DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072900251 251 Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA RECICLAGEM NO MUNICIPIO DE ANDIRÁ, ATENDENDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 30/07/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h:00min do dia 14/08/2024. LOCAL: BNC (Bolsa Nacional de Compras) - www.bnc.org.br. EDITAL: sítio da PMA: https://andira.pr.gov.br/licitacoes ou Portal da Transparência: https://servicos.andira.pr.gov.br:9095/portaltransparencia/1/licitacoes. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: (43)3538-8100 (Ramal 228) ou [email protected]. Andirá, 25 de Julho de 2024. IONE ELISABETH ALVES ABIB Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024 - PMC PROCESSO LICITATÓRIO N°. 097/2024 O Município de Califórnia, Estado do Paraná, em conformidade com a Lei Federal n° 14133/21 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados a republicação do edital de licitação referente ao Processo Licitatório nº 097/2024, Pregão Eletrônico nº 032/2024, objetivando a Aquisição de uma Pá Carregadeira, convênio n°955366-2023, conforme descrição no Termo de Referência. Desta forma, o certame será realizado do dia 09 de agosto de 2024. O Edital deverá ser retirado diretamente no site www.california.pr.gov.br, e informações poderão ser obtidas pelo telefone (43) 3429-1242, ou na sede da prefeitura, sito à Rua 17 de dezembro, nº 149, no horário das 8h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, de Segunda a Sexta-feira ou através do e-mail: [email protected]. A pasta técnica com a documentação completa do edital, anexos, e demais documentos encontram-se à disposição para verificação na Prefeitura. Califórnia, 26 de julho de 2024. PAULO WILSON MENDES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2024 - REPUBLICAÇÃO OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Insumos Manipulados para o Atendimento de Demandas Judiciais de Pacientes acompanhados pela Farmácia Especial e para procedimentos na Odontopediatria e Unidades de Saúde do Município de Campo Mourão. A presente contratação é de participação exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte com sede no município de Campo Mourão, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n.º 57/2019, Decreto Municipal nº 8.680/2020, e subsidiariamente na Lei Complementar Federal nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), bem como Lei Complementar Federal nº 147/2014. Prazo Final para Recebimento das Propostas e dos Documentos de Habilitação: até as 14h59 do dia 12/08/2024. Data e Horário de Abertura da Sessão Pública: 15h do dia 12/08/2024. Republicado para prorrogação de prazo. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024 OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento, Recarga e Manutenção de Extintores para as Secretarias Municipais. A presente contratação é de participação exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n.º 57/2019, Decreto Municipal nº 8.680/2020, e subsidiariamente na Lei Complementar Federal nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), bem como Lei Complementar Federal nº 147/2014. Prazo Final para Recebimento das Propostas e dos Documentos de Habilitação: até às 13h59 do dia 14/08/2024. Data e Horário de Abertura da Sessão Pública: 14h do dia 14/08/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2024 OBJETO: Aquisição de 03 Veículos Zero Km, sendo 02 Veículos Crossover com capacidade para 07 ocupantes e 01 Veículo Hatch para 5 ocupantes, para a Secretaria Municipal da Saúde com recursos das resoluções SESA?PR 1432/2023 e 516/2024. Prazo Final para Recebimento das Propostas e dos Documentos de Habilitação: até às 13h59 do dia 12/08/2024. Data e Horário de Abertura da Sessão Pública: 14h do dia 12/08/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2024 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnico - Químicos, Controle, Dosagem, Manipulação, Fracionamento, e Laudos Químico-Físicos para o Tratamento de Água de Poço Semiartesiano, através da Aplicação Automática de Cloro Líquido (Hipoclorito de Sódio). Prazo Final para Recebimento das Propostas e dos Documentos de Habilitação: até às 8h59 do dia 14/08/2024. Data e Horário de Abertura da Sessão Pública: 9h do dia 14/08/2024. Local para Obtenção dos Instrumentos Convocatório: Portal da Transparência do Município no site https://campomourao.atende.net/subportal/licita, no menu Licitações Gerais, e www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir do primeiro dia útil após a publicação destes avisos. Campo Mourão, 26 de julho de 2024. LUIS FERNANDO BUOSI Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 40/2024 O MUNICÍPIO DE CAPANEMA, Estado do Paraná, torna publico que realizara Processo Licitatario, nos termos a seguir: Modalidade: PREGAO ELETRONICO nº 40/2024. Tipo de Julgamento: Menor preco Por Item. Modo de Disputa: Aberto Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLA, CONFORME PROCESSO 21.192.707-0, ATRAVÉS DO PROGRAMA PARANÁ MAIS CIDADES CELEBRADO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ.. R$ 195.300,00 Cento e Noventa e Cinco Mil e Trezentos Reais). Abertura das propostas: 08:30Horas do dia 09/08/2024. Local: https://www.comprasgovernamentais.gov.br , demais informacoes podem ser adquiridas no Departamento de Contratacoes Publicas , Prefeitura Municipal de Capanema, sito a Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080- Capanema - Parana - Centro e tambem no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema, 25 de julho de 2024. ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2024 CONTRATANTE: LICITAÇÃO MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 034/2024. OBJETO: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NA FORMA DE TERMO DE FOMENTO REFERENTE VAAF-MIN PARA O ANO DE 2023 NO AMBITO DO FUNDEB MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, destinado à educação especial do município de Colorado, Estado do Paraná. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLORADO- APAE. CNPJ: 78.092.517/00001-45. VALOR: R$ 461.808,64 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL OITOCENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). No uso das atribuições que me foram conferidas em especial ao disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2024 Colorado, 25 de julho de 2024. MARCOS JOSÉ CONSALTER DE MELLO Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MANTAS CASAL EM MICROFIBRA COM TOQUE FELPUDO E AVELUDADO, COMPOSIÇÃO: 100% POLIÉSTER, ANTIALÉRGICA, CORES LISAS E DIVERSAS. TAMANHO 1,80 X 2,20 PESO APROXIMADO 180G E 160 MANTA CASAL MICROFIBRA - 1,80 X 2,20 CM, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: CAROL DISTRIBUIDORA LTDA VALOR: R$ 28.041,51 (VINTE E OITO MIL E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E UM C E N T AV O S ) Torna-se pública a RATIFICAÇÃO do procedimento licitatório em epígrafe, conforme consta do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 ao proponente CAROL DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 07.654.231/0001-68 Colorado, 24 de julho de 2024. MARCOS JOSÉ CONSALTER DE MELLO Prefeito EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 042-2024 CONTRATO: Nº 310/2024. MUNICIPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: CAROL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 07.654.231/0001-68 OBJETIVO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de mantas casal em microfibra com toque felpudo e aveludado, composição: 100% poliéster, antialérgica, cores lisas e diversas. tamanho 1,80 X 2,20 PESO APROXIMADO 180G E 160 MANTA CASAL MICROFIBRA - 1,80 X 2,20 CM, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL. VALOR: R$ 28.041,51 (vinte e oito mil e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.001.08.244.2.030 - Desenvolver As Atividades do Bloco de Proteção Social Básica - REDUZIDO 804 - 3.3.90.32.03.00 - MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL - FONTE 3901. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024 O Prefeito de Coronel Vivida, diante do novo achado resultante da Demanda nº 242/2024 do TCE/PR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve: REVOGAR, o processo licitatório da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2024 que tem por objeto a pavimentação asfáltica de vias urbanas em CBUQ, área pavimentada: 18.254,53 m². Ademais a Administração Pública tem o poder-dever, com ou sem provocação, de revogar o ato administrativo, sem que isso se constitua em ato de ilegalidade ou abuso de poder, lição assentada pelo STF no enunciado da Súmula 473, senão vejamos: STF Súmula nº 473 - Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Diante do exposto, REVOGO processo licitatório, em atendimento aos princípios licitatórios e constitucionais. Compulsando os autos, destacam-se fatos que se contrapõem ao prosseguimento do feito, falhas na Planilha Orçamentária, as quais trarão prejuízos à Administração Pública. Dê ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes. Coronel Vivida - Pr, 26 de julho de 2024. ANDERSON MANIQUE BARRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 O Edital da Concorrência Eletrônica nº 002/2024-Processo nº 42/2024, foi retificado no QCI (Quadro de Composição de Investimentos) e Cronograma Físico Financeiro, em razão de divergência no valor da contrapartida informado nos documentos citados. Nova Data de Abertura: 21/08/2024 às 08h30, mantendo as demais disposições do edital inalteradas. VERA MARIA BENZAK KRAWCZYK Agente de Contração PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 18/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 45/2024 DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até Dia 05/08/2024, às 07:59h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 05/08/2024, às 08:15 h. INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 05/08/2024, às 09:00 h. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1 (UM) BIODIGESTOR DE PEQUENO PORTE EM ATENDIMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE N. º 4106605/2023 CELEBRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FIRMADO ENTRE A ITAIPU E O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE/PR TIPO: Menor Preço Valor Máximo: R$ 15.311,57 (quinze mil trezentos e onze reais e cinquenta e sete centavos) REGIME CONTRATAÇÃO: lote CÓDIGO DA DESPESA: 1016 e 1000 CÓDIGO DA FONTE DE RECURSO: 1016 e 1000