DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072900266 266 Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 138/PMC/2024 Processo Administrativo N.º 700405 OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários a realização de OAE (Obra de Arte Especial) em macrodrenagem na Avenida Antônio Scotti, localizada no bairro Recanto Verde, município de Criciúma - SC. (OPERAÇÃO DE CRÉDITO: CONTRATO FONPLATA BRA- 31/2021) LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: De forma remota na Plataforma BLL COMPRAS pelo site: www.bll.org.br. DATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até 3/9/2024 às 8h30min - horário de Brasília-DF. HORÁRIO E DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: às 9h do dia 3/9/2024 - horário de Brasília-DF. EDITAL: Interessadas poderão obter cópia do edital em inteiro teor através de download gratuito na Plataforma BLL COMPRAS pelo site: www.bll.org.br ou na página eletrônica do município no sitio: www.criciuma.sc.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3431.0200 - ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico (e-mail) [email protected]. CRICIÚMA-SC, 23 de julho de 2024. JÓRI RAMOS PEREIRA Secretário de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana PREFEITURA MUNICIPAL DE FRAIBURGO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 - PMF Processo Administrativo nº 0155/2024 - PMF MUNICÍPIO DE FRAIBURGO - SC O Secretário de Administração e Planejamento torna público a SUSPENSÃO para reanálise do processo administrativo em epígrafe, cujo objeto é aquisição de uma escavadeira hidráulica conforme condições constantes no termo de referência (ANEXO I); Fraiburgo - SC, 26 de julho de 2024. FÁBIO DUTRA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 1090/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville. CONTRATADA: Terraplenagem Medeiros Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para revitalização e urbanização da localidade denominada Vila Vigorelli. O Município adita o contrato prorrogando o prazo de vigência em 01 (um) mês, alterando seu vencimento para o dia 06/11/2024. Prorroga o prazo de execução em 01 (um) mês, com efeito retroativo a partir do dia 22/04/2024, alterando seu vencimento para o dia 22/05/2024, respectivamente. A presente prorrogação justifica-se conforme a Solicitação de prorrogação - serviços por escopo SEI nº 0021147202 - SEHAB.UEN; anuência SEI nº 0021147600; cronograma físico-financeiro SEI nº 0021147798 e Parecer Jurídico SEI nº 0021396217 - PGM.UAD. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 1090/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville. CONTRATADA: Terraplenagem Medeiros Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para revitalização e urbanização da localidade denominada Vila Vigorelli. O Município adita o contrato prorrogando o prazo de execução em 60 (sessenta) dias, com efeito retroativo a partir do dia 22/05/2024, alterando seu vencimento para o dia 22/07/2024, respectivamente. A presente prorrogação justifica-se conforme a Solicitação de prorrogação - serviços por escopo SEI nº 0021640649 - SEHAB.UEN; anuência SEI nº 0021490559; cronograma físico-financeiro SEI nº 0021631783, memorando SEI nº 0022026958 - SEHAB.UEN e Parecer Jurídico SEI nº 0021980564 - PGM.UNP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 1090/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville. CONTRATADA: Terraplenagem Medeiros Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para revitalização e urbanização da localidade denominada Vila Vigorelli. O Município adita o contrato acrescendo-o em 0,09% (nove centésimo de por cento), equivalente ao valor de R$ 30.548,54 (Trinta mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Justifica-se conforme a Solicitação de acréscimo SEI nº 0021099923 - SEHAB.UEN.ARF; planilha orçamentária sintética SEI nº 0021120239; parecer técnico SEI nº 0021169629 - SAP.ARC.AEN, memorando SEI nº 0022090146 - SEHAB.UEN.ARF e; Parecer Jurídico SEI nº 0021396217 - PGM.UNP. RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento da habilitação, referente ao Edital nº 226/2020 destinado ao Credenciamento de Prestadores de Serviços de Saúde para realização de Procedimentos Clínicos - Grupo 03, Subgrupo 02 - Fisioterapia, acrescido de Consulta de Profissional de Nível Superior na Atenção Especializada (exceto médico) - Código 03.01.01.004- 8, CBO de Fisioterapeuta, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM - SIGTAP/SUS para atendimento ambulatorial e domiciliar aos usuários do SUS. Após análise detalhada de todas as exigências do edital, a Comissão decide HABILITAR a empresa SemperFisio Atividade de Fisioterapia Ltda. para os itens constantes no Parecer Técnico SEI nº 0021718585/2024 - SES.UFI.ACA e de acordo com o requerimento de credenciamento apresentado. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. A ata da reunião para julgamento da habilitação encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação". Joinville/SC, 25 de Julho de 2024. SABINE JACKELINNE LEGUIZAMON Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLANDIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2024 A Prefeitura Municipal de Petrolândia faz saber aos interessados que nesta data, adjudica e homologa o edital de LICITAÇÃO Nº 110/2024 na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2024, tendo por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE FECHAMENTO COM GRADIL METÁLICO DA ESCOLA MUNICIPAL, COM ÁREA DE 390,00m², INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO/CÁLCULO E PROJETOS ANEXOS AO EDITAL. Empresa vencedora: PARMATEL INDÚSTRIA DE TELAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 83.198.812/0001-10, com o valor de R$ 111638,00. Petrolândia, 26 de julho de 2024. IRONE DUARTE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 Processo Licitatório 016/2024 - REGISTRO DE PREÇOS Extrato de Edital de Pregão Eletrônico 010/2024 - EDUCAÇÃO Código registro TCE: 716F8342BFB26E52BF60B8F4E202C7AA704853B0 O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo critério de julgamento será MENOR PREÇO POR ITEM, com modo de disputa ABERTO para aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar. Somente participarão da sessão pública as empresas que apresentarem propostas através do site "www.portaldecompraspublicas.com.br" até às 09h29min do dia 15 de agosto, com início da mesma às 09h30min no mesmo site e dia. O Edital e Arquivos encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Porto União "www.portouniao.sc.gov.br" e no site "www.portaldecompraspublicas.com.br". Maiores informações podem ser retiradas na Rua Padre Anchieta, 126, e-mail [email protected], [email protected] e, fone (42) 3523-1155. Porto União - SC, 26 de julho de 2024. ELISEU MIBACH Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SALETE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO: PUBLICAÇÃO: LICITAÇÃO Nº 56/2024 Modalidade: DISPENSA DE LICI T AÇ ÃO OBJETO: O município de Salete torna público que realizou licitação na modalidade Dispensa, Processada e Julgada em conformidade com o Artigo 75 inciso II da Lei 14.133/21, que tem por OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE FIGURINOS BÁSICOS E ELABORADOS COM PEDRARIAS E ASSESSÓRIOS PARA USO DO TEATRO MUNICIPAL EM SUAS APRESENTAÇÕES TEATRAIS. O Edital completo encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal, Imprensa Oficial do Município, na Divisão de Compras, de segunda a sexta-feira no horário normal de expediente ou pelo telefone (047) 3563-0266. Sendo ainda que o edital poderá ser retirado no site: www.salete.sc.gov.br. Salete, SC, 25 de julho de 2024. SOLANGE APARECIDA BITENCOURT SCHLICHTING Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 Processo Licitatório nº. 50/2024 - Objeto: Aquisição De Pedra Brita Para Aplicação Nas Estradas Vicinais Do Município (Emenda Parlamentar: 202440620002 - Repasse por meio de Transferência Especial Programa: 09032024). O Município de Santa Terezinha/SC informa a abertura do Pregão Eletrônico nº. 09/2024 que será realizado às 09h30min do dia 12/08/2024. O Edital poderá ser retirado nos links: http://comprasbr.com.br e www.santaterezinha.sc.gov.br. Informações pelo fone (47)3556-0044. O Pregão Eletrônico será processado e julgado de acordo com a Lei Federal n°. 14.133/2021. Santa Terezinha(SC), 26 de julho de 2024. GENIR ANTONIO JUNCKES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 192/2024 PROCESSO Nº 96/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 Homologação 29/01/2024 Contratante : PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - CNPJ nº 82.928.656/0001-33 Contratada : LAJES STANG S.A. - CNPJ nº 05.428.449/0001-79 Objeto : Tem-se por objeto deste termo a contratação de empresa (s) especializada (s) para o fornecimento de artefatos de concreto diversos visando os serviços de pavimentação e drenagem pluvial, reparos, reposições e melhorias em vias públicas, em todo o perímetro do Município de Tubarão/SC. Despesa : (72) 32.001.15.451.0009.1008.4.4.90.00.00 Obras de Infraestrutura Viária - 2.706.3110.1184 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL EMENDA 202337860004 SENADOR DÁRIO BERGUER. Valor : R$87.193,20 Vigência : 09/07/2024 até 09/07/2025 Data da Assinatura: 09/07/2024 TCE/SC CA2BA59EFA012022AF603856C53CCF8AFD7E8FC9 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato Nº 107/2022 - Sequência Nº : 7 Processo nº: 123/2022 - Concorrência nº: 11/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARAO - 82928656000133 Contratada: TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - 00472805000138 Objeto: Contratação de empresa para a construção da ponte da Guarda e implantação de seus acessos, ligando a Rua Plácido Braz Fernandes na margem esquerda e a Rodovia SC- 390 na margem direita, localizadas no município de Tubarão/SC. Valor: 21.336.236,15 Vigência: 17/01/2024 Nova Data Vigência: 17/09/2024 Data da Assinatura: 15/07/2024 TCE B9CC83C41400162FFE5C535C8D55C21FFD5E90A5 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato Nº 14/2023 - Sequência Nº 5 Processo nº: 10/2023 - Tomada de preços nº: 2/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARAO - 82928656000133 Contratada: MC FARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - 21491761000163 Objeto: Contratação de empresa para execução da revitalização da praça localizada no Centro Social Urbano Walkyria Búrigo Carvalho, no bairro Passagem, Tubarão/SC. Valor: 1.107.300,58 Vigência: 15/08/2023 Nova Data Vigência: 08/09/2024 Data da Assinatura: 22/07/2024 TCE B83FF4569692943E4793E158FA4C12BD9EF3A161 EXTRATO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Contrato n° 145/2024 Contratante: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - CNPJ nº 82.928.656/0001-33 Contratada: LAJES STANG S.A. - CNPJ sob o n.º 05.428.449/0001-79 A contratante e a contratada, pactuam entre si: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Realiza-se o presente Apostilamento, com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº 8.666/93, cujo o objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, altera-se a dotação orçamentária, conforme segue: 2.001.15.451.0009.1008.4.4.90.00.00 / 2.706.3110.1184 (72) - Transferência Especial Emenda 202337860004 Senador Dário Berguer Obras de Infraestrutura viária. Exerc. Anterior. CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato original.