DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072600217 217 Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 143/2024 O MUNICÍPIO DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, sito a Avenida Laudelino Peixoto, nº. 871, Centro, através do Prefeito Municipal e de seu Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 028/2024, pelo presente, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará LICITAÇÃO na modalidade CONCO R R Ê N C I A PÚBLICA tipo "MENOR VALOR POR ITEM", que será processado e julgado em conformidade com os preceitos do Lei Federal 123/2006 e Decreto nº 2.209/2024 e aplicando-se subsidiariamente as normas da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, sob as seguintes condições: OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, calçadas e sinalização viária de diversas ruas, no Município de Iguatemi-MS, correspondente às Etapas B, C, D, F e G das obras objeto do Contrato de Financiamento nº 0624516-41/2024, celebrado com a Caixa Econômica Federal, através do Programa Avançar Cidades (Pró-Transporte - Pavimentação e Qualificação Viária), em conformidade com os Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e demais especificações constantes no Edital e seus anexos. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA: 13 de agosto de 2024 às 09:00min, em sessão pública, a ser realizada na sala de licitações, localizada na Avenida Laudelino Peixoto, nº. 871, Centro, Iguatemi/MS. Os interessados em participar na presente licitação deverão retirar o Edital no Departamento de Licitações e Compras Públicas ou no endereço eletrônico do Município, http://iguatemi.ms.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo email: [email protected] e pelo telefone (67) 3471-1130 no horário das 07h00min às 13h00min. Iguatemi/MS, 25 de julho de 2024. ONILDES BARROS RODRIGUES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 124/2024 EDITAL Nº 48/2024 O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio da comissão e equipe de apoio designados através da Portaria 715/2023, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade "PREGÃO ELETRÔNICO", do tipo "MENOR PREÇO ITEM. OBJETO: O objeto da presente licitação visa Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes oriundos de Emenda Parlamentar Federal n° 38030018, Proposta n° 11095923000123014/2023, para equipar as Unidades Básica de Saúde - UBS, a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Inocência - MS, conforme especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência e neste Edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 09h00min do dia 12 de agosto de 2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09h30min do dia 12 de agosto de 2024. ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://comprasbr.com.br EDITAL NA ÍNTEGRA: Está à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal de Inocência, sito a Rua João Batista Parreira, 522 centro, no horário das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas, informações através do Telefone (067) 3574-1350, 3574-1040 E 3574-1041 ramal 207, na forma eletrônica, por meio digital através do sítio eletrônico e-mail [email protected] e http://www.inocencia.ms.gov.br (diário oficial) ou LOCAL: Na plataforma eletrônica no site: http://comprasbr.com.br todas as referências de tempo será observado o horário oficial de Brasília (DF). Publique-se. Inocência/MS, 23 de julho de 2024. BÁRBARA MALDONADO DOURADO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 087/2024 / PREGÃO ELETRÔNICO N°. 028/2024. OBJETO: Aquisição de veículos automotores tipo SUV e tipo Pick-up cabine dupla, em atendimento a Secretária Municipal de Saúde de Jateí/MS", com as dotações e demais especificações contidas no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Edital. VIGÊNCIA: 12 meses. FORO: Fátima do Sul. DATA: 19 de julho de 2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ-MS / KAMPAI MOTORS LTDA - CNPJ/MF nº 03.583.836/0001-54. VALOR: O valor global do objeto é de R$ 366.150,00 (trezentos e sessenta e seis mil, cento e cinquenta reais). DOTAÇÃO: 03.03.014.10.301.0007.2009.4490.52.00.00.00.0200.4490.52. 48.00.00.1.500.1002.1.500.0000. ASSINATURAS: Eraldo Jorge Leite, Prefeito Municipal; Carlos Eduardo Nunes de Mamã Fernandes, representante da Contratada; testemunha e fiscal de contrato. EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ-MS / NAVESA MERCANTIL DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ/MF nº 10.953.767/0002-70. VALOR: O valor global do objeto é de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais). DOTAÇÃO: Recursos da emenda parlamentar - proposta nº 11913745000123018. 03.03.014.10.301.0007.2009.4490.52.00.00.00.0200. 4490.52. 48.00.00.1631.3110. ASSINATURAS: Eraldo Jorge Leite, Prefeito Municipal; Marcello Damascena Rodrigues, representante da Contratada; testemunha e fiscal de contrato. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2024 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e do Pregoeiro Oficial, devidamente designado pelo Decreto Municipal nº 4149/2024, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que PRORROGA o prazo de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2024, que tem como objeto: O objeto da presente licitação é a Aquisição de Veículo de Transporte Sanitário com acessibilidade - 1 (cadeirante), através de emenda parlamentar da Senadora Soraya Thronicke, Proposta N° 13140.956000/1230-01, conforme exigências e especificações detalhadas no Termo de Referência e na Proposta de Preços anexos ao Edital, conforme segue: Recebimento das Propostas até as 08h do dia 09/08/2024. Realização da sessão será às 09h do dia 09/08/2024 - horário oficial de Brasília-DF, no endereço eletrônico www.bll.org.br. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br, www.mirandams.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) ou pelo e-mail: [email protected] maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3242-1508, no horário das 07h00min às 13h00min. Miranda/MS, 25 de Julho de 2024. MAURICELIO BARROS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023 e 034/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2024.Objeto: Registro de Preços Objetivando A Aquisição Futura de Medicamentos, Conforme Termo de Referência, Para Atender A Demanda da Farmácia Municipal e do Hospital Municipal, Para Atender A Solicitação da Gerência de Saúde do Município de Naviraí/MS. PEDIDO DE COMPRA 34/2024DATA: A sessão acontecerá no dia 12/08/2024, às 08h30min (horário de Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - 25 de julho de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024 AVISO DE PRORROGAÇÃO PARA ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 043/2024 - Processo Nº PM- ADM-2024/05217 com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando a Aquisição e instalação de BRINQUEDOS DE PLAYGROUND E EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA ACADEMIA AO AR LIVRE para atender as necessidades do município. O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site: https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/ consulta/56886 e https://bll.org.br/ . DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 16 de julho de 2024 - 07:00 Horas (Horário de Brasília) Até 02 de agosto de 2024 - 08:00 Horas (Horário de Brasília) DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES: 02 de agosto de 2024 - 09 :00 Horas (Horário de Brasília) . LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br. QUALQUER ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO FORNECEDOR (41) 3149-9321. Nova Andradina/MS, 25 de julho de 2024. RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA Agente de Contratação EXTRATO DE ANULAÇÃO EXTRATO DA DECISÃO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO Nº 93/2024 DAS PARTES: DE UM LADO, o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e BARONCELI & CIA LTDA. Tendo em Vista a Ata de Registro de Preço n°068/2023, com vigência de 17/05/2023 a 17/05/2024. No qual foi solicitado a transformação em contrato do saldo remanescente da ata, gerando o Contrato n°093/2024 com data de 05/06/2024. Foi observado que o contrato foi solicitado e gerado após o vencimento da ata, sendo requisito necessário que exista uma ata de registro de preço válida e vigente. Como requisito básico ao transformar o saldo remanescente da ata de registro de preço em contrato, a entidade pública deve assegurar que todos os procedimentos estejam alinhados com os princípios legais e administrativos, garantindo assim a regularidade e transparência das suas operações. Anulação do contrato é uma medida necessária para corrigir a irregularidade e garantir a conformidade com a legislação de licitações e contratos administrativos, preservando assim os interesses públicos e a integridade do processo licitatório. A partir disso, anulamos o Contrato n°093/2024, tendo em vista a irregularidade dos fatos apresentados. Nova Andradina MS, 23 de Julho de 2024. Luiz Eduardo de Paula Gonçalves - Secretário Municipal de Saúde ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato de Autorização de Dispensa da Câmara Mun. de Felixlândia, pessoa jurídica de direito público interno, 20.574.216/0001-78. Proc. 18/2024, Disp. 15/2024. Objeto: fornecimento de combustível. Contratada: Posto Pioneiro Ltda, 20.465.753/0001-80. Valor global: R$ 4.840,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta reais). Vigência 24/07/24 à 31/12/24. Fund: Art. 72, inc. VIII, art. 176 parágrafo único, inc. I da Lei Fed 14.133/21. Extrato de Acréscimo de 45,31% e Decréscimo de 3,84% do Contrato 11/2024 da Câmara de Felixlândia, 20.574.216/0001-78. Proc. 11/2024, Conc. 01/2024. Objeto: Reforma e ampliação do Prédio da Câmara. Contratada: Cloldy e Couto Empreendimentos Imobiliários Incorporações Ltda - EPP, 21.693.399/0001-03. Valor: R$ 198.936,15. Vigência 23/07/24 à 23/09/24. Fund: art. 125 da Lei 14.133/21. Ag. de Contratação: Rosângela M. Medeiros. PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CAMPO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Município de Abre Campo/MG, CNPJ sob nº 18.837.278/0001-83, representado pelo Prefeito Sr. Vitor Henrique Moreira Ferreira, delegando poderes ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes. Contratada: Construtora Carvalho's & Oliveira's Ltda, CNPJ sob nº 10.764.156/0001-00. Objeto: Pavimentação de 350 metros da estrada rural que liga o Km 7 + 550m da Rodovia Sebastião Gomes dos Reis ao Córrego das Flechas, Zona Rural do Município de Abre Campo/MG: Coordenadas: Latitude: 20°23'02.93"S Longitude: 42°28'50.03"W. Valor: R$399.229,59. Vigência: 09/07/2024 até 31/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO DIAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Prefeitura Municipal de Antônio Dias - MG, Extrato Ata Registro de Preços 011/2024. Pregão Eletrônico Nº: 007/2024 - Processo Licitatório 040/2024. Contratada: COMERCIAL ADIAS LTDA. Valor do contrato: R$ 32.789,34 (trinta e dois mil setecentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM PÓ. Vigência 12 (doze) meses. Antônio Dias/MG 25 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Antônio Dias - MG, Extrato de Contrato 053/2024, Concorrência Nº 002/2024, Processo Licitatório 012/2024. Contratada: FELIX ENGENHARIA LTDA. Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA RUA JOAQUIM AMÂNCIO E ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE HEMATITA. VALOR DO CONTRATO: R$ 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS). Vigência:12 (doze) meses. Antônio Dias/MG, 25 de julho de 2024. Élcio de Almeida Ataíde - Prefeito