DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072500118 118 Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2024 - UASG 194009 Nº Processo: 08749.000901/2024-45. Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 14.560.935/0001-37 - PULSAR BRASIL TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de internet satelital Starlink para a Bape Pakilapi localizada na Terra Indígena Yanomami, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025. Valor Total: R$ 29.000,00. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO AVISO DE PENALIDADE A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) torna público que, por ato da diretora de Gestão e Administração, resolveu aplicar à UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, CNPJ nº 05.342.580/0001-19, a penalidade suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 7 (sete) meses e 6 (seis) dias, no período de 22 de julho de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, com amparo no art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993, cumulada com multa compensatória no valor de R$ 45,24 (quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), nos termos do item 21.1, alínea "a" c/c item 21.2, inciso iii, 3, bem como item 21.2, inciso ii, item 3, respectivamente, todos do Termo de Referência, em decorrência de inexecução parcial das obrigações assumidas por meio do Contrato nº 224/2022, obedecidos os princípios da legalidade, da proporcionalidade e da razoabilidade, conforme consta do processo de apuração de descumprimento contratual SEI nº 08620.005310/2024-19. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Diretora de Administração e Gestão Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Luciano Olimpio (NB: 1157019231, CPF: 012*63, Protocolo: 2067530667, Representante Legal: Edinalva Olimpio, CPF 66391); Kaua Luis Lopes de Mello (NB: 5312635614, CPF: 12364, Protocolo: 1891857089, Representante Legal: Bruna dos Santos Lopes, CPF 10150); Conceicao Siqueira (NB: 7035789180, CPF: 16956, Protocolo: 2000157901); Edvandro Barreto Santos (NB: 6454144163, CPF: 96353, Protocolo: 91659941); Alex dos Santos Lima (NB: 6454870948, CPF: 41159, Protocolo: 509735890); Juliana Mohamed Hossen (NB: 6444696058, CPF: 12695, Protocolo: 2077729876); Domiro Dias (NB: 7069451076, CPF: 70237, Protocolo: 1880482737); Rafaela Oliveira Faria (NB: 6448295333, CPF: 06139, Protocolo: 1191744351); Marcio Aparecido Rio Branco (NB: 5345794355, CPF: 93091, Protocolo: 866680625); Francisco Silva do Nascimento (NB: 1029923750, CPF: 30853, Protocolo: 1216366776); Vania dos Santos Lopes (NB: 1379653093, CPF: 91772, Protocolo: 2014678071, Representante Legal: Ildene dos Santos Lopes, CPF 79687); Dayane Almeida Pinto (NB: 6448702818, CPF: 35689, Protocolo: 1945837858); Vanessa Vilela de Brito Costa (NB: 6449166251, CPF: 36193, Protocolo: 1375713503); Jose Luis de Melo (NB: 7105001446, CPF: 24386, Protocolo: 239951210); Agostinho Jose da Silva (NB: 1648347352, CPF: 04824); Luiza Bento do Nascimento (NB: 5052374115, CPF: 11052, Protocolo: 1470356788); Cristiano Cesar da Silva Cardoso (NB: 6453116948, CPF: 19866, Protocolo: 1157945336); Dolores Pereira dos Santos (NB: 5418515825, CPF: 07196, Protocolo: 1818323607); Josilene da Silva Maciel (NB: 1321439897, CPF: 01301, Protocolo: 1926234412); Marcia Maria de Jesus (NB: 6452621800, CPF: 31396, Protocolo: 629411054); Adelir Rodrigues Meschesi (NB: 5453871110, CPF: 73853, Protocolo: 1294253307); Alan Thales Tassi (NB: 6450196371, CPF: 46800, Protocolo: 1051608780); Roge Milah da Costa (NB: 6449656640, CPF: 42633, Protocolo: 1732191468); Jose Deodoro dos Santos (NB: 1677572393, CPF: 89234); Fagner Fernandes Pacheco (NB: 7012677989, CPF: 97900, Protocolo: 907910320, Representante Legal: Raimundo do Nascimento Pacheco, CPF 23420); Francisca Cheila da Silva Nunes (NB: 6455221510, CPF: 04127, Protocolo: 1586812366); Kelis Bezerra de Souza (NB: 1214775940, CPF: 00705); Manoel Francelino de Carmo (NB: 1648507694, CPF: 04591, Protocolo: 1686702763); Carlos Pereira Souza (NB: 7107494946, CPF: 70761, Protocolo: 1179892138); Marcos Cesar Estruzani, CPF 89415, referente a Aparecido Estruzani Pedro (NB: 1254591815, CPF: 11534, Protocolo: 1428309882); Luan da Rocha (NB: 7033866152, CPF: 70437, Protocolo: 46312732); Maria de Nazare Maciel de Moura (NB: 1038337574, CPF: 11968, Protocolo: 1500396353); Eliane Sousa Lopes (NB: 1998565065, CPF: 70442, Protocolo: 1257297175); Alice Vitoria Santos de Araujo (NB: 7041381308, CPF: 71500, Protocolo: 1651095591, Representante Legal: Kilma Suely Santos da Costa, CPF 07764); Maria Fagundes (NB: 7010108472, CPF: 06205, Protocolo: 1567169095); Jose Miguel da Silva (NB: 5290921369, CPF: 09102, Protocolo: 1445104444); Geraldo Moreira de Souza (NB: 1356710422, CPF: 08912, Protocolo: 744837361); Almeida Candido dos Santos (NB: 7037474402, CPF: 31753, Protocolo: 1198627790); Valdemir Santos Silva (NB: 1238650837, CPF: 02733, Protocolo: 1905336662, Representante Legal: Maria Jose dos Santos Silva, CPF 99704); Andressa Jorzi Rossini (NB: 5488784582, CPF: 04597, Protocolo: 396971152, Representante Legal: Andreia Aparecida Jorzi, CPF 01260); Adriana Carla Franca do Nascimento (NB: 6447474137, CPF: 05441, Protocolo: 504492360); Israel dos Santos Alves (NB: 6455264073, CPF: 42473, Protocolo: 390060726); Jorge Luiz dos Santos (NB: 1175229285, CPF: 03398, Protocolo: 1064790236, Representante Legal: Maria de Fatima dos Santos, CPF 11404); Sonia Maria Viana Cruz (NB: 7000607786, CPF: 23334, Protocolo: 122732377); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Cristiana Ferreira de Souza (NB: 1801454520, CPF: 01970, Protocolo: 1384283618); Sonia Maria Allietti Lima (NB: 7011515853, CPF: 86804, Protocolo: 1027924581); Iasmym Barbosa Martins (NB: 1610371809, CPF: 03074, Protocolo: 1553581445, Representante Legal: Sandra Renata Barbosa, CPF 00877); Joao Costa da Silva (NB: 5358919127, CPF: 03573, Protocolo: 742684847); Vitoria Gomes Ribeiro (NB: 1839084305, CPF: 03975, Protocolo: 1875264586, Representante Legal: Vanete Gomes Ribeiro, CPF 70849); Adaiana Ferreira Campos (NB: 1768518464, CPF: 03494, Protocolo: 687417170); Maria Jose Paes Silva (NB: 5316877647, CPF: 09370, Protocolo: 322971613); Irene de Melo Silva (NB: 1163259893, CPF: 22308, Protocolo: 1573073403); Pedro Rodrigues Sobrinho (NB: 7011441280, CPF: 95800, Protocolo: 1354000156); Valdelice da Silva Oliveira (NB: 1254523984, CPF: 53053, Protocolo: 239244843, Representante Legal: Ruth Helena Souza da Silva, CPF 73772); Samuel Tavares Santana (NB: 7002650522, CPF: 05148, Protocolo: 266674942, Representante Legal: Maria Cleonice Tavares de Sousa, CPF 04770); Jose Felipe da Silva Machado (NB: 7012419599, CPF: 70610, Protocolo: 1757063515, Representante Legal: Joselia Chagas da Silva Machado, CPF 00478); Francisco Das Chagas de Souza (NB: 7033429585, CPF: 10110, Protocolo: 1571264041); Claudia de Sousa Bentes (NB: 1007749102, CPF: 64791, Protocolo: 606079597); Patricia Nunes de Souza (NB: 5300341220, CPF: 03693, Protocolo: 501918261, Representante Legal: Maria de Souza Nunes, CPF 83544); Antonio Carlos da Silva Santos (NB: 1007531050, CPF: 77772, Protocolo: 1335813278, Representante Legal: Ana Rosa da Silva Santos, CPF 36149); Joao Junior Colaris Vercosa (NB: 1032661388, CPF: 87615, Protocolo: 1094987836, Representante Legal: Gelfran Colares Vercosa, CPF 04602); Beatriz Souza de Oliveira (NB: 5316034534, CPF: 14069, Protocolo: 2016579455, Representante Legal: Fatima Barreto de Souza, CPF 86887); Antonio Francisco da Silva (NB: 7020736549, CPF: 19704, Protocolo: 664742979); Maria da Conceicao Pinheiro (NB: 7017307438, CPF: 52291, Protocolo: 642730304); Ana Paula Souza da Silva (NB: 5162939010, CPF: 09429); Wagner Henrique Camargo Ferreira (NB: 7038096762, CPF: 42801, Protocolo: 1377682527); Angela Maria Liocinio Manuel (NB: 5382143591, CPF: 78820); Brendhon Pinho Cabral de Moura (NB: 7020820370, CPF: 07361, Protocolo: 1961475973, Representante Legal: Luzimare de Souza Pinho Cabral, CPF 00183); Kaiza Lauro de Almeida (NB: 5376685914, CPF: 14709, Representante Legal: Vilma Lauro, CPF 11697); Jucelene Lagoin de Souza (NB: 1031264997, CPF: 71009, Protocolo: 510950713, Representante Legal: Isaac Lagoin de Souza, CPF 52868); Taina Timoteo Longo (NB: 2098683957, CPF: 52373, Protocolo: 800805049); Joao Guilherme Simoes da Silva (NB: 1298434022, CPF: 34728, Representante Legal: Edna Mara Sena Simoes, CPF 27221); Dirce Candida de Jesus Silva (NB: 1870776922, CPF: 13620); Edyr Resende Rapparini (NB: 5346528535, CPF: 11345, Protocolo: 674295326); Keyla Rayane Soares do Nascimento (NB: 5508087407, CPF: 11697, Protocolo: 1415759310); Adelir Rodrigues Meschesi (NB: 5453871110, CPF: 73853, Protocolo: 1294253307); Anderson Lionel Roque Pinheiro (NB: 5414404972, CPF: 40200, Protocolo: 943520431); Donizete Maria Carvalho (NB: 5067629904, CPF: 26291, Protocolo: 1010344846); Neusa Crispa (NB: 7028899471, CPF: 24678, Protocolo: 669987437); Joao de Jesus dos Santos (NB: 5393712789, CPF: 81868, Protocolo: 1073912763, Representante Legal: Antonia Maria de Jesus, CPF 56020); Leticia Maria Ferreira (NB: 5375858980, CPF: 42068, Protocolo: 1568524404); Ana Paula Souza da Silva (NB: 5162939010, CPF: 094**29); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU EDITAL GT-DEA/INSS Nº 16975214, DE 23 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022, publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 35014.010624/2023-65 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 857384988) e na forma da legislação vigente, resolve expedir este Edital com o objetivo de NOTIFICAR a Sr(a). MARICELMA BRANDÃO ASSUMPÇÃO SILVA, inscrita no CPF sob o nº 452.XXX.XXX-15, representante da ex-servidora MARIA DO CARMO BRANDAO SILVA, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal. A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição da interessada o DESPACHO DECISÓRIO GT-DEA/INSS Nº 24, DE 17 DE JULHO DE 2024, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes, que poderá ser solicitado pelo email: [email protected], ou detalhado pelo canal Central de Serviços - Meu INSS. Nesse sentido, solicita-se manifestação sobre o assunto, no prazo de dez dias, contados da publicação desta intimação, os quais serão objeto de apreciação, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo nº 35014.299044/2023-15. Pregão Eletrônico nº 01/2024. Contratante: INSS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE. CNPJ: 29.979.036/1161-06. Contratada: TECFRIO REFRIGERAÇÃO E PEÇAS LTDA, CNPJ: 07.480.205/0001-60. Objeto: Serviço de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) com atividades corretivas e preventivas com abrangência integral, monitoramento e análise da qualidade do ar interior de ambientes climatizados, eventual instalação de condicionadores de ar tipo split, limpeza e higienização de dutos, fornecimento de peças sob demanda e realização de serviços sob demanda para os sistemas de climatização, inclusive em sistemas de refrigeração (geladeira e bebedouros), na abrangência da Gerência Executiva de Teresina-PI, pelo período de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60(sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos. Fundamento Legal: Lei 8.666, de 1993. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total: R$ 577.187,12. Data de Assinatura: 17/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 49/2022. Nº Processo: 35014.356771/2021-17. Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 08.374.804/0001-62 - GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado das unidades das Gerências Executivas em Natal e Mossoró/RN por doze meses. Vigência: 23/08/2024 a 23/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 880.118,88. Data de Assinatura: 24/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 84/2022. Nº Processo: 35014.080970/2022-20. Pregão. Nº 76/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 08.949.785/0001-55 - NORTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência, por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/08/2024 a 28/08/2025 e o reajuste dos valores do contrato nº 84/2022, com efeitos retroativos à competência dezembro de 2023. Vigência: 28/08/2024 a 28/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 203.304,96. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 3/2004. Nº Processo: 35032.000038/2003-41. Dispensa. Nº 12/2003. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: JOSE CASTELO BRANCO TEIXEIRA SOBRINHO. Objeto: Trata-se do vigésimo sexto termo aditivo ao contrato nº 0003/2004 referente a locação do imóvel onde funciona a agência de remanso/ba, vinculada à gerência executiva do inss em juazeiro/ba, tendo como objeto a prorrogação de sua vigência por mais 12 (doze) meses à contar de 30/06/2024.. Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.888,32. Data de Assinatura: 30/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2024).