DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 24/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO AVISO DE CONVALIDAÇÃO DECISÃO proferida no PROAD. n.º 3782/2024; Trata-se solicitação de convalidação dos atos realizados que culminaram na assinatura do Acordo de Cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral e Municípios alagoanos com anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com o objetivo de promover a instalação do Ponto de Inclusão Digital - PID; Considerando-se a conclusão do Parecer SJA nº 131/2024 (doc. 20), no qual a Secretaria Jurídico- Administrativa opina "pela legalidade do Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 09/2023 e do Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 12/2023, celebrados entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e os Municípios de São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras, respectivamente, tendo como anuente o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (docs.9 e 10), devendo haver a publicação desses instrumentos, devidamente assinado por todos os partícipes, com vistas ao atendimento do disposto no art. 54, da Lei n. 14.133/2021 e pela convalidação de todos os atos relativos aos referidos instrumentos até então praticados" e a sugestão da Diretora-Geral, aprovo e convalido os atos praticados. Maceió, 18 de julho de 2024. Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO Presidente do TRT da 19ª Região TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024-REPUBLICADO - UASG 80025 R E D ES I G N AÇ ÃO Nº PROCESSO: 13087/2023. CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CENTRALIZAR E PROCESSAR, EM CARÁTER EXCLUSIVO, OS CRÉDITOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES E MAGISTRADOS, ATIVOS E INATIVOS, ASSIM COMO PENSIONISTAS E ESTAGIÁRIOS VINCULADOS AO TRT 23, SEM ÔNUS PARA O CONTRATANTE, A TEOR DO §1º DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO CSJT N. 211/2017. Informamos que, devido a ajustes no Edital, foi alterada a data deste Pregão para 09/08/2024 às 11h (horário de Brasília) no site ww.gov.br/compras. O edital encontra-se nos sites www.gov.br/compras, https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected]. ESTEVAM RODRIGUES AGUIAR Pregoeiro JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo Contrato n. 4/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre. CONTRATADA: Vip Multiserviços e Consultoria Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 4/2022. VIGÊNCIA: Até o dia 1° de agosto de 2025. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico n. 0001061-41.2024.4.01.8001-JFAC. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2024. Assinado por: Josoé Alves de Albuquerque, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Luiz Ivan da Silva Araújo, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 4/2024. Processo: 0000008- 19.2024.4.01.8003. OBJETO: O presente processo destina-se á contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de scanner de raios-x pertencente a esta SJAP. Fundamento Legal: artigo 74, I, da Lei n. 14.133/2021. Justificativa:. A manutenção preventiva e corretiva do equipamento são imprescindíveis ao perfeito funcionamento do aparelho de inspeção através de raios-x, com o objetivo de manter a eficácia do sistema de segurança da unidade da JUSTIÇA FEDERAL DO AMAPÁ . Alex Lamy de Gouvêa, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 17.545,12 (dezessete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e doze centavos). CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 05.293.074/0001-87. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 90002 Nº Processo: 63057920234018002. Objeto: Sistema de Registro de Preços (SRP) referente a 408 (quatrocentos e oito) unidades de Nobreaks portáteis para o atendimento das demandas da Seção Judiciária do Amazonas - AM, Subseção Judiciária de Tabatinga - AM e UAA -Tefé - AM, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/07/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Av. Andre Araujo, N.25- Aleixo, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/90002-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Sistema de Registro de Preços (SRP) referente a 408 (quatrocentos e oito) unidades de Nobreaks portáteis para o atendimento das demandas da Seção Judiciária do Amazonas - AM, Subseção Judiciária de Tabatinga - AM e UAA -Tefé - AM, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus anexos.. ROMULO RODRIGUES FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 24/07/2024) 90002-90002-2024NE099999 SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio nº 20970629. Celebrado entre a Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia - Subseção Judiciária de Campo Formoso (Concedente) e a AG ES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS, CNPJ/MF nº 18.867.222/0001-71 (Convenente) OBJETO: Propiciar a alunos de cursos de ensino superior da Convenente, regularmente matriculados e c/ freqüência efetiva, a realização de estágio junto ao Órgão Concedente. VIGÊNCIA: 60 meses. . BASE LEGAL: Lei nº 11.788/2008; Resolução PRESI-TRF1 7029958; Resolução n. 208/2012 CJF e PAe 0007790-742.2024.4.01.8004 ; Assinado em 24/07/24, por: Dra. Sandra Lopes Santos de Carvalho, Juíza Federal Diretora do Foro pela concedente; e Sra. Aristhela Mônica Santos Santana, pela convenente. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 14/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: GIGACOM DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.668.701/0001-29. OBJETO: Supressão integral dos serviços de locação dos equipamentos de telecomunicações utilizados no Posto Descentralizado de At e n d i m e n t o em Guajará-Mirim a partir de 30/04/2024, perfazendo a supressão mensal de R$ 2.600,00, correspondente a 23,74% do valor original do Contrato. A supressão importará uma redução de R$ 78.000,00 no valor inicial do instrumento original. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 250.500,00. BASE LEGAL: artigo 65, inciso I, alínea "b", c/c § 1º, da Lei 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0003547-39.2019.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2024. SIGNATÁRIOS Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e Cristian Weissborn, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 11/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: CONTRATOSG OV SISTEMA LTDA. CNPJ: 40.628.906/0001-70. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para o período de 01/09/2024 a 31/08/2025, e garantia da aplicação do reajuste. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/1993 e para o reajuste artigo 40, inciso XI e 55 inciso III da Lei 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0002000- 56.2022.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 15/07/2024. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e por Rudimar Barbosa dos Reis, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 08/2020. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: RS TURISMO E EVENTOS LTDA-ME. CNPJ: 16.417.272/0001-21. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para o período de 12/09/2024 a 11/09/2025. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0003416-64.2019.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2024. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e por Robert Roger Vieira Sampaio, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 18/2021. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ARIQUEMES - ASDEFARI. CNPJ: 01.166.235/0001-10. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, para o período de 03/08/2024 a 02/08/2025. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0000981-49.2021.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2024. SIGNATÁRIOS: Luzival Correia Ferreira, Diretor da Secretaria Administrativa em exercício, pela contratante, e por Fernando Oliveira da Costa, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Contrato n. 13/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: CONTATO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI. CNPJ: 04.768.594/0001-36. OBJETO: supressão de 02 (dois) postos de Auxiliar de escritório, a contar de 10/07/2024, equivalente a redução mensal de R$ 7.863,84 (sete mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos) e consequente total de R$ 70.774,56 (setenta mil setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), que corresponde a aproximadamente 0,70% do valor inicial do Contrato atualizado, e O acréscimo de 01 (um) posto de assistente administrativo, a contar de 10/07/2024, equivalente ao aditamento mensal de R$ 7.994,50 (sete mil novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) e consequente total de R$ 71.950,50 (setenta e um mil novecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), que corresponde a aproximadamente 0,71% do valor inicial do Contrato atualizado; prorrogação de 10 (dez) postos de auxiliares de escritório, decorrentes do Terceiro Termo Aditivo, doc. 19739774, no período de 1º/07/2024 a 19/12/2024, equivalente ao aditamento mensal de R$ 39.319,20. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO A PARTIR DE 10/07/2024: R$ 11.860.333,55. BASE LEGAL: artigo 65, inciso I, alínea "b", e § 1°, da Lei 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0000533-42.2022.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2024. SIGNATÁRIOS: Luzival Correia Ferreira, Diretor da Secretaria Administrativa em Exercício, pela contratante, e Carlos Artur Tapajos Cavalcanti, pela contratada 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE ANULAÇÃO Processo: JFRJ-EOF-2024/364 - Pregão nº 900312024. A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro torna público que a Diretora da Secretaria Geral, Dra. Luciene Da Cunha Dau Miguel, determinou a Anulação dos itens 03 e 04. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Aditivo ao Contrato nº 40/2020, firmado em 22/07/2024 com a RADIADORES REV E L L ES - PEÇAS E SERVIÇOS LTDA; Objeto: Inclusão do serviço de manutenção preventiva e corretiva do gerador de emergência localizado no Anexo II da Avenida Rio Branco, 143, Centro, Rio de Janeiro/RJ, partir de 01 de julho de 2024.; Base Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 1024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13 e Lei nº 8.666/93 ; Processo: JFRJ-EO F - 2020/00248; Valor: R$ 10.286,64; Empenho 2024 NE 144; Signatários: Dr. Renato César Pessanha de Souza - Diretor do Foro em Exercício, pela Contratante - e a Sra. Fábio Henrique Garcia Damaso, pela Contratada.