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Diário Oficial da União · 30/07/2024 · pág. 175

DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073000175 175 Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Presidência Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Werllen Gabriel Ne Lemos (NB: 7039799295, CPF: 070*92, Protocolo: 508246349) comparecer às 09:00 do dia 21/08/2024 no INSS (PASS. LINDOLFO COLLOR, S/Nº , Marco, Belem/PA, CEP 66095310) para Perícia Médica; Jocilda Ramos da Silva Nogueira (NB: 7035212605, CPF: 93849, Protocolo: 1024558947) comparecer às 10:20 do dia 19/08/2024 no INSS (R Pedro Salvador Diniz, Hospitalidade, Santana/AP, CEP 68925177) para Avaliação Social; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Raul Virino de Souza (NB: 1214918724, CPF: 13449, Protocolo: 1362308271); Nifia de Souza Rosa (NB: 5404850643, CPF: 09587, Protocolo: 1896562048); Gabriel Eduardo Ribeiro Rodrigues (NB: 1901694892, CPF: 04407, Representante Legal: Jonas Meireles Rodrigues, CPF 00562); Felipe Ryan Hurtado Ferreira (NB: 7003637244, CPF: 05974, Representante Legal: Edna Cristina Hurtado F de Oliveira, CPF 91372); Florizel Reiner Filho (NB: 7037550710, CPF: 28987, Protocolo: 1952676660); Shosuke Takamitsu (NB: 1749541243, CPF: 18767, Protocolo: 706057874); Marcio Aparecido de Lima (NB: 5226480063, CPF: 80753); Joao Alves Filho (NB: 0719085470, CPF: 00224, Protocolo: 676547990); Maria Jose Santana de Lima (NB: 1686409556, CPF: 03505, Protocolo: 395503403); Cicero Manoel da Silva (NB: 6091835576, CPF: 04196); Ueliton Costa da Silva (NB: 1279663844, CPF: 52904); Airton Araujo Rodrigues (NB: 1677574035, CPF: 92553, Protocolo: 208534229); Antenor Pereira da Silva (NB: 1396447447, CPF: 06906, Protocolo: 813144362); Carlos Augusto Pereira (NB: 5525017870, CPF: 21891, Protocolo: 544826157, Representante Legal: Jose Claudio Alves Pereira, CPF 31900); Jaiany de Oliveira Vasconcelos (NB: 7003333776, CPF: 08009, Protocolo: 1060052350); Roberto Aparecido Barbosa (NB: 6453661172, CPF: 06090, Protocolo: 1775956760); Alexsandra Mayara Vital A do Nascimento (NB: 5397446439, CPF: 01674); Cicero Alves Moura (NB: 5505349117, CPF: 49049, Protocolo: 1713326332, Representante Legal: Claudinor Paula, CPF 05379); Adjalma Alfaia dos Anjos (NB: 7037531996, CPF: 06000, Protocolo: 699422090); Luana de Souza Diniz (NB: 5516855396, CPF: 91234, Protocolo: 1291128606, Representante Legal: Dirce Silva de Souza Neta, CPF 01750); Julia Portes da Fonseca (NB: 5149837969, CPF: 07504, Protocolo: 1129738653); Aurenilson de Rezende (NB: 0725345640, CPF: 42772, Protocolo: 205175594); Firmino Oliveira Pio (NB: 1985136462, CPF: 63646); Neuza Morelli da Silva (NB: 1377805384, CPF: 02450, Protocolo: 1684950151); Valdomiro Agostinho de Oliveira (NB: 1703842470, CPF: 11785); Carla Costa (NB: 1060141687, CPF: 01656, Representante Legal: Maria Lucila Izidio da Costa, CPF 05507); Wallyson do Nascimento Oliveira Moura (NB: 7040000378, CPF: 06908, Protocolo: 425150993, Representante Legal: Watina do Nascimento Oliveira, CPF 02210); Ronaldo Sandri de Oliveira (NB: 1164537420, CPF: 06707, Protocolo: 82230343, Representante Legal: Genirse Aparecida Sandri, CPF 67044); Carlos da Conceicao Rocha (NB: 0883464837, CPF: 20500, Protocolo: 2015902541); Zelandia Viana de Oliveira Santos (NB: 1321795979, CPF: 14549, Protocolo: 999873379); Luis Gustavo Gomes Galvao (NB: 7018548005, CPF: 43003, Protocolo: 1939579710, Representante Legal: Gracione Gomes da Silva Galvao, CPF 49572); Maria Geralda de Jesus (NB: 1810800118, CPF: 