DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072600193 193 Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Termo de Contrato nº 42_24 - A Prefeitura Municipal de Itamarati/AM torna público para conhecimento a publicação do Termo de Contrato de locação de imóvel nº 42/24, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 016/24. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM e a CONTRATADA: ELSAMY BARBOSA DA COSTA. Objeto: Locação de Imóvel destinado para a Secretaria Municipal de Educação, onde funcionará o Anexo da Creche Municipal Santa Luzia. Do fundamento Legal: conforme o Art. 74, inciso V, regida pela Lei n°. 14.133/2021. Itamarati-AM, 22 de julho de 2024. JOÃO MEDEIROS CAMPELO - PREFEITO MUNICIPAL. DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2024 Extrato De Despacho De Homologação Da Inexigibilidade De Licitação Nº 015_24 - Contratado: FRANCISCO DAS CHAGAS OLERIANO FERREIRA. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 38.544,00 (trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais). OBJETO: Locação de Imóvel para atender as necessidades da Secretaria de Esporte e Lazer do município de Itamarati/AM. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22 de julho de 2024. CERTIDÃO : Certifico que o Extrato acima foi afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM para conhecimento geral em, 22 de julho de 2024. JOÃO MEDEIROS CAMPELO Prefeito DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2024 Espécie: Extrato De Despacho De Homologação Da Inexigibilidade De Licitação Nº 016/24 - CONTRATADA: ELSAMY BARBOSA DA COSTA. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 61.740,00 (sessenta e um mil, setecentos e quarenta reais). OBJETO: Locação de Imóvel destinado para a Secretaria Municipal de Educação, onde funcionará o Anexo da Creche Municipal Santa Luzia. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22 de julho de 2024. CERTIDÃO: Certifico que o Extrato acima foi afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM para conhecimento geral em, 22 de julho de 2024. JOÃO MEDEIROS CAMPELO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 7/2024 O Município de Itamarati-AM, faz saber que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica nº. 007/2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Tipo: Menor Preço Global. Objeto Contratação de empresa para a execução de obras de engenharia na construção de duas escolas em madeira com duas salas de aula nas comunidades Itaúba e são josé no município de Itamarati - amazonas (zona rural), conforme edital e seus anexos, em caso de divergência das especificações do item indicado pelo código CATMAT vale o que consta conforme edital e seus anexos. Data da Sessão: 12 de agosto de 2024 às 08:00h. através do site www.gov.br/compras. Maiores informações no setor de licitação da Prefeitura ou pelo e-mail: [email protected]. O Edital e seus anexos encontrassem no site: https://transparenciamunicipalaam.org.br/ p/itamarati/t/procedimentos-licitatorios. Itamarati, 25 de Julho de 2024. ALCIBIDES BARBOSA PINHEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2023 ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2023-PMM/SEMSA; DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e FABRICIO DOS SANTOS PEREIRA - CNPJ: 33.639.938/0001-05; OBJETO: Prorrogação por mais 90 (noventa) dias referente a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Policlínica, no Município de Manacapuru/AM, oriundo ao Termo de Convênio n° 876233/2018 - Ministério da Saúde, oriundo do Processo Administrativo: 2024/06112-00; VIGÊNCIA: 11/06/2024 a 09/09/2024; FISCALIZADOR: Eng. Civil PAULO ONETY DE SOUZA FILHO - CREA-AM RNP 040865364-7; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data da assinatura PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS AVISO DE RETIFICAÇÃO A Prefeitura de Manaus torna público a Retificação dos Termos Aditivos abaixo, publicados no DOU, Seção III, edição de 12/7/2024, à página 273. 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 121/2022-SEMINF. Onde se lê: "Vigência: Fica incluído o prazo de vigência em mais 238 dias, ou seja, até o dia 23/12/2024", leia-se: "Vigência: Fica incluído o prazo de vigência em mais 236 dias, a contar de 1/5/2024 a 23/12/2024". 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 120/2022-SEMINF. Onde se lê: "Vigência: Fica incluído o prazo de vigência em mais 236 dias, ou seja, em 23/12/2024", leia-se: "Vigência: Fica incluído o prazo de vigência em mais 235 dias, a contar de 3/5/2024 a 23/12/2024. Manaus/AM, 3 de maio de 2024. RENATO FROTA MAGALHÃES Secretário Municipal de Infraestrutura - SEMINF EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 40/2023 - SEMINF Contratantes: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa Iza Construções e Comércio Eireli. