DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2024 CONTRATO 06/2023 CEST-SE - PREGÃO 1/2022 N° Processo: 59414.000038/2022-87 DNOCS-Termo Aditivo 54/2024 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 06/2023 CEST-SE. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a LIGA ENGENHARIA LTDA. CNPJ 15.270.565/0001-66, representada pelo Sr. Fabrício Pontes Ribeiro Lima; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 06/2023, por 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 17/07/2024 a 17/07/2025; Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 57, §1º, II. Processo nº 59414.000038/2022-87; Data da Assinatura: 16/07/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e Fabrício Pontes Ribeiro Lima, Representante legal da Contratada; Processo nº 59414.000038/2022-87. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002033/2021-39. ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Áreas Públicas e de Encargos Decorrentes, com Opção de Transferência de Propriedade nº 0.0038.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e JEQUITAÍ AGROINDUSTRIAL SPE S/A. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU de áreas públicas, com objetivo de viabilizar a realização das obras e serviços necessários à construção das Barragens de Uso Múltiplo, à implantação, operação e manutenção da Infraestrutura de Irrigação, ao aproveitamento do Potencial Hidrelétrico, bem como à ocupação e exploração de terras em uma área total de 23.798,67 hectares, sendo 1.827,42 hectares em Área de Preservação Permanente (APP) e 4.568,52 hectares em Área de Reserva Legal, totalizando 17.402,73 hectares de área útil, sendo 10.228,18 hectares irrigáveis, localizada no perímetro de irrigação denominado Projeto Hidroagrícola de Jequitaí, no Estado de Minas Gerais, no prazo e nas condições estabelecidos no Contrato e no Caderno de Encargos. PRAZO DA CONCESSÃO: O Prazo da Concessão é de 35 (trinta e cinco) anos, nos termos dos incisos I e II do art. 71 da Lei nº 13.303/2016, contados a partir da Data de Ef i c á c i a . PAGAMENTO DA OUTORGA DO DIREITO REAL DE USO DA ÁREA CONCEDIDA: A Concessionária se obriga a pagar ao Poder Concedente a Outorga do Direito Real de Uso da Área Concedida no valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - Codevasf. FREDERICO DE QUEIROZ VIEIRA CAMPOS - Jequitaí Agroindustrial SPE S/A - Concessionária. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000633/2024-13. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.351.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.163.00/2022, referente à contratação de serviços comuns de engenharia para a execução de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Ceará (lote 02). DA ALTERAÇÃO QUALITATIVA: Por meio do presente instrumento, altera-se, com reflexo financeiro, do "Concreto asfáltico - Faixa A - areia e brita comerciais" para " Concreto asfáltico - Faixa C - areia e brita comerciais". A planilha contratual passa a ser a constante à peça 77 do processo nº 59500.000633/2024- 13. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Resta readequada a planilha orçamentária, com acréscimo de R$ 1.376.680,19 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais e dezenove centavos), correspondente a 24,03% (vinte e quatro inteiros e três centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 1.432.191.00 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e cento e noventa e um reais), o que equivale a 24,98% (vinte e nove inteiros e noventa e oitocentésimos por cento) do valor contratado. O valor do contrato, então, passará de R$ 5.730.000,00 (cinco milhões, setecentos e trinta mil reais) para R$ 5.674.490,17 (cinco milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais e dezessete centavos). Resta aprovado o novo Cronograma físico financeiro constante à peça 78 do processo nº 59500.000633/2024-13. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional e 15.451.2217.00VH.0001- Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional. Dotação a empenhar em 2024: R$ 00,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 00,00. Execução física do contrato: 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato ora aditado que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor- Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - Codevasf. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAUJO - CONSTRAM - Construções E Aluguel De Maquinas LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002438/2022-58. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0357.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e CONSTRUTORA JARDIM LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0357.00/2022, cujo objeto é a construção de pontes com cabeceiras em concreto armado e transposição modular mista, em municípios localizados no Estado do Tocantins. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Por este instrumento, fica readequada a planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 180.916,90 (cento e oitenta mil, novecentos e dezesseis reais e noventa centavos), representando 8,92% (oito inteiros e noventa e dois centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 180.916,90 (cento e oitenta mil, novecentos e dezesseis reais e noventa centavos), representando 8,92% (oito inteiros e noventa e dois centésimos por cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 25,00% (vinte e cinco inteiros percentuais) de acréscimo e 25,00% (vinte e cinco inteiros percentuais) de decréscimo, mantendo o valor contratual em R$ 2.027.829,29 (dois milhões, vinte e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 267 do processo nº 59500.002438/2022-58. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica por esse instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 0.0357.00/2022 por 128 (cento e vinte e oito) dias, contados a partir de 26/07/2024, passando seu vencimento para 30/11/2024. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da funcional programática nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional. Dotação a empenhar em 2023: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 60%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - Codevasf. WELLINGTON LUSTOSA FILHO - Sócio- Administrador Construtora Jardim LTDA. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59500.002614/2024-13 ESPÉCIE: Autorizo, com base na Nota Técnica nº 8/2024 - PR/AC, peça 5, e no Parecer Jurídico nº 518/2024 - PR/AJ/UAA, peça 7, a realização de despesa no valor de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), visando à participação da Codevasf como patrocinadora do 1º Fórum Brasil das Águas, que será realizado no período de 5 a 9 de agosto de 2024, no Rafain Palace Hotel & Convenções, em Foz do Iguaçu/PR, pelo Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB. As despesas correrão à conta do Plano de Trabalho n° 04.122.0032.2000.0001 PTRES 172114 - Administração da Unidade - Nacional. Em 25 de julho de 2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.001243/2024-03-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0077.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: IMPLEMAQ TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.159.495/0001-50. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Máquinas Pesadas de Construção (Item 3 - Pá Carregadeira) para atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco, na área de atuação da 3ª SR da Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 150 (cento e cinquenta) dias, e o prazo para execução do objeto é de 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 029/2023 - UASG 195002, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES nº 241060, e estão assegurados através da Nota de Empenho nº 2024NE530136, datada de 26 de junho de 2024, constante do Processo Administrativo nº 59530.001243/2024-03-e. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Thiago Vinícius Leite Torquato, pela CONTRATADA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código 878506. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195002. Convenente: MUNICIPIO DE BODOCO, CNPJ nº 11040862000164. O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar o Convênio, visando à prorrogação do prazo de vigência do Convênio, à aprovação do novo cronograma fisico-financeiro, e à ratificação das demais clá. Valor Total: R$ 1.304.133,88, Valor de Contrapartida: R$ 229.133,88, Vigência: 07/07/2024 a 07/12/2024. Data de Assinatura: 24/09/2018. Signatários: Concedente: EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO, CPF nº .828.574-*, Convenente: OTAVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, CPF nº .303.974-*. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000885/2024-87-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0188.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Bananeira, CNPJ: 27.241.740/0001-76, no município de Quipapá, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) arado reversível, tombamento nº 321.658-3; 1 (uma) carreta tanque, tombamento nº 347.186-1; 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.669-1, avaliados no valor total de R$ 57.240,00 (cinquenta e sete mil e duzentos e quarenta reais), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 298, de 27 de maio de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000885/2024-87-e. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Ivanildo da Silva Bezerra, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001038/2024-30-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0253.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores Familiares do Distrito de Poço Fundo, CNPJ: 50.836.342/0001-14, no município de Santa Cruz do Capibaribe, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, XC870, tombamento nº 321.241-7, CHASSI: XUG08703EPPA00896, avaliada no valor total de R$ 354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 379, de 28 de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001038/2024-30-e. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Hilário Paulo da Silva, Procurador da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001011/2024-47-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0242.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Rio Formoso, CNPJ: 10.291.177/0001-48, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) caminhão toco com carroceria de madeira, TECTOR 150E21 ATTACK, tombamento nº 347.274-5, CHASSI: 93ZA01LF0P8957501, avaliado no valor total de R$ 416.500,00 (quatrocentos e dezesseis mil e quinhentos reais), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 362, de 21 de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001011/2024-47-e. DATA DE ASSINATURA: 21/06/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Isabel Cristina Araújo Hacker, Prefeita Municipal.