DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072500221 221 Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 O Pregoeiro, torna público que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico nº 23/2024 cujo Objeto é: Aquisição de Livros Didáticos para Educação Infantil para Implantação de Educação em Tempo Integral no Município. A sessão pública na forma eletrônica será aberta às 08:30hs (Horário de Brasília) do dia 08/08/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024 O Pregoeiro, torna público que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico nº 24/2024 cujo Objeto é: Aquisição de Materiais de Expediente, Escolar, Gráfico, Limpeza e Higiene Pessoal, Brinquedos, Utensílios Domésticos, Material Esportivo e Equipamentos para Implantação de Educação em Tempo Integral no Município. A sessão pública na forma eletrônica será aberta às 14:00hs (Horário de Brasília) do dia 08/08/2024. Os editais estão disponíveis nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.bonitodesantafe.pb.gov.br ou Mural de Licitações do TCE-PB. Esclarecimentos: Telefone: (083) 3490-1750 ou através do e-mail: licitaçã[email protected], no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira. Bonito de Santa Fé - PB, 24 de julho de 2024. FRANCIMAGNA FEITOSA PINTO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av. Gov. Pedro Moreno Gondim, S/N - Centro - Borborema - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de viagens em veículo para transporte de passageiros e de carga, conforme rotas descritas no Termo de Referência. Abertura da sessão pública: 09:30 horas do dia 09 de agosto de 2024. Início da fase de lances: 09:31 horas do dia 09 de agosto de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 às 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3360-1010. E-mail: [email protected]. Edital: http://www.borborema.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Borborema - PB, 24 de julho de 2024. ROMUALDO FERNANDES NICOLAU PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022 OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para construção de escola de 6(seis) salas de aula no municipio de Caaporã/PB. Conforme CONVÊNIO Nº 545/2021 firmado com a Secretaria de Estado da Educação e da Ciencia e Tecnologia. FUNDAMENTO L EG A L : Tomada de Preços nº 00002/2022. DOTAÇÃO: 02.0000 - EXECUTIVO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.1002.1936 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.90.51.00.00 571 OBRAS E INSTALACOES 4.4.90.51.00.00 500 OBRAS E INSTAL ACO ES 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.1005.2961 - MAN. ATIV. ENS. FUNDAMENTAL - COMPL. VAAT FEB 30% 4.4.90.51.00.00 542 OBRAS E INSTALACOES 02.070- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.365.1004.2967 - MAN. DAS ATIV. DA EDUC. INF. - COMPL. VAAT FEB 30% 4.4.90.51.00.00 542 OBRAS E INSTALACOES.VIGÊNCIA: até 31/12/2024. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ E A EMPRESA: CFR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 28.099.674/0001-04 CT Nº 00120/2024 - DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24/07/2024 - VALOR DO CONTRATO: R$ 526.471,67 (Quinhentos e Vinte e Seis Mil Quatrocentos e Setenta e Um Reais e Sessenta e Sete Centavos). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Salomão Veloso, 49 - Centro - Caaporã - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E O CENTRO ESPECIALIZADO ONDONTOLÓGICO (CEO), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 09 de Agosto de 2024. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 09 de Agosto de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Decreto Municipal nº 106/2019/21; Decreto Municipal nº 035/2023/23; Decreto Municipal nº 039/2023/23; Decreto Municipal nº 058/2023/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3113-8200. E- mail: [email protected]. Edital: www.caapora.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Caaporã - PB, 24 de Julho de 2024 MARIA LUIZA CÉSAR DE MOURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Salomão Veloso, 49 - Centro - Caaporã - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS VOLTADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA "ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO A OBESIDADE INFANTIL", PAR ATENDER O PROJETO PROTEJA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICADOS EM TERMO DE REFERÊNCIA. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 08 de Agosto de 2024. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 08 de Agosto de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 035/2023/23; Decreto Municipal nº 039/2023/23; Decreto Municipal nº 058/2023/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3113-8200. E-mail: [email protected]. Edital: www.caapora.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Caaporã - PB, 24 de Julho de 2024 MARIA LUIZA CÉSAR DE MOURA AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA - ERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREÇÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 A Prefeitura Municipal de Caaporã, através da sua Agente de contratação informa a todos interessados que Onde se Lê: Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 02 de Agosto de 2024. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 02 de Agosto de 2024 Leia-se Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 07 de Agosto de 2024. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 07 de Agosto de 2024. Caaporã - PB, 24 de Julho de 2024 MARIA LUIZA CESAR DE MOURA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16480/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Enteral Médica Comercio De Produtos Nutricionais E Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição De Trophic Basic 800g, Nutridrink Compact Protein 125ml E Ensure 400g Para Atender Demanda Judicial Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias. Demanda Judicial De: Jose Felismino Filho Processo N°: 0818635-62.2024.8.15.0001. Valor Global: R$ 17.787,00. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16146/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Jamaína Bichara De Azevedo. Data Da Assinatura: 23/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16481/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Nutri Hospitalar Ltda. Objeto: Aquisição De Trophic Basic 800g, Nutridrink Compact Protein 125ml E Ensure 400g Para Atender Demanda Judicial Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias. Demanda Judicial De: Jose Felismino Filho Processo N°: 0818635- 62.2024.8.15.0001. Valor Global: R$ 5.769,96. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16146/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Marco Antonio De Amorim Filho. Data Da Assinatura: 23/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16610/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16225/2023. Partes: Sms/Pmcg E Henrique Mello Raposo Azevedo. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 10/08/2025) E Igual Valor (R$ 288.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Funcionais Programáticas: 10.302.1015.2117. Código Da Despesa: 3390.36. Fonte De Recursos: 16000000.Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Henrique Mello Raposo Azevedo. Data Da Assinatura: 22/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16642/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16255/2023. Partes: Sms/Pmcg E Artrorim Clínica De Reumatologia Fisioterapia E Doenças Renais Ltda. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 14/08/2025) E Igual Valor (R$ 450.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Funcionais Programáticas: 10.302.1015.2117. Código Da Despesa: 3390.39. Fonte De Recursos: 16000000.Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E José Cleanto Vieira E Silva. Data Da Assinatura: 22/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Aquisição de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos para atender as necessidades das Secretarias deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 29/2024. DOTAÇÃO: FPM/FMS/FMAS/FUNDEB e Outros; 04.122.0002.2002 - Manut. do Gabinete do Prefeito; 04.122.0003.2003 - Manut. da Sec. Municipal de Administração; 04.121.0038.2269 - Manut. da Sec. Munic. De Planejamento e Gestão; 12.361.0011.2013 - Manut. do Ensino Fundamental; 12.365.0008.2219 - Manut. da Educ. Infantil Creche - Rec. Próprios; 12.365.0008.2222 - Manut. da Educ. Infantil Pré-Escolar - Rec. Próprios; 12.361.0008.2232 - Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 30%; 12.361.0041.2290 - Manut. dos Rec. Do VAAT - Ens. Fund.- Fundeb 30%; 12.365.0008.2218 - Manut. da Educ. Infantil Creche - Fundeb 30%; 12.365.0041.2307 - Manut. da Educ. Infantil Creche - Fundeb 30% - VAAT; 12.365.0008.2221 - Manut. da Educ. Infantil Pré-Escolar - Fundeb 30%; 12.365.0041.2306 - Manut. da Educ. Infantil Creche - Fundeb 30% - VAAT; 10.302.0017.2040 - Manut. dos Serviços de Saúde; 10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS; 10.301.0017.2096 - Manutenção do CAPS; 10.301.0017.2126 - Manutenção do CER II; 10.302.0016.2037 - Manut. de Unidade de Saúde da Família; 10.302.0016.2097 - Manutenção do SAMU; 10.302.0016.2214 - Manutenção do MAC; 08.244.0020.2054 - Manut. dos Serviços de Assist. Social; 08.243.0026.2236 - Manut. do Cons. Tutelar/Arte de Viver e Outros; 08.122.0020.2093 - Manutenção do FMAS; 08.122.0020.2106 - Manut. do BL da Prot. Social Esp. e Media Compl - CREAS; 08.122.0020.2108 - Manut. do BL da Prot. Social Básica; 08.244.0020.2092 - Manut do BL da Gestão Prog. Bolsa Família - IGDBF; 08.244.0020.2241 - Manut. do BL da Gestão SUAS - IGD SUAS; 08.244.0020.2309 - Manut. do BL Gestão Prog. Aux, Brasil e Cad. Único - IGDPAB; 08.244.0020.2312 - Manut. do Prog. Aprimoramento do Gestão do SUAS; 13.392.0013.2029 - Manutenção das Atividades Culturais; 27.812.0012.2028 - Manutenção das Atividades Esportivas e de lazer; 15.452.0034.2069 - Manut. da Sec. de Obras e Infraestrutura; 20.606.0007.2007 - Manut. da Sec. de Agricultura, Rec. Hídricos, Ind. e Comércio; 26.782.0042.2343 - Manut. das Atividades da Sec. Transporte e Mob. Urbana; 449052.00 - Equipamentos e Material Permanente; 449052.99 - Outros Materiais Permanente. Vigência até 31/12/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha e: CT Nº 134/2024 - 24/07/2024 - GM COMERCIO E SERVICO LTDA - R$ 292.655,32 e CT Nº 135/2024 - 24/07/2024 - SANTO ANTONIO INFORMÁTICA LTDA - R$ 132.641,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Aquisição de livros específicos para alunos da Educação Infantil e anos finais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 36/2024. DOTAÇÃO: FPM/Fundeb e Outros; 12.361.0011.2013 - Manutenção do Ensino Fundamental; 12.365.0008.2219 - Manutenção da Educ. Infantil Creche - Rec. Próprios; 12.365.0008.2222 - Manutenção da Educ. Infantil - Pré Escolar - Rec. Próprios; 12.361.0008.2338 - Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 30% - VAAR; 12.361.0041.2286 - Manut. dos Recursos do VAAT - Fundeb 30% - Investimento;