DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072600213 213 Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 367/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 367/2024- PREGÃO Nº 023/2023 - P.A Nº 136/2024- CONTRATO FIRMADO EM 24/07/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, INSCRITA Nº CNPJ SOB O Nº 06.021.810/0001-00 E EMPRESA: PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 13.832.863/0002-58. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ARMAS DE FOGO PARA MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA-MA. VIGÊNCIA: INICIAL: 24/07/2024 - FINAL: 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12 - Sec.Mun.de Seg.Publ.Trânsito e Def.Civil1212 - Sec.Mun.de Seg.Publ.Trânsito e Def.Civil 06 - Segurança Pública, 181 - Policiamento, 0025 - Segurança Pública, 1.067 - Reaparelhamento e Modernização da Guarda Municipal, 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente, 1700000000 - Outros convênios da União R$ 236.613,12. VALOR DO CONTRATO: R$ 292.800,00 (duzentos e noventa e dois mil e oitocentos reais). EMBASAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21. SIGNATÁRIOS: secretária Municipal de Administração e Serviços Públicos de Lago da Pedra, Sra. Isabela Mota Lima Oliveira, PELA CONTRATANTE, E A EMPRESA PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA, PELA CONTRATADA. Lago da Pedra/MA, 24/07/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA. Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para implantação de melhorias sanitárias - MSD, no município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, conforme CONTRATO DE REPASSE Nº 948807/2023/MCIDADES/CAIXA, nos termos da legislação vigente, a Secretária Municipal de Saúde decide, HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 1/2024, e, por consequência, ADJUDICAR o objeto da licitação à MILENAR EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 03.342.090/0001-97, pelo valor global de R$ 2.277.318,58 (dois milhões, duzentos e setenta e sete mil e trezentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos). Processo administrativo nº 0102.01/2024. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 22 de julho de 2024. SKARLET POLICARPO ARAUJO Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 - SEMUS O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde, torna público aos interessados que realizará, termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dos Decretos Municipais, de 12 de janeiro de 2024, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializada para a prestação de serviços de odontológicos especializados de modelagem, confecção e implantação de próteses dentárias sob medida, para atender a demanda do município de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 09 de agosto de 2024; horário: às 09h00min (nove horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, Portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: [email protected]. Maracaçumé - MA, 24 de julho de 2024. LUANA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 A Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando construção de campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, parquinho infantil e pista de caminhada. A sessão será realizada através do Portal Licita Nova Olinda, pelo endereço eletrônico www.licitanovaolindama.com.br, com data de abertura agendada para 12 de agosto de 2024 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.novaolinda.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Nova Olinda, www.licitanovaolindama.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Presidente Médici - MA, 23 de julho de 2024 ELY SILVA LINHARES Secretária Municipal de Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2023 - SEMED Processo Administrativo nº 073/2024. CONTRATANTE: O MUNÍCIPIO DE RAPOSA/MA , através da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, inscrita no CNPJ n° 31.373.367/0001- 84, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Municipal a Senhora Verismar Gomes da Silva, e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte-SEMIT, doravante denominada INTERVENIENTE neste ato representado por seu Secretário Municipal o Senhor Gilson Rodrigues Uchôa Júnior e a empresa J. R. PEREIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO-EPP, CNPJ nº 35.108.109/0001-21, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por seu representante legal , o senhor José Ribamar Pereira. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: O presente termo aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 043/2023 - SEMED no valor de R$ 162.032,69 (cento e sessenta e dois mil trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) com base no saldo remanescente de 75,01% dos serviços a serem executados, conforme solicitação da contratada no dia 17/04/2024. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo encontra amparo legal na Cláusula Vinte e Seis do contrato supracitado e do artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. DATA DA ASSINATURA: 23.07.2024. SIGNATÁRIOS: Verismar Gomes da Silva- Secretária Municipal de Educação, Gilson Rodrigues Uchôa Júnior - Secretário Municipal de Infraestrutura e Transporte-SEMIT e a empresa J. R. PEREIRA CON S T R U ÇÕ ES E COMÉRCIO-EPP, representante legal, José Ribamar Pereira. Raposa/MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2024 O Município de São João do Carú/MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração Geral e Finanças, realizará Licitação na Modalidade Concorrência, com Modo de disputa Aberto, do Tipo Menor preço, regida pela Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 100/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para realização da obra de construção de uma ponte de concreto e aço localizada na sede do município de São João Do Carú/MA. Data e horário do início da disputa: 09/08/2024, às 09:00 horas. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar deste Pregão empresas do ramo pertinente ao objeto licitado e as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Meios de disponibilização do edital: www.licitanet.com.br, https://www.saojoaodocaru.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maiores informações poderão ser obtidas nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município ou ainda através do e-mail: [email protected]. São João do Carú/MA, 24 de julho de 2024. ANTÔNIO RONALDO CARDOSO DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Geral e Finanças. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR AVISO DE ANULAÇÃO TORNAR SEM EFEITO Tornar sem efeito a publicação do Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº. 013/2024, publicado no Diário Oficial do União nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024, Pág. 229, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, com fornecimento de material gráfico, mediante entrega, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças - SEMPAF -, a serem utilizados em outras Secretarias pertencentes ao Município. São José de Ribamar (MA), 24 de julho de 2024. JÉRLLIDA DE FREITAS NUNES. Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1097/2024 ORGÃO REALIZADOR: Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, por intermédio da Comissão de Contratação, instituída pela portaria Nº 002/2024 de 04 de Janeiro de 2024. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº: 012/2023 e alterações posteriores. OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de recuperação de meio fio e sarjeta no município de São Luís Gonzaga do Maranhão, para atender demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Cidade do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal Infraestrutura. LOCAL/SITE: https://www.licitanet.com.br/. DATA: 14/08/2024. HORÁRIO: 10h:00min (dez horas) EDITAL: O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente no endereço acima mencionado ou via e-mail: [email protected], no portal da transparência www.saoluisgonzaga.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. São Luís Gonzaga do Maranhão - MA, 15 de Julho de 2024. LIGIA MARIA DA SILVA Agente de Contratação ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 090/2024 A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, através de sua Agente de Contratação, nomeada pelo Decreto Municipal n°. 4.252/2024, comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei nº. 14.133/2021, do Decreto Municipal n.º 4.066/2023, Lei Complementar n° 123/2006, e nas demais normas legais e regulamentares pertinentes ou outras que vierem a substituí-las. MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº. 040/2024. OBJETO: Registro de preço para a aquisição de equipamentos/aparelhos necessários a readequação da UDR-Unidade Descentralizada De Reabilitação, ao CAPS e ao CEO - Centro De Especialidades Odontológicas, ref. Proposta Parlamentar Nº11802.719000/1180-12, Nº11802.719000/1230-09, Nº11802.71900/1210-04 para o município de Água Boa - MT. DATA: 08/08/2024 HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08:30 horas. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bll.org.br O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas, no site da prefeitura, www.aguaboa.mt.gov.br, no www.bll.org.br e através do e- mail [email protected]. Água Boa, 23 de julho de 2024. IVANIA CEZIRA VOLPI Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 8/2024 AVISO DE EDITAL COMPLEMENTAR Nº 1/2024 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público alterou o edital original do procedimento supracitado, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais, no Perímetro Urbano do Município de Araputanga (Bairro São Lucas), conforme o Contrato de Repasse nº 923123/2021/MDR/CAIXA, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, alterando o item 2 do edital e o item 12 do Termo de Referência, mantendo- se a da data de abertura da sua sessão. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço. Data de Abertura: 30 de julho de 2024, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao-eletronico https://www.gov.br/ compras;[email protected]; https://www.licitanet.com.br Araputanga-MT, 24 de julho de 2024. DALVAN NONATO ALVES Secretário Municipal de Administração