DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073000093 93 Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.003476/2024-62. Inexigibilidade Nº 49/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BA S I CO. Contratado: 33.683.111/0002-80 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados dos serviços de disponibilização de acesso às bases dos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB), para fins de consulta ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por meio eletrônico, fazendo uso de Web Service (INFOCONV-WS). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/07/2024 a 27/07/2025. Valor Total: R$ 39.446,42. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 378/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES EM REGIME DE PRODUÇÃO FAMILIAR DE BOM SUCESSO DE RIACHÃO DO JACUÍPE - BA, CNPJ 20.209.467/0001-53; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:1 (UM) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA:SOLIS|POTÊNCIA DE 75CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA |COR: VERMELHO|NOTA FISCAL Nº 201.150 FL 1/1 SÉRIE 2|CHASSI:MYWDP1418583MS| MOTOR: 4100ELT44B1405260| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115706- EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 26/07/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Joilson Ramos Carneiro, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000931/2024-93. 389/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AGRÍCOLA DO POVOADO DO COBREIRO - IRAMAIA - BA, CNPJ 44.411.040/0001-00; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR 75 RX 4WD TSM MST | COR EXTERNA: VERMELHO|MARCA: SOLIS| NOTA FISCAL Nº199.673 FL1/1 SÉRIE 2 |CHASSI: MYWDP1410065MS| MOTOR:4100ELT44B1402357|NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115584| EMPRESA:YANMAR SOUTH AMÉRICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 25/07/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Orlando Carlos Quintino da Silva, Presidente da Associação, e Andreson Araújo Barbosa, Representante por procuração da Associação; Processo nº 59404.000787/2024-95. 388/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIACÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS POVOADOS DE POCOS E JARDIM II - ANAGE/BA, CNPJ 04.825.195/0001-60; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) CAMINHÃO CARGA 6,0 M³ TECTOR 15-210 4X2 CABINE SIMPLES CURTA| COR EXTERNA: 50105 BRANCA IVECO VP FCABC7V1000014|COR INTERNA: PRETO E CINZA|VIDRO EI|MARCA: IVECO| NOTA FISCALNº 33120 SÉRIE 2 |CHASSI: 93ZA61LFZP8702512| RENAVAM 01385982877|COMBUSTÍVEL: DIESEL |POT 210CV| PASSAGEIROS 3|FABRICAÇÃO/MODELO:2023/2023|KM 0|PLACA: SKA7E07 |NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS:23115632 | EMPRESA: GALLOTTI TRUCKS COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 25/07/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, José Edino Dias Amorim, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000893/2024-79. 235/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA-BA, CNPJ 14.105.191/0001-60; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:1 (UM) TRATOR T ZEOQ 696038635| COR: AZUL|MARCA: NEW HOLLAND| NOTA FISCALNº 427.212 FL 1/1SÉRIE 20|CHASSI:HCCZTL80JPCJ67479| MOTOR DE P I S T ÃO DEIGNIÇÃO POR COMPRESSÃO DE COMBUSTÍVEL DIESEL COM TRAÇÃO 4X4 : 6297807| MODELO: TL5.80| SERIE: T548C413249| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTOSIADS:23115468 |EMPRESA CHN INDUSTRIAL BRASIL LTDA, 1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA02739/2024 | NOTA FISCAL 23.356 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115542; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 28/07/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, João Vitor Martins Laranjeira, Prefeito Municipal e Jutahi Etelvino de Oliveira; Processo nº 59404.000733/2024-20. 253/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE RIACHINHO, CASA NOVA - BA, CNPJ 01.696.929/0001- 60 Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA) CARRETA TANQUE AGRICOLA CTA| COR: AZUL|NOTA FISCAL Nº 128.816 FL 1/2 SÉRIE 002|EQUIPADO COM MOTOR| CAPACIDADE DE 6000 LITROS | SERIE: 1352|SIADS 23115503 EMPRESA CASA NASSER COM REPRESENT LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 25/07/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Veronice de Souza Araújo, Presidente da Associação, Emanuela Santos Souza, Secretária da Associação e Cezimara de Castro Silva, Representante por procuração da Associação; Processo nº 59404.000802/2024-03. 256/2024 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MANGUAPÉ E ADJACÊNCIAS, CNPJ 35.576.610/0001-12; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: NEW HOLLAND|POTÊNCIA DE 80 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: AZUL/ NOTA FISCALNº 426982-FL 1/1 SÉRIE 20 /CHASSI:HCCZT80LPCJ66835/EMPRESA: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA, SIADS nº 0023045289, 1 (UMA) GRADE ARADORA- CÓDIGO GAC2451826 ME / NOTA FISCAL Nº 14967/SÉRIE 24/0855/EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI, SIADS nº0023045685; Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses a partir da assinatura/publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 26/07/2024; Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba e José Leandro Silva de Farias Presidente da Associação; Processo nº 59412.000486/2024-62. 296/2024 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e a ASSOCIAÇÃO DO AGRICULTORES FAMILIARES DO SÍTIO PAI DOMINGOS E ADJACÊNCIAS, CNPJ 04.863.655/0001-44; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA) RETROESCAVADEIRA PÁ CARREGADORA FRONTAL | NOTA FISCAL Nº 000060336/ SÉRIE: 1 - FOLHA: 01/01 / MARCA: XCMG| CHASSI: XUG08703PRPA0221|EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA ; SIADS Nº 0023045260, 1 (UM) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: NEW HOLLAND|POTÊNCIA DE 80 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: AZUL/ NOTA FISCAL Nº 426992-FL 1/1 SÉRIE 20 /CHASSI:HCCZT80CPCJ66827/EMPRESA: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA; SIADS Nº 0023045295, 1 (UMA) GRADE ARADORA- CÓDIGO GAC2451826 ME / NOTA FISCALNº 14966 /SÉRIE 24/0841/EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI, SIADS Nº 0023045295; Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses a partir da assinatura/publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 26/07/2024; Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba e José Roberto Coelho Presidente da Associação; Processo nº 59412.000488/2024-51. EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE ENTREGA DE MATERIAIS Espécie: TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE ENTREGA DE MATERIAIS (Processo 59404.000803/2024-40; O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas — DNOCS, Autarquia Federal, criada pela lei nº4.229, de 1º de junho de 1963, CNPJn°00.043.711/0007-39, por intermédio de sua Coordenadoria Estadual do DNOCS no Estado da Bahia - CEST-BA, situada naAv. Ulysses Guimarães, 630 - Sussuarana, Salvador - BA, 41213-000, na forma do Termo de Responsabilidade e Compromisso CEST- BA/2024, constante do processo em epígrafe faz por meio deste, a ENTREGA, de Material 80 Caixas D' Água de 500 Litros, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE RIACHINHO, NO MUNICÍPIO DE CASA NOVA - BA, inscrita no CNPJ nº 01.696.929/0001-60, 80 reservatórios de água (500) litros; Considerando as recomendações apresentadas no Relatório de Auditoria da CGU para uma melhor distribuição das caixas d'águas como o prévio cadastramento das pessoas beneficiadas que devem estar cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico. Após o recebimento dos materiais listados na presente autorização, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE RIACHINHO, NO MUNICÍPIO DE CASA NOVA - BA, se compromete a entregar, daqui a 30 dias, 1 (um) relatório de alcance social demandado pela CGU com a entrega de 80 recibos das caixas d'água entregues por esta ASSOCIAÇÃO para as pessoas beneficiadas e devidamente validadas pela secretaria de Ação Social de que as mesmas estão inseridas no CADÚnico do Governo Federal. E, por assim estarem de acordo com o conteúdo do presente Termo de Responsabilidade e Compromisso para entrega de materiais (caixas d'água).A presente AUTORIZAÇÃO deve ser entregue no ato da retirada do material, se responsabilizando pela retirada do bem; Data: 25/07/2024, Assinam: RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO, Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia, VERONICE DE SOUZA ARAÚJO, Presidente da Associação, EMANUELA SANTOS SOUZA, Secretária da Associação e CEZIMARA DE CASTRO SILVA, Representante por procuração. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59511.000089/2024-72. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0321.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e RCP Serviços de Engenharia Ltda. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem editar o contrato nº 0.0321.00/2022, cujo objeto é a contratação de serviços de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo(TSD) e de pavimentação em bloco intertravado de concreto(bloquete), em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Ceará, para prorrogar o prazo contratual e aprovar novo cronograma físico financeiro, ratificando as demais cláusulas. DO PRAZO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 6 (seis) meses. contados a partir de 12/7/2024, passando seu vencimento para 11/1/2025. Fica aprovado o novo cronograma físico financeiro constante da peça nº 18 do processo nº 59511.000089/2024-72. DOS RECURSOS: Os recursos orçamentários correrão à conta do Programa de trabalho nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, categoria económica 4, e do programa de trabalho 15.451.2219.00TI.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à implantação e Qualificação Viária - Nacional, sob gestão da Área de desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Percentual de execução física do contrato: 18%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. RENAN CIDRÃO PINTO - RCP Serviços de Engenharia Lt d a . 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 59520.001074/2024-12-e ESPECIE: Contrato nº 2.0016.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.279.410/0001-62; Objeto: contratação dos serviços para elaboração de projeto básico de Engenharia do Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade de Tanque, no Município de Formosa do Rio Preto, no Estado da Bahia - ITEM 01, referente ao Edital Nº 90007/2024; Prazo de vigência contratual: 270 dias; Valor: R$ 195.020,00; Recurso: Programa de trabalho 15.244.2317.00SX.0029 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia; Data: 29.07.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Claudio José Queiroz Barros - JOTA BARROS.