DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Credenciamento 2021/002; Contrato: 2024/143; Contratada: CRUZEIRO CONST R U ÇÕ ES PROJETOS E SERVIÇOS LTDA; CNPJ/MF: 07.838.619/0001-19; Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica com notória especialização em Engenharia Civil, devidamente registrado no CREA, para prestação dos serviços técnicos profissionais, em caráter temporário, na área de abrangência do Banco da Amazônia S/A; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor unitário: R$127,68, por hora técnica; Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses, a critério exclusivo do Banco, na forma do Art.71 da Lei 13.303/2016; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco em 28/06/2024; Data da assinatura: 12/07/2024. PA-2024/207; Contrato: 2024/145; Contratada: MARINONI ADVOCACIA; CNPJ/MF: 07.850.032/0001-25; Objeto: Prestação de serviços especializados de advocacia; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Enquadramento legal: Art. 30, Inciso II, alínea "e" da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$1.500.000,00; Vigência: 05 anos, contados a partir da assinatura; Decisão: Diretoria Executiva do Banco, em 05/07/2024; Data da assinatura: 15/07/2024. PA-2024/212; Contrato: 2024/146; Contratada: BENNER SISTEMAS S/A; CNPJ/MF: 02.288.055/0001-74; Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados continuados de alimentação de dados dos processos da Área Jurídica na modalidade de BPO (Business Process Outsourcing), incluindo o fornecimento de licenciamento de software de gestão na modalidade SAAS (software como serviço), e suporte e atualização para o Departamento Jurídico do Banco da Amazônia S/A; Modalidade: Dispensa; Enquadramento legal: Art. 29, Inciso XV da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$376.983,42; Vigência: 06 meses consecutivos, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GECOG, em 12/07/2024; Data da assinatura: 15/07/2024. PA-SECRE-2024/049; Contrato: 2024/140; Patrocinada: KAMARA KO FOTOGRAFIAS LTDA- ME; CNPJ/MF: 63.837.082/0001-43; Objeto: Patrocínio ao Projeto "TÓ TEIXEIRA MERGULHO NA VIDA E OBRA"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$199.579,00; Vigência: 16/07/2024 a 31/07/2025; Decisão: PRESI/SECRE do Banco, em 01/07/2024; Data da assinatura: 16/07/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Primeiro Aditivo; PE-2022/065; Contrato: 2022/300; Contratada: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA; CNPJ/MF: 61.562.112/0001-20; Objeto: Alteração qualitativa no objeto contratado; Fundamento legal: Art. 81, Inciso I, c/c §1º da Lei 13.303/2016; Acréscimo qualitativo referente à prestação dos serviços de auditoria para fins de atendimento ao Ofício SABE nº 28/2024- DCBEN/INSS, o qual prevê a elaboração de relatório anual de Auditoria Externa, pelas instituições consignatárias acordantes (INSS), no valor de R$65.000,00, passando o valor anual contratado de R$1.299.000,00 para R$1.364.000,00; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco em 30/04/2024; Data da assinatura: 08/07/2024. Espécie: Quarto Aditivo; PE-2020/003; Contrato: 2020/103; Contratada: BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ/MF: 00.706.148/0001-46; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 13/07/2024 a 12/07/2025; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 04/07/2024; Data da assinatura: 09/07/2024. Espécie: Terceiro Aditivo; PE-2021/009; Contrato: 2021/163; Contratada: ELEVADORES OK COMÉRCIO DE PEÇAS, COMPONENTES E SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA; CNPJ/MF: 04.615.616/0001-28; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 08/10/2024 a 07/10/2025; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 02/07/2024; Data da assinatura: 09/07/2024. Espécie: Primeiro Aditivo; Credenciamento: 2023/001; Contrato: 2023/198; Contratada: BRIAN GALVÃO FROTA- LEILÕES; CNPJ/MF: 32.465.852/0001-40; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 09/10/2024 a 08/10/2025; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 11/07/2024; Data da assinatura: 12/07/2024. Espécie: Segundo Aditivo; PE-2022/079; Contrato: 2023/009; Contratada: CONNEC TCOM TELEINFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ/MF: 00.308.141/0001-76; Objeto: Acréscimo de serviços ao objeto contratado; Fundamento legal: Art. 81, Inciso II, c/c §1º da Lei 13.303/2016; Acréscimo de 01 atendente Service Desck, no valor mensal de R$3.811,77; Acréscimo de 02 analista de Suporte Nível 1, no valor mensal de R$8.278,84; Acréscimo de 01 analista de Suporte Nível 