DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072900126 126 Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 216273291ccc / 5aecad6453eb / De54572844f4. 2.1.3.2 Convocação, em segunda chamada, dos candidatos sub judice para a matrícula no CFP. 79166cb0a7ff / Ca575e0e5dca. 2.1.3.3 Convocação, em segunda chamada, dos candidatos sub judice que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência para a matrícula no CFP. 4bcaf6a660fb. 2.2 Candidatos sub judice dispensados de fazerem a matrícula no CFP, tendo em vista que já a efetuaram na condição de candidatos que se autodeclararam negros e que passam a figurar em ampla concorrência, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador. 2.2.1 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL 8ae4a03c326f / Ad2f881a6a69. 3 DA MATRÍCULA NO CFP 3.1 Os candidatos convocados, em segunda chamada, conforme item 2 deste edital deverão, no período entre 10 horas do dia 27 de julho de 2024 e 18 horas do dia 28 de julho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, formalizar o pedido de efetivação de matrícula. 3.1.1 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 28 de julho de 2024, confirmando a sua matrícula no CFP, será eliminado do certame. 3.2 Os candidatos convocados conforme item 2 deste edital deverão enviar, até o dia 31 de julho de 2024, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected], uma fotografia tamanho 3x4cm, para confecção de crachás de identificação de uso obrigatório nas dependências da Academia Nacional de Polícia, no período do curso de formação, com as seguintes características: i) arquivo em cores no formato ".jpg" ou ".png"; ii) o nome do arquivo deve ter o número de CPF do candidato, somente com os dígitos, sem separadores como pontos, traços ou barras (Exemplo: 00000000000.jpg ou 00000000000.png); iii) tamanho proporcional ao formato 3x4cm (base X altura); iv) quantidade mínima de pontos: 345X472; v) fundo branco. No mesmo e-mail, o candidato deverá indicar o nome completo e CPF, bem como indicar se possui ou não algum tipo de alergia, incluindo alergia a medicamentos, discriminando qual medicamento. 3.3 Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados via postal e(ou) via correio eletrônico. 3.4 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for efetivar sua matrícula no CFP, que formalize, imediatamente, sua decisão ao Cebraspe por meio do e-mail [email protected]. O candidato deverá enviar também a cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. 3.5 Será eliminado do concurso o candidato que: a) deixar de realizar a matrícula no período estipulado neste edital; b) deixar de comparecer ao CFP no prazo estipulado neste edital de convocação ou dele se afastar por qualquer motivo; c) não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios. 3.6 O candidato que for matriculado no CFP continuará a ser submetido à investigação social, podendo vir a ser desligado do CFP e, consequentemente, eliminado do concurso, se não possuir conduta social e idoneidade moral compatíveis com o cargo. 3.7 Os candidatos deverão se atentar para a data de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que não deverá ser anterior à data prevista para o término do CFP. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 As justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório no envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP) estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 2 de agosto de 2024, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concurso/depen_20. 4.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento. 4.2 Os candidatos convocados por meio deste edital deverão observar as demais normas e procedimentos constantes dos itens 4 a 9 do Edital nº 69 - DEPEN, de 19 de julho de 2024. 4.3 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, indisponibilidade/falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 4.4 Eventuais editais de convocação para o CFP, em terceira chamada, serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 31 de julho de 2024. 4.5 O edital de resultado final no Curso de Formação Profissional (CFP) e de resultado final no concurso público será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 2 de outubro de 2024. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.001708/2024-97. Dispensa Nº 235/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 51.409.578/0001-37 - AC & C SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo destinados à limpeza de armamentos, para atender demanda apresentada pela diretoria da força nacional de segurança pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência (27555832). E seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2025. Valor Total: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 24/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.001708/2024-97. Dispensa Nº 235/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 25.966.921/0001-34 - E RODRIGUES LOCADORA DE VEICULOS. Objeto: Aquisição de materiais de consumo destinados à limpeza de armamentos, para atender demanda apresentada pela diretoria da força nacional de segurança pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência (27555832). E seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/07/2024 a 23/07/2025. Valor Total: R$ 9.200,00. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 08020.004090/2024-67. Espécie: Termo de Adesão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, à Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da Portaria MJSP nº 533, de 11 de dezembro de 2023. Signatário: SILVIO JACOB ROCKEMBACH, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Paraná, Data de Assinatura: 26/07/2024. Vigência 04 (quatro) anos a partir de sua assinatura. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENAPS/MJP n.º 23/2024 - Processo nº 08000.018784/2023-39. Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Ipojuca, estado de Pernambuco, por intermédio da Prefeitura Municipal. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 25/07/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e CÉLIA AGOSTINHO LINS DE SALES Prefeita Municipal de Ipojuca/PE. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 894686. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE JAPERI, CNPJ nº 39485396000140. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 501.392,80, Valor de Contrapartida: R$ 17.500,00, Vigência: 30/07/2024 a 30/10/2025. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: FE R N A N DA MACHADO ONTIVEROS, CPF nº .419.557-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 932554. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03389126000198. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 13.536.288,89, Valor de Contrapartida: R$ 336.288,89, Vigência: 31/07/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, CPF nº .883.736-*. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 937916/2022, que entre si celebram a SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL -SQA, do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA-MMA, CNPJ: 37.115.375/0025-84, e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, CNPJ: 08.979.143/0001-07, Processo n° 02000.007210/2022-78. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 31/08/2025, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 17/07/2024, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascente do Pantanal, CPF nº 432.041-. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n° 02000.002494/2021-25. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 914578/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Rio Branco/AC, CNPJ nº 04.034.583/0001-22. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 10 de novembro 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. Data de Assinatura: 15/07/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES, Prefeito do Município de Rio Branco/AC, CPF nº .571.529-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n° 02000.002669/2021-02. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919355/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Varre - Sai/RJ, CNPJ nº 39.217.831/0001-55. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 19 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 15/07/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, SILVESTRE JOSÉ GORINI, Prefeito do Município de Varre - Sai/RJ, CPF nº *.311.877-. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.026339/2023-56. Pregão Nº 90015/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N . Contratado: 04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a renovação da garantia e suporte do firewall palo alto 5200, incluindo aquisição de novos equipamentos de firewall com sdwan, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2024 a 25/07/2028. Valor Total: R$ 5.997.446,00. Data de Assinatura: 25/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).