DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072900232 232 Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 152/2024. Contrato Administrativo n° 102/2024. Adesão ARP n° 004/2024. Partes: Município de Água Clara/MS através do Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa: Noromix Concreto S/A. Objeto: contratação de empresa especializada através de ata de registro de preço para execução de infraestrutura urbana com intervenções de recapeamento asfáltico, micro revestimento, fresagem, reciclagem de pavimento asfáltico e componentes de sinalização viária, por meio de adesão à ata de registro de preços nº 002/2024 pertencente aos municípios consorciados ao C I N D ES P , conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste projeto básico. Valor Total R$ R$ 999.572,07 (Novecentos e noventa e nove mil quinhentos e setenta e dois reais e sete centavos). Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da administração pública por igual período conforme prevê na Lei n° 14.133/21. Data: 22/07/2024. Assinantes: Contratante: município de Água Clara/MS - Gerolina da Silva Alves - Secretaria Municipal de Infraestrutura - Tarcisio Eder Vasquez de Souza. Contratada: Noromix Concreto S/A CNPJ: 10.558.895/0001-38 - Marcelo Tavares de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2024 RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 56/2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA/MS, no uso das atribuições do seu cargo e com fundamento no artigo 72, VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021. RATIFICA a inexigibilidade de licitação para a "contratação de empresa mentoria e capacitação pessoal e profissional para os professores da Rede Municipal de Ensino" conforme já justificado no termo de referência, com fundamento nos pareceres da Comissão Permanente de Licitação, da Procuradoria Jurídica e no artigo 74, III "f" da Lei Federal nº. 14.133/2021. AUTORIZA o empenho da despesa, no valor total de R$ 6.487,00 (seis mil quatrocentos e oitenta e sete reais) em favor da empresa ROBEMBERTO DOUGLAS DE FREITAS, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 45.080.974/0001-60, com sede na Rua Valério de Almeida, nº 105 Parque Res. Iracy C. Neto, na cidade de Campo Grande/MS, CEP: 79.074-480. Anaurilândia/MS, 26 de Julho de 2024. EDSON STEFANO TAKAZONO PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AV I S O CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 1 ° ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 291/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024. O Município de Coxim - MS, com autorização da Secretária Municipal de Receita e Gestão, por meio de sua Gerência de Gestão de Licitações, TORNA PÚBLICA a alteração do Edital de licitação abaixo mencionado, para vigorar consoante as disposições contidas abaixo: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 004/2024. PROCESSO ADMINIST R AT I V O Nº 291/2024. EDITAL Nº 037/2024. 1.DAS ALTERAÇÕES DO EDITAL: A obra se caracteriza como comum pelo fato de ter baixo grau de complexidade técnica, executadas corriqueiramente pela administração, e conta com especificações e métodos usuais no mercado, e para as quais existem diversas empresas aptas a se habilitarem no certame, razão pela qual foram consideradas, na Lei nº 14.133/2021, em conjunto com os serviços comuns de engenharia. 2.DOS DEMAIS ASSUNTOS: As demais condições editalícias permanecem inalteradas. Considerando que a modificação acima consignada, afetará a formulação da (s) proposta (s) pelas empresas interessadas, nos termos do §1º do art. 55 da Lei Federal nº 14133/21, fica prorrogada a abertura das propostas será a partir das 08h30min do dia 29/07/2024. O início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 13/08/2024. LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL - BLL www.bll.org.br. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA (DF). Coxim-MS, 25 de julho de 2024. CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Gerente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pelas empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos. Processo: n.° 037/2024. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP, NAS CONFIGURAÇÕES P-13 E P-45 (CASCO E CARGA) E GÁS A GRANEL COM FORNECIMENTO DE TANQUES ESTACIONÁRIOS. . .Contratada .Lotes .Valor Global . .DAIANE LAZZARETTI SOUZA ME. .01, 02, 03, 04, 07 e 08. .R$ 1.116.867,00 (um milhão e cento e dezesseis mil e oitocentos e sessenta e sete reais. . .COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. .05. .R$ 300.300,00 (trezentos mil e trezentos reais). O item 06 restou FRACASSADO, sendo assim, persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Publique-se o presente Termo de Adjudicação e Homologação, no respectivo sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme disposto no art. 54 da Lei Federal n.º 14.133/2021. Dourados-MS, 16 de julho de 2024. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2024 NOVA DATA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 05/2024 - MENOR PREÇO GLOBAL. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim São Francisco no Município de Jardim/MS, conforme Contrato de Repasse 914204/2021/MDR/CAIXA - Operação 1075552-64/2021. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/2006 atualizada pela 147/2014, Decreto Municipal nº 016 de 25 de janeiro de 2024, Decreto Municipal nº 027 de 08 de fevereiro de 2024 e Decreto Municipal 032 de 26 de fevereiro de 2024. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL (www.bll.org.br). NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 15 de agosto de 2024 às 09h00min (horário de Brasília). INÍCIO DO CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 29 de julho de 2024 às 08:00h (horário de Brasília). TÉRMINO DO CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 15 de agosto de 2024 às 08:30h (horário de Brasília). EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital e seus anexos encontram-se disponível para retirada na internet, no site: http://www.jardim.ms.gov.br/licitacao/, na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL (www.bll.org.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Jardim-MS, 25 de julho de 2024. LAURA AGÉLICA MOREIRA MAGALHÃES Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2024 NOVA DATA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 06/2024 - MENOR PREÇO GLOBAL. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias urbanas do município de Jardim/MS, conforme Contrato de Repasse 923771/2021/MDR/CAIXA - Operação 1081419-24. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/2006 atualizada pela 147/2014, Decreto Municipal nº 016 de 25 de janeiro de 2024, Decreto Municipal nº 027 de 08 de fevereiro de 2024 e Decreto Municipal 032 de 26 de fevereiro de 2024. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL (www.bll.org.br). NOVA DATA DA S ES S ÃO PÚBLICA: Dia 16 de agosto de 2024 às 09h00min (horário de Brasília). INÍCIO DO CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 29 de julho de 2024 às 08:00h (horário de Brasília). TÉRMINO DO CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 16 de agosto de 2024 às 08:30h (horário de Brasília). EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital e seus anexos encontram-se disponível para retirada na internet, no site: http://www.jardim.ms.gov.br/licitacao/, na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL (www.bll.org.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Jardim-MS, 25 de julho de 2024. LAURA AGÉLICA MOREIRA MAGALHÃES Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024 AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Nº 058/2024 - Pregão Eletrônico Nº 024/2024. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Pregoeira, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA (CAIXA D´ÁGUA) E DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO - RDC Nº 52, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS GERÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDOS DE SERVIÇOS N° 147/2024 E N° 149/2024. Empresa Vencedora: JJ DEDETIZADORA MS LTDA com os lotes 001, 002, totalizando o valor de R$ 57.056,00 cinquenta e sete mil cinquenta e seis reais) e D D LIMPE DEDETIZADORA LTDA com o lote 001, totalizando o valor de R$ 5.561,88 (cinco mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos). ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº 063/2024 referente ao Pregão Eletrônico nº 028/2024,Tatiane Maria da Silva Morch, Gerente de Educação e Cultura e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº 006/2021, Lucinéia Pulquério Garcia Franciscatti, Gerente de Assistência Social e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº 012/2021; Eder Felipe Souza Lima, Superintendente da Habitação e Ordenador de Despesas Conforme Decreto nº 131/2023; Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Gerente de Saúde e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 123/2023; Ana Paula Rodrigues da Silva, Gerente de Receita e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº 002/2021; Rafael Rosa Junior, Gerente de Desenvolvimento Econ. E Ordenador de Despesas Conforme Decreto n° 087/2024 e respondendo cumulativamente pela Gerência de Esporte e Lazer conforme Decreto 058/2024; Elayne de Oliveira Cunha Pimenta, Gerente de Finanças e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº 111/2023; Fabiano Costa, Gerente de Serviços Públicos e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº 109/2021; Valdevino Lopes Vieira Júnior Assessor de Gabinete e Ordenador de Despesas Conforme Decreto n°088/2024; Adriano Hilário Talarico Soletti,, Gerente de Administração e Ordenador de Despesas, conforme Decreto nº 012/20233. Naviraí-MS, 26 de julho de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024 AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Nº 080/2024 - Pregão Eletrônico Nº 036/2024. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Pregoeira, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIALISE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 19/2024. Empresa Vencedora: GZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA com os itens 001, 002, 003, 005, 009, 010, 012, totalizando o valor de R$ 4.870,33 (quatro mil oitocentos e setenta reais e trinta e três centavos) e META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI com os itens 004 ,007, totalizando o valor de R$ 1.873,83 (um mil oitocentose setenta e três reais e oitenta e três centavos). ADJUDICO e HOMOLOGA o resultado proferido ao Processo nº 080/2024 referente ao Pregão Eletrônico nº 036/2024. Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Gerente de Saúde e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 123/2023. Naviraí-MS, 23 de julho de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita