DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000 e nº 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 2.826.925,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais). Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 20/06/2024. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE EXTINÇÃO ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 712/2021, a contar de 02 de julho de 2024, da função pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 07 de dezembro de 2021, nº 229, pag. 151, Seção 3 do DOU, por iniciativa do contratado, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante no processo administrativo 08779.001264/2021-24. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS-AC. CONTRATADO (A): LEANDRO DA SILVA E SILVA. SIGNÁTÁRIO: ELCIO SEVERINO DA SILVA FILHO MANCHINERI, pelo (a) contratante. COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2024 - UASG 194068 Nº Processo: 08067.000642/2023-41. Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA . Contratado: EGMON DA SILVA PINTO. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a execução, pelo locatário, de locação de imóvel para abrigar as instalações da Coordenação Técnica Local em Pau Brasil, unidade descentralizada da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, conforme especificações estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar de Contratação. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Presidência Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Joao Maykon Goncalves da Silva (NB: 7040937728, CPF: 905*53, Protocolo: 2113857107) comparecer às 07:00 do dia 13/08/2024 no INSS (Av Juscelino Kubitschek 2375, Setor Institucional, Ariquemes/RO, CEP 76872853) para Avaliação Social; Inacio de Jesus Barros (NB: 7040569710, CPF: 47149, Protocolo: 1400901178) comparecer às 08:20 do dia 14/08/2024 no INSS (PASS. LINDOLFO COLLOR, S/Nº , Marco, Belem/PA, CEP 66095310) para Perícia Médica; Thaysson Breno Gabriel da S Inocencio (NB: 7039941768, CPF: 08874, Protocolo: 832351072) comparecer às 10:00 do dia 05/09/2024 no INSS (Av Das Figueiras - Nr 1357 Centro, Setor Comercial, Sinop/MT, CEP 78550292) para Avaliação Social; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ivone Ferreira Silva (NB: 1879727967, CPF: 51520, Protocolo: 1657536232); Nalicia Regina Rosa Santana (NB: 7059239139, CPF: 03189, Protocolo: 1259942620); Jose Laercio Pires (NB: 6321374281, CPF: 35891, Protocolo: 327133215); Maria Das Dores de Oliveira (NB: 1895037104, CPF: 01608, Protocolo: 965646687); Maria Jose Silva (NB: 5365571890, CPF: 67549); Joao Victor da Silva Magalhaes (NB: 7020208003, CPF: 08378, Protocolo: 1792526626, Representante Legal: Liliane Correia da Silva, CPF 04200); Maria Elineudes Ferreira (NB: 1060610954, CPF: 80549); Moacir Crispim da Silva (NB: 6453657701, CPF: 14237, Protocolo: 183083640); Jose Luciano da Silva (NB: 7030496567, CPF: 92087, Protocolo: 570842053); Lindomar Alves de Santana (NB: 5454251670, CPF: 26420, Protocolo: 584509480); Francisco Alves Pereira (NB: 6453658201, CPF: 08450, Protocolo: 587820981); Manoel Otavio Penna (NB: 0832816310, CPF: 88434, Protocolo: 1371215005, Representante Legal: Terezinha Moraes Vargas, CPF 71587); Ramilton Jose de Castro (NB: 1670351910, CPF: 87710, Protocolo: 67276904); Mateus Felstrowich Luzietti (NB: 5520989881, CPF: 10394, Representante Legal: Olga Felstrowich, CPF 03912); Maria de Fatima Araujo Silveira (NB: 7047056522, CPF: 00979, Protocolo: 468687623); Iracema de Moraes Gomes (NB: 7046421570, CPF: 40878, Protocolo: 1602267029); Guilherme Kal El Morais e Souza (NB: 1412084633, CPF: 08225, Protocolo: 1077024891, Representante Legal: Maria Ubenaide Oliveira de Morais, CPF 94100); Francisco Daniel Figueredo Victor (NB: 5410736920, CPF: 05841, Protocolo: 1712496699, Representante Legal: Maria Soe Figueiredo da Silva, CPF 81334); Jefferson da Silva Berto (NB: 7016692281, CPF: 11830, Protocolo: 1829624336, Representante Legal: Francisco Berto dos Santos, CPF 00731); Antonia Zuleide da Silva Costa (NB: 1892587960, CPF: 06043, Protocolo: 1717645162); Jacinta Elaine Pinheiro de Menezes (NB: 1070726203, CPF: 82400); Gilmar Rodrigues de Souza (NB: 1666444372, CPF: 03313, Protocolo: 665652724); Vinicius de Souza Tome (NB: 6453289478, CPF: 51627, Protocolo: 781459460); Bianca Borges Ferreira (NB: 1317812694, CPF: 36390, Protocolo: 351048762, Representante Legal: Claudia Borges dos Santos, CPF 38420); Edileuza Ribeiro da Silva (NB: 2004423905, CPF: 09740, Protocolo: 1090155632); Victor Silva Madeira (NB: 7024231883, CPF: 47309, Protocolo: 572618576, Representante Legal: Josilene Silva Madeira, CPF 16016); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Adriana Dourado dos Reis Silva (NB: 7004017312, CPF: 61411, Protocolo: 1357290377, Representante Legal: Maria de Lourdes dos Reis Silva, CPF 00809); Cintia Alves da Silva (NB: 5383670501, CPF: 24984, Protocolo: 1041627975); Carlos Junior de Lima Dias (NB: 1623786891, CPF: 05301, Protocolo: 419283811, Representante Legal: Carlos Assis Dias, CPF 32653); Rozilda de Paula Barbosa (NB: 5349969699, CPF: 71568, Protocolo: 1879239281); Severino Liberato da Silva (NB: 0704882787, CPF: 78091, Protocolo: 276905703); Juliana Rocha de Araujo (NB: 7036739631, CPF: 72904, Protocolo: 1324137650); Ademir Pereira da Silva (NB: 5372139362, CPF: 41740, Protocolo: 1386400209, Representante Legal: Ademir da Silva Filho, CPF 14446); Maria Jose de Moraes Sousa (NB: 7027159180, CPF: 04949, Protocolo: 213518231); Mikaella Maria da Silva Magalhaes (NB: 1182483434, CPF: 10507, Protocolo: 325555365); Victor Alberto Andrade Nascimento (NB: 7025939863, CPF: 05439, Protocolo: 1533268542, Representante Legal: Izabel Rolim de Andrade, CPF 75915); Maria Benedita Soares (NB: 1295796837, CPF: 09512, Protocolo: 1121665474); Maria do Rosario de Fatima D da S Assis (NB: 1794788074, CPF: 64791, Protocolo: 468252033, Representante Legal: Kalina Ligia da Silva Almeida, CPF 85468); Wesley Andrade Arcanjo (NB: 1247384869, CPF: 38589, Protocolo: 1193694080, Representante Legal: Andreia Andrade Marques, CPF 26135); Rochely Morgana Sarmento (NB: 6084145357, CPF: 02593, Protocolo: 1259903766); Fernanda Arieli Ventura (NB: 5145580807, CPF: 23003, Protocolo: 456678195, Representante Legal: Zilda Aparecida Ventura, CPF 27860); Jailson dos Santos Chagas Filho (NB: 7007780556, CPF: 03784, Protocolo: 470902649, Representante Legal: Leidiane Lima dos Santos, CPF 96000); Ana dos Santos Rocha (NB: 5161226966, CPF: 00437, Protocolo: 289591737); Maria Das Dores Veras Maurente (NB: 5142555194, CPF: 46887, Protocolo: 429843543); Osvaldo Pereira (NB: 1059348885, CPF: 01239, Protocolo: 972200147, Representante Legal: Maria da Conceicao Pereira, CPF 00000); Cauany Rosa Moraes (NB: 5544234457, CPF: 06190, Protocolo: 933031182, Representante Legal: Tamires Correa de Moraes, CPF 02202); Wallace Feliciano Benedito (NB: 1127710270, CPF: 12840, Protocolo: 411360956, Representante Legal: Fatima Feliciana da Silva, CPF 98272); Rosa Maria Nunes Maria (NB: 7048854074, CPF: 52804, Protocolo: 389179546); Matheus Siqueira Borges (NB: 5521691061, CPF: 11465, Protocolo: 1418039566, Representante Legal: Angelica Maria Siqueira Borges, CPF 03306); Antonio Soares Pereira (NB: 7023805738, CPF: 55253, Protocolo: 441583311); Grazieli Lima Oliveira (NB: 1369032053, CPF: 36451, Protocolo: 1877981725, Representante Legal: Altamira Lima Oliveira, CPF 16629); Laurinda Candida Goncalves Inaci (NB: 7035027123, CPF: 08850, Protocolo: 1988739020); Wagner Jose Eugenio (NB: 1220656329, CPF: 92104, Protocolo: 242171148, Representante Legal: Maria Esterlina Teodoro Eugenio, CPF 92149); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.462227/2023-75. Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 39.988.022/0001-47 - FGS COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de combate a incêndio, para o prédio sede da gerência executiva de cuiabá-mt, sendo 36 (trinta e seis) extintores pó químico abc, capacidade de 6 kg e 3 (três) extintores de água pressurizada, com capacidade de 10 litros, para a regularização do prédio da gerência executiva de cuiabá, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/07/2024 a 25/01/2025. Valor Total: R$ 5.913,81. Data de Assinatura: 25/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS, na cidade Anápolis - GO, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA AMAURY MENDES VIDAL, CPF nº 476.321-, GASPAR SILVEIRA ALVES, CPF nº 017.421-*, com paradeiro incerto e em local ignorado, para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected] tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.202615/2024/80, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. FERNANDA DE SOUSA MENDES Presidente da CTTCE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 19/2013. Nº Processo: 35009.000021/2013-52. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 04.065.033/0001-70 - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Atualização anual de empenho em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36 de 13/12/2011..Vigência: indeterminado indeterminado a partir de 24/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 583.803,35. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 26/2018. Nº Processo: 35166.000174/2018-00. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Atualização anual de empenho em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36 de 13/12/2011. Vigência: indeterminado a partir de 24/05/2024.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.358.488,22. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 11/2015. Nº Processo: 37042.000127/2015-37. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 05.965.546/0001-09 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA. Objeto: Atualização anual de empenho em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36 de 13/12/2011. Vigência: ATUALIZAÇÃO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NA ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 36 DE 13/12/2011. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 444.304,49. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).