DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação: Art. 29, inciso III da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 26/03/2024, e consoante a autorização de alçada do Diretor de Operações, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 12/04/2024.Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente. Rubrica Contábil: PDG da APS. Espécie: Contrato APS/065.2024. Contratada: CATARINA NÁUTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Itens 02 e 07, no valor global de R$ 1.410,80 (um mil, quatrocentos e dez reais e oitenta centavos). Signatário: Sr. Roberto Deschamps Vieira, Sócio Administrador da CONTRATADA. Data da Assinatura: 12/07/2024 Espécie: Contrato APS/066.2024. Contratada: MARSOL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SALVATAGEM E LIMPEZA PARA EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS LTDA. Objeto: Itens 03,05,09,10, 13,17,18,32,33 e 35, no valor global de R$ 3.360,98 (três mil, trezentos e sessenta reais e noventa e oito centavos). Signatário: Sr. Luiz Alberto Lopes, Sócio Administrador da CONTRATADA. Data da Assinatura: 10/07/2024 Espécie: Contrato APS/067.2024. Contratada: MUNDO OUTDOOR COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. Objeto: Itens 19 e 20, no valor global de R$ 483,00 (quatrocentos e oitenta e três reais). Signatário: Sr. Acir Mores Edling, Sócio Administrador da CONTRATADA. Data da Assinatura: 18/07/2024 Espécie: Contrato APS/068.2024. Contratada: REVOLUTION ARMS LTDA. Objeto: Itens 21 e 22, no valor global de R$ 1.530,00 (um mil e quinhentos e trinta reais). Signatário: Sr. Douglas Miramoto Gonçalves Correa, Sócio da CONTRATADA. Data da Assinatura: 18/07/2024 Espécie: Contrato APS/069.2024. Contratada: SILVER FERRAMENTAS E FIXADORES LTDA. Objeto: Itens 24,25,26,27,28,29,30,31,34,36,37,38,39,41,42,43,44,45,46,47,49,51 e 53, no valor global de R$ 2.115,61 (dois mil e cento e quinze reais e sessenta e um centavos). Signatário: Sr. Domingos Fernandes Da Silva, Sócio Administrador da CONTRATADA. Data da Assinatura: 18/07/2024 Espécie: Contrato APS/070.2024. Contratada: SUL NAUTICA LTDA. Objeto: Itens 01,04,06 e 11, no valor global de R$ 5.609,00 (cinco mil e seiscentos e nove reais). Signatário: Sr. Danilo Amorim Schultz, Sócio Administrador da CONTRATADA. Data da Assinatura: 18/07/2024 Espécie: Contrato APS/071.2024. Contratada: TAURUS ARMAS S.A. Objeto: Item 23, no valor global de R$ 4.281,20 (quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte centavos). Signatário: Sr. Eduardo Minghelli, Dietor da CONTRATADA. Data da Assinatura: 10/07/2024 Espécie: Contrato APS/072.2024. Contratada: MR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Itens 08,12,14,15,16,40,48,50 e 52, no valor global de R$ 1.939,75 (um mil e novecentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos). Signatário: Sr. Rodrigo Carvalho Lopes, Sócio Administrador da CONTRATADA. Data da Assinatura: 18/07/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Digital: 790/19-33. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 22/07/2024 ao Contrato DIPRE/26.2019, datado de 13/08/2019, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e o ESCRITÓRIO WALD, ANTUNES, VITA E BLATTNER ADVOGADOS. Objeto do Termo: Autorizar o aditamento qualitativo ao contrato DIPRE/26.2019 para fins de que seja incluída na atuação jurídico administrativa do CONTRATADO, atuação na mediação instaurada junto à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) Tribunal de Contas da União - em relação aos créditos da APS perante o Grupo Libra, decorrentes da sentença proferida no âmbito do procedimento arbitral n° 78/2016/SEC7, inclusão da Cláusula LGPD e alteração na Cláusula Décima Terceira Conformidade, sem incrementos de custos e verba honorária decorrente do presente aditamento, inclusão da Cláusula LGPD e alteração na Cláusula Décima Segunda Conformidade. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 190/2024 de 11/07/2024, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2455ª Reunião (Extraordinária), realizada em 15/07/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Alexandre de Mendonça Wald, Sócio Administrador do Contratado. Processo Digital: 28/20-71. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 17/07/2024 ao Contrato SPA/46.2021, datado de 08/06/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. Objeto do Termo: Autorizar o acréscimo contratual de 14,48% (quatorze inteiros e quarenta e oito centésimos por cento), no valor de R$ 609.840,00 (seiscentos e nove mil e oitocentos e quarenta reais), referente ao fornecimento de 30 (trinta) rádios portáteis com sistema Android, bem como a supressão de 2,42% (dois inteiros e quarenta e dois centésimos por cento), no valor de R$ 102.060,00 (cento e dois mil e sessenta reais), referente à devolução de 5 (cinco) rádios portáteis VHS IS (item 5), resultando no valor global, para este aditamento, de R$ R$ 507.780,00 (quinhentos e sete mil e setecentos e oitenta reais). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 167/2024 de 12/06/2024, e consoante a autorização da Diretoria- Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2450ª Reunião (Ordinária). Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Gilberto Koza, Sócio Administrador da Contratada. Processo Digital: 332/20-92. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 05/07/2024 ao Contrato SPA/095.2023, datado de 10/07/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo por mais 3 (três) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, em razão da não finalização da totalidade dos fornecimentos das munições calibre 380. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 180/2024, de 24/06/2024, consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2451ª Reunião (Ordinária), realizada em 03/07/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Operações Interino da APS, respectivamente, e o Sr. João Carlos Sanchez da Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 47/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1051581. Processo Digital: 234/24-05. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia necessários para a reforma da Avenida Perimetral da Margem Direita na região da Alemoa no Porto de Santos, pelo prazo de 22 (vinte e dois) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: a partir de 29/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 20/08/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2024.966.0013 Concedente: INFRAERO/SEDE, 00.352.294/0001-10. Concessionário: COOPERJERI - COOPERATIVA DE TRANSPORTE TURISTICO DE JIJOCA DE JERICOACOARA LTDA CNPJ: 19.473.466/0001-32 Mod.: LE Nº 119/ADLI-2/SBJE/2024. Objeto: CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS DESTINADAS À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS SERVIÇOS DE TRANSLADO DE PASSAGEIROS, NO AEROPORTO COMANDANTE ARISTON PESSOA - JERICOACOARA (LOTE 01). Preço Fixo Mensal: R$2.351,00 APF: R$4.530,98. Valor Global: R$89.166,98. Vig. 36 meses. Dt. Ass. 20/07/2024. AVISO DE PENALIDADE A Infraero retifica o AA nº SEDE-AAD-2022/01368, de 19/05/2022, e aplica à empresa SINALTRAFFIC SEGURANÇA VIÁRIA EIRELI, CNPJ nº 35.661.439/0001-40, as penalidades de multa de 10% do valor da ARP Nº 056/ADCO/MNIC/2021, equivalente a R$ 203.408,75, e multa no valor de R$ 662,35, totalizando R$ 204.071,10; e suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Infraero, pelo prazo de 02 anos, pelo descumprimento dos subitens 9.2, 9.2.1, 10.3, 10.3.1, 10.4 alínea "a", 10.10, 11.2, 11.2.2 e 11.2.6 do Termo de Contrato nº 0145-PS/2021/0024, e 18.8 alínea "d", 21.1 alínea "d" e 21.1.1 do Edital da LE nº 124/ADLI-1/SEDE/2021, com fundamento nos mesmos subitens supracitados, com lastro legal no artigo 83, inciso II e III, da Lei 13.303/16, de 30 de junho de 2016, e artigo 7 da Lei 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, conforme AA Nº SEDE- AAD-2024/01291, de 24/07/2024. COSME ALEXANDRE DE OLIVEIRA Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Em atendimento ao Capítulo II da Resolução n.º 508, de 14 de março de 2019, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Infraero informa as Tarifas de Embarque, Conexão, Pouso e Permanência a serem aplicadas ao aeroporto SJOG - Ariquemes-RO. Os valores estão publicados no endereço http://www4.infraero.gov.br/portal-financeiro/ para ampla divulgação e estarão sob consulta pública aos interessados. As contribuições serão recepcionadas em até 05 (cinco) dias úteis desta publicação exclusivamente pelo endereço: [email protected]. ANDERSON SABIO SCHALLY Gerente de Faturamento e Cobrança AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 164/ADLI-2/SBRJ/2024 Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial da atividade de choperia, incluindo área para depósito, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local: 8/8/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1051632). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312- 1375/3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 136/ADLI-3/SEDE/2024 Obj. Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço Móvel Pessoal - Smp, Para Comunicação de Voz e Dados, Para Utilização dos Aeroportos, Unidades e Escritórios Infraero, Com Disponibilidade de Roaming Nacional, Roaming Internacional, Chamadas Locais, Regionais e Nacionais, Entre Todos os Acessos, Com A Disponibilização de Aparelhos Celulares, Smartphones Mediante Comodato. Abertura: 9h, 19/08/2024, www.licitacoes- e.com.br (1051536). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3487/3066 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 58-CI/2024/0001 2º TA ao TC nº 0114-CI/2022/0001, Contratada: AMPLOS PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA, CNPJ: 23.388.851/0001-59. Objeto: Repactuação dos Valores a partir de 01/08/2023 cfe. CCT 2023/2024, Alteração Contratual a partir de 12/08/2024, correspondente a redução de 50,90% em relação ao valor mensal inicial atualizado, devido a supressão de 03 postos de Bombeiros, Prorrogação do prazo por mais 12 meses, com início em 29/08/2024 e término em 28/08/2025 e a Correção das Cláusulas 2.1 e 2.4 do 2º AP0084-CI/2023/0001. Fonte de Recursos 001-311.05.003-0 - 19806-1. Fund. Legal: INC. II, § 7º e § 2º, Art. 81 da Lei 13.303/16 c/c INC. II, Art. 66, § 7º do RILCI, Art. 71 da Lei 13303/2016 e Art. 65 do RILCI. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/ADCO/MNIC/2024 LRE Nº 085/ADLI-1/SEDE/2024. Vencedora: AMC - Engenharia e Construção Ltda, CNPJ Nº 02.590.357/0001-00. Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção de pavimentos de concreto/rígidos no Aeroporto de Governador Valadares/SBGV e Aeroporto de Ipatinga/SBIP, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP - Lote 01, no valor de R$ 2.550.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. COSME ALEXANDRE DE OLIVEIRA Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil