DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ 29.979.036/0908-91. Contratados: BANCO DA AMAZÔNIA S.A, CNPJ nº 04.902.979/0001-44; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, CNPJ 07.237.373/0001- 20;BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ nº 00.000.000/0001-91; BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A, CNPJ nº 01.181.521/0001-55; BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A, CNPJ 04.913.711/0001-08; ITAÚ UNIBANCO S.A,CNPJ nº 60.701.190/0001-04; BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A, CNPJ nº 17.184.037/0001-10; BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A,CNPJ nº 90.400.888/0001-42; BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A, CNPJ nº 02.038.232/0001-64; BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - CNPJ 13.009.717/0001-46; BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ nº 28.127.603/0001-78; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A,CNPJ nº 92.702.067/0001-96; BANCO BRADESCO S.A, CNPJ nº 60.746.948/0001-12; BANCO DE BRASÍLIA S.A, CNPJ nº 00.000.208/0001-00; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04; HSBC BANK BRASIL S/A - CNPJ nº 01.701.201/0001-89 e BANCO SAFRA S/A - CNPJ nº 58.160.789/0001-28. Objeto: Reajuste de preços, no percentual de 20,30% a contar de 01/07/2024, sobre os valores constantes no Primeiro Termo Aditivo (Revisão). Fundamento Legal: artigo 65, da Lei nº 8.666/93. THIAGO DOS REIS DO ESPIRITO SANTO - Diretor de Orçamento Finanças e Logística substituto. Data da assinatura: 26/07/2024. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-07-21, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 20/07/2023 a 31/07/2023. . Leia-se: Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Chamamento Público Para Procura de Imóvel O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , por meio de sua Superintendência Regional Nordeste , em Recife/PE, torna público que necessita locar, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável a critério da Administração, um imóvel/espaço físico com área construída e preferencialmente térrea entre 186 m² e 219 m², localizado no município de Assaré/CE, para instalação dos serviços da Unidade da Previdência Social nesse município, com os seguintes requisitos mínimos: instalações elétricas compatíveis com a demanda de energia exigida para a unidade, instalações hidrossanitárias adequadas e em quantidade suficiente, cabeamento estruturado, climatização adequada e compatível com o uso, completa adequação às normas vigentes de acessibilidade e de segurança contra incêndio; além daqueles estabelecidas no Termo de Referência. As propostas deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 90 (noventa) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, quais sejam Escritura Pública e Certidão atualizada do RGI livre de quaisquer ônus, habite-se ou outra certidão que o supra, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico, de acordo com a ABNT, e aprovação em vistoria de segurança do Corpo de Bombeiros. As propostas deverão ser enviadas por e-mail aos endereços [email protected], [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected], ou entregues pessoalmente ou via postal na sede da Superintendência-Regional Nordeste do INSS - Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, localizada na Avenida Dantas Barreto, 300, 2º Andar - Bairro Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010360, até as 15:00 horas do dia 19/08/2024, onde os proponentes poderão tomar conhecimento do modelo de contrato a ser firmado. Caso o imóvel ofertado não possua ainda todas as características e requisitos exigidos neste aviso de procura e no Projeto Básico supracitado, o proprietário pode manifestar compromisso de adequação do imóvel ao uso do INSS. É possível acessar o Termo de Referência, contendo as características do imóvel, pelo site https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/imoveis, na opção Licitações e Contratos, dentro do menu Acesso à Informação, ou mediante solicitação realizada através dos e-mails acima indicados. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O INSS não se responsabilizará, em hipótese nenhuma, pelo pagamento de IPTU, sendo essa despesa de obrigação do locador do imóvel. O aluguel avençado será reajustado anualmente, tendo por base a variação acumulada do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou havendo sua extinção, de outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades, priorizando as propostas que contemplem a realização de todas as adaptações essenciais à imediata ocupação e funcionamento da unidade do INSS, inclusive compartimentação do espaço para implantação de salas de perícia, com instalação de lavatórios, adequação de iluminação ao layout proposto pelo INSS etc. O proponente escolhido para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade, contrato social, comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio e condominiais, IPTU), declaração que o proprietário ou seus dirigentes, no caso de pessoa jurídica, não guardam vínculo de parentesco (vedação ao nepotismo) com servidores do INSS ou da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN. As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso não serão consideradas pelo Instituto. DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS, na cidade Brasília-DF, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA, ADELINA CRISTINA AUGUSTO CHAVES, CPF nº .553.303-; CLIZARES DOALVEI SILVA DE SANTANA, CPF nº .907.355-; LEIDIANE WALTERMAN, CPF nº .476.539-*; RAIMUNDO PEREIRA SILVA NETO, CPF nº .764.313-*, com paradeiro incerto e em local ignorado, para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected] tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.143923/2024-66, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. RACHEL JAENSCH LINHARES DE LIMA Presidente CTTCE - SRNCO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPINAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO nº 35014.030693/2024-76. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços previdenciários e assistenciais na modalidade atendimento à distância. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , representado pela Gerência Executiva de Campinas (CNPJ: 29.979.036/0346-30) e a Associação de Defesa e Valorização dos Idosos, Aposentados e Pensionistas da Região de Campinas/SP (CNPJ nº 54.157.433/0001-84). DO OBJETO: prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes aos grupos de serviços definidos no Acordo e Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: as partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2024. DOS PARTÍCIPES: Wilson J da S A, Gerente Executivo do INSS em Campinas/SP, e Juarez B M, Presidente da Associação de Defesa e Valorização dos Idosos, Aposentados e Pensionista da Região de Campinas/SP. NOMENCLATURA: Extrato do Acordo de Cooperação Técnica. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 510180 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 35663.000186/2017-34. Dispensa. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 17.388.547/0001-09 - PINHEIRO LOCACAO DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato 04/2018. Sem alteraçao de valores e manutenção das cláusulas contratuais.. Vigência: 19/07/2024 a 19/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.578.683,36. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO SEI nº 35311.000369/2009-30 - ASSUNTO: Revogação de Doação de terreno situado na Rua Projetada, 01, Loteamento Ranchito, Praia do Saco, em Mangara t i b a / R J. Revogação realizada unilateralmente pelo Município de Mangaratiba/RJ, inscrito no CNPJ nº 29.979.036/0001-40, através da Lei Municipal nº 760, de 28/11/2011, com o objetivo de dispor do imóvel para outras atividades da comunidade. Reversão autorizada pelo Despacho Decisório nº 09/2024/SRSE-III/INSS, de 13 de março de 2024, publicado em BSE em 18/04/2024. REGISTRO: Matrícula 22.830, Livro 2-BB, Folha 1, do Ofício Único de Mangaratiba/RJ, Av. 2-22830, protocolo nº 21.861, de 11 de julho de 2024. EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 37328.000285/2011-67 - ASSUNTO: Escritura Pública de Reversão de Doação de terreno situado na Rua Domingos Mariano, s/nº, Compl. área denominada "A", Centro, Pinheiral/RJ. OUTORGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Superintendência Regional Sudeste III, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado por Helio de Oliveira Souza, Coordenador de Gestão de Orçamento,