DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072600099 99 Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 945081. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CUBATI, CNPJ nº 08732182000105. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -226.600,00, Valor de Contrapartida: R$ -299,46, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº .717.234-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941640. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TARUMA, CNPJ nº 64614449000122. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -124.200,00, Valor de Contrapartida: R$ -37.748,83, Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2025. Data de Assinatura: 06/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: OSCAR GOZZI, CPF nº .647.128-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 919967. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE, CNPJ nº 04031258000106. A readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 10.874.823,40, Valor de Contrapartida: R$ 10.874.823,40, Vigência: 12/01/2022 a 12/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ORLANILDA XIMENES MUNIZ, CPF nº .082.142-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 886586/2019; Processo nº 59000.004202/2019-91. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Itapiúna, no Estado do Ceará, inscrito no CNPJ/MF nº 07.387.509/0001-88. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 26/10/2024. Data e assinatura: 24/07/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Francisco Dário de Oliveira Coelho - Prefeito Municipal - SIAPE: 130520-4 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024 - UASG 530013 Nº Processo: 59000004744202421. Objeto: Elaboração de Relatórios Periódicos de Segurança de Barragens - RPSB para as barragens de Tucutú, Terra Nova, Serra do Livramento, Mangueira, Complexo Negreiros (CCR Negreiros, Dique Negreiros e Dique 1217), Jati, Complexo Milagres (Barragem Milagres, Dique Milagres e Novo dique Milagres) e Atalho.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco e Sala 935, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530013-3-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico http://sisel.mdr.gov.br/consulta_edital.php, podendo ainda ser retirado na Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 9º Andar, Sala 923, Brasília - DF, no horário de 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:30 horas, Fones: (061) 2034-4424 / 2034-4422, devendo o interessado fornecer mídia digital para armazenamento dos arquivos.. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Secretário Nacional de Segurança Hídrica (SIASGnet - 25/07/2024) 530013-00001-2024NE800062 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.000556/2023-85. Pregão Nº 22/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BA S I CO. Contratada: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, permanentes e eventuais, com fornecimento de peças, insumos e mão de obra, para operação, manutenção preventiva, corretiva e preditiva nos sistemas, equipamentos e instalações prediais dos imóveis localizados no Complexo Administrativo do Setor Policial - SPO, Área 5, Quadra 3, em Brasília/DF, e em outros imóveis que venham a ser ocupados pela ANA em Brasíli a / D F. Fundamento Legal: Lei 10.520 / 2002 - Artigo: 1, Decreto 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total: R$ 2.558.379,00. Data de Assinatura: 24/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 364/DNOCS Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o GOVERNO DO ES T A D O DE PERNAMBUCO, CNPJ 10.571.982/0001-25; POR MEIO DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO - SRHS, CNPJ 08.662.837/0001-08;, que será executada por meio da COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, CNPJ 09.769.035/0001-64, Objeto: O presente ACORDO tem por objeto a cooperação técnica dos órgãos partícipes para operação do Sistema Adutor do Pajeú visando o abastecimento de água a 32 localidades, sendo 20 (vinte) sedes municipais, 02 (dois) distritos e 02 (dois) povoados no Estado de Pernambuco, e 08(oito) sedes municipais no Estado da Paraíba, em vista da escassez de recursos hídricos provocados pela estiagem. Esclarecendo que as cidades do estado da Paraíba, em número de 08 (oito), a serem atendidas pelo Sistema Adutor do Pajeú, serão objeto de outro Acorda de Cooperação entre DNOCS/Governo do Estado da Paraíba, tendo em vista que as captações estão localizadas no Estado de Pernambuco. Fazem parte deste Acordo as obras já concluídas, conforme indicadas em Plano de Trabalho e as demais obras em andamento serão automaticamente incorporadas à medida que forem concluídas, independente de novo Acordo; Prazo: O prazo de vigência desde ACORDO será de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, sem prejuízo do que está posto na Cláusula Décima Primeira, podemos ser prorrogado, por interesse e conveniência das partes, mediante termo aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 24/07/2024; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, José Almir Cirilo, Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento SRHS e Alex Machado Campos, Diretor da COMPESA; Processo nº 59400.003219/2023-03. COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 53/2024 CONTRATO 05/2023 CEST-SE - PREGÃO 1/2022 N° Processo: 59414.000038/2022-87 DNOCS-Termo Aditivo 53/2024 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 05/2023 CEST-SE. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a LIGA ENGENHARIA LTDA. CNPJ 15.270.565/0001-66, representada pelo Sr. Fabrício Pontes Ribeiro Lima; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 05/2023, por 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 17/07/2024 a 17/07/2025; Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 57, §1º, II, Processo nº 59414.000038/2022-87; Data da Assinatura: 16/07/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e Fabrício Pontes Ribeiro Lima, Representante legal da Contratada; Processo nº 59414.000038/2022-87. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 53/2024 CONTRATO 05/2023 CEST-SE - PREGÃO 1/2022 N° Processo: 59414.000038/2022-87 DNOCS-Termo Aditivo 53/2024 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 05/2023 CEST-SE. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a LIGA ENGENHARIA LTDA. CNPJ 15.270.565/0001-66, representada pelo Sr. Fabrício Pontes Ribeiro Lima; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 05/2023, por 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 17/07/2024 a 17/07/2024; Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Processo nº 59414.000038/2022-87; Data da Assinatura: 16/07/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e Fabrício Pontes Ribeiro Lima, Representante legal da Contratada; Processo nº 59414.000038/2022-87. R E T I F I C AÇ ÃO DISPENSA Nº 90007/2024- UASG 193008 Nº Processo: 59414.000095/2024-28 A COORDENADORIA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS-CEST/SE, retifica a publicação da Edição de 27 de junho de 2024, veiculada no Diário Oficial da União, página 119, Seção 3. Onde se lê: Valor total: R$ 16.788,00, Leia- se: Valor Total: R$ 7.038,00. Ficam mantidos os demais termos do aviso anterior. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000723/2022-34. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.163.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e G.S.I. GESTÃO DE SEGURANÇA INTEGRADA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.163.00/2022, que tem por objeto a prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância armada e desarmada e segurança patrimonial, nas dependências e instalações do edifício sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, em Brasíli a / D F, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, de uniformes e de equipamentos de proteção individuais adequados à execução dos trabalhos. DO PRAZO: O presente contrato passa a ter seu prazo de vigência prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de agosto de 2024. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos no valor total de R$ 1.438.324,08 (um milhão, quatrocentos e trinta e oito mil, trezentos e vinte e quatro reais e oito centavos) correrá à conta da Categoria de Programação Orçamentária 04.122.0032.2000.0001 -Administração da Unidade - Nacional, PO 0002- Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC, conforme Atestado de Disponibilidade Orçamentária nº 31 C.00/2024 - AE/GGO/UPO (peça 271), sendo: dotação a empenhar em 2024 - R$ 531.380,84 e dotação a empenhar em 2025 - R$ 906.943,24. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 531.380,84. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato nº 0.163.00/2022 que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSI N AT U R A : 03/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente Executiva da Área de Administração e Tecnologia da Codevasf. ANDREA DO CARMO SOUZA MENDONÇA GOMES - G.S.I. Gestão De Segurança Integrada Vigilância e Segurança Eireli. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003151/2021-64. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.706.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa DAMCOM DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.706.00/2021, que tem por objeto a execução de perfuração e instalação de poços tubulares, em áreas de rochas cristalinas, metassedimentares e sedimentares nos municípios da área de atuação da Codevasf no Rio Grande do Norte, no valor inicial de R$ 2.000.000,00 (dois milhões), para prorrogar o prazo contratual, alterar o valor e aprovar novo cronograma físico-financeiro, ratificando as demais cláusulas. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir de 30/07/2024, passando seu vencimento para 26/12/2024. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este instrumento, alterado o valor contratual, mediante readequação de planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo de R$ 343.796,80 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), representando 17,19% (dezessete vírgula dezenove porcento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 497.835,10 (quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais e dez centavos), representado -24,90% (vinte e quatro vírgula noventa porcento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para R$ 1.845.961,70 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 117 do processo n.°59500.003151/2021-64-e. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico financeiro constante na peça 116 do processo n° 59500.003151/2021-64-e. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 18.544.2221.1851.0001 - Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob a gestão da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da CODEVASF. Necessidade de empenho: R$ 0,00. Execução física do contrato: 76% DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da AR - Codevasf. JOSÉ IZEQUIEL NORONHA DAMASCENO - Damcom Damasceno Construções e Comércio Lt d a .