DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072500117 117 Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 00058.011255/2022-56. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUÇOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 18/Anac/2023, por 12 (doze) meses adicionais e a alteração do Termo de Contrato nº 18/Anac/2023 para adequá-lo à Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018).. Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.227.772,73. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 20/2024 INSTRUMENTO: 1° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 13/2023. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF nº 69.112.514/0001-35. OBJETO: prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato, com início na data 11.09.2024 e término em 11.09.2025. VALOR TOTAL: R$ 12.188,40 (doze mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta centavos). CLASS I F I C AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade, Natureza de Despesa: 3390.40.07 - Manutenção Corretiva e Sustentação de Software. UN I DA D E GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 22.07.2024. PROCESSO: 50300.005548/2023-34. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 45/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1051350. Processo Digital: 201/24-48. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de reforma da embarcação Setenta, pertencente à frota da Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: a partir de 25/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 15/08/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA Agente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 46/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1051353. Processo Digital: 115/24-16. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de INTERMEDIACAO DE LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) por meio de plataforma digital, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: a partir de 25/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 16/08/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA Agente de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO RLE ELETRÔNICO Nº 37/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1048850. Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no DOU nº 120 de 25/06/2024, será suspenso "sine die", para análise e revisão de Termo de Referência. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de fornecimento e implantação de um Sistema de Prevenção Contra Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/DRONE), incluindo o fornecimento de software e equipamentos, serviços de instalação, manutenção e suporte técnico, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS A D M I N I S T R AT I V O S EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 9-PS/2024/0001 Distrato do Termo de Contrato nº 0136-PS/2023/0001 a partir das 23:59 do dia 23/07/2024, de comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0207-31 e a empresa VEDSSON CANCIO DOS SANTOS DEDETIZADORA LTDA (Contratada), CNPJ: 15.017.880/0001- 86. Fund. Legal: item 228 da Norma da Infraero NI 6.01/F (LCT), de 16/05/2016, e §7º do art. 27 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS n° 083/PRSP-2/SBRJ/2024 | SMS n° PRSP-SMS-2024/00050. Objeto: Aquisição de filtro de ar cabine, conjunto degrau inferior cabine e válvula segurança para carro contra incêndio Iveco/Magirus - SBRJ. Contratada: Diferencial Peças e Serviços Ltda., CNPJ nº 41.885.185/0001-46. Valor global: R$ 3.333,66. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 001 - Conta Contábil: 11301005-2 - Centro de Custo: 20.513-0. Autorização em 24/07/2024 por Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção. Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS n° 098/PRSP-2/SBGV/2024 | SMS n° PRSP-SMS-2024/00051. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento e instalação de 01 (um) Padrão Trifásico com Disjuntor 100A, incluindo todo sistema de Aterramento no Aeroporto de Governador Valadares. Contratada: GOVAL ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 40.488.440/0001-54. Valor global: R$ 4.874,50. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 209 - Conta Contábil: 311070538 - Centro de Custo: 205130. Autorização em 24/07/2024 por Wilson Brandt Filho - Superintendente do Aeroporto de Governador Valadares - Coronel Altino Machado. Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 132/ADLI-3/SDUN/2024 Obj.: Contratação de Empresa Para Executar os Serviços de Vigia, de Forma Contínua, A Serem Prestados Nas Dependências do Aeroporto de Itaperuna - Ernani do Amaral Peixoto (SDUN). Abertura: 9h, 15/8/2024, www.licitacoes-e.com.br (1051362). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312- 3066/3487 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 AVISO DE TRANSFERÊNCIA Objeto: Contratação de empresa especializada para o controle e manutenção da qualidade do sistema de abastecimento de água destinada ao consumo humano nos Portos Organizados de Salvador e Aratu-Candeias. Processo- SEI: 50903.002743/2023-13. VALOR ESTIMADO: R$ 479.336,74. Tendo em vista ajuste realizado em elemento editalicio e para adequada publicização, a sessão de disputa que inicialmente estava prevista para ser realizada em 26/07/2024, foi TRANSFERIDA PARA 16/08/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/08/2024, às 10h, no Compras.gov, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO PEREIRA Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 UASG 399008 Inexigibilidade de Licitação Nº 5/2024 Nº Processo: 50905.001908/2024-09. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.056.597/0001-00 - STARSOFT SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de desenvolvimento/customização e suporte técnico do sistema Starsoft Applications - SSA. Fundamento Legal: Art. 30, I, Lei nº 13.303/2016. Valor Total do Contrato: R$ 601.128,00 (seiscentos e um mil, cento e vinte e oito reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar de 17/07/2024. Data de Assinatura: 08/07/2024. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 194019 Nº Processo: 08759001049202412. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos, destinados a atender as necessidades da sede da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/07/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Rua Moreira Sales 1327 Vila Bretas Governador Valadares, Vila Bretas - Governador Valadares/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/194019-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O sistema do SIASG não permite o cadastramento da licitação como exclusivo para ME/EPP em razão do valor total do serviço. Dessa forma, mesmo que o sistema permita a entrada de empresas que não sejam ME/EPP, permanece a licitação sendo dessa exclusividade, sendo que as empresas que não forem caracterizadas como tal serão excluídas do certame.. MATEUS HENRIQUE ARAUJO SILVEIRA Chefe do Sead (SIASGnet - 23/07/2024) 194035-19208-2024NE000008