DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072900206 206 Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: PROCESSO Nº - 221767/2022- SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo Aditivo referente ao Contrato nº 116/2023 - SEAP de 17/07/2023, que tem por objeto a prestação de serviço de aplicação de curso de qualificação profissional de instalação e manutenção de ar condicionado, nos moldes do Convênio Federal nº. 892582/2019 (PROCAP 2019); PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa ABC TRAINNING QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ n° 33.605.436/0001-63; OBJETO - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n. º 116/2023-SEAP, por mais 08 (oito) meses, compreendendo o período de 17/07/2024 a 17/02/2025; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso I, da Lei n° 8.666/1993; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: PROCAP 2015 - CONVÊNIO Nº 892582/2019 - Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554 Fortalecimento do Sistema Prisional e Reintegração Social; Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade; Natureza da Despesa: 33.90.39.03 - Cursos; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.700.892582 Superávit Financeiro do Convênio nº 892582/2019MJ/SEAP; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e a Sra. Cirila Daniela da Cunha Pinhatari- Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 17 de julho de 2024 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. AVISO DE ADJUDICAÇÃO Nº 9/2024 CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 CSL/SINFRA REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA Nº 001/2024 CSL/SINFRA Processo Nº 2024.530101.01367 - SINFRA Ó R G ÃO : SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA AVENIDA METROPOLITANA, IMPLANTAÇÃO DE 7,86KM DE EXTENSÃO, NO ESTADO DO MARANHÃO. AMPARO LEGAL: Lei nº. 14.133/2021 PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço pela SINFRA. V A LO R : R$ 95.982.088,00 (noventa e cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil e oitenta e oito reais). FONTE DE RECURSO: . .Órgão .53000 .SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA . .Unid. Orçamentária: .53101 .SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA . .Função: .26 .TRANSPORTE . .Subfunção: .782 .TRANSPORTE RODOVIÁRIO . .Programa: .0531 .LOGÍSTICA E TRANSPORTE . .Ação .3093 .IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS . .Unidade Gestora .530101 .SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA . .Subação: .26410 .CONSTRUÇÃO DA AVENIDA METROPOLITANA (FUNIL) CR- 945391/2023 . .Natureza da Despesa: .4.4.9.0.51 .OBRAS E INSTALAÇÕES . .Item da Despesa: .82 .OBRAS DE INFRAESTRUTURA . .Fonte de Recursos: .1700000000 . . .Histórico .Referente ao processo licitatório, oriundo do contrato de repasse nº 945391/2023, concernente a contratação de empresa especializada para construção de pavimentação de vias no Estado do maranhão. (Funil) . .Órgão .53000 .SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA . .Unid. Orçamentária: .53101 .SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA . .Função: .26 .TRANSPORTE . .Subfunção: .782 .TRANSPORTE RODOVIÁRIO . .Programa: .0531 .LOGÍSTICA E TRANSPORTE . .Ação .3093 .IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS . .Unidade Gestora .530101 .SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA . .Subação: .26410 .CONSTRUÇÃO DA AVENIDA METROPOLITANA (FUNIL) CR-945391/2023 . .Natureza da Despesa: .4.4.9.0.51 .OBRAS E INSTALAÇÕES . .Item da Despesa: .82 .OBRAS DE INFRAESTRUTURA . .Fonte de Recursos: .5500000000 . . .Histórico .Referente ao processo licitatório, oriundo do contrato de repasse nº 945391/2023, concernente a contratação de empresa especializada para construção de pavimentação de vias no Estado do maranhão. (Funil) A Secretária Adjunta de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº. 234/2024 - GAB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, em 07 de maio de 2024, tendo em vista o resultado da licitação da Concorrência Nº 001/2024 - CSL/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão e Diário Oficial da União no dia 11 de julho de 2024, ADJUDICA o objeto acima especificado à Empresa EDECONSIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. São Luís, 12 de julho de 2024. MILENA APOLONIO DE BARROS RAHBANI MARTINS Secretária Adjunta de Administração e finanças da SINFRA AVISO DE ADJUDICAÇÃO Nº 10/2024 CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 CSL/SINFRA REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA Nº 002/2024 CSL/SINFRA Processo Nº 2024.530101.01141- SINFRA Ó R G ÃO : SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NAS VIAS URBANAS NO ESTADO DO MARANHÃO, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ COM 40,5KM DE EXTENSÃO. AMPARO LEGAL: Lei nº. 14.133/2021 PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço pela SINFRA. V A LO R : R$ 39.950.000,00 (trinta e nove milhões, novecentos e cinquenta mil reais). FONTE DE RECURSO: . .Órgão .53000 .SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA . .Unid. Orçamentária: .53101 .SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA . .Função: .15 .U R BA N I S M O . .Sub-Função: .451 .INFRAESTRUTURA URBANA . .Programa: .0634 .CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTO URBANO . .Ação .3288 .PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS . .Unidade Gestora .530101 .SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA . .Sub-Ação: .22535 .PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO ESTADO - CONVÊNIO Nº 940038/2022 . .Natureza da Despesa: .4.4.9.0.51 .OBRAS E INSTALAÇÕES . .Item da Despesa: .14 .PAVIMENTAÇÃO DE VIAS . .Fonte de Recursos: .1700000000 . . .Histórico .Referente ao processo licitatório, oriundo do contrato de repasse nº 940038/2022, concernente a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação e sinalização de vias urbanas no Estado do Maranhão (Imperatriz).