DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072900139 139 Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PELO EMPREENDEDOR: Daniel Henrique Lopes Lima, Diretor de Operações e Manutenção e Claudine Furtado Anchite, Diretora Financeira. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. NÚMERO DO PROCESSO: 02070.002757/2012-81. Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 20/2019 celebrado entre a NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ nº 09.625.321/0001-56 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento LOTE G - LT COLETORA PORTO VELHO - ARARAQUARA II, N2, CORRENTE CONTÍNUA EM 600 KV, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR TOTAL DAS PARCELAS REMANESCENTES (ATUALIZADO ATÉ 03/2024): 482.218,08 (quatrocentos e oitenta e dois mil duzentos e dezoito reais e oito centavos). VIGÊNCIA: janeiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 22 de julho de 2024. PELO EMPREENDEDOR: Daniel Henrique Lopes Lima, Diretor de Operações e Manutenção e Claudine Furtado Anchite, Diretora Financeira. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 443048 Nº Processo: 02127.002979/2023-54. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de forma contínua e ininterrupta de serviços de agente de portaria (diurno e noturno), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em escala de trabalho de 12hx36h, na circunscrição desta gerencia regional 5 - sul, no estado do rio grande do sul, para atender às unidades de conservação do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total: R$ 424.687,91. Data de Assinatura: 25/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000612/2024. Objeto: Contratação do serviço de intermediação de fornecimento de combustível dos veículos oficiais e equipamentos agrícolas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rua Major Rubens Vaz, 122, Gávea - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443020- 5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências entre as especificações do SIASG, nota de empenho ou Termo de Referência, prevalecerão sempre as últimas. MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA Equipe de Apoio (SIASGnet - 25/07/2024) 443020-44206-2024NE800086 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 20/2019. Nº Processo: 48340.002060/2019-51. Dispensa. Nº 25/2019. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S - CGRL. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: a) ACRESCENTAR 24,99% (vinte e quatro e noventa e nove por cento) ao valor inicial do Contrato nº 20/2019- MME - consoante com o previsto na Cláusula Décima Segunda do Termo Original, com fundamento no art. 65, §1º, da Lei 8.666/93. b) ALTERAR a Cláusula Décima Oitava - do valor em função do acréscimo proposto. Vigência: 01/08/2024 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.255,04. Data de Assinatura: 25/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 2/2021-SPE P&D A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 2/2021, designada pela Portaria nº 88, de 27 de março de 2023, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, INDEFERE o pedido de credenciamento apresentado por Orlando Cavalcanti Gomes Filho, CPF: *.003.414-, Processo: 48500.000506/2024-90, Serviço/Grupo 1.5, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, 1.11, 1.21, 3.1, 3.2, 3.4, 3.7, 3.8, 3.9, 3.12, 3.13, 3.17, 5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5, 5.6, 5.7, 5.8, 5.9, 5.10, 5.11, 5.12, 5.13, 5.15, 5.16, 5.17, 5.19, 5.20, 6.1, 6.2, 6.4, 7.1. COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 26 DE JULHO DE 2024 Processo nº 48500.002596/2012-10. Agentes Notificados: Caiçara do Norte 1 Geradora de Energia S.A. (CNPJ nº 14.547.029/0001-00) e Bioenergy Geradora de Energia S.A. (CNPJ nº 05.395.422/0001-27). Qualificação: Geradoras. Assunto: Notificação acerca da emissão de Despacho. O Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que os agentes encontram-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento acerca da emissão do Despacho nº 1.314, de 24 de abril de 2024, com a decisão de aplicar em desfavor da Caiçara do Norte 1 Geradora de Energia S.A. a penalidade de multa no valor de R$ 7.417.900,00 (sete milhões, quatrocentos e dezessete mil e novecentos reais), em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica - EOL Caiçara do Norte 1 (CEG EOL.CV.RN.030859-5.01), com base nas cláusulas 17.1 e 17.2 do Edital do Leilão nº 3/2011-ANEEL. A multa deve ser recolhida em até 10 (dez) dias após a decisão e será concedido desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no seu valor, caso haja renúncia expressa quanto à apresentação de Recurso Administrativo, dentro do prazo para sua interposição. A intimada tem o prazo de 10 (dez) dias, contado da data desta publicação, para apresentar recurso em face do objeto desta intimação. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 26 DE JULHO DE 2024 Processo nº 48500.002599/2012-53. Agentes Notificados: Caiçara do Norte 2 Geradora de Energia S.A. (CNPJ nº 14.546.978/0001-68) e Bioenergy Geradora de Energia S.A. (CNPJ nº 05.395.422/0001-27). Qualificação: Geradoras. Assunto: Notificação acerca da emissão de Despacho. O Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que os agentes encontram-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento acerca da emissão do Despacho nº 1.315, de 24 de abril de 2024, com a decisão de aplicar em desfavor da Caiçara do Norte 2 Geradora de Energia S.A. a penalidade de multa no valor de R$ 7.417.900,00 (sete milhões, quatrocentos e dezessete mil e novecentos reais), em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica - EOL Caiçara 2 (CEG EOL.CV.RN.030858-7.01), com base nas cláusulas 17.1 e 17.2 do Edital do Leilão nº 3/2011-ANEEL. A multa deve ser recolhida em até 10 (dez) dias após a decisão e será concedido desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no seu valor, caso haja renúncia expressa quanto à apresentação de Recurso Administrativo, dentro do prazo para sua interposição. A intimada tem o prazo de 10 (dez) dias, contado da data desta publicação, para apresentar recurso em face do objeto desta intimação. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 26 DE JULHO DE 2024 Processo nº 48500.000498/2011-67. Agentes Notificados: Miassaba 4 Geradora de Energia Eólica S.A. (CNPJ nº 14.547.016/0001-23) e Bioenergy Geradora de Energia S.A. (CNPJ nº 05.395.422/0001-27). Qualificação: Geradoras. Assunto: Notificação acerca da emissão de Despacho. O Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que os agentes encontram-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento acerca da emissão do Despacho nº 1.316, de 24 de abril de 2024, com a decisão de aplicar em desfavor da Miassaba 4 Geradora de Energia Eólica S.A. a penalidade de multa no valor de R$ 7.417.900,00 (sete milhões, quatrocentos e dezessete mil e novecentos reais), em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica - EOL Miassaba 4 (CEG EOL.CV.RN.030429-8.01), com base nas cláusulas 17.1 e 17.2 do Edital do Leilão nº 3/2011-ANEEL. A multa deve ser recolhida em até 10 (dez) dias após a decisão e será concedido desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no seu valor, caso haja renúncia expressa quanto à apresentação de Recurso Administrativo, dentro do prazo para sua interposição. A intimada tem o prazo de 10 (dez) dias, contado da data desta publicação, para apresentar recurso em face do objeto desta intimação. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM P E R N A M B U CO EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2024 - UASG 495350 Nº Processo: 48086.003026/2024-19. Pregão Nº 65/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 19.462.710/0001-61 - THRUONE LTDA. Objeto: Aquisições de caixas para armazenamento de rochas para atender às necessidades da litotecas, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 23/07/2024 a 23/09/2024. Valor Total: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 495350 Número do Contrato: 57/2022. Nº Processo: 48086.001962/2022-23. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 21.821.091/0001-04 - TOGGI SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Promover a repactuação de preços referente ao ano 2024;. Vigência: 24/07/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 306.450,84. Data de Assinatura: 24/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2024 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.002929/2024-82. Pregão Nº 136/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 17.231.920/0001-13 - BELO BRASIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual e uniformes, para atender as necessidades do serviço geológico do brasil-sgb, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 23/07/2024 a 23/07/2025. Valor Total: R$ 15.734,00. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).