26815, Protocolo: 1326043473); Marineide de Jesus Santos (NB: 1731664700, CPF: 05417, Protocolo: 1334287026); Creuza dos Santos e Santos (NB: 1755800409, CPF: 53687, Protocolo: 1014304080); Ana Claudia Souza da Conceicao (NB: 1755800786, CPF: 07480, Protocolo: 1834569843); Maria Sao Pedro de Souza Soares (NB: 1918113243, CPF: 00770, Protocolo: 1834569843); Antonia Lessa dos Santos (NB: 1773779823, CPF: 86366, Protocolo: 355904524); Edson da Silva Batista (NB: 1731664572, CPF: 31691, Protocolo: 2126301325); Taise Santana de Queiroz (NB: 1755803106, CPF: 09607, Protocolo: 2127875574); Joice de Souza Carvalho (NB: 1810804377, CPF: 07427, Protocolo: 794961664); Luciene Barbosa Souza Lessa (NB: 1773776026, CPF: 00706, Protocolo: 6095863); Francisco Pereira Braga (NB: 1938153291, CPF: 53153, Protocolo: 1342530579); Eunildes Souza Santos (NB: 1731664360, CPF: 04616, Protocolo: 52780991); Maria Edilene Gomes dos Santos (NB: 1725730984, CPF: 06480, Protocolo: 802623907); Fabiane Santos de Jesus Santana (NB: 1773777820, CPF: 00701, Protocolo: 869525949); Roseli Rocha Braga (NB: 1938153275, CPF: 80853, Protocolo: 602897434); Sirleide Santos Franca (NB: 1773777090, CPF: 03909, Protocolo: 1816136180); Geovania de Jesus Silva (NB: 1773777057, CPF: 08835, Protocolo: 1024121882); Crispina Silva de Oliveira (NB: 1810802048, CPF: 08699, Protocolo: 940557597); Jaqueline Santos de Lima Carneiro (NB: 1773775941, CPF: 86203, Protocolo: 826361627); Michele Nunes Silva (NB: 1773775704, CPF: 06758, Protocolo: 678434998); Zenaide de Souza (NB: 1731661689, CPF: 18887, Protocolo: 27077054); Maria da Silva de Brito (NB: 5425079644, CPF: 64968, Protocolo: 1892286922); Iraci Brito (NB: 1200587887, CPF: 03452, Protocolo: 821873041); Sophia Isabele de Lira Souza (NB: 1912014626, CPF: 12940, Representante Legal: Asterlei de Souza, CPF 26590); Ringo Pires Nunes (NB: 5331281539, CPF: 00897, Protocolo: 96278313); Brailane Santana Santos (NB: 1810801726, CPF: 10181, Protocolo: 1336834554); Wanderley Barbosa Rego (NB: 1975291171, CPF: 14615, Protocolo: 948186303); Eric Henrique de Campos da Silva (NB: 5309009210, CPF: 07905, Representante Legal: Andreia Alberton de Campos, CPF 04160); Catarina Nizete Salvador (NB: 5042325138, CPF: 30258, Protocolo: 699819664); Odila Pereira dos Santos (NB: 5417731125, CPF: 01856); Jose Petrucio Cavalcante (NB: 5371109028, CPF: 66449); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Israel Vitor Matias Ferreira (NB: 5375910370, CPF: 01404, Protocolo: 1996182847, Representante Legal: Jurema de Oliveira Matias, CPF 00140); Marco Luiz Fonseca Silva (NB: 7005966555, CPF: 12610, Protocolo: 1933842579, Representante Legal: Maria Aparecida Pereira da Fonseca, CPF 03509); Walkiria Silva dos Santos (NB: 5314453092, CPF: 48300, Protocolo: 1525747883); Arthur Vieira de Souza (NB: 7031946302, CPF: 05423, Protocolo: 1238514313, Representante Legal: Gizeli Nunes Vieira, CPF 01478); Paulo Roberto da Silva Feitosa (NB: 0797734996, CPF: 49134, Protocolo: 1052636986); Elaine Lopes de Souza Ferreira da Silva (NB: 7039177308, CPF: 06080, Protocolo: 1732258653); Ivan dos Santos Oliveira (NB: 7033191201, CPF: 05142, Protocolo: 304914665, Representante Legal: Francisca Paulino Martins, CPF 62234); Oridia de Farias Alves (NB: 7026677137, CPF: 70200, Protocolo: 1964427626); Anisio Gomes da Silva (NB: 1259172632, CPF: 32545, Protocolo: 896805560); Enzo Ventura Chaves (NB: 7027661544, CPF: 19133, Protocolo: 1327249595, Representante Legal: Flavia Wayand Ventura, CPF 09810); Maria Abadia de Souza Costa (NB: 1954143378, CPF: 