DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072900141 141 Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004293721 Objeto: Detector de hidrocarbonetos infravermelho. Abertura das propostas em 05/08/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004293736 Objeto: Contator de baixa tensão, controlador de potência, capacitor de potência e fusível NH para o banco capacitor PN-507. Abertura das propostas em 05/08/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério da Pesca e Aquicultura SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 956446/2024 Espécie: Termo de Fomento nº 956446/2024 Processo nº 00350.003144/2024-23 Concedente: Secretaria Nacional da Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia - CNPJ: 14.549.315/0001-05 Objeto: Estruturação da cadeia produtiva da pesca artesanal no estado da Bahia. Data da Assinatura: 24/07/2024 Vigência: 18 (dezoito) meses Signatário Concedente: Natália Tavares de Azevedo - Secretária-Substituta da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Aurelino José dos Santos - Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia. AS SECRETARIAS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 956447/2024 Espécie: Termo de Fomento nº 956447/2024 Processo nº 00350.003145/2024-78 Concedente: Secretaria Nacional da Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia - CNPJ: 14.549.315/0001-05 Objeto: Fortalecimento da atividade pesqueira das Marisqueiras da Bahia. Data da Assinatura: 24/07/2024 Vigência: 12 (doze) meses Signatário Concedente: Natália Tavares de Azevedo - Secretária-Substituta da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Aurelio José dos Santos - Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia. NATÁLIA TAVARES DE AZEVEDO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 956444/2024 Espécie: Termo de Fomento nº 956444/2024 Processo nº 00350.003158/2024-47 Concedente: Secretaria Nacional da Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Rede Viva Mar Vivo - REDEMAR - CNPJ: 30.881.409/0001-25 Objeto: "Implantação e Desenvolvimento do Projeto COSTAMAR - Fortalecimento da pesca artesanal no município de Maricá no estado do Rio de Janeiro" Data da Assinatura: 23/07/2024 Vigência: 12 (doze) meses Signatário Concedente: Natália Tavares de Azevedo - Secretária-Substituta Secretaria Nacional de Pesca Artesanal Signatário Convenente: William Freitas Conceição - Presidente da Rede Viva Mar Vivo - REDEMAR NATÁLIA TAVARES DE AZEVEDO EXTRATO DE TERMO FOMENTO Nº 956448/2024 Espécie: Termo de Fomento nº 956448/2024 Processo nº 00350.003147/2024-67 Concedente: Secretaria Nacional da Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia - CNPJ: 14.549.315/0001-05 Objeto: Estruturação da cadeia produtiva da pesca artesanal no estado da Bahia. Data da Assinatura: 24/07/2024 Vigência: 12 (doze) meses Signatário Concedente: Natália Tavares de Azevedo - Secretária-Substituta da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal Signatário Convenente: Aurelio José dos Santos - Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia. NATÁLIA TAVARES DE AZEVEDO EXTRATO DE TERMO FOMENTO Nº 956449/2024 Espécie: Termo de Fomento nº 956449/2024 Processo nº 00350.003148/2024-10 Concedente: Secretaria Nacional da Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia - CNPJ: 14.549.315/0001-05 Objeto: Estruturação da cadeia produtiva da pesca artesanal no estado da Bahia. Data da Assinatura: 24/07/2024 Vigência: 12 (doze) meses Signatário Concedente: Natália Tavares de Azevedo - Secretária-Substituta da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal Signatário Convenente: Aurelio José dos Santos - Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia. NATÁLIA TAVARES DE AZEVEDO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 957791/2024 Espécie: Termo de Fomento nº 957791/2024 Processo nº 00350.003146/2024-12 Concedente: Secretaria Nacional da Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia - CNPJ: 14.549.315/0001-05 Objeto: Estruturação da cadeia produtiva da pesca artesanal no estado da Bahia. Data da Assinatura: 24/07/2024 Vigência: 12 (doze) meses Signatário Concedente: Natália Tavares de Azevedo - Secretária-Substituta da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal Signatário Convenente: Aurelio José dos Santos - Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia. NATÁLIA TAVARES DE AZEVEDO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 114619 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 20699.000066/2019-42. Dispensa. Nº 2/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANT O. Contratado: 10.462.644/0001-55 - ACESSE COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 8/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/08/2024 a 03/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/08/2024 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.078,80. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114623 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 21097.000055/2022-91. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Termo de aditamento de prorrogação de vigência contratual e reajuste de preço contratado para prestação de serviços de vigilância eletrônica, com monitoramento, nas instalações das agências do ibge em colombo/pr, no período de 05/05/2024 a 05/05/2025, cornélio procópio/pr, laranjeiras do sul/pr, pinhais/pr, santo antônio da platina/pr e são mateus do sul/pr, no período de 01/06/2024 a 01/06/2025, assis chateaubriand/pr, colorado/pr, foz do iguaçu/pr, maringá/pr, pato branco/pr e rio negro/pr, no período de 01/07/2024 a 01/07/2025.. Vigência: 05/05/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.880,96. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de visualização do conteúdo discriminado nos autos do processo SEI! 00065.027097/2023-48, especificamente o conteúdo do Ofício nº 356/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC e das determinações ali contidas. . .I N T E R ES S A D O .CPF .PROCESSO (NUP) . .GABRIEL AMORIM COSTA .XXX.859.859-XX .00065.027097/2023-48 A solicitação contida no Ofício nº 356/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC deverá ser atendida no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço eletrônico gcep- [email protected]. JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA Coordenador de Monitoramento da Certificação de Pessoal Substituto AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 11/24-11 - RLE nº 01/2024. Espécie: Contrato APS/101.2024, datado de 05/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e PAIPE - SUPORTE, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA. Objeto: Prestação dos serviços na área de desenvolvimento, sustentação e qualidade de softwares - Lotes 02 e 03, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 2.055.576,35 (dois milhões e cinquenta e cinco mil e quinhentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Tiago Roberto de Almeida, Procurador da Contratada. Processo Digital: 61/24-81 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/107.2024, datado de 16/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e ARVUT MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de adequação, atualização e complementação do Estudo de Análise de Riscos (EAR), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Plano de Ação de Emergência (PAE) e Plano de Emergência Individual (PEI) do Porto Organizado de Santos, visando atender às exigências do IBAMA no âmbito do processo de licenciamento ambiental vinculado à Licença de Operação nº 1382/2017, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 223.685,46 (duzentos e vinte e três mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 01/07/2024, e consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2453ª Reunião (Extraordinária), realizada em 05/07/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr. Kayo Cezar Freitas Soares, Sócio-Administrador da Contratada. Processo Digital: 161/24-25 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/096.2024, datado de 05/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e MARCOS LIMA PEREIRA - EPP. Objeto: Fornecimento de balança antropométrica adulto, mecânica, capacidade para até 300kg, para uso nas atividades da GEASO/Setor de Medicina do trabalho, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor global de R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais). Fundamentação: Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 24/05/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 09/06/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Marcos Lima Pereira, Titular da Contratada. Processo Digital: 229/24-67 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/106.2024, datado de 04/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e CONSCIÊNCIA PELA CIDADANIA. Objeto: Patrocínio para o projeto BAAU "Campanha de Expansão do Óleo Noel", com vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, no valor global de R$ 49.990,00 (quarenta e nove mil e novecentos e noventa reais). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico Nº 067/2024, datado de 19/03/2024, e consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2438ª Reunião (Ordinária), realizada em 24/05/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Marise Teixeira Cabral, Presidente da Contratada.