DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espaços de Uso Comum e/ou Privado, Segurança nos Transportes Coletivos Terrestre e Aquaviário, Segurança em Unidades de Conservação, Monitoramento de Sistemas Eletrônicos de Segurança e De Rastreamento, Segurança Pessoal, Cursos de Formação de Vigilantes, Escolta de Transporte de Bens e Segurança do Perímetro de Muralhas e Guaritas de Presídios do Estado de Minas Gerais - SEESVEMG, Inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 18.355.800/0001-90, com fulcro no art.14 c/c art.16, inciso I c/c art.18 c/c art.21, inciso III c/c art.91, todos do Estatuto Social da Entidade Convocante c/c art.2º, inciso II c/c art.4º, inciso I, da Portaria nº 3.472, de 04 de outubro de 2023, e, principalmente, em acatamento aos Despachos do Coordenador-Geral de Registro Sindical publicado no DOU nº 219, Seção 1, página 45, de 17/11/2020, com os fundamentado pela Nota Técnica SEI nº 49569/2020/ME, e pelo Despacho da Subsecretária de Relações do Trabalho - Substituta publicado no DOU. nº 250-Seção I, Pág. 42 de 31/12/2020, c/c a Nota Técnica SEI nº 56050/2020/ME (12368087), para cumprimento das exigências e reapresentar o requerimento de sua alteração estatutária, vem por meio do presente edital, CONVOCAR todos os associados integrantes da categoria profissional ora representada, em especial os empregados, armados e desarmados, de empresas de segurança e vigilância patrimonial, orgânica, segurança de condomínio residencial, comercial e misto, vertical e horizontal, segurança de eventos em espaços de uso comum e/ou privado, segurança nos transportes coletivos terrestre e aquaviário, segurança em unidades de conservação, monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança e de rastreamento, segurança pessoal, cursos de formação de vigilantes, escolta de transporte de bens e segurança do perímetro de muralhas e guaritas de presídios, inclusive os empregados em serviços administrativos das referidas empresas, agente de segurança, assistente de segurança, auxiliar de segurança, auxiliar de serviço de segurança, encarregado de segurança, encarregado de vigilância e de organizações particulares de segurança, fiscal de segurança, fiscal de vigilância e de organizações particulares de segurança, fiscal de vigilância bancária, guarda de banco e de organizações particulares de segurança, guarda de segurança, guarda de segurança e de empresa particular de segurança, guarda de vigilância, guarda-costas, inspetor de vigilância, ronda e de organizações particulares de segurança, rondante e de organizações particulares de segurança, vigilante bancário, vigilantes e empregados que vigiam dependências e áreas públicas e privadas com a finalidade de prevenir, controlar e combater delitos e outras irregularidades, zelam pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo cumprimento das leis e regulamentos realizando rondas e monitorando câmeras, bem como sistemas de alarme, recepcionam e controlam a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito, fiscalizam pessoas, cargas e patrimônio, revistando pessoas e veículos, escoltam pessoas e mercadorias, vigiam parques e reservas florestais, combatendo inclusive focos de incêndio, e comunicam-se via rádio ou telefone e prestam informações ao público e aos órgãos competentes, no Estado de Minas Gerais, nos municípios de: Abadia dos Dourados, Abaeté, Abre Campo, Acaiaca, Açucena, Água Boa, Aguanil, Águas Formosas, Águas Vermelhas, Aimorés, Aiuruoca, Alagoa, Albertina, Além Paraíba, Alfenas, Alfredo Vasconcelos, Almenara, Alpercata, Alpinópolis, Alterosa, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alto Rio Doce, Alvarenga, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo do Serra, Andradas, Andrelândia, Angelândia, Antônio Carlos, Antônio Dias, Antônio Prado de Minas, Araçaí, Aracitaba, Araçuaí, Arantina, Araponga, Arapuá, Araújos, Araxá, Arceburgo, Arcos, Areado, Argirita, Aricanduva, Arinos, Astolfo Dutra, Ataléia, Augusto de Lima, Baependi, Baldim, Bambuí, Bandeira, Bandeira do Sul, Barão de Cocais, Barão de Monte Alto, Barbacena, Barra Longa, Barroso, Bela Vista de Minas, Belmiro Braga, Belo Horizonte, Belo Oriente, Belo Vale, Berilo, Berizal, Bertópolis, Betim, Bias Fortes, Bicas, Biquinhas, Boa Esperança, Bocaina de Minas, Bom