DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Decreto Federal n° 11.462, de 31 de março de 2023, e do disposto no presente edital e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://publicacoes.martins.rn.gov.br/editais_list.php?page=transparencia e www.novobbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala de Licitações situada a Rua Dr. Joaquim Inácio, nº 102, Centro, Martins/RN. Em 24 de julho de 2024. NILDEMARCIO BEZERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2024 OBJETO: Aquisição de utensílios para cozinha. O pregoeiro da PMNF, torna público que realizará no dia 07 de agosto de 2024, às 09:00hrs, licitação na modalidade Pregão em sua forma Eletrônico, para o objeto acima especificado. O Edital com seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Site da Prefeitura http://nisiafloresta.rn.gov.br/ e www.portaldecompraspublicas.com.br. Nísia Floresta/RN, 24 de julho de 2024. HILDEBERTO DIAS DOS SANTOS GURGEL PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 094/2024 ORIGEM: CREDENCIAMENTO Nº 001/2024; Contratante: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros; Contratado: FGC Locação e Serviços LTDA/CNPJ: 21.946.555/0001-09; OBJETO: Credenciamento em caráter complementar a rede municipal de saúde, de pessoas físicas e/ou jurídicas, com profissional habilitado nos serviços de consultas e procedimentos cirúrgicos especializados, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU. VALOR: O valor anual estimado da contratação é de R$ 5.105.652,00 (cinco milhões cento e cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024, Unidade Orçamentária 8001 - Secretaria de Saúde, AÇÃO: 2189 - Serviços de saúde de Complexidade ambulatorial. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde. FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados a Saúde. FONTE DE RECURSOS: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde. ACAO: 2188 - Promoção da Assistência Hospitalar. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde. FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde. FONTE DE RECURSOS: 16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde, correrão a conta de receitas provenientes do Tesouro Municipal. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021; Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Representante Legal Da Contratada: Flavia Guerra Cavalcante. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 099/2024 ORIGEM: CREDENCIAMENTO Nº 004/2024; Contratante: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros; Contratado: FGC Locação E Serviços LTDA/CNPJ: 21.946.555/0001-09; OBJETO: O presente instrumento tem como objeto o credenciamento em caráter complementar a rede municipal de saúde, de pessoas físicas e/ou jurídicas, com profissional habilitado nos serviços de média e alta complexidade, no âmbito ambulatorial de apoio ao diagnóstico e tratamentos, assim como, consultas e exames especializados contemplando os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. VALOR: O valor anual estimado da contratação é de R$ 9.843.564,50 (nove milhões, oitocentos e quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024, Unidade Orçamentária 8001 - Fundo Municipal de Assistência a Saúde, AÇÃO: 2189 - Serviços de saúde de Média e Alta Complexidade ambulatorial; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA; FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Fe d e r a l referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde; FONTE DE RECURSOS: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde. AÇÃO: 2188 - Promoção da Assistência Hospitalar; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA; FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Fe d e r a l referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde; FONTE DE RECURSOS: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021; Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Representante Legal da Contratada: Flavia Guerra Cavalcante EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 096/2024 ORIGEM: CREDENCIAMENTO Nº 004/2024; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros; CONTRATADO: Centro Integrado de Medicina Diagnostica e Preventiva LTDA/CNPJ: 28.906.884/0001-67; OBJETO: O presente instrumento tem como objeto o credenciamento em caráter complementar a rede municipal de saúde, de pessoas físicas e/ou jurídicas, com profissional habilitado nos serviços de média e alta complexidade, no âmbito ambulatorial de apoio ao diagnóstico e tratamentos, assim como, consultas e exames especializados contemplando os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. VALOR: O valor anual estimado da contratação é de R$ 279.885,00 (duzentos e setenta e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024, Unidade Orçamentária 8001 - Fundo Municipal de Assistência a Saúde, AÇÃO: 2189 - Serviços de saúde de Média e Alta Complexidade ambulatorial; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA; FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde; FONTE DE RECURSOS: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde. AÇÃO: 2188 - Promoção da Assistência Hospitalar; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA; FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde; FONTE DE RECURSOS: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021; Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Representante Legal da Contratada: Tulio Cesar Rego Gomes PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 24/2024 - PE Tipo: Menor Preço global. Objeto: Registro de Preço para Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva e serviços em aparelhos de ar- condicionado, instalação e desinstalação de aparelhos para atender as necessidades das Secretarias municipais do Município de Portalegre/RN. A sessão pública será site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Entrega das Propostas: a partir da publicação desta licitação. Data de abertura: 08h00min de 09 de agosto de 2024. Informações: www.portalegre.rn.gov.br. Portalegre/RN, 25 de julho de 2024. EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 21/2024 TIPO MENOR PREÇO POR LOTE. O Agente de Contratação Designado Pregoeiro da Prefeitura de São Miguel do Gostoso/RN, torna público a quem interessar, que estará promovendo o recebimento de documentos de "Proposta" e "Habilitação", através do PREGÃO ELETRÔNICO COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024, Tipo Menor preço por lote, no dia 07 de agosto de 2024, às 10h00min, através do Portal de Compras Públicas, disponível no sítio (www.portaldecompraspublicas.com.br), visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de fardamento escolar, para atender as demandas necessárias para os alunos da rede pública de ensino do Município de São Miguel do Gostoso/RN, em conformidade com as especificações descritas no edital e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Públicas, através do link: www.portaldecompraspublicas.com.br. São Miguel do Gostoso/RN, 25 de julho de 2024. FLAUBER DE SOUZA TEIXEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17/2024 A Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, através da Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados a DISPENSA ELETRÔNICA Nº 017/2024, cujo objeto é: A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO PR Nº 201300540 COM O FNDE, PARA EQUIPAR E ATENDER AS NECESSIDADES DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRO INFÂNCIA - CRECHE TIPO B DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN. O edital com seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, E-mail: [email protected] e PNCP: www.pncp.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no horário das 08h às 13h de segunda a sexta feira. A sessão eletrônica será aberta às 08h01 (horário de Brasília) do dia 07/08/2024. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados pelo E-mail: [email protected]. Tenente Laurentino Cruz/RN, 25 de Julho de 2024. JOSÉ ERINALDO DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2024 PROCESSO: 1.600/2024. BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, III, "F", da Lei federal 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Inscrição na EXPOEDUC 2024, "O QUE A ESCOLA PRECISA APRENDER ANTES DE ENSINAR", que acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de julho do corrente ano, em Natal/RN, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Touros/RN. NOME DO CREDOR: EXPOEDUC EXPOSIÇÕES CONGRESSO, CNPJ: 44.581.492/0001-21. VALOR R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais). Data: 23/07/2024. RATIFICAÇÃO: Pedro Ferreira de Farias Filho - Prefeito. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2024 R AT I F I C AÇ ÃO O Ordenador de Despesas do Município de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, III, "F", da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1.600/2024, Objeto: Inscrição na EXPOEDUC 2024, "O QUE A ESCOLA PRECISA APRENDER ANTES DE ENSINAR", que acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de julho do corrente ano, em Natal/RN, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Touros/RN, que trata da contratação da empresa: EXPOEDUC EXPOSIÇÕES CONGRESSO, CNPJ: 44.581.492/0001-21, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Touros/RN, 23 de julho de 2024. PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO Prefeito