DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072500196 196 Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 A Comissão de Contratação do município de Caxias-MA, torna público para conhecimento dos interessados, aviso de ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024, nos termos da Lei nº 14.133/21 e Súmulas 346 e 473 do STF, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de fossas com retiradas de dejetos, para atender às necessidades dos hospitais, unidades básicas e programas da Rede Municipal de Saúde do Município de Caxias-MA. A anulação foi motivada devido a falhas na circulação do adiamento na imprensa oficial. Informações adicionais no prédio da Comissão de Contratação, situada na Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). Caxias (MA), 24 de julho de 2024. IGOR MÁRIO CUTRIM DOS SANTOS Presidente da Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ARCHER-MA, CNPJ nº 06.138.150/0001-42; por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. CONTRATADA: CONSTRUTORA CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.785.719/0001-73. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.775.237,73 (dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos). OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Prestação dos Serviços de Manutenção de Estradas Vicinais no Município de Governador Archer - MA / N° do Convenio: 051251/2023. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 07(sete) meses, com início a partir de sua assinatura, e os serviços serão prestados pelo prazo de 05 (cinco) meses. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE CONTRATO N° 254/2024 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.07.10.0026, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 060/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e a Empresa DS EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de sucção e esgotamento de fossas sépticas, transporte dos dejetos, através de caminhão específico para a realização do esgotamento da(s) fossa(s) e a correta destinação final para atender as necessidades dos prédios públicos, não atendidos pela concessionária do serviço de esgotamento sanitário, atendendo as necessidades das Secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 21.865,00 (vinte e um mil e oitocentos e sessenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0024.2.075 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1500100200 - RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Francisco Diony Soares da Silva - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024 A Prefeitura Municipal de João Lisboa - MA, por seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento de todos que realizará licitação na M O DA L I DA D E : Pregão Eletrônico. TIPO: Menor Preço Por Item. OBJETO: Aquisição de pneus, câmaras e protetores. CÓDIGO UASG: 980809. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e as condições do Edital. Data de Abertura: 08 de agosto de 2024 às 08:00 hs (oito horas), horário de Brasília - DF. O Edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, http://joaolisboa.ma.gov.br, no Mural de Licitações - TCE - MA, podendo ainda ser obtido por meio de solicitação no e-mail [email protected] e, por fim, consultado, lido e obtido em sua versão impressa mediante o recolhimento de R$: 20,00 (vinte reais) através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), na sede da Comissão Permanente de Licitações, com endereço na sede da Prefeitura Municipal de João Lisboa (MA) sito na Av. Imperatriz nº 1331, Centro, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas. MARCOS VENICIO VIEIRA LIMA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº023/2024- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2024. PARTES : PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA - CNPJ Nº 06.021.810/0001-00 e a empresa PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA - 13.832.863/0002-58. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ARMAS DE FOGO PARA MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA-MA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 292.800,00 (duzentos e noventa e dois mil e oitocentos reais). AUTORIDADE COMPETENTE: Isabela Mota Lima Oliveira - Secretária Municipal de Administração e serviços Públicos-ordenadora de despesa. DATA DA ADJUDICAÇÃO: 23/07/2024 ISABELA MOTA LIMA OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração e serviços Públicos. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº023/2024- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2024. PARTES : PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA - CNPJ Nº 06.021.810/0001-00 e a empresa PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA - 13.832.863/0002-58. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ARMAS DE FOGO PARA MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA-MA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 292.800,00 (duzentos e noventa e dois mil e oitocentos reais). AUTORIDADE COMPETENTE: Isabela Mota Lima Oliveira - Secretária Municipal de Administração e serviços Públicos-ordenadora de despesa. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 23/07/2024 ISABELA MOTA LIMA OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração e serviços Públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 09/08/2024, às 11:00h (horário de Brasília), o Credenciamento n° 01/2024, cujo objeto é o Chamamento Público para credenciamento de serviços profissionais de Leiloeiro Oficial do Estado para alienação de bens móveis inservíveis, pertencentes ao patrimônio público do Município de Penalva/MA. O edital encontra-se a disposição no endereço eletrônico: https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo e-mail: [email protected]. Penalva/MA, 23 de julho de 2024. LIDENÊ DE JESUS SÁ Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 2/2024 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 09/08/2024, às 10:00h (horário de Brasília), a Concorrência nº 02/2024, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a construção de praças e quadra no Município de Penalva/MA. O edital encontra-se a disposição no endereço eletrônico: https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo e-mail [email protected]. Penalva/MA, 23 de julho de 2024. NILZIRAN NUNES PINTO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 25/2024 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 09/08/2024, às 09:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 25/2024, cujo objeto é a contratação de instituição financeira, pública ou privada, para prestação de serviços bancários, com exclusividade, referentes ao gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores municipais, ativos, inativos, comissionados, pensionistas ou qualquer outra forma de vínculo remuneratório existente ou que venha a ser mantido com o Município de Penalva/MA. O edital encontra-se a disposição no endereço eletrônico: https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo e-mail: [email protected]. Penalva/MA, 23 de julho de 2024. NILZIRAN NUNES PINTO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 234/2024 assinado em 17/07/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B - PADRÃO FNDE DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA. Processo Administrativo nº 062/2024. Modalidade: Concorrência - Eletrônica nº 006/2024. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 01.597.629/0001-23, CONTRATADO: ALVORADA CONSTRUIR LTDA , CNPJ nº 05.703.869/0001-16. Valor Global: R$860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais). Vigência Inicial: 17 de Julho de 2024. Vigência Final: 18 de Dezembro de 2024. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 4/2024 O Secretario Municipal de Infraestrutura DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o conteúdo do presente processo regular de licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA/Menor Preço Global. Aos 22 de Julho de 2024, após analisado o resultado do Concorrência - Eletrônica n° 004/2024, referente ao processo administrativo em epígrafe, venho por meio do presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, conforme a Ata de Sessão constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021. para fins de direito a proposta encaminhada e assinada por, RENOVAR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.651.837/0001-00, da cidade de Ribamar Fiquene - MA OBJETO: contratação de empresa de engenharia para a Recuperação de Estradas Vicinais no Município de São João do Paraíso-MA. vencedora com o preço total de R$ 539.630,58 (quinhentos e trinta e nove mil e seiscentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos). CUMPRA-SE NA FORMA RECOMENDADA. SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA, 22 de julho de 2024. GILVANY PEREIRA GOMES Secretário Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 20/2024-SRP REF. PROCESSO Nº 036.10/2024. A Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Sistema Registro de Preços, do tipo menor preço por lote, modo de disputa aberto, em caráter de orçamento sigiloso, tendo por objetivo o FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA A FROTA DE VEICULOS PRETENCENTES AO MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHÃO/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 14.133/21, com fulcro no art. 187, fundamentada na Lei 14.770 de 22 de dezembro de 2023 e demais legislação correlata e Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, Data de abertura: 07/08/2024 às 09:00h (Horário de Brasília). O Edital e seus anexos poderá ser examinado ou retirado no Portal de licitações www.licitaserranodomaranhao.com.br, assim como no portal da transparência www. Serrano.ma.gv.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os pedidos de esclarecimento e impugnações serão realizados na forma disposta no Edital. Serrano do Maranhão, MA, 23 de julho de 2024 ELIENAI SOUSA ALMEIDA Secretário Municipal de Administração.