DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072900209 209 Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 72/2024 DA CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 Contratado: J. A. N. LIMA CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ nº 40.222.258/0001-57. Objeto: Construção de escola mista na Comunidade Bom Jesus - Rio Azul zona rural do município de Mâncio Lima - Acre O presente termo aditivo acresceu ao valor do objeto contratual global em R$ 61.314,59 (sessenta e um mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos), gerando uma repercussão percentual de 24,67% (vinte e quatro virgula sessenta e sete porcento) do valor inicial do contrato, estando, portanto, dentro do limite permitido por lei. Passa o presente contrato, após o aditivo, ao valor total de R$ 309.837,28 (trezentos e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos). Com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço Público, e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a execução da obra, sendo necessário a inclusão de novos serviços que se mostraram indispensáveis para que se conclua a obra, ainda, de acordo com documentação técnica do departamento de engenharia, ainda, documentação apresentada pela empresa justificando o pleito, fez-se necessário o presente aditivo contratual com o intuito de acrescer os quantitativos do contrato avençado no município, de modo a complementar a sequência do objeto do contrato. Destarte que o presente aditivo é faculdade prevista em lei, cuja mesma autoriza o acréscimo de 24,67% (vinte e quatro virgula sessenta e sete porcento) do valor inicial atualizado do contrato, podendo a Administração impô-la ao contratado na avenca do instrumento contratual. Outrossim, atendendo legislação vigente, ao valor orçado foi aplicado o percentual de desconto obtido na licitação em tela de 31% (trinta e um porcento), conforme planilha orçamentária. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não só está assegurado pelo disposto no inciso Art. 124, da Lei de Licitações vigente, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório. Permanecem inalteradas as demais cláusulas não repactuadas nestes termos. Assinam: José Agimilson do Nascimento Lima - CONTRATADO, Isaac de Souza Lima - CO N T R AT A N T E PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024 Objeto: Registro de preços para eventual e futuro Fornecimento de Material de Consumo do tipo Protetor solar, com a finalidade de atender as Unidades de Saúde do Município de Rio Branco. Propostas: Serão recebidas até às 10h00min (horário de Brasília), do dia 08/08/2024, quando terá início a abertura da licitação no sistema eletrônico: www.compras.gov.br, através do número 90046, UASG: 980139. Edital: Disponível a partir de 26/07/2024, nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.gov.br, http://cpl.riobranco.ac.gov.br e http://sistemas.tce.ac.gov.br/ portaldaslicitacoes ou excepcionalmente no Protocolo de Licitações, situado na Rua Alvorada, nº 281, Bairro: Bosque, Rio Branco - Acre - CEP: 69.900-664. Rio Branco - AC, 22 de julho 2024. ERICK SILVA DE OLIVEIRA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2024 A Comissão Permanente de Licitação 01 da Prefeitura Municipal de Rio Branco - Acre, comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 016/2024 - CPL 01/PMRB, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução das obras Construção de Ginásio Poliesportivo Coberto (Rua Limoeiro, com a Rua Coqueiro, Bairro Adalberto Sena). Convênio n° "938195/2022 (M. Defesa), processo administrativo nº 042/2024 - CPL/PMRB, fica prorrogada para o dia 09 de agosto de 2024 às 10h (dez horas), horário de Brasília, e a data de retirada do edital será do dia 26/07/2024 a 08/08/2024. Rio Branco - AC, 24 de julho de 2024. ERICK SILVA DE OLIVEIRA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20/2024 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviço Comum de Engenharia Elétrica para Implantação de Solução Completa para Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica na Modalidade ON Grid, com capacidade de produção de 1,8 MWP, no Município de Rio Branco - Acre. Propostas: Serão recebidas até às 10h30min (horário de Brasília) do dia 14 de agosto de 2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, sob o número 90020/2024 (UASG 980139). Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 30 de julho de 2024, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br, www.gov.br/pncp e, também, por meio do link https://drive.google.com/drive/ folders/18ATvBT9g4x7QPbLUgkzZV973CFIaef0B?usp=drive_link ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação - CPL01 - Rua Rui Barbosa, nº 325, 1º Piso - Bairro: Centro, CEP: 69.900-084 - Rio Branco/AC - Telefone: (68) 3223-1206. Rio Branco - Acre, 24 de julho de 2024. ERICK SILVA DE OLIVEIRA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024-SRP Processo Administrativo Nº 07020011/2024. Tipo: Menor Preço Por Item - Objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos de informática para atender às necessidades da rede municipal de Boca da Mata - AL Data/Horário: 12 de agosto de 2024 às 10:00hs (dez horas) - Horário de Brasília. O edital encontra- se disponível no site http://bnc.org.br; PNCP; http://www.bocadamata.al.gov.br; na sede da CPL, situada na rua Rosalvo Pinto Dâmaso, n° 224, Praça Padre Cícero, Boca da Mata/AL das 08 às 12 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e- mail:[email protected]. Em 25 de julho de 2024 JUCIANA BEZERRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024-SRP Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 03/2024-SRP - Tipo: Menor Preço - Objeto: Registro de preços para Aquisição de Água Mineral para atender as necessidades das diversas secretarias do município - Data/Horário: 08 de agosto de 2024, às 09:00 (nove horas) - (horário de Brasília) - O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site https://transparencia.cacimbinhas.al.gov.br/licitacoes, no endereço sede da Prefeitura localizada na Praça 19 de setembro, nº 101, Centro, CEP: 57.570- 000, Cacimbinhas/AL, em dias úteis, no horário das 08 às 12 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]. KELYSON HENRIQUE DE OLIVEIRA DEFENSOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024-SRP Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 04/2024-SRP - Tipo: Menor Preço - Objeto: Registro de preços para Aquisição de Medicamentos para a Farmácia Básica - Data/Horário: 08 de agosto de 2024, às 10:00 (dez horas) - (horário de Brasília) - O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site https://transparencia.cacimbinhas.al.gov.br/licitacoes, no endereço sede da Prefeitura localizada na Praça 19 de setembro, nº 101, Centro, CEP: 57.570- 000, Cacimbinhas/AL, em dias úteis, no horário das 08 às 12 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]. KELYSON HENRIQUE DE OLIVEIRA DEFENSOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 7 EDITAL Nº 7/2024. MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0418020/2024 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS ODONTOLÓGICOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS SOB MEDIDA. PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO: 29 de julho de 2024 à 29 de julho de 2025. O recebimento dos documentos serão realizados pelo site: https://www.campoalegre.al.gov.br/pagina/499_CREDENCIAMENTO- DE-LABORATORIOS-ODONTOLOGICOS-PARA-CONFECCAO-DE-ROTESES-DENTARIA .html . Os interessados poderão obter informações nos endereços eletrônicos: https://www.campoalegre.al.gov.br/pagina/74_Editais.html, bem como junto a Agente de Contratação e a Equipe de Apoio, pelo e-mail [email protected] e na Sede da Comissão Permanente de Licitação, situado a Avenida Monsenhor Hildebrando Veríssimo Guimarães, nº 002 - 1º Andar, Centro, Campo Alegre, Alagoas, no Horário de: 08:00h às 12:00h. Campo Alegre/AL, 25 de julho de 2024. MÁRCIA DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 O MUNICÍPIO DE CANAPI, através do Setor de Licitações, avisa que realizará licitações conforme resumo: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 (BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS) Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes e veículo de passeio para transporte de equipe (05 pessoas, 0 km), para as unidades básicas de Saúde do Município de Canapi/AL, (Emenda Parlamentar nº 12091.467000/1230-04 e Emenda Parlamentar nº 12091.467000/1230-06). Tipo: MENOR PREÇO. Data e hora da sessão de disputa: 13/08/2024, às 09:30h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema, no Portal Nacional de Compras Públicas https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1; ou através do site http://www.canapi.al.gov.br/lai/32/Edital-de-Licitacao Informações pelo e-mail: [email protected]. Portaria nº 122 de 01/04/2024 Canapi/AL, 25 de julho de 2024 RAYANE SOARES DA SILVA CORREIA Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 O MUNICÍPIO DE CANAPI, através do Setor de Licitações, avisa que realizará licitações conforme resumo: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 (BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS) Objeto: Registro de preços para AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO (TINTA) DE PRODUTO INSETICIDA COM AÇÃO DURADOURA (1 ANO DE GARANTIA) E EFICAZ ATRAVÉS DE TECNOLOGIA INSETICIDA A PARTIR DE TINTA À BASE DE ÁGUA E MICRO ENCAPSULAMENTO DE ATIVOS E PELO PROCESSO DE PINTURA DE PAREDES E AFINS EM AMBIENTES PÚBLICOS, VISANDO O CONTROLE DE VETORES E COMBATE A ENFERMIDADES ENDÊMICAS TRANSMITIDA S PELO AEDES AEGYPTI. Tipo: MENOR PREÇO. Data e hora da sessão de disputa: 15/08/2024, às 09:30h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema, no Portal Nacional de Compras Públicas https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1; ou através do site http://www.canapi.al.gov.br/lai/32/Edital-de-Licitacao Informações pelo e-mail: [email protected]. Portaria nº 122 de 01/04/2024 Canapi/AL, 25 de julho de 2024 RAYANE SOARES DA SILVA CORREIA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÕES ELETRÔNICOS A comissão de licitação do município de COQUEIRO SECO/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2024 - 2ª CH, no dia 09/08/2024 às 08:30hrs, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL A CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, conforme anexo do Edital e seus Anexos. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2024 no dia 12/08/2024 às 08:30hrs, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, VEÍCULOS PESADOS, MÁQUINAS PESADAS, ÔNIBUS E VANS, conforme anexo do Edital e seus Anexos. Outras informações e os editais, no site www.bnc.org.br ou na sede da prefeitura Municipal de COQUEIRO SECO, no horário das 09:00 às 12:00 horas. ANA MARIA SOARES DA SILVA Pregoeira