DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Convoca todos os membros da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/1971, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Camapuã/MS, a ser realizado no dia 17 de agosto de 2024, as 09:00 horas , Sala da Secretaria da Agricultura, localizada na rua Cuiabá, 203, CEP 79420-000, Camapuã/MS a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Dissociação sindical da categoria profissional dos trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da base sindical do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Camapuã/MS, CNPJ 00.864.108/0001-22; 2) Fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Camapuã/Mato Grosso do Sul; 3) Discussão e aprovação do Estatuto Social do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Camapuã/Mato Grosso do Sul; 4) Eleição e posse da primeira Diretoria, Conselho Fiscal e Suplentes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Camapuã/Mato Grosso do Sul; 5) Deliberar por filiação a Confederação; 6) Deliberar por filiação a Central Sindical; 7) Outros assuntos decorrentes dos itens anteriores. Camapuã - MS, 24 de julho de 2024. AMÉRCIO FERREIRA LIMA Presidente PORTO REAL ARMAZENS GERAIS LTDA. CNPJ/MF nº 54.214.505/0001-88 ATO Nº 1, DE 26 DE JULHO DE 2024 Marco Antonio Soares de Oliveira - Sócio Único, torna público os seguintes documentos: Edital - Requerimento Carta de Matrícula de Armazém Geral, Memorial Descritivo, Regulamento Interno - Armazém Geral. MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA EDITAL - REQUERIMENTO CARTA DE MATRÍCULA DE ARMAZÉM GERAL Porto Real Armazéns Gerais Ltda., com sede à Estrada Pública Municipal, nº 1495, setor 3, Polo Urbo Agro Industrial - Porto Real, Rio de Janeiro, CEP: 27.570-000, registrada na JUCERJA sob o NIRE 332.1313104-5, pelo processo nº 2024/00508856-2, de 15/06/2024, deferido por Decisão Singular de 25/06/2024, arquivado como "Documento de Armazéns Gerais" sob o nº 00006309380, de 25/06/2024, requer Carta de Matrícula de Armazém Geral para a unidade armazenadora localizada na Estrada Pública Municipal, nº 1495, setor 3, Polo Urbo Agro Industrial - Porto Real, Rio de Janeiro, CEP: 27.570-000, NIRE 332.1313104-5, nos termos do art. 1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, c/c art. 1º da IN/DREI nº 52, de 29/07/2022, razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características da(s) unidade(s) armazenadora(s) e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Alexandre Pereira Velloso - Vice-Presidente e Corregedor da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, no exercício da Presidência. Memorial Descritivo. Porto Real Armazéns Gerais Ltda., localizada na Estrada Pública nº 1495, Bairro Polo Urbo Agro Industrial Parque Mariana, Porto Real, Estado-RJ, inscrita sob o CNPJ nº 54.214.505/0001-88, Inscrição Estadual nº 14.494.529, vem por meio deste atendendo aos dispositivos do Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903, declarar: I - A sociedade empresária tem como objetivo a prestação de serviços de armazém geral, deposito de mercadorias de terceiros, armazenador de partes e peças de fabricação para fábricas e serviços logísticos acoplados a esta cadeia de valor. II - A atividade de armazém geral praticada pela sociedade empresária compreende carga e descarga de mercadorias bem como a movimentação interna das mesmas, dispondo para tais fins de área com as seguintes características: Área Destinada a Armazenagem: A capacidade em metros quadrados para guarda com segurança das mercadorias de terceiros é de 4.774 metros quadrados podendo ocorrer verticalização ao longo dos anos com capacidade de crescimento em 60% em m². Possui infraestrutura completa consistindo em: Portaria; Salas destinadas para área ADM; Sanitários; Sistema de proteção contra incêndio composto por hidrantes, extintores, detector de fumaça, sprinklers e alarmes com infravermelho. Circuito fechado de TV digital, com monitoramento de câmeras 24horas; Área Destinada ao Escritório: A Área destinada ao escritório e