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e inclusão de vigência do Contrato, referente a recuperação do sistema viário com serviços de pavimentação asfáltica, calçada, meio fio e sarjeta do Município de Manaus - Asfalta Manaus III - Lote 06 - Área: Jorge Teixeira, conforme Concorrência nº 011/2022-CML/PM e Ata de Registro de Preços nº 002/2023-SEMINF. Prazo de Execução: Fica acrescido o prazo de execução em mais 90 dias. Vigência: Fica incluído o prazo de vigência em mais 349 dias, a contar de 9/1/2024 a 23/12/2024. Fundamentação Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93, Súmula nº 03 da Resolução nº 01/2013, constante no Documento Digital Administrativo nº 2023.20000.20011.9.023938 - SIGED. Data: 8/1/2024. ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 041/2023 - SEMINF - Contratantes: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa Northpav Pavimentação e Locação Eireli. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e inclusão de vigência do Contrato, referente a recuperação do sistema viário com serviços de pavimentação asfáltica, calçada, meio fio e sarjeta do Município de Manaus - Asfalta Manaus III - Lote 01 - Área: Central e Centro Histórico 1, conforme a Concorrência nº 011/2022-CML/PM e Ata de Registro de Preços nº 002/2023-SEMINF. Prazo de Execução: Fica acrescido o prazo de execução em mais 90 dias. Vigência: Fica incluído o prazo de vigência em mais 344 dias, a contar de 14/1/2024 a 23/12/2024. Fundamentação Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93, Súmula nº 03 da Resolução nº 01/2013, constante no Documento Digital Administrativo nº 2023.20000.20011.9.008587 - SIGED. Data: 12/1/2024. ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 042/2023 - SEMINF - Contratantes: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa V F de Oliveira Construção Civil Eireli. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e inclusão de vigência do Contrato, referente a recuperação do sistema viário com serviços de pavimentação asfáltica, calçada, meio fio e sarjeta do Município de Manaus - Asfalta Manaus III - Lote 02 - Área: Petrópolis, conforme a Concorrência nº 011/2022-CML/PM e Ata de Registro de Preços nº 002/2023-SEMINF. Prazo de Execução: Fica acrescido o prazo de execução em mais 90 dias. Vigência: Fica incluído o prazo de vigência em mais 344 dias, a contar de 14/1/2024 a 23/12/2024. Fundamentação Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93, Súmula nº 03 da Resolução nº 01/2013, constante no Documento Digital Administrativo nº 2023.20000.20011.9.009632 - SIGED. Data: 12/1/2024. ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 043/2023 - SEMINF - Contratantes: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa Usinorte Empreendimentos Ltda. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e inclusão de vigência do Contrato, referente a recuperação do sistema viário com serviços de pavimentação asfáltica, calçada, meio fio e sarjeta do Município de Manaus - Asfalta Manaus III - Lote 03 - Área: Morro da Liberdade, conforme a Concorrência nº 011/2022-CML/PM e Ata de Registro de Preços nº 002/2023-SEM I N F. Prazo de Execução: Fica acrescido o prazo de execução em mais 90 dias. Vigência: Fica incluído o prazo de vigência em mais 344 dias, a contar de 14/1/2024 a 23/12/2024. Fundamentação Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93, Súmula nº 03 da Resolução nº 01/2013, constante no Documento Digital Administrativo nº 2023.20000.20011.9.009807 - SIGED. Data: 12/1/2024. ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 044/2023 - SEMINF - Contratantes: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa Aguiar e Bezerra Serviços de Arquitetura e Engenharia Ltda. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e inclusão de vigência do Contrato, referente a Recuperação do Sistema Viário com Serviços de Pavimentação Asfáltica, Calçada, Meio Fio e Sarjeta do Município de Manaus - Asfalta Manaus III - Lote 04 - Área: Cidade Nova, conforme a Concorrência nº 011/2022-CML/PM e Ata de Registro de Preços nº 002/2023- SEMINF. Prazo de Execução: Fica acrescido o prazo de execução em mais 90 dias. Vigência: Fica incluído o prazo de vigência em mais 335 dias, a contar de 23/1/2024 a 23/12/2024. Fundamentação Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93, Súmula nº 03 da Resolução nº 01/2013, constante no Documento Digital Administrativo nº 2023.20000.20011.9.039148 - SIGED. Data: 22/1/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Despacho Decisório de Homologação Pregão Eletrônico nº 003/2023 - SRP O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL RIO NEGRO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO, o que consta na ata circunstanciada da sessão pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Permanente de Licitação; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, que os participantes compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nº 8.666/93; CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela regularidade do certame e pela consequente homologação do resultado do certame em favor das empresas declaradas vencedoras; resolve: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório do Pregão Eletrônico n° 003/2023 - SRP, tipo sistema de registro de preço, as empresas: - EB GUEDES, CNPJ nº 43.737.358/0001-04, vencedora dos itens 06, 07, 48, 49, 53, com o montante de R$ 79.970,00 (setenta e nove mil e novecentos e setenta reais);- EPA COMERCIO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE LTDA, CNPJ nº 41.912.556-31, vencedora dos itens 05, 11, 12, 13, 15, 18, 19, 20, 26, 27, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 51, 52, com o montante de R$ 351.078,60 (trezentos e cinquenta e um mil e setenta e oito reais e sessenta centavos); - FERRAZ COMERCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS EIRELI, CNPJ nº 35.940.241-03, vencedora dos itens 02, 03, 04, com o montante de R$ 31.366,40 (trinta e um mil e trezentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos); - TOPAZIO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 32.649.525/0001-49, vencedora dos itens 01, 08, 14, 17, 21, 22,23, 28, 31, 36, 45, 46, 47,50, com o montante de R$ 557.233,60 (quinhentos e cinquenta e sete mil e duzentos e trinta e três mil reais e sessenta centavos); - VH COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ nº 37.197.048/0001-41, vencedora dos itens 09, 10, 16, 24, 25, 37, 39, com o montante de R$ 274.062,35 (duzentos e setenta e quatro mil e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos); II - As empresas DM DOS SANTOS EIRELI e V. VIEIRA AMARO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO, restaram DESCLASSIFICADAS do certame em decorrência de suas propostas se mostraram inexequíveis após avaliação subsequente à fase competitiva; III - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, em favor das empresas vencedoras dos itens à elas adjudicados, pelo critério menor preço, tendo por objeto registro de preços para registro de preços para aquisição de MATERIAIS DIDÁT I CO - PEDAGÓGICOS, ESCOLARES E PAPELARIA destinados às unidades educacionais da rede Municipal de ensino de Santa Isabel do Rio Negro/AM, conforme especificações constantes dos anexos de seu edital; IV - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; V - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2023 DESPACHO DECISÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial nº 001/2023 - SRP O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL RIO NEGRO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO, o que consta na ata circunstanciada da sessão pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Permanente de Licitação; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, que os participantes compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nº 8.666/93; CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela regularidade do certame e pela consequente homologação do resultado do certame em favor das empresas declaradas vencedoras; resolve: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório do Pregão Presencial n° 001/2023-SRP, tipo sistema de registro de preço, as empresas: - JS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 48.679.715/0001-49, vencedora dos itens 01, 02, 04, 05, 10, 14, 16, 18, 23, 24, 35, 37, 39, 41, 42, 43, 47, 48, 54, 55, 59, 60, 61, 62, 65, 66, 74, 78, 83, 84, 85, 86, 87, 91, 97, 98, 99, 100, 104, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 166, 168, 171, 173, 174, 175, 176, 177, 179, 180, 181, 182, 183, 185, 186, 187, 188, 189, 190, com o montante na importância de R$ 1.895.601,60 (hum milhão e oitocentos e noventa e cinco mil e seiscentos e um reais e sessenta centavos); - NAM FERREIRA COMERCIO, CNPJ nº 26.058.921/0001-07, vencedora dos itens 07, 21, 22,