DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10004030, Isabella Nunes de Oliveira Pimentel, 0.00 / 10005367, Nilton Nunes Gonzaga, 0.00. 1.1.3 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ECONOMIA 10003310, Adriano Filipe da Silva Maia, 25.00 / 10000971, Amanda de Almeida Ramos, 10.00 / 10001752, Andre Andrade da Silva Machado, 0.00 / 10009432, Antonio Cesar da Matta de Jesus, 0.00 / 10002997, Caio Rosal de Avila, 1.00 / 10009281, Carlos Alexandre Zago Pedroso, 0.00 / 10005851, Carlos Antonio Araujo Cavalcanti Junior, 16.00 / 10005109, Carlos Marchionatti, 7.00 / 10006290, Daisy Assmann, 26.00 / 10006425, Daniel Soares Rebelo, 0.00 / 10001976, Eduardo Machado Cavalcanti, 12.00 / 10002317, Elder Tiago da Costa de Souza, 16.00 / 10008542, Esio Moreira Leal, 10.00 / 10003260, Fabiana Cristina da Silva Mello, 14.00 / 10006034, Felipe Cavalheiro de Souza, 0.00 / 10003762, Felipe Matheus Brandao Simao, 0.00 / 10003355, Gabriel Alcantara Puntel Ferreira, 6.00 / 10000443, Henrique Pereira Campos, 10.00 / 10002840, Herlis Gomes Peixoto Junior, 11.00 / 10007571, Janaina Teodoro Guiginski, 16.00 / 10007600, Joao Isidio Freitas Martins, 16.00 / 10004156, Jorge Guilherme Bezerra Amaral, 0.00 / 10000576, Juliana Saad Vieira, 6.00 / 10005775, Leonardo Poyo Chen, 11.00 / 10008344, Leonidas Sampaio Fernandes Neto, 0.00 / 10005366, Lucas Goncalves Godoi, 6.00 / 10000461, Luiz Fernando Rodrigues de Oliveira, 0.00 / 10001303, Marcus Vinicius Carone Jovita, 6.00 / 10005182, Matheus Biangulo Pacheco, 6.00 / 10006122, Pedro Ferronato Gomes de Abreu, 0.00 / 10006089, Pedro Paulo Bartholo Ghiraldini, 14.00 / 10004752, Rafael de Albuquerque Feitosa, 10.00 / 10003100, Ricardo de Oliveira Barros, 0.00 / 10000200, Rodrigo Fortes Lopes, 1.00 / 10000199, Roger Yamashita, 8.00 / 10005630, Sandra Carvalho Machado, 2.00 / 10007121, Tarso Dias Pinheiro, 0.00 / 10000629, Thomaz Chagas Pinto, 0.00 / 10005990, Tomaz Silva Gonzales, 0.00 / 10000639, Victor de Faria Pimenta, 10.00 / 10005087, Vinicius de Oliveira Alves, 8.00 / 10004863, Vinicius Hiago e Silva Geronimo, 0.00. 1.1.3.1 Resultado final dos candidatos negros na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na avaliação de títulos. 10000971, Amanda de Almeida Ramos, 10.00 / 10002317, Elder Tiago da Costa de Souza, 16.00 / 10000461, Luiz Fernando Rodrigues de Oliveira, 0.00. 1.1.4 CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA AMBIENTAL, ENGENHARIA FLORESTAL E ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA 10005045, Andreza Cavalcante Maia, 4.00 / 10001165, Ary Franck Baia Cordeiro, 26.00 / 10004333, Aryan Rocha da Silva, 0.00 / 10005585, Bernardo Fo r m a g g i n i Leandro Rocha, 7.00 / 10000904, Bruna Sthefane Lucena Porto de Deus Vieira, 7.00 / 10003171, Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes, 4.00 / 10001787, Christophe de Morais Porto, 4.00 / 10009371, Daniel Marlon Rodrigues Guedes, 5.00 / 10002879, Diego Rosa Mota, 16.00 / 10007837, Douglas Malheiro de Brito, 17.00 / 10003676, Elohim Adonai dos Santos Nery Nunes Ribeiro, 0.00 / 10000323, Emanuel de Oliveira Araujo, 5.00 / 10004442, Fabricio Andre Nogueira dos Reis, 15.00 / 10000478, Felipe Carneiro Fonseca, 1.00 / 10002404, Felipe do Amaral Costa, 16.00 / 10003882, Felipe Moreira da Rocha Fragoso, 0.00 / 10003579, Filipe Diogenes de Quadros, 3.00 / 10004077, George Luis Moraes Rolemberg, 6.00 / 10007968, Henrique Ferreira Martins, 2.00 / 10002284, Herminio Fernando Cerqueira