administração está localizada no mesmo endereço com 722,18 metros quadrados compostos por: 8 Salas administrativas, hall, corredores de circulação; 1 Refeitório e 2 copas; 5 Sanitários entre feminino e masculino; 2 Vestiários; Enfim, a área total construída é de 5.545,75 metros quadrados e com 3.535,95 metros quadrados de pátio de área livre. Para o exercício das atividades supra-elencadas, o armazém geral possui máquinas e equipamentos para a guarda e conservação das mercadorias tais como: Empilhadeiras Retrátil; Empilhadeiras à gás; Paleteiras manuais; Coletores e impressoras à laser; As mercadorias recebidas em depósito são insumos para fabricação de partes e peças, bem como matéria prima e embalagens utilizadas na produção de equipamentos para as fábricas da região ou centro de destruições de matéria final com destinação ao cliente final. Porto Real, 27 de Maio de 2024. Porto Real Armazéns Gerais Ltda., Marco Antonio Soares de Oliveira - CPF: ..607-23 Regulamento Interno - Armazém Geral A sociedade empresária, Porto Real Armazéns Gerais Ltda. registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o NIRE nº 33213131045, CNPJ nº 54.214.505/0001-88, Inscrição Estadual nº 14.494.529 localizada no endereço: Estrada Pública Municipal, nº 1495, Bairro Polo Urbo Agro Industrial Parque Mariana, Município Porto Real, UF: RJ CEP: 27.570-000 por este ano estabelece as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias: Art. 1º. Serão recebidas em depósito, mercadorias nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, nos armazéns executando serviços conexos, tais como: armazenamento e outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes a seus fins como armazenadora, guardando e conservando as aludidas mercadorias. Art. 2º. A Juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para armazenamento; II - quando se tratar de mercadoria perigosas; III - se não vier acompanhada de documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Art. 3º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por Nota Fiscal e serviços, seu procurador ou preposto dirigida a empresa, contendo quantidade, descrição e valores. Art. 4º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento do prazo de depósito e se adotará o procedimento previsto no artigo 10 e seus parágrafos do Decreto nº 1.102, de 21/11/1903. Art. 5º. Os seguros, emissões de warrants, serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102, de 21/11/1903, o pessoal auxiliar e suas obrigações bem como horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão observados pelo uso, costume e praxe comercial. Local, de de 2024. Porto Real Armazéns Gerais Ltda., Marco Antonio Soares de Oliveira - CPF:..- 23. Tarifa Remuneratória - Armazém Geral Qualificação da matriz de acordo com o requerimento. Valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral: . .1 - Entrada .Valores . .Compreende os serviços: descarga, separação, empilhamento, pesagens, fornecimento de amostras e seguro, por volume, peça ou caixa. .R$ 16,40 . .2 - Armazenagem .Valores . .Por dia, semana, quinzena, mensal ou períodos determinados, valor por volume, peça, caixa, operação. Armazenagem possui carência inicial de XX dias. .R$ 3,63 . .3 - Seguro (Porcentagem) .% . . Mercadoria armazenada R$ da NF X *% de seguro .0,12% . .4 - Saída .Valores . .Compreendem os serviços: carga, pesagens, extração de amostras, por peça, caixa ou volume. .R$ 16,40 . .5 - Inventário .Valores . .Por Serviço, movimentação ou volumes .R$ 7,80 . .6 - Serviços Diversos .Valores . .Emissão de Warrants, conhecimento de depósito e recibo de depósito, por título emitido. .R$ 1.280,00 . .Tiragem de amostra externa, por via. .R$ 48,30 . .7- Cadeia de Valor .Valores . .Serviços avulsos, transbordo, retrabalhos, pequenos reparos, hora extra e todos interligados as operações logísticas. .R$ 32,50 Porto Real, 20 de Junho de 2024. Porto Real Armazéns Gerais Ltda., Marco Antonio Soares de Oliveira - CPF: .