DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072500162 162 Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.015/2024 A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO: Aquisição de material de consumo de TIC para a Justiça Federal do Ceará DATA DE ABERTURA: 12/08/2024 às 10h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparênciapublica/ licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br. INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço eletrônico: [email protected]. Fortaleza, 24 de julho de 2024. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio 08/2024; Processo: 4431-56.2024.4.05.7600; Convenentes: Justiça Federal no Ceará e a Câmara Municipal de Orós - CE; Objeto: Cooperação e ação conjunta dos partícipes a fim de possibilitar a cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo; Fundamentação: Lei Federal 8.112/90, Decreto 10.835, de 14/10/2021, e pela Resolução nº 05, de 14/3/2008, do Conselho da Justiça Federal, alterada pelas Resoluções nºs 234 e 380, respectivamente, de 11/3/2013 e 17/12/2015, ambas do Conselho da Justiça Federal e, no que couber, o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, com suas posteriores alterações; Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da sua regular publicação; Data Ass.: 24/07/2024; Signatários: Pela Justiça Federal, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora a Secretaria Administrativa, e pela Câmara Municipal de Orós, Sr. Francisco Samuel do Nascimento Romão, Presidente. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90008/2024 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/06/2024 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviços de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas da JFRNEntrega das Propostas: a partir de 12/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/08/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA Supervisora da Slc (SIDEC - 24/07/2024) 090007-00001-2024NE009999 CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EDITAL Nº 1, DE 24 DE JULHO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR O Presidente do CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CONFERE. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das vagas de Assistente Administrativo, Assistente Jurídico, Auditor e Contador, bem como ao preenchimento das vagas que forem criadas dentro do período de validade do concurso público. 2. O concurso público compreenderá as etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de nível superior. 3. As fases do concurso público serão realizadas na cidade de Brasília/DF. 4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei. 5. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições. 6. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 7. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, das 10 horas do dia 25 de julho de 2024 até às 23 horas do dia 09 de setembro 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8. Os valores da taxa de inscrição são de R$ 75,00 para o cargo de nível médio; e R$ 90,00 para os cargos de nível superior. 9. As provas objetivas serão realizadas na data de 13 de outubro de 2024 (domingo) na cidade de Brasília/DF, no turno da tarde. ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.000486/2023-26. Contrato: 25/2023. 1º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar a vigência do contrato pelo período de 3 (três) meses, a partir de 13 de junho de 2024, e alterar, para adequar, o cronograma de execução. Fundamento legal: art. 105, 111, 115 § 5º e 124, II, todos da Lei 14.133/2021. Contratado (a): FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, CNPJ sob o n° 33.641.663/0001-44. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Patricia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente; pelo (a) Contratado (a): Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 476904.000947/2024-62. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria de Comunicação, Gerenciamento de Mídias Digitais e Imprensa. Contratada: AV COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA(CNPJ nº 34.479.407/0001-65). Valor anual de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.021- Serv. de Assessoria de Comunicação, Gerenc. de Mídias Sociais e Imprensa. Fundamentação: art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/2021.Ordenador de Despesas: Adm. Fábio Lúcio de Souza Costa, presidente do CRA-PA. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 02 - SEI 476920.001287/2024-39 Objeto: Prestação de serviço de segurança eletrônica. Contratada: Instersept - Comércio e Instalação de Sistemas de Segurança Eletrônica Ltda - EPP. CNPJ 05.538.275/0001-05. Valor: R$ 290,77 mensal. 476920.001303/2022-21/Disp. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 15/2024 ao Contrato de CRBio-01 nº 05/2020. Partes Conselho Regional de Biologia 1ª Região-CRBio-01 - Contratante e NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda. Objeto: 4ª prorrogação contratual para prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, visando atender às necessidades do Conselho Regional de Biologia - 1ª Região (SP, MT, MS) - CRBio-01. Prazo de vigência de 07/08/2024 a 06/08/2025. Signatários: André Camilli Dias - Presidente do CRBio-01 e Rudimar Barbosa dos Reis; Presidente da Contratada. São Paulo, 12 de julho de 2024 - André Camilli Dias - Presidente do CRBio-01 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 14/2024 ao Contrato CRBio-01 nº 10/2023. Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 1ª REGIÃO - CRBio-01 - Contratante e GRÁFICA E EDITORA ALMEIDA LTDA - Contratada. Objeto: aumento quantitativo na confecção da Revista "O Biólogo", fica acrescido 25% (vinte e cinco por cento) do seu valor inicial atualizado, parcela essa que equivale ao valor de R$ 4.960,11 (quatro mil, novecentos e sessenta reais e onze centavos) ao Contrato CRBio-01 Nº 10/2023. Signatários: André Camilli Dias - Presidente do CRBio-01 e José Aparecido Luiz - Sócio Administrador da Contratada. São Paulo, 12 de julho de 2024. André Camilli Dias - Presidente do CRBio-01 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2024 UASG 383505 Processo: 9079609110000275.000002/2024-65. Objeto: Fornecimento de Switches PoE, Pontos de Acesso Wireless, Servidor de arquivos tipo NAS de 4 baias, Firewall do tipo NGFW e licenças de antivírus, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: SHCS CR Quadra 505 Bloco C Loja 45- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. GUILHERME DE VASCONCELLOS ARAGÃO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE ADITAMENTO 2º Aditivo ao Contrato nº 57/2023 - Contratante: CRCES; Contratada: UP BRASIL ADMINISTRATAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02.959.392.0001-46. Motivos: Prorrogar o contrato por mais doze meses, com início em 21/09/2024 e término em 20/09/2025. As despesas decorrentes do presente aditivo contratual correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do CRC/ES, na dotação a seguir discriminada: 6.3.1.1.01.03.002- PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR - PAT. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, considerando tentativa de comunicação via postal sem êxito e em observância ao disposto no artigo 9º, § 3º da Resolução CFC nº 1603/2020, no uso de suas atribuições, intima: RSM BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Registro ES-028172/K, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2024/000005. V DOS S ZORZAL SERVICOS CONTABEIS, Registro ES-028193/K, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2024/000028. VIX SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA, Registro ES-029502/K, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2024/000051. Ficam, ainda, cientificados de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, para, se quiserem, interporem defesa, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. ROSELAINE ISIDORIO RODRIGUES, Registro ES-015886/O, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina no Processo nº 2023/000173, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. GENESIS ASSESSORIA CONTABIL LTDA, Registro ES-027992/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização no Processo nº 2023/000176, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. L F TEIXEIRA, Registro ES-027947/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização no Processo nº 2023/000191, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. Ficam, ainda, cientificados de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, para, se quiserem, interporem Recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. FRANCISCO SERGIO DEL PUPO, Registro ES-00761 9 / O, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade, no Processo nº 2022/000312, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. ELIEZER BORRE, Registro ES-002749/O, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade, no Processo nº 2023/000144, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. Ficam, ainda, cientificados de que dispõem do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, para, se Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Convênio nº 25/2024, assinado em 18/7/2024; firmado com o Crea-AL; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu - Prodafisc - II-A; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1290/2024; Vigência até 18/7/2025; Nota de Empenho nº 640 e 641/2024, Valor do Concedente: R$ 107.025,03; Processo SEI Nº 00.002157/2024-55. EXTRATO DE CONTRATO Convênio nº 37/2024, assinado em 18/07/2024; firmado com o Crea-ES; Objeto: Auxílio financeiro do Programa Prodesu - Prodafisc - II-A; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.030/2010, D. Normativas nº 087 e 088/2011, P. Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e Decisão Plenária nº 1286/2024; Vigência até 18/07/2025; Nota de Empenho nº 638/2024, Valor do Concedente: R$ 657.711,60; Processo SEI nº 00.002087/2024-35. EXTRATO DE CONTRATO Convênio nº 38/2024, assinado em 18/07/2024; firmado com o Crea-MT; Objeto: Auxílio financeiro do Programa Prodesu - Prodafisc - II-A; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.030/2010, D. Normativas nº 087 e 088/2011, P. Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e Decisão Plenária nº 1287/2024; Vigência até 18/01/2025; Nota de Empenho nº 639/2024, Valor do Concedente: R$ 230.000,00; Convenente: R$ 128.500,00; Processo SEI nº 00.002137/2024-84.