DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Oiteiro Redondo, CNPJ: 05.875.650/0001-02, estabelecida no município de Fátima/BA . OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Preet 7549; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", marca KLR, modelo GAC245 1426; e 01 (um) sulcador leve de três linhas, marca KLR, modelo SL3. VALOR DO BEM: R$ 141.357,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000902/2024-29 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0326.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Moradores Criadores e Produtores Indígenas Pankararé da Aldeia Serrota do Brejo do Burgo do Município de Glória-BA, CNPJ: 10.557.290/0001-22, estabelecida no município de Glória/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 80 CV, marca Yanmar Solis, modelo 80 4WD TSM; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, marca IAC, modelo CAM 6000; e 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", marca Romha, modelo A.CR 14 x 26 x 6,0. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 201.700,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 17/06/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000911/2024-10 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0332.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Serra, CNPJ: 03.194.118/0001-96, estabelecida no município de Ruy Barbosa/BA . OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca Yanmar Solis, modelo 75RX 4WD TSM; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, marca IAC, modelo CAM 6000; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", marca Romha, modelo A.CR 14 x 26 x 6,0; 01 (uma) roçadeira hidráulica agrícola central e lateral, marca Metalfreitas, modelo RTE 180; 01 (uma) carreta tanque agrícola em chapa metálica, dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 litros, marca IAC, modelo CTA 6000; e 100 (cem) tubos PVC IRRIGA soldáveis DN 50 mm PN 80, com 6 metros de comprimento, cada, cor: azul. VALOR TOT A L DOS BENS: R$ 245.149,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 17/06/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000921/2024-55 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0339.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Pedrinhas, CNPJ: nº 36.612.883/0001-38, estabelecida no município de Muritiba/BA . OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Preet 7549, ano de fabricação/modelo: 2024/2024; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, marca IAC, modelo CAM 6000; 01 (uma) grade niveladora de controle remoto 28 discos x 20", marca KLR, modelo GNC195 2820; 01 (um) arado reversível hidráulico 3 discos x 28", marca KLR, modelo ARRH328; 01 (um) pulverizador agrícola de barras (tratorizado) com capacidade para 600 litros 12 M; e 01 (um) sulcador leve de três linhas, marca KLR, modelo SL3. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 191.157,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000931/2024-91 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0344.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Agricultores da Várzea da Chuva, CNPJ: 02.344.964/0001-82, estabelecida no município de Capim Grosso/BA. OBJETO: Doação de 20 (vinte) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil). VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 42.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000932/2024-35 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0345.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação das Famílias de Olhos D'água de Caatinga do Moura, CNPJ: nº 06.014.004/0001-05, estabelecida no município de Jacobina/BA. OBJETO: Doação de 05 (cinco) tanques d'água em polietileno, com capacidade para 10.000 (dez mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 14.462,05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 17/06/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000939/2024-57 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0349.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Produtores Rurais e Ação Social do Povoado Vila São José, CNPJ: 19.167.792/0001-11, estabelecida no município de Adustina/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Preet 7549; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", marca KLR, modelo GAC 2 4 5 1426; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, marca IAC, modelo CAM 6000; 01 (um) sulcador leve de três linhas, marca KLR, modelo SL3; e 01 (uma) máquina ensiladeira/picadora de forragem, montada sobre chassi com pneus. VALOR DO BEM: R$ 179.491,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000941/2024-26 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0351.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação das Famílias de Olhos D'água de Caatinga do Moura, CNPJ: nº 06.014.004/0001-05, estabelecida no município de Jacobina/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Preet 7549; 01 (um) arado reversível hidráulico 3 discos x 28", marca KLR, modelo ARRH328; 01 (uma) grade niveladora de controle remoto 28 discos x 20", marca KLR, modelo GNC195 2820; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, marca IAC, modelo CAM 6000; e 01 (um) sulcador leve de três linhas, marca KLR, modelo SL3. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 178.357,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000972/2024-87 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0358.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Uauá, CNPJ: 13.698.758/0001-97, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de kit de equipamentos de cozinha comunitária industrial, constituído por: 01 (um) fogão industrial; 01 (um) forno industrial a gás; 01 (uma) fritadeira elétrica industrial; 01 (um) liquidificador industrial 8 litros; 01 (uma) mesa de aço para manipulação de alimentos: 1,90 metro X 0,90 metro X 0,85 metro; 01 (um) balcão térmico expositor refrigerado self service, tipo buffet com 10 (dez) cubas; 01 (uma) serra-fita de bancada; e 01 (um) freezer horizontal 500 litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 20.271,48. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 21/06/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001010/2024-45 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0371.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Produtores Rurais Nossa Senhora da Penha de Lagoa do Guedes, CNPJ: nº 03.062.289/0001-61, estabelecida no município de Euclides da Cunha/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) pulverizador agrícola 600 litros. VALOR DO BEM: R$ 12.800,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001021/2024-25 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0378.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Agropecuarista e Produtores de Leite do Povoado Quixabeira de Cima e Regiões Circunvizinhas, CNPJ: 46.351.947/0001-48, estabelecida no município de Adustina/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Preet 7549; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", marca KLR, modelo GAC245 1426; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, marca IAC, modelo CAM 6000; 01 (um) sulcador leve de três linhas, marca KLR, modelo SL3; e 01 (uma) máquina ensiladeira/picadora de forragem, montada sobre chassi com pneus. VALOR DO BEM: R$ 179.491,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001027/2024-01 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0380.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Itatim, CNPJ: 13.866.843/0001-17, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (um) trator de esteira, com potência mínima de 115 HP, modelo UN12YE, marca Bawse, peso operacional mínimo 13 toneladas, número de série: ZT1223024. VALOR DO BEM: R$ 848.400,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000983/2024-67 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0384.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais para Agricultura Familiar do Povoado Poço das Pedras, CNPJ: 44.522.413/0001-01, estabelecida no município de Adustina/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Preet 7549; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", marca KLR, modelo GAC245 1426; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, marca IAC, modelo CAM 6000; 01 (um) sulcador leve de três linhas, marca KLR, modelo SL3; e 01 (uma) máquina ensiladeira/picadora de forragem, montada sobre chassi com pneus. VALOR DO BEM: R$ 179.491,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001048/2024-18 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0391.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Laje, CNPJ: 13.825.492/0001-04, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 120 (cento e vinte) caixas d'água em polietileno, com capacidade para 1.000 (mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 27.180,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001049/2024-62 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0392.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária do Caritá II, CNPJ: 51.399.504/0001-67, estabelecida no município de Sítio do Quinto/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Preet 7549; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", marca KLR, modelo GAC245 1426; 01 (um) sulcador leve de três linhas, marca KLR, modelo SL3; e 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, marca IAC, modelo CAM 6000. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 152.057,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001051/2024-31 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0393.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária Belém/Barreiro, CNPJ: nº 04.795.222/0001-07, estabelecida no município de Sítio do Quinto/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Preet 7549; 01 (um) arado reversível hidráulico 3 discos x 28", marca KLR, modelo ARRH328; 01 (uma) grade niveladora de controle remoto 28 discos x 20", marca KLR, modelo GNC195 2820; 01 (um) sulcador leve de três linhas, marca KLR, modelo SL3; e 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, marca IAC, modelo CAM 6000. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 178.357,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2024.