**.607-23. Porto Real, 20 de Junho de 2024. MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA p/ Sócio Único COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE ALMENARA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Comissão pró-fundação do sindicato do comércio varejista e serviços de Almenara Mg. A comissão pró-fundação do sindicato do comércio varejista e serviços de Almenara Mg, por meio do presidente Paulo César Gobira Guimarães, convoca toda categoria profissional do comércio varejista e prestadores de serviços, com exceção do comércio varejista de produtos farmacêuticos, das empresas concessionárias e distribuidoras de veículos, do comércio varejista de produtos de supermercados e hipermercados e do comércio derivado de petróleo na cidade de Almenara Mg para se reunirem em assembleia geral extraordinária de fundação do sindicato do comércio varejista e serviços de Almenara Mg, agendado para o dia 18 de agosto de 2024 em primeira convocação às 18:00, a ser realizado na rua Tiradentes 496, centro, Almenara Mg, para discussão da seguinte pauta: a) leitura do edital; b) exame, discussão e aprovação da fundação do sindicato do comércio varejista e serviço de Almenara Mg; c) exame, discussão e definição da categoria econômica representada e a base territorial do sindicato; d) exame, discussão e aprovação da diretoria, conselho fiscal e delegados representante da entidade. Caso não haja comparecimento legal, a assembleia será instalada em segunda convocação às 18:30 desse mesmo dia e local. Almenara 15 de julho de 2024. PAULO CÉSAR GUIMARÃES Presidente da Comissão - Subscritor COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS E TRABALHO TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS NO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO O Sindicato dos Empregados e Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros e Trabalho Temporário do Município de Canaã dos Carajás no Estado do Pará - SETEMPRESTT, com sede na rua Paris, nº 06, Portal do Sol, Canaã dos Carajá, através de sua Diretoria, devidamente representada por seu Presidente Sr. (a) Ana Carolina Coimbra Borges de Castro Teixeira, CONVOCA através do presente edital, todos os membros, para Assembleia Geral ordinária, que será realizada na sede da SETEMPRESTT, às 20:00 horas, do dia 05 de Agosto de 2024, com a seguinte ordem do dia: 1. Fundação; 2. Eleição e Posse da Diretoria; 3. Aprovação do Estatuto; 4. Esclarecimentos e deliberações. A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 20:00hs, com a presença da maioria dos associados. Canaã dos Carajás, 18 de julho de 2024. ANA CAROLINA COIMBRA BORGES DE CASTRO TEIXEIRA Presidente da Comissão ALYNE HELLEN ABREU FREITAS Tesoureira da Comissão PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA - AMERICANA - SP EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVENÇÃO MUNICIPAL O Presidente da Executiva Municipal e o Secretário Executivo do PRD - Partido Renovação Democrática - Órgão Municipal de Americana, Estado de São Paulo, nos termos da lei eleitoral vigente e do Estatuto Partidário, CONVOCA os senhores convencionais, devidamente habilitados, para a Convenção Partidária a realizar-se no dia 04 de agosto de 2024, com início às 08 horas, e termino às 08h30min, na Rua Fonte da Saudade, nº 528, Bairro Jardim São Paulo - CEP: 13468-110, Americana, Estado de São Paulo, para deliberação da seguinte. ORDEM DO DIA: 1. Escolha dos candidatos, com vistas ao pleito eleitoral do próximo dia 06 de outubro, nas eleições majoritárias e proporcionais; 2. Propostas de coligações com outras agremiações partidárias, escolha de sua denominação e de seu representante; 3. Escolha dos números dos candidatos; 4. Delegação de poderes ao respectivo órgão municipal do PRD, seja para complementação da Chapa Majoritária e sua composição, seja para declaração de apoio político; seja, ainda, para complementação da Chapa Proporcional, inclusive alterações de nomes e atribuições de números; e 5. Outros assuntos de interesse do partido, com relação ao pleito de 2024. Americana, 22 de julho de 2024. PEDRO DO NASCIMENTO JUNIOR Presidente PRD FABIANO CORAZZA Secretário Executivo PRD