2, no valor de R$5.364,62, passando o valor mensal do contrato de R$97.266,17 para R$102.630,79; Acréscimo de serviços de até 40 hs extras mensais vinculada ao perfil Supervisor, no valor mensal estimado de R$2.432,80, visando à previsão contratual de hs extras utilizadas conforme a necessidade do Banco, passando o valor mensal estimado do contrato de R$102.630,79 para R$105.063,59; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco em 11/07/2024; Data da assinatura: 16/07/2024. Espécie: Segundo Aditivo; Contrato: 2023/171; Contratada: FERNANDA DE SOUSA GANDES- ME; CNPJ/MF: 10.309.181/0001-96; Objeto: Prorrogar o prazo de execução do patrocínio para o período de 01/07/2024 a 30/08/2024; Fundamento legal: Cláusula Primeira do contrato original, Art. 72 da Lei 13.303/2016; Decisão: Comitê de Administração da SECRE do Banco em 10/07/2024; Data da assinatura: 17/07/2024. Espécie: Primeiro Aditivo; PE: 2022/051; Contrato: 2023/012-10; Contratada: GRIF APLICAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA; CNPJ/MF: 65.725.129/0001-02; Objeto: Acréscimo quantitativo e qualitativo de itens de mobiliários para a Gerência Executiva de Serviços Técnicos - GESET, no valor de R$68.585,44, passando o valor total do contrato de R$308.126,42 para R$376.711,86; Fundamento legal: Art. 81, Incisos I e II, §1º da Lei 13.303/2016; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco em 10/07/2024; Data da assinatura: 17/07/2024. Espécie: Terceiro Aditivo; Contrato: 2022/103; Contratada: TOTAL - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA; CNPJ/MF: 06.088.000/0001-71; Objeto: Repactuação e Prorrogação contratual; Fundamento legal: Cláusula quarta do contrato, Art. 71 e 69, Inciso III da Lei 13.303/2016; Vigência: 28/07/2024 a 09/05/2025; Repactuar o valor contratado a partir de 01/01/2024, passando o valor mensal do contrato de R$77.088,54 para R$80.578,35; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 11/07/2024; Data da assinatura: 17/07/2024. Espécie: Primeiro Aditivo; PE: 2023/002; Contrato: 2023/188; Contratada: LP23 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ/MF: 27.048.456/0001-88; Objeto: Prorrogação da vigência, passando o prazo de 17/07/2024 para 30/12/2024; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 17/07/2024; Data da assinatura: 17/07/2024. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: CONTRATO n.º 2024/078, firmado com a empresa FIBRATEC INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.; Objeto: Contratação de recuperação de revestimento interno e reforma da fachada no prédio onde funciona a Agência Eunápolis (BA); Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Valor do Contrato: R$ 88.011,59; Prazo de vigência: 15/04/2024 a 14/04/2025; Data de assinatura: 15/04/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/133, firmado com a empresa SECOPI - SEGURANÇA COMERCIAL DO PIAUÍ LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços de Vigilância Armada Diurna de 44 horas semanais, com a utilização de Unidade(s) de Serviço (US), para as Unidades Administrativas do Banco no estado do Piauí; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso XV; Valor estimado do Contrato: R$ 2.369.867,64; Prazo de vigência: 25/05/2024 a 20/11/2024; Data de assinatura: 24/05/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/118, firmado com a empresa KELL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS LTDA.; Objeto: Contratação para adequação de infraestrutura para instalação de equipamentos tipo saque e pague em diversas Agências dos estados da Bahia e Espírito Santo (BA e ES); Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Valor do Contrato: R$ 140.899,95; Prazo de vigência: 14/05/2024 a 13/05/2025; Data de assinatura: 14/05/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/155, firmado com a empresa TRIX SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços de Apoio Administrativo Nível Médio, para as unidades do Banco do Nordeste, com a utilização de Unidades de Serviço (US), para o estado de Alagoas; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico 2023/049, de 18/08/2023, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso VI; Valor estimado do Contrato: R$ 282.285,65; Prazo de vigência: 1°/07/2024 a 14/07/2025; Data de assinatura: 28/06/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/163, firmado com a empresa WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.; Objeto: Contratação de serviços de elaboração de clipping eletrônico, através de pesquisa e envio de recortes eletrônicos de publicações judiciais de