Despacho, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus da Penha, Bom Jesus do Amparo, Bom Jesus do Galho, Bom Repouso, Bom Sucesso, Bonfim, Bonfinópolis de Minas, Bonito de Minas, Borda da Mata, Botelhos, Botumirim, Brás Pires, Brasilândia de Minas, Brasília de Minas, Braúnas, Brazópolis, Brumadinho, Bueno Brandão, Buenópolis, Bugre, Buritis, Cabeceira Grande, Cabo Verde, Cachoeira da Prata, Cachoeira de Minas, Cachoeira de Pajeú, Caetanópolis, Caeté, Caiana, Cajuri, Caldas, Camacho, Camanducaia, Cambuí, Cambuquira, Campanário, Campanha, Campestre, Campo Azul, Campo Belo, Campo do Meio, Campos Altos, Campos Gerais, Cana Verde, Canaã, Candeias, Cantagalo, Caparaó, Capela Nova, Capelinha, Capetinga, Capim Branco, Capitão Andrade, Capitólio, Caputira, Caraí, Caranaíba, Carandaí, Carangola, Caratinga, Carbonita, Careaçu, Carlos Chagas, Carmésia, Carmo da Cachoeira, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande, Cássia, Cataguases, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Catuji, Catuti, Caxambu, Cedro do Abaeté, Central de Minas, Chácara, Chalé, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha, Chiador, Cipotânea, Claraval, Cláudio, Coimbra, Coluna, Comercinho, Conceição da Aparecida, Conceição da Barra de Minas, Conceição das Pedras, Conceição de Ipanema, Conceição do Mato Dentro, Conceição do Pará, Conceição do Rio Verde, Conceição dos Ouros, Cônego Marinho, Confins, Congonhal, Congonhas, Congonhas do Norte, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Consolação, Contagem, Coqueiral, Cordisburgo, Cordislândia, Corinto, Coroaci, Coromandel, Coronel Fabriciano, Coronel Murta, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Córrego Danta, Córrego do Bom Jesus, Córrego Fundo, Córrego Novo, Couto de Magalhães de Minas, Crisólita, Cristais, Cristália, Cristiano Otoni, Cristina, Crucilândia, Cruzeiro da Fortaleza, Cruzília, Cuparaque, Curral de Dentro, Curvelo, Datas, Delfim Moreira, Delfinópolis, Descoberto, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Diamantina, Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Divinésia, Divino, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Divinópolis, Divisa Alegre, Divisa Nova, Divisópolis, Dom Bosco, Dom Cavati, Dom Joaquim, Dom Silvério, Dom Viçoso, Dona Eusébia, Dores de Campos, Dores de Guanhães, Dores do Indaiá, Dores do Turvo, Doresópolis, Douradoquara, Durandé, Elói Mendes, Engenheiro Caldas, Entre Folhas, Entre Rios de Minas, Ervália, Esmeraldas, Espera Feliz, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Estrela Dalva, Estrela do Indaiá, Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Extrema, Fama, Faria Lemos, Felício dos Santos, Felisburgo, Felixlândia, Fe r n a n d e s Tourinho, Ferros, Fervedouro, Florestal, Formiga, Formoso, Fortaleza de Minas, Fortuna de Minas, Francisco Badaró, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Fronteira dos Vales, Fruta de Leite, Funilândia, Galiléia, Gameleiras, Glaucilândia, Goiabeira, Goianá, Gonçalves, Gonzaga, Gouveia, Governador Valadares, Guanhães, Guapé, Guaraciaba, Guaraciama, Guaranésia, Guarani, Guarará, Guarda-Mor, Guaxupé, Guidoval, Guimarânia, Guiricema, Heliodora, Iapu, Ibertioga, Ibiá, Ibiaí, Ibiracatu, Ibiraci, Ibirité, Ibitiúra de Minas, Ibituruna, Icaraí de Minas, Igarapé, Igaratinga, Iguatama, Ijaci, Ilicínea, Imbé de Minas, Inconfidentes, Indaiabira, Ingaí, Inhapim, Inhaúma, Inimutaba, Ipaba, Ipanema, Ipatinga, Ipuiúna, Itabira, Itabirinha, Itabirito, Itaguara, Itaipé, Itajubá, Itamarandiba, Itamarati de Minas, Itambacuri, Itambé do Mato Dentro, Itamogi, Itamonte, Itanhandu, Itanhomi, Itaobim, Itapecerica, Itapeva, Itatiaiuçu, Itaú de Minas, Itaúna, Itaverava, Itinga, Itueta, Itumirim, Itutinga, Jaboticatubas, Jacinto, Jacuí, Jacutinga, Jaguaraçu, Jaíba, Jampruca, Japaraíba, Japonvar, Jeceaba, Jenipapo de Minas, Jequeri, Jequitibá, Jequitinhonha, Jesuânia, Joaíma, Joanésia, João Monlevade, João Pinheiro, Joaquim Felício, Jordânia, José Gonçalves de Minas, José Raydan, Josenópolis, Juatuba, Juruaia, Juvenília, Ladainha, Lagamar, Lagoa da Prata, Lagoa dos Patos, Lagoa Dourada, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Lagoa Santa, Lajinha, Lambari, Lamim, Laranjal, Lassance, Lavras, Leandro Ferreira, Leme do Prado, Leopoldina, Liberdade, Lima