89304, Protocolo: 1900681233); Nicole Ribeiro Fernandes (NB: 7000921081, CPF: 15721, Protocolo: 993100173, Representante Legal: Munique Ribeiro, CPF 05452); Gorgina da Silva Almeida (NB: 7008578203, CPF: 16223, Protocolo: 557019731); Matheus Fusco Goncalves (NB: 5218389206, CPF: 13659, Protocolo: 917692818, Representante Legal: Luiz Claudio Goncalves, CPF 54915); Marco Moreira Ramos (NB: 7026696727, CPF: 70849, Protocolo: 1266683517); Erik Gabriel Sousa de Lima (NB: 7009159743, CPF: 04002, Protocolo: 1745442801, Representante Legal: Ticiane Paula Sousa de Lima, CPF 82720); Regiane Moraes Pio (NB: 1326806634, CPF: 02800, Protocolo: 2039678321, Representante Legal: Luzia de Jesus Moraes Santos, CPF 01477); Luziane Haack dos Santos (NB: 5436851629, CPF: 96591, Protocolo: 2111210943); Sidinei Lima de Almeida (NB: 1162455532, CPF: 01695, Protocolo: 920885826, Representante Legal: Claudionor Lima de Almeida, CPF 00000); Elizangela de Castro Sousa (NB: 1026096240, CPF: 06173, Protocolo: 1372511736, Representante Legal: Eliza do Carmo de Castro Sousa, CPF 07800); Rozilene Miranda da Conceicao (NB: 1770706361, CPF: 83834, Protocolo: 690734630); Ricardo Alexandre Magalhaes de Barros Jr (NB: 5060190095, CPF: 05501, Protocolo: 317974249, Representante Legal: Sandra Maria Lima, CPF 43749); Elias Teixeira da Silva (NB: 0827383029, CPF: 54872, Protocolo: 1582254136); Antonio Dias de Sousa (NB: 1656023293, CPF: 15953, Protocolo: 798993770); Antonio Lopes Pitanga (NB: 5351217542, CPF: 22300, Protocolo: 1035115577); Valdelino Antonio Leite (NB: 7033128925, CPF: 16100, Protocolo: 1826556378); Claudia da Silva Lima (NB: 1729734623, CPF: 11732, Protocolo: 2080008165); Maria Ereni Caetano (NB: 1344890919, CPF: 29634, Protocolo: 1228211713); Francisca de Siqueira Queiroz (NB: 1321883550, CPF: 99400, Protocolo: 20570715); Maria Benedita de Queiroz (NB: 1716317930, CPF: 19004, Protocolo: 73781502); Maicon Barbosa Ribeiro (NB: 5163227013, CPF: 11970, Protocolo: 216893172); Lindinez dos Santos Azevedo (NB: 1053960953, CPF: 06309, Protocolo: 1021253606, Representante Legal: Maria Santana dos Santos Azevedo, CPF 98204); Ubiraci da Silva Dias (NB: 0776797700, CPF: 00850, Protocolo: 621247001); Leda Maria da Conceicao (NB: 7018704350, CPF: 05206, Protocolo: 449209083); Manoel Ferreira de Aguiar (NB: 5461259177, CPF: 55420, Protocolo: 1759103034); Lourival Barreto Rodrigues (NB: 1046451267, CPF: 41753, Protocolo: 1247619008); Maria Jose da Fonseca (NB: 6162421078, CPF: 35215, Protocolo: 845289035); Antonio Esibino dos Santos (NB: 7045771739, CPF: 29753, Protocolo: 1190527882); Edvaldo Adebar dos Santos (NB: 6076994642, CPF: 01235, Protocolo: 1104189950); Ana Amelia Garcia de Miranda (NB: 5200913604, CPF: 59620, Protocolo: 854749505); Tania Maria Santos de Oliveira (NB: 5419593960, CPF: 17249, Protocolo: 1532007973); Renato de Lourdes Rosa (NB: 7015125537, CPF: 91300, Protocolo: 164029648); Willian Correia da Silva (NB: 7014634853, CPF: 04429); Marcos Vinicios de Oliveira C da Silva (NB: 5399525484, CPF: 04736, Representante Legal: Maria de Jesus Soares de Oliveira, CPF 03570); Joel Ferreira de Oliveira (NB: 5226898742, CPF: 43468); Sandreane Ferreira Barbosa (NB: 2082337531, CPF: 34428, Protocolo: 1457295427); Zulmira Maria Silva (NB: 5473879574, CPF: 18473, Protocolo: 1465625176); Nathan de Oliveira Hipolito (NB: 5476857482, CPF: 16059, Protocolo: 1286298584, Representante Legal: Eliane de Oliveira Silva Hipolito, CPF 11437); Nilda da Silva Santos (NB: 7035055550, CPF: 13997, Protocolo: 637534689); Maria Das Merces dos Santos (NB: 1343145900, CPF: 23003, Protocolo: 252507123); Adilson da Silva Araujo (NB: 1147859911, CPF: 18439, Representante Legal: Silvia Lucia da Silva Araujo, CPF 02343); Manuel Rosalio Fidelio de Freitas (NB: 1283540697, CPF: 25800, Protocolo: 622789357); Aide Moreira Lemos (NB: 7018166536, CPF: 98772); Veronica Batista Bonachine (NB: 7000877180, CPF: 81991, Protocolo: 1384386612); Cleonice de Freitas Oliveira (NB: 5061889769, CPF: 44420); Direne da Silva Carvalho (NB: 5308267223, CPF: 00206); Wander Santos de Oliveira (NB: 1218534149, CPF: 78004, Protocolo: 684581280); Saila de Lima Oliveira (NB: 7041923151, CPF: 06076, Protocolo: 430886825, Representante Legal: Suiane Rosas de Lima, CPF 02292); Joao Renato Ciriaco de Abreu (NB: 7023135295, CPF: 51171, Protocolo: 29482361, Representante Legal: Ednilce Renata de Paula Ciriaco, CPF 78849); Maria de Jesus de Melo Vital (NB: 7029633785, CPF: 35326, Protocolo: 1809973296); Maria da Conceicao Silva (NB: 5479053830, CPF: 39890, Protocolo: 312991949); Claudia Pontes de Oliveira (NB: 1103231348, CPF: 015**57, Protocolo: 17126237, Representante Legal: Maria dos COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Dispensa. Nº 17/2017. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: JAYR GONCALVES. Objeto: 7º termo aditivo ao contrato nº 071/funai/2017, com a finalidade específica de prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses e também a alteração do valor contratual. Vigência: 19/07/2024 a 19/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.750,77. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 194067 Número do Contrato: 363/2022. Nº Processo: 08789.000389/2022-07. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 22.262.421/0001-23 - MTVIP SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajustamento em sentido amplo: repactuação, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, número de registro no MTE: MT000621/2023, e reajuste de preços, acrescendo o montante de R$ 13.884,00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 261.278,16. Data de Assinatura: 25/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 194036 Número do Contrato: 181/2019. Nº Processo: 08755.001752/2022-91. Contratante: COORDENACAO REG. NORTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 12.110.438/0001-01 - CENTRO AMERICA SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuações dos preços do contrato nº. 181/2019. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 189.701,64. Valor da Despesa com Apostilamento: R$ 14.022,09. Data de Assinatura: 25/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 194029 Número do Contrato: 160/2010. Nº Processo: 08746.000252/2010-15. Dispensa. Nº 271/2010. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: JOSE EUSTAQUIO BRAGA. Objeto: Décimo quarto termo aditivo ao contrato nº 160/2010, para locação de imóvel da ctl de nova xavantina fica prorrogado por mais 12 (doze) meses. Vigência: 27/07/2024 a 26/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.819,60. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194022 Número do Contrato: 207/2023. Nº Processo: 08786.000687/2022-19. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 21.161.821/0001-80 - L & M SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 207/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/07/2024 a 28/07/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 28/07/2024 a 28/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.942,25. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).