍVIA CRISTINA ROCHA DIAS Pregoeira NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CS-069/2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a execução de serviços técnicos de engenharia de manutenção preventiva em disjuntores de Baixa e Média Tensão, instalados na Subestação Principal e nas Subestações unitárias SE- 01, SE-02, SE-03, SE-04, SE-05, SE-06, SE-07, SE-08 e SE-9, todas da NUCLEP. Contratada: TKM SERVICE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP. CNPJ: 07.906.865/0001-60. O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 037/2024 - NUCLEP e da proposta de preços, parte integrante do presente Termo de Contrato como Anexo II, da Lei 13.303/16, da Lei 8.078/90. Valor total: 1.153.900,00 (Um milhão cento e cinquenta e três mil e novecentos reais). Vigência: 18/07/2024 a 17/10/2025. Data da assinatura: 18/07/2024.