Duarte, Lontra, Luisburgo, Luislândia, Luminárias, Luz, Machacalis, Machado, Madre de Deus de Minas, Malacacheta, Mamonas, Manhuaçu, Manhumirim, Mantena, Mar de Espanha, Maravilhas, Maria da Fé, Mariana, Marilac, Mário Campos, Maripá de Minas, Marliéria, Marmelópolis, Martinho Campos, Martins Soares, Mata Verde, Materlândia, Mateus Leme, Mathias Lobato, Matias Cardoso, Matipó, Matozinhos, Matutina, Medeiros, Medina, Mendes Pimentel, Mercês, Mesquita, Minas Novas, Minduri, Miradouro, Miraí, Miravânia, Moeda, Moema, Monjolos, Monsenhor Paulo, Monte Belo, Monte Carmelo, Monte Formoso, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Montezuma, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Morro do Pilar, Munhoz, Muriaé, Mutum, Muzambinho, Nacip Raydan, Nanuque, Naque, Natalândia, Natércia, Nazareno, Nepomuceno, Ninheira, Nova Belém, Nova Era, Nova Lima, Nova Módica, Nova Porteirinha, Nova Resende, Nova Serrana, Nova União, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Novorizonte, Olaria, OlhosD'Água, Olímpio Noronha, Oliveira, Oliveira Fortes, Onça de Pitangui, Oratórios, Orizânia, Ouro Branco, Ouro Fino, Ouro Preto, Ouro Verde de Minas, Padre Carvalho, Padre Paraíso, Pai Pedro, Paineiras, Pains, Paiva, Palma, Palmópolis, Papagaios, Pará de Minas, Paracatu, Paraguaçu, Paraisópolis, Paraopeba, Passa Quatro, Passa Tempo, Passabém, Passa-Vinte, Passos, Patis, Patos de Minas, Patrocínio, Patrocínio do Muriaé, Paula Cândido, Paulistas, Pavão, Peçanha, Pedra Azul, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra do Indaiá, Pedra Dourada, Pedralva, Pedras de Maria da Cruz, Pedro Leopoldo, Pedro Teixeira, Pequeri, Pequi, Perdigão, Perdizes, Perdões, Periquito, Pescador, Piau, Piedade de Caratinga, Piedade de Ponte Nova, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Pimenta, PingoD'Água, Pintópolis, Piracema, Piranga, Piranguçu, Piranguinho, Pirapetinga, Piraúba, Pitangui, Piumhi, Poço Fundo, Poços de Caldas, Pocrane, Pompéu, Ponte Nova, Ponto Chique, Ponto dos Volantes, Porto Firme, Poté, Pouso Alegre, Pouso Alto, Prados, Pratápolis, Pratinha, Presidente Bernardes, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Presidente Olegário, Prudente de Morais, Quartel Geral, Queluzito, Raposos, Raul Soares, Recreio, Reduto, Resende Costa, Resplendor, Ressaquinha, Riachinho, Ribeirão das Neves, Ribeirão Vermelho, Rio Acima, Rio Casca, Rio do Prado, Rio Doce, Rio Espera, Rio Manso, Rio Novo, Rio Paranaíba, Rio Piracicaba, Rio Pomba, Rio Preto, Rio Vermelho, Ritápolis, Rochedo de Minas, Rodeiro, Rosário da Limeira, Rubelita, Rubim, Sabará, Sabinópolis, Salto da Divisa, Santa Bárbara, Santa Bárbara do Leste, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz de Salinas, Santa Cruz do Escalvado, Santa Efigênia de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Luzia, Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, Santa Maria do Salto, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Caldas, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santa Rita do Sapucaí, Santa Rosa da Serra, Santana da Vargem, Santana de Cataguases, Santana de Pirapama, Santana do Deserto, Santana do Garambéu, Santana do Jacaré, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Grama, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do Monte, Santo Antônio do Retiro, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito, Santos Dumont, São Bento Abade, São Brás do Suaçuí, São Domingos das Dores, São Domingos do Prata, São Félix de Minas, São Francisco de Paula, São Francisco do Glória, São Geraldo, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Preto, São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, São João Batista do Glória, São João da Lagoa, São João da Mata, São João das Missões, São João Del Rei, São João do Manhuaçu, São João do Manteninha, São João do Oriente, São João do Pacuí, São João do Paraíso, São João Evangelista, São João Nepomuceno, São Joaquim de Bicas, São José da Barra, São José da Lapa, São José da Safira, São José da Varginha, São José do Alegre, São José do Divino, São José do Goiabal, São José do Jacuri, São José do Mantimento, São Lourenço, São Miguel do Anta, São Pedro da União, São Pedro do Suaçuí, São Pedro dos Ferros, São Roque de Minas, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião da Vargem