Santos, 2.00 / 10001879, Hiago Neumann Rutsatz, 7.00 / 10007819, Hugo Cezar Rezende de Jesus, 0.00 / 10003708, Ian Moreira Ribeiro, 2.00 / 10000373, Igor Mendes Mendonca Pereira, 0.00 / 10007122, Jansen Avila Franco Sobrinho, 11.00 / 10007269, Jeferson Monteiro Rodrigues, 0.00 / 10007460, Joao Victor Silva Lopes, 14.00 / 10003415, Juliana Frutuoso Gomes, 10.00 / 10006219, Laynara Xavier Barroso, 14.00 / 10005700, Leandro Danilo Oliveira, 17.00 / 10008199, Leandson Carvalho Pereira, 0.00 / 10006119, Leonardo Leopoldino Goncalves, 0.00 / 10003191, Luisa Muglia Souza, 6.00 / 10005520, Luiza de Alencar Dusi, 3.00 / 10008500, Maiara Oliveira Batista, 16.00 / 10000701, Marcelo Henrique Sousa Goncalves, 10.00 / 10008362, Marcelo Lyrio Vilela, 2.00 / 10003795, Marcelo Santos de Oliveira, 2.00 / 10000853, Marcio Fernando Oliveira, 12.00 / 10005770, Marcos Aurelio Tiago de Oliveira, 6.00 / 10003172, Mariana de Alvarenga Silva, 4.00 / 10001034, Mateus Neri Pires de Almeida, 0.00 / 10000787, Nataliene Silva dos Santos, 6.00 / 10002530, Patricia de Lima Medeiros Guimaraes, 0.00 / 10001728, Paulo Rychardson Freire Beserra Nascimento, 17.00 / 10006972, Pedro Fernandes Alves do Nascimento, 7.00 / 10002935, Pedro Gabriel de Andrade Oliveira, 7.00 / 10007367, Pedro Igor Austregesilo Correa Cesar, 9.00 / 10003429, Priscila Haro Rossini, 1.00 / 10001221, Ramon Trindade de Carvalho, 11.00 / 10003514, Ricardo Augusto Teixeira Costa, 0.00 / 10005916, Robson Arthur Ka w a h i r a , 1.00 / 10003624, Rodrigo Machado Malaspina, 11.00 / 10008531, Tairon Nascentes Pereira, 7.00 / 10002101, Victor Lubambo Peixoto Accioly, 11.00 / 10007362, Yasmin Pacheco Pinheiro de Lira, 2.00 / 10001281, Yasmin Yorrane Duarte, 2.00. 1.1.4.1 Resultado final dos candidatos com deficiência na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na avaliação de títulos. 10006473, Luan Castro Lopes, 0.00 / 10003510, Rafael Massachi Freitas, 4.00 / 10000093, Ranielle Linhares da Silva, 17.00 / 10000393, Vinicius Viana Dobes, 12.00. 1.1.4.2 Resultado final dos candidatos negros na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na avaliação de títulos. 10005397, Adriano Ricardo Lopes, 0.00 / 10005535, Alexandre Magno Caetano da Silva, 3.00 / 10008945, Amadeu Medina Borges, 0.00 / 10009371, Daniel Marlon Rodrigues Guedes, 5.00 / 10002879, Diego Rosa Mota, 16.00 / 10003676, Elohim Adonai dos Santos Nery Nunes Ribeiro, 0.00 / 10000478, Felipe Carneiro Fonseca, 1.00 / 10002284, Herminio Fernando Cerqueira Santos, 2.00 / 10007819, Hugo Cezar Rezende de Jesus, 0.00 / 10000160, Isis Miranda Ribeiro, 1.00 / 10000836, Juliano de Lima da Silva Rocha, 9.00 / 10003217, Leonardo Santos Diniz, 0.00 / 10003335, Marcela Fraga Nunes Pereira, 0.00 / 10000676, Marcelo Alves de Freitas, 11.00 / 10003795, Marcelo Santos de Oliveira, 2.00 / 10009156, Nilo Flavio Rosa Campos Junior, 18.00 / 10000452, Rafhael Cabral dos Santos, 7.00 / 10001221, Ramon Trindade de Carvalho, 11.00 / 10000633, Raphael Rosa Campos, 0.00 / 10002983, Rodrigo de Franca Cunha, 0.00 / 10000661, Sofia Ferreira Capistrano, 1.00 / 10000943, Vinicius Carvalho de Araujo, 13.00 / 10004016, Wilson Flexeiras de Oliveira Evaristo, 4.00 / 10007362, Yasmin Pacheco Pinheiro de Lira, 2.00. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação de títulos estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 5 de agosto de 2024, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23. 2.