DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Agente de Contratação do Município de Areia Branca/RN torna público que, uma vez que na referida licitação, sendo a mesma na forma eletrônica, a abertura de prazo para intenção de recursos só se dará após declarado o vencedor do certame, decide tornar nula a referida publicação, a qual tem o seguinte teor; após a análise dos "Documentos de Habilitação" das empresas participantes da Concorrência Eletrônica Nº 002/2024, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a implementação da melhoria da infraestrutura de mobilidade urbana no município de Areia Branca com Pavimentação a Paralelepípedo, Construção de Casas Populares e Reforma da Praça Antônio Florêncio de Queiroz - Praça da CODERN, em consonância com o Parecer Técnico do Departamento de Engenharia da Secretaria de Obras desse Município, decide INABILITAR as empresas licitantes Asfalto Construções Ltda, por não atender na integra os itens 4.4.2.1, 4.4.3.1 e 4.4.4 do Lote 01 e 4.4.2.1, 4.4.3.1 e 4.4.4 do Lote 03 e Construtora Dantas por não atender na integra os itens 4.4.2.1 e 4.4.3.1 do Lote 02. As referidas empresas licitantes deixaram também de cumprir o Item 8.6 do edital. Da presente decisão, cabe Recurso Administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Após o prazo recursal (com ou sem a interposição de recursos), será dado continuidade ao referido processo licitatório. Areia Branca/RN, 25 de julho de 2024. ANTÔNIO LOPES NETO PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 - SRP OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Eletrodoméstico e Equipamentos de Refrigeração nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Disponibilização do Edital: a partir da data de publicação deste extrato, na página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: de segunda a sexta-feira, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Data da Sessão Pública: 07/08/2024 às 08 horas. Assú/RN, 23 de julho de 2024. ELISANDRA BARROS TRINDADE Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 OBJETO: Aquisição de solução integral para suprimento de gases medicinais com aquisição, instalação e assistência técnica de usina concentradora de oxigênio gasoso medicinal; ar comprimido medicinal; central de vácuo clínico; enchedor de cilindros; e centrais de reserva de cilindros para oxigênio medicinal e ar comprimido medicinal, para atender a Unidade de Pronto Atendimento Milton Marques de Medeiros (UPA). Disponibilização do Edital: a partir da data de publicação deste extrato, na página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: de segunda a sexta-feira, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Data da Sessão Pública: 12/08/2024 às 08 horas. Assú/RN, 24 de julho de 2024. ELISANDRA BARROS TRINDADE Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 O município de Caiçara do Rio do Vento/RN, torna público para conhecimento dos interessados que realizará pregão eletrônico de nº 09/2024, cujo objeto trata do Registro de Preços visando o Fornecimento de uniformes escolares destinados aos alunos matriculados na rede municipal de ensino do município de Caiçara do Rio do Vento/RN. Abertura: 08/08/2024. Horário: 10h00min. Local: portal de compras públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). Disponibilização do edital: 29/07/2024. Informações: [email protected] Caiçara do Rio do Vento/RN, 24 de julho de 2024. GUSTAVO COSTA DE MIRANDA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 58/2023 PROCESSO LICITATÓRIO MC/RN N° 100/2023 TOMADA DE PREÇOS N° 002/2023 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZETA - CNPJ 08.106.510/0001-50; CONTRATADO: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº 02.512.025/0001-08; OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA EM TRECHOS DAS RUAS: MARIA JOSEFINA, PROJETADA 01, PROJETADA 02, JOSÉ SEBASTIÃO DE MARIA NA CIDADE DE CRUZETA/RN; PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: 28 DE ABRIL DE 2024 A 25 DE OUTUBRO DE 2024; SUBSCRITORES: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PELO CONTRATANTE E CONSTRUTORA ALICERCE LTDA - PELA CONTRATADA . Cruzeta/RN, 26 de abril de 2024. Joaquim José de Medeiros. Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN torna público para conhecimento dos interessados que realizará às 09:01 do dia 07/08/2024, licitação na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Generos Alimenticios para atendimento das necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN.Conforme especificações do Termo de Referência, ETP e DFD. Maiores Informações na Avenida Luiz Gonzaga, 800 - Centro - Ipanguaçu/RN, de segunda a sexta, das 07h00 ao 13h00min ou através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Ipanguaçu/RN 25 de julho de 2024. FLUSSIEUR AURELIO VIEIRA GALDINO PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 Objeto: Registro de preços para aquisição de bens e equipamentos permanentes para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as 09h00min do dia 09/08/2024. Local: www.novobbmnet.com.br. Lucrécia/RN, 24 de julho de 2024. KLEBERSON ALVES DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2024 Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Suas Unidades Associadas; Interessado: Secretaria Municipal de Saúde; Fornecedor: Menor Preço Soluções Ambientais Ltda. - CNPJ: 45.778.178/0001-04;Valor Global: R$ 55.550,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais).Assina pelo Fornecedor: Alyson Van Dem Berg da Costa Cavalcanti - Representante Legal; Vigência da Ata: 12 meses contados a partir da data da publicação; Data da assinatura: 24/07/2024. Francisco Junior do Rêgo. Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE RESCISAO Nº 334/2023 PREGAO ELETONICO Nº 080/2023 Objeto: Rescisão amigável da Ata de Registro de Preços n.º 334/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 080/2023; Contratada: Fox Eletronica Ltda. - CNPJ: 19.721.072/0001-56 - Márcio dos Reis Lobo - Representante Legal; Fundamentação Legal: o Artigo nº 79, II, da Lei Federal 8.666/1993. Data da Assinatura: 22/07/2024. Francisco Junior do Rego. Secretario Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES EXTRATO DE CONTRATO CHAMADA PÚBLICA Nº 2024.05.08.004 EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.08.005 CONTRATANTE: GERALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR CONTRATADA: A aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações,, destinados a merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidade de Ensino mantidas pelo município de Major Sales/RN, a fim de atender demanda específica da administração municipal, através da secretaria municipal de educação, com recursos dos programas vinculados ao PNAE e próprios consignados na LOA - 2024 Valor R$ 19.335,00 (Dezenove Mil, Trezentos e Trinta e Cinco Reais) Vigencia: 12 meses. DATA DA ASSINATURA, 20 de julho de 2024. ASS I N A N T ES : Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - Geraldo Batista da Silva Junior - CONTRATADA . EXTRATO DE CONTRATO CHAMADA PÚBLICA Nº 2024.05.08.004 EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.08.004.001 CONTRATANTE: MARIA IRIS CAVALCANTE PINHEIRO CONTRATADA: A aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações,, destinados a merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidade de Ensino mantidas pelo município de Major Sales/RN, a fim de atender demanda específica da administração municipal, através da secretaria municipal de educação, com recursos dos programas vinculados ao PNAE e próprios consignados na LOA - 2024 R$ 10.840,00 (Dez Mil, Oitocentos e Quarenta Reais) Vigencia: 12 meses. DATA DA ASSINATURA, 20 de julho de 2024. ASSINANTES: Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE Maria Iris Cavalcante Pinheiro - CO N T R AT A DA EXTRATO DE CONTRATO CHAMADA PÚBLICA Nº 2024.05.08.004 EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.08.004.003 CONTRATANTE: FRANKLIN VICTOR DA SILVA FERREIRA CONTRATADA: A aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações,, destinados a merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidade de Ensino mantidas pelo município de Major Sales/RN, a fim de atender demanda específica da administração municipal, através da secretaria municipal de educação, com recursos dos programas vinculados ao PNAE e próprios consignados na LOA - 2024 Valor R$ 19.335,00 (Dezenove Mil, Trezentos e Trinta e Cinco Reais) Vigencia: 12 meses. DATA DA ASSINATURA, 20 de julho de 2024. ASSINANTES: Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE Franklin Victor da Silva Ferreira - CONTRATADA EXTRATO DE CONTRATO CHAMADA PÚBLICA Nº 2024.05.08.004 EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.08.004 CONTRATANTE: LAYLMA DE ALMEIDA CAVALCANTE SILVA CONTRATADA: A aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações,, destinados a merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidade de Ensino mantidas pelo município de Major Sales/RN, a fim de atender demanda específica da administração municipal, através da secretaria municipal de educação, com recursos dos programas vinculados ao PNAE e próprios consignados na LOA - 2024 R$ 10.840,00 (Dez Mil, Oitocentos e Quarenta Reais) Vigencia: 12 meses. DATA DA ASSINATURA, 20 de julho de 2024. ASSINANTES: Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE Laylma De Almeida Cavalcante Silva - CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2024 RATIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2023 Fins de Chamamento público para Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para realização de consultas especializadas, exames e outros procedimentos de saúde de acordo com a necessidade do município constantes da tabela municipal diferenciada aprovada pelo conselho municipal de saúde do município de Martins/RN, compreendendo procedimentos médicos em pacientes encaminhados pelo município de Martins/RN de acordo com a PPI(Programada Pactuação Integrada), conforme especificações e quantitativos constantes no edital.Tendo-se em vista o relatório proferido pela Comissão Permanente de Licitações declarando o habilitado para o credenciamento, e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece o Credenciamento para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo, RATIFICO as presentes contratações por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, registrada sob o nº. 002/2023, com fundamento no artigo 25 c/c artigo 26 da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, HOMOLOGANDO este processo, para a contratação de profissionais e serviços de exames especializados sendo: CARLOS TOSCANO ULTRASSONOGRAFIA LTDA CNPJ nº 24.974.500/0001-92 Estando os mesmos convocados para assinatura do "Termo de Credenciamento" no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GURGEL COSTA Prefeita