DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072900270 270 Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2018 Prosseguimento Ao Certame Licitatório, cf. provimento ao Recurso Judicial interposto pela empresa Suzan Food Refeições Buffet E Alimentos Ltda - ME. Objeto: Aquisição de Marmitex e Kits Lanches, que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e seus equipamentos, em reuniões, atividades socioeducativas e eventos diversos. - Abertura da sessão passa a ser: 13/08/2024 às 09:00 horas - O edital licitatório e anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico www.itaquaquecetuba.sp.gov.br ou www.pncp.gov.br/app/editais. Para maiores informações, estão disponíveis os seguintes telefones (0xx11) 4640-1442 e 4642-1531. Itaquaquecetuba, 25 de julho de 2024. MÁRIO TOYAMA Secretário Municipal de Administração e Modernização PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/24 Edital Nº 83/24, Tipo Menor Preço por Global. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de licença de uso, por prazo determinado, de sistemas informatizados e serviços de implantação, conversão, Hospedagem em nuvem, treinamento, suporte técnico e manutenção do sistema de Gestão de Saúde Web e APP Mobile de Serviços ao cidadão. Os cadastros das Propostas serão recebidos até o dia 13/08/24, às 8h50, na página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). O edital fica disponível na S.de Licitações - Av. Luciano Consoline, 600, Jd de Lucca das 9h às 17h e sites www.itatiba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Informações: tel.(11) 3183-0655. MARIA ÂNGELA C.C. DE LIMA Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/24 Edital Nº 85/24, Tipo Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição móveis e equipamentos de enfermagem hospitalar para entrega imediata. Os cadastros das Propostas serão recebidos até o dia 15/08/24, às 8h50, na página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). O edital fica disponível na S.de Licitações - Av. Luciano Consoline, 600, Jd de Lucca das 9h às 17h e sites www.itatiba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Informações: tel.(11) 3183-0655. ADRIANA STOCCO Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/24 Edital Nº 86/24, Tipo Menor Preço por Item. Objeto: O Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para eventual contratação de prestação de serviços de Oxigenoterapia Hiperbárica - Câmara Hiperbárica. Os cadastros das Propostas serão recebidos até o dia 16/08/24, às 8h50, na página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). O edital fica disponível na S.de Licitações - Av. Luciano Consoline, 600, Jd de Lucca das 9h às 17h e sites www.itatiba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Informações: tel.(11) 3183-0655. MARIA ÂNGELA C.C.DE LIMA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024 PROCESSO Nº 062/2024 OBJETO: Aquisição para entrega imediata de tablets para a rede pública municipal de ensino. VALOR ESTIMADO DO OBJETO: R$ 25.518,45 (Vinte e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos); MODALIDADE: PR EG ÃO ELETRÔNICO; TIPO: Menor Preço Unitário; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 26 de Abril de 2024 às 17H00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 10H00min do dia 15/08/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 10H00min do dia 15/08/2024; LOCAL: http://187.84.121.138:8079/comprasedital/. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF); Informações: Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Jaborandi/SP, Rua Antonio Bruno, nº 466 - Centro, ou pelos telefones (17) 3347-9999 e (17) 3347-9900, ou ainda, [email protected] ou [email protected] nos dias úteis. Jaborandi/SP, 26 de Julho de 2024. SILVIO VAZ DE ALMEIDA Prefeito FERNANDO HENRIQUE SALES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL AV I S O Autorização de Contratação - Requisições Nºs 717 e 745/2024 - Processo Nº 7058-2/2024 AUTORIZO a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de assistência técnica relativo à manutenção preventiva e periódica no elevador instalado no Paço Municipal "Profº Dayton Aleixo de Souza" e no Centro de Saúde "Albertino Affonso" pelo período de 12 (doze) meses, junto à empresa: O.P.S. PLATAFORMAS E ELEVADORES LTDA., na seguinte conformidade: item 1 - Elevador (Paço Municipal), no valor mensal de R$480,00, totalizando o valor R$5.760,00 (cinco mil e setecentos e sessenta reais); item 2 - Elevador (Centro de Saúde), no valor mensal de R$477,96, totalizando o valor R$5.735,55 (cinco mil e setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), nos termos do artigo 72 e 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Jaboticabal, 24 de julho de 2024. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024 PROCESSO Nº 5269-8/2024 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de TINTAS, MATERIAIS DE PINTURA E ACESSÓRIOS para a manutenção e conservação de bens imóveis das Unidades Escolares de Ensino Infantil e Fundamental do município de Jaboticabal/SP. HOMOLOGO todo o procedimento realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. Homologada a adjudicação dos itens do objeto licitado, na conformidade por empresa licitante, respectivos itens e valor unitário, sendo para a empresa CLAYTON DE JESUS GONÇALVES, o item: 16, R$12,39; para a empresa DOUGLAS DONIZETTI BERNINI - ME, os itens: 6, R$10,00; 7, R$94,00; 13, R$1,68; 17, R$6,00; 40, R$310,00; para a empresa MORAES E GUEDES TINTAS LTDA, os itens: 1, R$11,76; 11, R$1,09; 14, R$54,00; 21, R$2,58; 22, R$51,90; 23, R$223,70; 24, R$219,80; 25, R$6,20; 26, R$74,80; 27, R$79,70; 28, R$73,80; 29, R$55,90; 31, R$56,80; 32, R$56,80; 35, R$56,80; 36, R$2,20; para a empresa PONTO X COMERCIAL & REPRESENTAÇÕES LTDA, os itens: 2, R$6,00; 3, R$37,00; 4, R$6,90; 5, R$8,70; 8, R$70,00; 9, R$1,20; 10, R$1,18; 12, R$1,19; 15, R$43,50; 18, R$9,80; 19, R$9,80; 20, R$11,00; 37, R$3,75; 38, R$2,85; 39, R$6,00; para a empresa SUPREME COMERCIAL LTDA, os itens: 30, R$60,00; 33, R$58,00; 34, R$58,00. Jaboticabal, 25 de julho de 2024. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2024 PROCESSO Nº 5364-3/2024 Avisamos aos interessados que o Edital de Licitações, modalidade CONCORRÊNCIA Nº 04/2024 - que trata versa sobre a parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, resíduos da construção civil e de atividades que integram o serviço público de limpeza urbana no município de Jaboticabal; PUBLICADO no Diário Oficial da União - Seção 3, no dia 05/06/2024, página 268; no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Caderno Municípios, edição de 04/06/2024, página 11; no jornal Folha SP, edição de 04/06/2024, página 6 e no Jornal Oficial do Município, edição de 03/06/2024, página 1, cujo encerramento dar-se-ia no dia 31 de julho de 2024, às 09h00, fica SUSPENSO TEMPORARIAMENTE, em função de determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, até ulterior deliberação. Jaboticabal, 25 de julho de 2024. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024 A Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, torna público o PREGÃO ELETRÔNICO N° 048/2024 - que tratará do REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de material elétrico para a manutenção dos pontos de iluminação pública das vias do município de Jaboticabal/SP. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública: www.novobbmnet.com.br - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08h30 do dia 09 de agosto de 2024. O Edital na íntegra poderá ser consultado pelos interessados no site supracitado, e também no portal transparencia.jaboticabal.sp.gov.br Jaboticabal, 24 de julho de 2024. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES EXTRATO DE PRORROGAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO E REAJUSTE CONTRATUAL CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Jales - SP. CONTRATADA: Ega Gestão De Negócios Ltda ASSINATURA: 24/07/2024 OBJETO: Prorrogação de prazo e reajuste de valor no contrato com empresa especializada para prestação serviço médico Clínico Geral, para atender a Atenção Primária do Município de Jales, conforme a necessidade estipulada pela Secretaria de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I, com base na Cláusula 13 do Contrato, bem como art. 57 inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, Parecer Jurídico exarado no dia 19 de junho de 2024, pelo Procurador do Município Dr. Benedito Dias da Silva Filho, OAB/SP 238.948, justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e Concordância da empresa, todos juntados aos autos respectivamente. VALOR (R$): R$ 164.244,72 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos) anual. MODALIDADE: Processo n° 159/2023 - Pregão Eletrônico n° 46/2023 VIGÊNCIA: Até 25 de julho de 2025, contados a partir do dia 26 de julho de 2024. Jales - SP, 23 de julho de 2024 LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA - Prefeito AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 PROCESSO nº 102/2024 Pregão Eletrônico nº 22/2024 O Prefeito desta municipalidade, LUIS HENRIQUE SANTOS MOREIRA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO as justificativas apresentadas na certidão de folhas 513. CONSIDERANDO Parecer Jurídico Opinando pela anulação, diante de todo o exposto. resolve: ANULAR o processo licitatório nº 102/2024, Pregão Eletrônico nº 22/2024, que tem por objeto Aquisição de diversos equipamentos hospitalares, odontológicos, mobiliário em geral, eletroeletrônicos, ar condicionado e tablet a ser entregue e instalado (quando for o caso) de forma única, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência - Anexo I. Ressalta-se que a anulação está fundamentada no art. 49, Caput c.c. §1º Lei 8.666/93, bem como na Súmula 473, do STF3 que diz que: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial". Desta feita, para que não haja prejuízo aos licitantes determino a anulação deste Processo Licitatório. Jales, 25 de julho de 2024 LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 3/2024 RETIFICADO PROCESSO Nº 1116/24 Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de intermediação e administração de sistema de abastecimento da frota municipal, em atendimento a Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte, desta Prefeitura. HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o resultado do julgamento do Pregoeiro, ficando ADJUDICADO o seu objeto nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores a favor da empresa: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. ALEXANDRE JURCOVICHI Secretário de Mobilidade Urbana e Transportes PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2024 A Prefeitura do Município de Jundiaí-SP, torna público que no Edital referente a Pregão Eletrônico nº 181/2024, publicado no DOU de 19-07-2024, Seção 3, página 307, cujo objeto é Aquisição de controlador de semáforos 8/8 fases com teclado e display, destinados à Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte, Processo SEI nº 10277/2024, sofreu alterações em seu corpo de acordo com o Termo de Rerratificação do Edital o qual está disponível. A abertura fica prorrogada para o dia 13 de agosto de 2024, às 09:30 horas. As alterações estão disponíveis no site: www.jundiai.sp.gov.br - link "Licitações/Compra Aberta" - Consulta de Licitações - Pregão Eletrônico). ALEXANDRE CASTRO NUNES Diretor do Departamento de Compras Governamentais