interesse do Banco do Nordeste do Brasil S.A., segundo padrões de qualidade exigíveis, para a Gerência Estadual de Contencioso e Assessoria Jurídica de Salvador - BA; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Valor do Contrato: R$ 11.368,80; Prazo de vigência: 1°/07/2024 a 30/06/2027; Data de assinatura: 28/06/2024 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2024/069, de prestação dos serviços de apoio administrativo nível superior, para suporte às atividades de gestão de unidades da Direção Geral do Banco do Nordeste, com a utilização de unidades de serviço (US), firmado com a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 7,71% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado, bem como ALTERAÇÃO do Anexo IV - QUADRO DE ALOCAÇÃO DAS UNIDADES DE SERVIÇO, em virtude da mudança da nomenclatura da Unidade Administrativa, passando de Ambiente de Concessão de Crédito para Ambiente das Centrais de Concessão de Crédito; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 179.102,86; Prazo de vigência: 17/06/2024 a 1º/09/2026; Data de assinatura: 10/06/2024 Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2023/266, de prestação dos serviços de apoio administrativo nível médio, para as unidades do Banco do Nordeste, com a utilização de unidades de serviço (US), para o estado da Bahia, firmado com a empresa AGABM ASSESSORIA E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 3,22% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 41.757,87; Prazo de vigência: 10/06/2024 a 1°/07/2025; Data de assinatura: 10/06/2024 Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2023/133, de prestação dos serviços técnicos especializados de suporte em operação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, em modo presencial e remoto, firmado com a empresa GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A.; Objeto: ALTERAÇÃO do 2º aditivo, em virtude da retificação de seu ANEXO I - COMPOSIÇÃO DE CUSTO, em face da inclusão da data referente a retroatividade da alteração em questão, bem como REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput e § 7º, art. 114, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 4.757.027,52; Prazo de vigência: 12/06/2024 a 25/06/2025; Data de assinatura: 12/06/2024 Espécie: 6º Aditivo ao Contrato n.º 2021/384, de prestação dos serviços de apoio administrativo nível médio, para a(s) unidade(s) do Banco do Nordeste, no estado do Espírito Santo, firmado com a empresa SERVIT SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 38.306,82; Prazo de vigência: 18/06/2024 a 31/10/2026; Data de assinatura: 18/06/2024 Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2023/268, de prestação de serviços de suporte administrativo e de atividades acessórias, com vistas a atender a volumetria de demandas com o nível de qualidade adequado ao processo de administração e recuperação de crédito, inerentes às necessidades das centrais, da torre e dos ambientes vinculados à Superintendência de Administração e Recuperação de Crédito, que serão os usuários das referidas atividades no Banco do Nordeste do Brasil S.A, em Fortaleza - CE, firmado com a empresa G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços, bem como ALTERAÇÃO do endereço do CONTRATADO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 375.591,78; Prazo de vigência: 14/06/2024 a 31/07/2025; Data de assinatura: 14/06/2024 Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2024/103, de fornecimento de nobreaks destinados às diversas unidades administrativas do Banco do Nordeste, incluindo a instalação, configuração e testes, bem como a assistência técnica durante o período de garantia, firmado com a empresa VLP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de entrega do contrato em 47 dias, de 20/06/2024 a 05/08/2024, e de sua vigência em 47 dias, de 10/10/2027 a 26/11/2027; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 20/06/2024 a 26/11/2027; Data de assinatura: 19/06/2024 Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2023/138, de contratação da obra de reforma parcial do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas (CAPGV) do Banco do Nordeste, firmado com a empresa CONSTRUTORA ELOS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 150 dias, de 27/05/2024 a 23/10/2024, e de sua vigência em 8 meses e 12 dias, de 11/07/2024 a 22/03/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, Caput, c/c o Art. 158 e o Art. 121, parágrafo único, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 27/05/2024 a 22/03/2025; Data de assinatura: 18/06/2024