DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072900233 233 Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023 e 034/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2024.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DOCUMENTAL COM PROPOSIÇÕES E RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS ARQUIVISTAS DE ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MELHORIAS, POR MEIO DA DEFINIÇÃO E APLICAÇÃO DE DIRETRIZES, NORMAS E RECURSOS TECNOLÓGICOS (SOFTWARE DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS), VISANDO A GUARDA E A ORGANIZAÇÃO DOS ARQUIVOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDOS DE SERVIÇO N° 231/2024. DATA: A sessão acontecerá no dia 16/08/2024, às 08h30min (horário de Brasília/DF). O EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - 25 de julho de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023 e 034/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE INSUMOS MÉDICOS PARA PACIENTE COM DIABETE MELLITUS TIPO 1 (INSULINODEPENDENTE), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL ATRAVÉS DOS AUTOS Nº 0803564-85.2022.8.12.0029. PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 30/2024. DATA: A sessão acontecerá no dia 15/08/2024, às 08h30min (horário de Brasília/DF). O EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - 25 de julho de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que fica SUSPENSA a licitação abaixo relacionada por tempo indeterminado. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 003/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA - TIPO 1, PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NO BAIRRO NELSON TRAD, ATRAVÉS DE TERMO DE COMPROMISSO FNDE Nº 202143748-1, SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA E GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 131/2024. Naviraí - 26 de julho de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 5 DE VALOR AO CONTRATO 002/2022 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a Empresa ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA. DO ADITIVO: tem como finalidade alterar o valor contratual devido à necessidade de reprogramar o valor para a execução dos serviços. O valor do contrato original é de R$ 1.901.902,55 (...), após a 1ª reprogramação o valor passou para R$ 2.165.942,02 (...), representando um acréscimo de +13,88%. A 2ª reprogramação o valor passou para R$ 2.207.329,03 (...), representando um acréscimo de +1,91%. Com o presente termo aditivo, o valor atual será de R$ 2.223.733,86 (dois milhões, duzentos e vinte e três mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos), resultando em um percentual de +0,86% em valores R$ 16.404,83 (dezesseis mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e três centavos). Nova Andradina - MS, 25 de julho de 2024. ASSINAM: JOSÉ GILBERTO GARCIA Prefeito Municipal Contratante; GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes Ordenadora de despesas Contratante; ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA Erson Gomes De Azevedo Contratado EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO Nº 97/2023 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e do outro lado a empresa METALURGICA E SERRALHERIA SÃO PAULO LTDA. DO ADITIVO: Tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual, previsto na cláusula sexta, para o período compreendido entre os dias 14/07/2024 a 11/10/2024 (90 dias). Nova Andradina - MS, 11 de julho de 2024. ASSINAM: JOSÉ GILBERTO GARCIA PREFEITO MUNICIPAL Ordenador de despesas; GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte Ordenadora de despesas Contratante; JULIO CESAR CASTRO MARQUES Secretário Municipal de Infraestrutura Ordenador de despesas Contratante; METALURGICA E SERRALHERIA SÃO PAULO LTDA Donizete Cardoso Almeida Contratado PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1880/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 012/2024, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a AQUISIÇÃO DE 1 (UM) MICRO- ÔNIBUS COM NO MÍNIMO 36 LUGARES E ACESSIBILIDADE CONFORME EMENDA PARLAMENTAR CÓD. 41810005, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, a data para abertura das propostas é 13 de agosto de 2024, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br). Paraíso das Águas - MS, 26 de julho de 2024. ARIANE DE PAULA SOUSA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.079/2024 O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Concorrência, na forma Eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo "maior desconto global", mediante regime de execução: empreitada por preço unitário. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia-pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas, nos Bairros Jardim Ipanema e Júlia Cardinal, no Município de Ponta Porã/MS-TERMO DE CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 950045/2023- MINISTÉRIO DA DEFESA-PROGRAMA CALHA NORTE, de acordo com a planilha orçamentária, projeto, termo de referência, edital e demais anexos. Legislação: Lei nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Data e Horário da realização: 13 de agosto de 2024, às 08h30min horas (horário de Brasília). Local/Ambiente da Sessão Pública: Portal de Licitações ComprasBR, no sítio eletrônico: www.comprasbr.com.br Edital: O presente edital e anexos estará disponível aos interessados na forma eletrônica, por meio digital, nos sítios eletrônicos: www.comprasbr.com.br; https://pncp.gov.br/, diretamente na Superintendência de Compras e Licitações, situada na Rua Guia Lopes, nº 663, Centro, Ponta Porã/MS, no horário das 07h00min às 13h00min (horário de MS) ou ainda no http://pmpontapora.remsuporte.com.br:8079/transparencia/. Ponta Porã-MS, 24 de julho de 2024. LARISSA GIMINIANO PELUSCH Agente de Contratação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.427/2024 O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar dispensa de licitação na Modalidade de Dispensa, na forma Eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo "menor preço global". Objeto: Dispensa Licitação em razão do valor, visando a aquisição de biodigestor de pequeno porte para resíduos orgânicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente desta Prefeitura Municipal. Legislação: Lei nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Recebimento das propostas de preços: Inicio: 02/08/2024 às 06:00 (horário de Brasília) Fim: 08/08/2024 às 05:59 (horário de Brasília) Data da Sessão Pública: 08/08/2024 das 06h00min às 12h00min (horário de Brasília) Plataforma para recebimento: https://comprasbr.com.br/ O Aviso de Dispensa de Licitação Completo e Termo de Referência com as condições e exigências para a participação estará disponível aos interessados nos sites: http://pmpontapora.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/; https://comprasbr.com.br/; https://pncp.gov.br. Ponta Porã-MS, 24 de julho de 2024. LARISSA GIMINIANO PELUSCH Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 47/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.970/2024 O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Pregão, na forma Eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo "menor preço Global por lote". Objeto: Aquisição de Equipamentos a serem destinados à cozinha Industrial no Distrito Itamarati no Município de Ponta Porã, de acordo com o termo de referência, edital e demais anexos. Legislação: Lei nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Data e Horário da realização: 12 de agosto de 2024, às 09h00min horas (horário de Brasília). Local/Ambiente da Sessão Pública: Portal de Licitações ComprasBR, no sítio eletrônico: www.comprasbr.com.br Edital: O presente edital e anexos estará disponível aos interessados na forma eletrônica, por meio digital, nos sítios eletrônicos: www.comprasbr.com.br; https://pncp.gov.br/, ou ainda no http://pmpontapora.remsuporte.com.br:8079/transparencia/. Ponta Porã-MS, 25 de julho de 2024. CAROLINE DANIELE TEODORO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/2024. Objeto: A contratação de obra para adequação de vias públicas no perímetro urbano do Município de Rio Brilhante - MS, através do Contrato de Repasse nº 924220/2021/MDR/CAIXA. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 52/2024, referente à licitação modalidade Concorrência Eletrônica nº 6/2024, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do art. 71º, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021: HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório, onde sagrou-se vencedora a empresa: JN CONSTRUTORA LTDA - CNPJ/MF Nº 40.950.858/0001-31, com o valor de R$ 466.580,14 (quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais e catorze centavos). Rio Brilhante - MS, 26 de julho de 2024. HUGO KOJI SUEKAME Secretário Municipal de Infraestrutura AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 Licitação Com Itens Exclusivo e Com Cota Reservada Processo Administrativo Nº 065/2024 O MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE - MS, torna público, através de sua pregoeira designada pela Portaria nº 008/2024, de 15 de janeiro de 2.024, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", modo de disputa ABERTO, realizado por meio da internet, no site: www.bll.org.br, nos termos do Decreto Municipal nº 32.574/2024, Lei Complementar Federal 123/2006, Lei Federal nº 8.078/990, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de moluscicida granulado para atender a Vigilância em Saúde, visando suprir as necessidades básicas de trabalho, tendo por finalidade a distribuição gratuita a população no combate as pragas urbanas no município de Rio Brilhante - MS. Início do Recebimento das Propostas: às 10h00min do dia 29/07/2024 Limite para Acolhimento das Propostas: às 08h30min do dia 14/08/2024 Início da Sessão de Lances: às 09h00min do dia 14/08/2024. Horário de Referência: Horário de Brasília - DF. Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: https://bllcompras.com/Home/Login O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: [email protected]), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, fone: 0*(67) 3452-7391 - ramal 1012, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante - MS, 26 de julho de 2024. LUSIANA MONTAGNER DE SOUZA Pregoeira