DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07 Mavacanteno 22/2023 25351.537044/2022-55 0486102/24-7 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07 Golcadomida 73/2023 25351.176814/2024-41 0452359/24-8 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento RESOLUÇÃO-RE Nº 2.724, DE 25 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (art. 36, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 09/2015 e art. 36-A, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 573/2021), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL CE/DI NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO

Syneos Health Brasil Ltda - 08.190.722/0001-68 Furmonertinibe 55/2023 25351.046006/2023-79 0460002/24-9 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

FORTREA BRASIL LIMITADA - 09.011.459/0001-65 Savolitinibe/Osimertinibe 69/2017 25351.047986/2022-46 0510694/24-0 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88 INCB099280 120/2023 25351.330739/2023-99 0501247/24-3 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30 Remibrutinibe 6/2022 25351.432960/2021-19 0512174244 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS RESOLUÇÃO-RE Nº 2.701, DE 25 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO RIO FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 24.484.451/0001-00 25351.580646/2018-46 / 1196557 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0651430241 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.702, DE 25 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE S/A / 10.970.887/0069-92 25351.578961/2017-22 / 1170838 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0553274244 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

MEDIMPEX DO BRASIL PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MÉDICO-HOSPITALARES LTDA / 05.519.769/0001-34 25351.135304/2013-95 / 1233836 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0638348242 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.703, DE 25 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO AQUILA RABELO ANDRADE / 53.153.479/0001-62 25351.316163/2024-38 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0716511240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.316154/2024-47 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0716499240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.316148/2024-90 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0716472244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. R E T I F I C AÇ ÃO Na RESOLUÇÃO-RE Nº 3.961, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 200, de 20 de outubro de 2023, Seção 01 Pág. 96. Onde se lê: L.I.S.A LOGISTICA INTEGRADA SULAMERICANA S.A / 08.248.539/0001-76 25351.670563/2023-13 / 3126151 DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1083991230 Leia-se: L.I.S.A LOGISTICA INTEGRADA SULAMERICANA S.A / 08.248.539/0001-76 25351.670563/2023-13 / 3126151 DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1083991230 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE N.º 4.388, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 221, de 25 de novembro de 2021, Seção 1, Pags. 96 e 97. Onde se lê: MARIA AILZA DE QUEIROGA / 42.204.813/0001-43 25351.553144/2021-48 / 7855954 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4114024219 Leia-se: MARTA AILZA DE QUEIROGA / 42.204.813/0001-43 25351.553144/2021-48 / 7855954 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4114024219 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DESPACHO DE 23 DE JULHO DE 2024-CGRS A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho Substituta, em cumprimento à Decisão Judicial 0000604-62.2021.5.10.0020, oriunda da 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF e ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00057/2024/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU (1829820) - NUP: 00410.103740/2021-16 (REF. 0000604-62.2021.5.10.0020), Procuradoria-Regional da União da 1ª Região Divisão de Apoio Administrativo (PRU1R/CORETRAB/DIVAP), no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 170 (1868760), Resolve: TORNAR SEM EFEITO a Análise Técnica 110 (1868772), DOU de 04/03/2024, Seção 1, n° 43, Página 188 (1868773) a qual exigiu que o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos Automotores do Rio Grande do Sul - SINTRACERGS (impugnado) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logistica no Estado do Rio Grande do Sul - SETCERGS (impugnante), CNPJ 92.964.451/0001-67, apresentassem solução de conflitos, nos termos do art. 22, inciso VII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; DEFERIR o Registro Sindical ao Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos Automotores do Rio Grande do Sul - SINTRACERGS, Processo de Pedido de Registro Sindical 19964.106059/2021-83 - SC21009, CNPJ 41.667.287/0001-95, para representar a categoria econômica das empresas de transporte rodoviário de veículos automotores em caminhões cegonha, abrangência Estadual, base territorial no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 19, Inciso VII da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; ANOTAR as representações das seguintes entidades: 1) SETCESUL - Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas do Extremo Sul, CNPJ: 91.561.134/0001-37, Processo nº 24400.000179/90-07; excluindo a Categoria econômica das empresas de transporte rodoviário de veículos automotores em caminhões cegonha; 2) SETRANSPEL -