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento. 2.2 O edital de resultado final na primeira etapa do concurso e de convocação para o curso de formação será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, na data provável de 12 de agosto de 2024. RAFAEL VITALE RODRIGUES EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS Processo nº 50500.108716/2022-13 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao Termo de Arrolamento e Reversão de Bens do Contrato de Concessão do Edital nº 001/2013. Do Objeto: Celebração do Termo de Arrolamento e Reversão de Bens do Segmento da Rodovia Federal BR-050/MG, entre o km 178+350 e km 179+500, do Trecho Urbano de Uberaba/MG, conforme estabelecido no 3º Termo Aditivo do Programa de Exploração da Rodovia (PER). Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral, pela ANTT; FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Diretor-Geral, pelo DNIT; ALBERTO LUIZ LO D I , Diretor Presidente, e MATHEUS DA SILVA PEREIRA FERNANDES, Diretor Superintendente, pela Concessionária ECO050. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de 29/07/2022. Data de Assinatura: 21/6/2024. Início da vigência: 21/6/2024. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Reversão de Bens acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41/2024 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11.328 (onze mil trezentos e vinte e oito). ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42/2024 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos- radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 761 (setecentos e sessenta e um). ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.154930/2024-03. Pregão Nº 20/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 42.349.232/0001-08 - ASLA COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de acessórios e/ou periféricos de informática, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo a este contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a 28/01/2025. Valor Total: R$ 31.500,00. Data de Assinatura: 25/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90007/2024 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de restaurante mediante cessão de uma área situada na sede da ANTT, em Brasília-DF. Vencedora: FEDERAL GOUMERT CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS-CNPJ nº 28.801.589/0001-46. ADÃO CABRAL FRMIGA Agente de Contratação (SIDEC - 26/07/2024) 393001-39250-2024NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 21/SNTT/MINFRA/2021 Processo Administrativo ANTT nº 50500.027421/2022-39. ESPÉCIE: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 21/SNTT/MINFRA/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e a empresa Petrocity Ferrovias Ltda., CNPJ sob o nº 41.955.339/0001- 29. OBJETO: Alteração do Contrato de Adesão Nº 21/SNTT/MINFRA/2021, a fim de modificar as subcláusulas 1.1 e 1.3 e os Anexos I e II, retificando o traçado e alterando as datas-limite do cronograma, relativo à outorga, por meio de autorização, para construção e exploração de estrada de ferro incialmente outorgada entre os municípios de Ipatinga/MG e São Mateus/ES, cujo trecho passa a se localizar entre os municípios de Santana do Paraíso/MG e São Mateus/ES, com extensão estimada de 431,3 (quatrocentos e trinta e um vírgula três) quilômetros. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Diretor-Geral, RAFAEL VITALE RODRIGUES; e pela empresa Petrocity Ferrovias Ltda., o Senhor JOSÉ ROBERTO BARBOSA DA SILVA.