DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072500119 119 Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL CTTCE - SRNE/INSS, DE 24 DE JULHO DE 2024 A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial (CTTCE), em atendimento à PORTARIA SRNE/INSS Nº 241, DE 03 DE JUNHO DE 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 03/06/2024, com fulcro nos normativos; IN/TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012 e pelas Instruções Normativas TCU nºs 76/2016, 85/2020 e 88/2020 instaurou o Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, sob o número 35014.241563/2024-67, a fim de apurar os prejuízos causados aos cofres do INSS, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.267057/2021-55, que versa sobre apuração de irregularidades ocorridas nas agências do INSS jurisdicionada à Gerência Executiva em Barreiras / BA. NOTIFICA, portanto, o Sr.Marcelo Ribeiro Brito, CPF: 1.135.275-, com paradeiro incerto e em local ignorado para contatar a Comissão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected] ou [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de TCE em comento, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado. Esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. ROGÉRIO MARCOS DE BARCELLOS Membro da CTTCE - SRNE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 101/2023. Nº Processo: 35014.163946/2023-14. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 30.112.313/0001-00 - SANTOS & QUINTELA COMERCIO ASSESSORIA LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de entrega, de água mineral acondicionada em garrafões de 20 litros, (somente o líquido), em regime de comodato, com entrega parcelada e sucessiva, a fim de atender às necessidades da gerência executiva em macapá e unidades vinculadas conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital, por mais 06 (seis) meses, na forma da cláusula segunda do contrato nº 101/2023. Vigência: 24/07/2024 a 27/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.384,00. Data de Assinatura: 24/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 68/2019. Nº Processo: 35664.000416/2017-55. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 06.911.840/0003-54 - NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato de prestação de serviços de Vigilância Ostensiva Desarmada, celebrado entre as partes, nas unidades que compõem as Gerências Executivas do INSS em Araçatuba, Bauru, Marília, Presidente Prudente e Sorocaba. Vigência: 19/09/2024 a 05/12/2024. Valor mensal estimado do Contrato: R$ 1.120.274,88. Valor global estimado: R$ 2.838.029,70 . Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA POÇOS DE CALDAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Instrumento: Processo Nº 35014.031089/2024-67. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica (local). PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ Nº 29.979.036/0118-51 e o Município de MarmelópolisMG, CNPJ Nº 18.026.021/0001-41. OBJETO: Celebração de Acordo de Cooperação Técnica. ABRANGÊNCIA: Marmelópolis/MG. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação da minuta do Acordo de Cooperação Técnica. IMPLANTAÇÃO: Até 60 (sessenta) dias a contar da publicação de sua síntese no Diário Oficial da União - D.O.U. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS o Gerente-Executivo Luís Otávio Cancian Moreira (portador do CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); pelo Município de Marmelópolis/MG o Prefeito Municipal Camilo Alberto Ribeiro da Silva (portador do CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX). Ministério das Relações Exteriores EMBAIXADA DO BRASIL EM DUBLIN EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2024 Processo Licitatório - Nº 1/2024. Contrato Administrativo 1/2024. Contratante: Embaixada do Brasil em Dublin. Contratada: Donnybrook Assetco Limited. Objeto: Aluguel de imóvel comercial para abrigar a sede da chancelaria da Embaixada do Brasil em Dublin (Brasemb Dublin). Vigência do contrato de aluguel: 19/01/2025 a 18/01/2049. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, e Portarias Nº 402/2022, 463/2023 493/2023 do MRE. Signatários: pela contratante, Embaixador Marcel Fortuna Biato e, pela contratada, Derek Poppinga. Valor: EUR 25.590,34 (vinte e cinco mil, quinhentos e noventa euros e trinta e quatro centavos) mensais. Data da Assinatura: 19/07/2024. FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 N.º do Processo: 09100.000199/2024-06. Partícipes: FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, CNPJ: 00.662.197/0001-24, e a PLATAFORMA CIPÓ, CNPJ: 42.387.269/0001-12. Objeto: Publicação do livro "Política externa brasileira e clima: Caminhos para um Brasil ambientalmente responsável e socialmente justo". Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogável. Data de assinatura: 20/06/2024. EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO N.º do Processo: 09100.000196/2024-64. Partícipes: FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, CNPJ: 00.662.197/0001-24, e o INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP). Objeto: Estabelecer bases para que os Partícipes possam desenvolver atividades de cooperação acadêmica e cultural em áreas de interesse comum. Vigência: cinco anos. Data de assinatura: 21/06/2024. Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 265/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.174922/2023-88. Inexigibilidade Nº 90156/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: 07.718.721/0004-23 - BEAUFOUR IPSEN FARMACEUTICA LTDA.. Objeto: Contratação de Lanreotida Acetato 120 mg/ml, 180 mg/ml e 240 mg/ml. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/07/2024 a 23/07/2025. Valor Total: R$ 29.635.496,20. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000027158202433. Objeto: Inteção de Registro de Preços para aquisição REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 1, CONJUNTO COMPLETO, QUANTITATIVO DE ANTI CHIKUNGUNYA VÍRUS IGM e IGG, ELISA, TESTE conforme demais informações contidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Ed i t a l : 25/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Setor de Admnistração Federal Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-90043-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 24/07/2024) 250110-00001-2024NE800000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 882478. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente: MISSAO EVANGELICA CAIUA, CNPJ nº 03747268000180. Inclusão do Plano de Trabalho - Execução 2024. Valor Total: R$ 48.446.461,62, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/01/2019 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 17/01/2019. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-*, Convenente: PAULO CESAR DE SOUZA , CPF nº .268.558-. EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 109/2024 - Processo nº 25000.045359/2024-12, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Olívia Giseli Trindade, CPF: .508.158-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1223/2024/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 12.543,20 (doze mil quinhentos e quarenta e três reais e vinte centavos), atualizado até o mês de fevereiro de 2024, no total de 25 (vinte e cinco) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.045359/2024-12. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 250027 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 25018.000194/2024-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PB. Contratado: 24.731.906/0001-44 - PROMOSEG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuaçãos dos valores do contrato nº 03/2024 conforme cct nº pb000144/2024, registrada no ministério do trabalho em 06/05/2024, com vigência de 01º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, e a data base da categoria em 01º de janeiro. Vigência: 03/06/2024 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.145,48. Data de Assinatura: 24/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024). SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE EDITAL Nº 21/2024 Processo nº 25000.006448/2024-43 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições previstas na Portaria GM/MS nº 3.091, de 15 de janeiro de 2024, e considerando o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e no item 4.20 do Edital de Abertura nº 4, de 13 de março de 2024, do Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para atuar nos Hospitais e Institutos Federais localizados na cidade do Rio de Janeiro/RJ, vem publicar o resultado preliminar da Avaliação de Heteroidentificação Racial e Avaliação Biopsicossocial, dos candidatos que concorreram às vagas destinadas a Pessoas Pretas ou Pardas, como segue: 1 - Resultado Preliminar, por ordem alfabética, dos candidatos inscritos na condição de Pessoas Pretas ou Pardas: . .NOME .CPF .C AT EG O R I A .CARGO .PARECER DA COMISSÃO . .ADRIANA MARIA DOS SANTOS DA SILVA .xxx.xxx.498-00 .T EC _ D E _ E N F E R M AG E M .TÉCNICO DE ENFERMAGEM (GERAL) .AU S E N T E . .ÁLVARO EDUARDO ANDRADE BATISTA .xxx.xxx.865-07 .MEDICINA .A N ES T ES I O LO G I S T A .AU S E N T E . .ANA LUCIA SALLES GOMES SALLES .xxx.xxx.497-72 .E N F E R M AG E M .ENFERMEIRO (NEONATALOGIA) .AU S E N T E . .ANA LUIZA CASTILHOS FERREIRA DE CARVALHO .xxx.xxx.667-48 .MEDICINA .A N ES T ES I O LO G I S T A .NÃO VALIDADO . .ANDERSON GOMES SOARES DOMINGOS .xxx.xxx.067-37 .T EC _ D E _ E N F E R M AG E M .TÉCNICO DE ENFERMAGEM (GERAL) .V A L I DA D O . .BARBARA DE OLIVEIRA PASSOS DOS SANTOS .xxx.xxx.887-32 .SUPERIOR .FA R M AC Ê U T I CO .AU S E N T E