DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072900271 271 Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 56/2024 - Contratante: Juquitiba - Objeto: Prestação de Serviços e Obras de Infraestrutura Urbana nas Vias Públicas do Município de Juquitiba, Rua Das Camélias e Rua dos Cravos, no Bairro Jardim das Palmeiras e Rua Horácio Barbosa e Rua Luiz Antonio Leonor Machado, no Bairro dos Barnabés, Convênio com o Governo Federal por meio de Emendas Parlamentares dos Planos de Ação Nº 09032024-072548 e 09032024-072422 - Contratado: EPCCO - Engenharia de Projetos, Consultoria e Construções Ltda - Data: 22/07/2024 - Modalidade: Concorrência Eletrônica Obras Nº 5/2024 - Processo: 5506/2024 - Valor: R$ 1.200.000,00 - Vigência: 12 Meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA AV I S O DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 236/2024 TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ nº 90.180.605/0001-02, para execução do serviço de seguro veicular, destinado aos veículos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. CLÓVIS AUGUSTO DE MELO Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Autorizo a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 62/2024 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a entidade ASSOCIACAO AMOR DE MAE DE MARILIA-SP - CNPJ: 08.920.411/0001-07, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Federal nº 202444290003, via FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei Federal nº 13019/2014. CLÓVIS AUGUSTO DE MELO Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/2024 PROCESSO Nº 37/2024 Torna pública que, na data, horário e local abaixo assinalado, fará realizar um procedimento licitatório na modalidade Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. Objeto: Aquisição de Medicamentos para o Fundo Municipal de Saúde, do Município de Mesópolis/SP para o período de 12 meses, conforme especificação e quantidades do Termo de Referência (TR) em 2024. Data realização etapa de lances: 08/08/2024, às 09h00min. Início do recebimento de propostas: 31/07/2024, às 08h00min. Fim do recebimento das propostas: 08/08/2024, às 08h00min. Local: plataforma eletrônica de pregão no site: www.bll.org.br . Para todas as referências de tempo será observado o horário Oficial de Brasília/DF. Mesópolis/SP, 26 de julho de 2024. JOSÉ CARLOS DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 Processo nº 49/2024 Pregão Eletrônico nº14/2024 OBJETO: "Seleção de Fornecedores Para Sistema de Registro de Preços (Srp), Visando Aquisições Futuras e Parceladas Materiais Escolares e de Escritório Para O Período de 12(Doze) Meses, Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas, Para Atender As Necessidades de Diversos Setores da Municipalidade" DESPACHO Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro nomeado pela Portaria nº 8782, bem como após análise da ata da sessão de pregão e Parecer Jurídico Final, HOMOLOGO este presente procedimento para dele provenham seus legais efeitos à empresa AQUARIUS MAGAZINE FERN.LT DA - M E , inscrita no CNPJ nº: 02.197.874/0001-06 , itens: 2,3, 4, 5, 8, 20, 23, 24, 26, 31, 33, 36, 37, 42, 43, 44, 45, 58, 59, 66, 68, 69, 72, 73, 75, 80, 81, 86, 92, 98, 99, 104, 116, 117, 121, 123, 127, 128, 130, 132, 134, 138, 146, 147, 152, 157, 167, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 180, 182, 183, 190, 197, 198, 1, 14, 15, 21, 22, 29, 32, 38, 39, 40, 41, 46, 47, 48, 50, 52, 53, 55, 64, 67, 76, 78, 89, 93, 94, 107, 110, 118, 119, 120, 131, 136, 137, 151, 163,164, 186, 187, 192, 11, 13, 16, 27, 30, 84, 91, 97, 101, 103, 113, 114, 115, 124, 125, 129, 135, 139, 140, 141, 153, 154, 155, 162, 176, 178, 189, 191, 196, 201, 202, 12, 18, 19, 35, 82, 83, 105, 106, 112, 122, 126, 142, 143, 144, 150, 188, 199, 200; empresa: TIAGO PASSOS DA SILVA , inscrita no CNPJ nº: 53.119.736/0001-40 , itens: 28, 51, 54, 57, 60, 61, 62, 63, 70, 71, 74, 79, 96, 109, 156, 158, 159, 166, 168, 185, 165, 77, 85, 95, 108, 149, 160, 161, 177, 194; OMEGA MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA , inscrita no CNPJ nº: 49.160.157/0001-73 , itens: 9, 10, 195, 6, 7, 184, 87, 145, 148; GERAÇÃO 3 DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME , inscrita no CNPJ nº: 22.223.426/0001-47, itens: 25, 49, 56, 65, 175, 181, 193, 34, 100, 102, 88, 90, 111, 133, 17 Mira Estrela/SP, 18 de julho de 2024. PRISCILLA FERNANDA COBACHO DO PRADO Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 REABERTURA - PROCESSO: 53/2024 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 17/2024 - Registro de Preços Objeto: "Seleção de Fornecedores Para Sistema de Registro de Preços (Srp), Visando Aquisições Futuras e Parceladas de Gêneros Alimentícios Para A Merenda Escolar, Para O Período de 12(Doze) Meses, Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas, Para Atender As Necessidades de Diversos Setores da Municipalidade". ENDEREÇO E L E T R Ô N I CO : O Pregão ocorrerá por Sistema Eletrônico no Portal de Compras do Município de Mira Estrela/SP, através do endereço: http://179.124.248.110:5656/comprasedital/ , o Edital na íntegra poderá ser retirado no site: https://www.miraestrela.sp.gov.br/portal/editais/1 e, no Setor de Licitações da Prefeitura, na Rua Manoel Estrela Matiel nº685 - Centro, horário de expediente, pelo telefone (17) 3846-1163. Custo: nihil. O Município de Mira Estrela através do seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados que o pregão eletrônico acima identificado, o qual estava suspenso, terá sua reabertura programada para o dia abaixo especificado REABERTURA IA 30/07/2024 às 09:00min(Horário de Brasília) Mira Estrela/SP, 24 de julho de 2024. PRISCILLA FERNANDA COBACHO DO PRADO Prefeita EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO Nº 40/2024 PROCESSO Nº 49/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 CONTRATANTE: Município de Mira Estrela CONTRATADA: AQUARIUS MAGAZINE FERN . LT DA - ME, CNPJ Nº 02.197.874/0001-06 OBJETO: "SELEÇÃO DE FORNECEDORES PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS MATERIAIS ESCOLARES E DE ESCRITÓRIO PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DA MUNICIPALIDADE". MODALIDADE: "PREGÃO ELETRÔNICO" (Lei Federal nº14.133/2021) VALOR GLOBAL: R$54.442,35 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos). A S S I N AT U R A : 18/07/2024 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do respectivo contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do mesmo. ATA DE REGISTRO Nº 41/2024 PROCESSO Nº 49/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 CONTRATANTE: Município de Mira Estrela CONTRATADA: TIAGO PASSOS DA SILVA ME , CNPJ Nº 53.119.736/0001-40 OBJETO: "SELEÇÃO DE FORNECEDORES PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS MATERIAIS ESCOLARES E DE ESCRITÓRIO PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DA MUNICIPALIDADE" MODALIDADE: "PREGÃO ELETRÔNICO" (Lei Federal nº14.133/2021) VALOR GLOBAL: R$80.546,56 (oitenta mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). ASSINATURA: 18/07/2024 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do respectivo contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do mesmo. ATA DE REGISTRO Nº 42/2024 PROCESSO Nº 49/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 CONTRATANTE: Município de Mira Estrela CONTRATADA: OMEGA MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA , CNPJ Nº 49.160.157/0001-73 OBJETO: "SELEÇÃO DE FORNECEDO R ES PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS MATERIAIS ESCOLARES E DE ESCRITÓRIO PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DA MUNICIPALIDADE" MODALIDADE: "PREGÃO ELETRÔNICO" (Lei Federal nº14.133/2021) VALOR GLOBAL: R$2.727,60 (dois mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). ASSINATURA: 18/07/2024 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do respectivo contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do mesmo. ATA DE REGISTRO Nº 43/2024 PROCESSO Nº 49/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 CONTRATANTE: Município de Mira Estrela CONTRATADA: GERAÇÃO 3 DISTRIBUIDORA DE PAPÉS LTDA ME , CNPJ Nº 22.223.426/0001-47 OBJETO: "SELEÇÃO DE FORNECEDORES PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS MATERIAIS ESCOLARES E DE ESCRITÓRIO PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DA MUNICIPALIDADE" MODALIDADE: "PREGÃO ELETRÔNICO" (Lei Federal nº14.133/2021) VALOR GLOBAL: R$ 2.262,15 (dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e quinze centavos). ASSINATURA: 18/07/2024 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do respectivo contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do mesmo. Mira Estrela/SP, 18 de julho de 2024. PRISCILLA FERNANDA COBACHO DO PRADO - Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL AVISO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2024 Processo Adm.: 47/2024 OBJETO: Aquisição de poltronas destinadas ao anfiteatro do "Octávio Peresi" no Centro Cultural "Ana Maria Ceneviva Berardo. Data da realização da Sessão Pública: 13/08/2024. Horário: 10h00min. Local da Abertura dos envelopes: Prefeitura de Monte Aprazível - Setor Municipal de Licitação, localizado na Praça São João, 117, Centro. O edital na integra deverá ser acessado através do site www.monteaprazivel.sp.gov.br . Fundamentação legal: Lei Federal 14.133/2021. Monte Aprazível, 26 de julho de 2024. MARCIO LUIZ MIGUEL Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 Processo n° 033/2024 Torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação, do tipo MENOR PREÇO, no regime EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL "VICTORIO RIZZO", localizada na Rua Francisco Ferreira Pinto, nº 692, Centro, em atendimento ao Termo de Compromisso - Processo nº SEDUC-PRC-2021-01959-DM, firmado junto à Secretaria de Educação e o Município de Novais, compreendendo o fornecimento de todo o material de construção empregado, equipamentos, mão de obra, serviços complementares e demais que envolvem a execução do objeto, conforme especificações e condições definidas no Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Projeto Padrão, que constituem parte desta concorrência, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições contidas no edital. Data de início de envio de PROPOSTA: 29/07/2024, Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 20/08/2024 as 08:30 Horas, Data de abertura da Concorrência: 20/08/2024 as 09:00 Horas. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 Processo n° 034/2024. Torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação, do tipo MENOR PREÇO, no regime EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de Reforma e adequação do CENTRO DE SAÚDE III - JOSÉ ROBERTO FLAUSINO PINTO, localizado na Rua Major João Batista Novaes, nº 466, Centro, em atendimento ao Termo de Convênio nº 100359/2024, firmado junto à Secretaria de Governo e Relações Institucional e o Município de Novais, compreendendo o fornecimento de todo o material de construção empregado, equipamentos, mão de obra, serviços complementares e demais que envolvem a execução do objeto, conforme especificações e condições definidas no Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Projeto Padrão e demais anexos, que constituem parte desta concorrência, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelas disposições contidas no edital. Data de início de envio de PROPOSTA: 29/07/2024, Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 21/08/2024 as 08:30 Horas, Data de abertura da Concorrência: 21/08/2024 as 09:00 Horas. Disponibilização dos editais, endereço eletrônico www.bbl.org.br e www.novais.sp.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-8780. Novais/SP, 26 de julho de 2024. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO Prefeito