DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 626,40 (seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/07/2024, da SPU/GO. EXTRATO DE OUTORGA CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO PROCESSO: 19739.016204/2024-41 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA ALVES LIMA - CNPJ: .077.131- OBJETO: RIO SAIA VELHA, 35- Lote 1, QD9, CH 1, CASA 35, MAT 3495, OCIDENTAL PARQUE, CEP : 72883-024 CIDADE OCIDENTAL/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100574-02. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.345,05 m² ÁREA DA BENFEITORIA: - VALOR DO IMÓVEL: R$ 2127,18 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 15/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.155095/2023-04 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Sra. MARIA DA PAZ SILVA FREITAS, CPF nº .652.72. OBJETO: Imóvel com domínio total da União, classificado acrescido de marinha, localizado na Rua Dr. João Emílio Falcão Costa nº 1095, bairro São José - Parnaíba-PI, com área de 720.00 m², inscrito sob o RIP nº 1153 0101347-54. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 720.00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 246,66 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 451.154,86 (quatrocentos e cinquenta e um mil cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: A concessão deste aforamento tem como fundamento inciso II, do art. 14, da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.090,58 (Um Mil, Noventa Reais e Cinquenta e Oito Centavos). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/07/2024, no LIVRO Nº PI-001-AF-PI, às folhas 197 da SPU/PI SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04902.001525/2018-97 INSTRUMENTO: CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - FIDENE - CNPJ .38.014/0001- OBJETO: Imóvel localizado no lugar denominado Boca da Picada, s/nº, antiga Fazenda da Conceição ou Ayres, ex-Posto Agropecuário, no Município de Augusto Pestana, Rio Grande do Sul, registrado nas matrículas nº 16.891 e nº 17.741, do Livro 3-R do Registro de Imóveis de Ijuí, folhas 79 e 295, respectivamente, cadastrado sob o RIP SIAPA nº 8529 0100001-20. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.364.115,00m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.435,84m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.930.824,62 (Quatorze milhões, novecentos e trinta mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos) FINALIDADE: Prestação de serviços educacionais, envolvendo exploração agrícola e agropecuária em caráter de pesquisa científica, ensino e extensão universitária FUNDAMENTO LEGAL: arts. 7º e 9º da Lei N° 9.636/1998 e arts. 6º, 8º, 9º e 12 da IN MPDG/SPU N° 04/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado, enquanto subsistir o interesse público LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/07/2024, SEI nº 38465372 SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.030679/2024-41; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Tupiratins/TO, CNPJ/CPF Nº: 20.692/0001-* OBJETO: Praia da Raposa, zona rural, no município de Tupiratins/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 229.769,40 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.396.494,84; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2024 a 31/07/2024 (31 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 8.254,59 (oito mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 12600.102359/2021-73. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/08/2024 a 01/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.948,89. Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 170075 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 10580.100409/2020-57. Pregão. Nº 6202/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA. Contratado: 03.394.369/0001-14 - JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: A supressão de 01 posto de vigilância diurno, 44 horas semanais, alocado na Gerência Regional do Trabalho de Feira de Santana na Bahia. Vigência: 22/07/2024 a 01/06/2025. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 198.710,07. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170166 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 10983.100187/2023-82. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 10.571.929/0001-24 - ELEVTEC MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajuste anual contrato nº15/2023.. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.660,60. Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170166 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 10983.100188/2023-27. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 14.048.837/0001-15 - ELOTECH SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Reajuste anual contrato 20/2023. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.583,60. Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 170131 Número do Contrato: 21/2020. Nº Processo: 10880.100107/2020-02. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 22/07/2024 a 21/07/2025, ou até a assinatura da nova contratação para o mesmo objeto, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 22/07/2024 a 21/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.973,82. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170100 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 10783.100889/2022-31. Dispensa. Nº 48/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SAN T O. Contratado: 10.883.728/0001-62 - ANATOVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato de 01/08/2024 a 04/10/2024, alterando, portanto, a cláusula segunda do contrato original.. Vigência: 01/08/2024 a 04/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.742,24. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).