Alegre, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Oeste, São Sebastião do Paraíso, São Sebastião do Rio Preto, São Sebastião do Rio Verde, São Thomé das Letras, São Tiago, São Tomás de Aquino, São Vicente de Minas, Sapucaí- Mirim, Sardoá, Sarzedo, Sem-Peixe, Senador Amaral, Senador Cortes, Senador Firmino, Senador José Bento, Senador Modestino Gonçalves, Senhora de Oliveira, Senhora do Porto, Senhora dos Remédios, Sericita, Seritinga, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serra do Salitre, Serra dos Aimorés, Serrania, Serranópolis de Minas, Serranos, Serro, Sete Lagoas, Setubinha, Silveirânia, Silvianópolis, Simão Pereira, Simonésia, Sobrália, Soledade de Minas, Tabuleiro, Taparuba, Tapira, Tapiraí, Taquaraçu de Minas, Tarumirim, Teixeiras, Teófilo Otoni, Timóteo, Tiradentes, Tiros, Tocantins, Tocos do Moji, Toledo, Tombos, Três Corações, Três Marias, Três Pontas, Tumiritinga, Turmalina, Turvolândia, Ubá, Ubaporanga, Umburatiba, Unaí, Uruana de Minas, Urucânia, Urucuia, Vargem Alegre, Vargem Bonita, Vargem Grande do Rio Pardo, Varginha, Varjão de Minas, Vazante, Verdelândia, Veredinha, Vermelho Novo, Vespasiano, Viçosa, Vieiras, Virgem da Lapa, Virgínia, Virginópolis, Virgolândia, Visconde do Rio Branco, Volta Grande e Wenceslau Braz, todos do Estado de Minas Gerais, para uma Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará na sede do Sindicato Convocante, situado na Rua Curitiba, nº689, 9º andar, Bairro Centro, no município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, no dia 22/08/2024, no horário das 08hs30min, em primeira convocação, com o quórum estatutário, e ou em segunda e última convocação, às 09hs, com o número de trabalhadores interessados presentes, no mesmo dia e local, onde se tratará da seguinte Ordem do Dia: a) Leitura do Edital; b) Discussão e Deliberação sobre a Alteração do Estatuto Social da Entidade; c) Re-Ratificação da AGE ocorrida no dia 04/07/2017, que deliberaram e aprovaram as alterações efetuadas no Estatuto Social do Sindicato Convocante. Fica estabelecido, ainda, que, em face do horário de trabalho diferenciado e da especificidade da categoria ora convocada, para a manutenção do quórum, a assembleia geral estatutária poderá ser estendida até o horário das 17hs, no mesmo dia e local. As decisões tomadas nesta Assembleia Geral Extraordinária prevalecerão para todos os efeitos legais. Belo Horizonte, 24 de julho de 2024. EDILSON SILVA PEREIRA Presidente SINDICATO DA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO DE SALVADOR, LAURO DE FREITAS, SIMÕES FILHO, CANDEIAS, CAMAÇARI, DIAS DÁVILA E SANTO AMARO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL O SINDICATO DA INDUSTRIA DO VESTUARIO E ARTEFATOS DE JOALHERIA E BIJUTERIA DO ESTADO DA BAHIA - SINDVEST-BA, CNPJ 15.253.032/0001-76, convoca todas as suas empresas associadas e as integrantes das categorias econômicas das Indústrias do VESTUÁRIO, ARTEFATOS DE COURO, JOALHEIRIA E BIJUTERIA do Estado da Bahia, para participarem da reunião de Assembléia Geral Extraodinária a ser realizada às 15:00 e 15:30 horas, do dia 20 de Agosto de 2024, respectivamente em primeira e segunda convocações, na sede da entidade à rua Edístio Pondé, 342 STIEP,CEP: 41770-395, Salvador- Ba, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) RATIFICAR as deliberações aprovadas nas AGE de 06/09 e 29/11 de 2016. 2) DELIBERAR sobre a sua reforma estatutária visando: 2.1 - Ampliar a sua base territorial para Estado da Bahia restrito aos municípios de Abaíra, Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, América Dourada, América Dourada,Anagé, Andaraí, Andorinha, Angical, Antas, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Aracatu, Araçás, Araci, Aramari, Arataca, Aratuípe, Aurelino Leal, Baianópolis, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barra do Rocha, Barreiras, Barro Alto, Barrocas, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Biritinga, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejões, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caculé, Caém, Caetanos, Caetité, Cafarnaum, Cairu, Caldeirão Grande, Camacan, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canápolis, Canarana, Canavieiras, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Sales, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves,