DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073000206 206 Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 879/2014. Nº Processo: 50605.000863/2014-50. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 292/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 03.318.115/0001-17 - AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Vigésimo termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência do contrato .O presente termo prorroga o prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias consecutivos, a partir de 30/07/2024, com nova previsão de término dos prazos contratuais em 27/10/2024.. Vigência: 30/07/2024 a 27/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 265.309.422,51. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 486/2021. Nº Processo: 50605.002179/2021-31. Pregão. Nº 84/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Sexto termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato 05/000486/2021 . O prazo de vigência fica prorrogado em 240 dias corridos, passando a vencer no dia 26/03/2025 em virtude do seguinte fato: prorrogação de 240 dias consecutivos, contados a partir de 30/07/2024.. Vigência: 30/07/2024 a 26/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.439.000,00. Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 372/2021. Nº Processo: 50605.000521/2021-69. Pregão. Nº 161/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato 05 00372/2021. o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato 05 00372/2021 será prorrogado por mais 365 dias consecutivos, contados a partir do dia 28/07/2024, passando a vencer em 27/07/2025. Vigência: 28/07/2024 a 27/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.079.993,20. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE ANULAÇÃO A inexigibilidade nº 134/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024, que tinha como objetivo a participação da servidora Márcia Andréia Ferreira da Silva na capacitação programada para o período de 29 de julho a 01 de agosto de 2024, torna-se sem efeito. Campo Grande/MS, 29 de julho de 2024 EURO NUNES VARANIS Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90209/2024 - UASG 393016 Nº Processo: 50602003383202361. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-155/PA Trecho: Entr BR-158 (Redenção)- Entr PA-279 Xinguara); Sub trecho: Entr BR-158 (Redenção) - Rio Maria Entr PA-279 (Xinguara); SNV: 155BPA0010 - 155BPA0050 (SNV - 202307A); Segmento: KM 0,00 ao KM 110,30 Extensão Total: 110,30 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-90209- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIASGnet - 26/07/2024) 393016-39252-2024NE000001 SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 499/2020. Nº Processo: 50600.011349/2020-38. Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 22.911.135/0001-41 - PPB ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por 92 dias terminando em 30/10/2024 e prorrogação do prazo de vigência por 92 dias. Vigência: 31/07/2024 a 30/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.329.331,19. Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, Getúlio Batista da Silva Neto. PERMISSIONÁRIA: ELAWAN EÓLICA JARDINS S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-16/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-406/RN, no trecho ENTR. BR- 104(A)/RN-118(A)/221(A) (MACAU) ao ENTR. BR-101(B) (PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA)TRECHO URBANO, subtrecho ENTR. RN-402 (P/GALINHOS) ao ENTR. RN-263(A), SNV 406BRN0040, travessia no km 81+095m, com extensão de 70 metros, por 30 metros de largura, perfazendo uma área total de 2.100,00 m2, para implantação de linha de distribuição de energia elétrica. Este TPEU tem o objeto vinculado ao antigo CPEU nº 82/2017 - SR/DNIT/RN, após decorrido o seu prazo de duração. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 191.808,00 (cento e noventa e um mil oitocentos e oito reais). A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT esse valor global da permissão, em parcelas anuais, no valor equivalente a R$ 19.180,80 (dezenove mil cento e oitenta reais e oitenta centavos), cada uma, sendo a primeira parcela paga em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial da União. As demais parcelas, serão pagas a cada doze meses contados do pagamento da primeira parcela da autorização. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.000330/2015-40. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. Superintendente Regional - RN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: 730/2023. Nº Processo: 50614.003292/2023-97. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 485/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 09.080.623/0001-96 - VIPETRO CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.. Objeto: Execução dos serviços de construção de 10 (dez) passarelas para pedestres na rodovia br 304/rn, inclusive dispositivos de segurança, iluminação, dispositivos de acessibilidade, calçadas, baias de ônibus com abrigo e passagens para pedestres - lote único.. Vigência: 25/07/2024 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.167.596,84. Data de Assinatura: 24/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024). EDITAL Nº 253/24-14/2024/DNIT, DE 25 DE JULHO DE 2024 CONSULTA PÚBLICA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0015-06, representado neste ato pelo Superintendente Regional, GÉTULIO BATISTA DA SILVA NETO, em uso de suas atribuições, comunica realização de Consulta Pública, por meio do Edital de Consulta Pública nº 0253/24-14/ 2024 /DNIT, DE 25 DE julho DE 2024 OBJETO: Destinar bens ferroviários da extinta Rede Ferroviária Federal, pertencente ao patrimônio do DNIT/RN a possíveis interessados, sejam entes públicos ou organizações da sociedade civil (OSC), possíveis destinatários legais destes bens, visando à preservação do patrimônio artístico histórico e cultural ligado a esta temática. PERÍODO: O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do(a) DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na internet (https://www.gov.br/dnit/pt-br) e ficará disponível por 10 (dez) dias, entre os dia 01 a 10/08/2024. PROCESSO: 50614.001342/2023-00. Data de assinatura: 26/07/2024. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 333/2021. Nº Processo: 50610.000534/2021-69. Pregão. Nº 75/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais (PI). O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 682 (seiscentos e oitenta e dois) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 31/08/2024 para o dia 14/07/2026. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 550 (quinhentos e cinquenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 10/01/2025 para o dia 14/07/2026. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 42.192.201,25 (quarenta e dois milhões, cento e noventa e dois mil duzentos e um reais e vinte e cinco centavos) para R$ 67.485.730,42 (sessenta e sete milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil setecentos e trinta reais e quarenta e dois centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 25.293.529,17 (vinte e cinco milhões, duzentos e noventa e três mil quinhentos e vinte e nove reais e dezessete centavos). Vigência: 29/07/2024 a 14/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.485.730,42. Data de Assinatura: 28/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de Santa Catarina, Eng. Izaldo Carlos Kondlatsch; Contratada: Matera Empreendimentos Imobiliários Eireli., representada pelo Eng. Manoel e Oliveira Cavalcanti Neto, que assina como Representante Legal e pelo Eng. Victor Arcoverde Cavalcanti, que assina como Representante Legal e Responsável Técnico da Contratada; Objeto do Contrato: execução dos serviços de manutenção de 54 Obras de Arte Especiais localizadas nas rodovias BR-153/SC, BR-158/SC, BR-163/SC, BR-282/SC, BR-470/SC e BR-480/SC, no âmbito do PROARTE; Instrumento: 782/2021-02; Espécie: Termo Aditivo de Rerratificação, Adequação de Quantitativos com Reflexo Financeiro e Inclusão de Preços Novos ao Contrato nº 782/2021-00; Resumo do Objeto:1) Adequação de Quantitativos com Reflexo Financeiro, o valor do contrato passará de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões oitocentos mil reais), para R$ 7.023.208,56 (sete milhões, vinte e três mil duzentos e oito reais e cinquenta e seis centavos), em virtude do acréscimo de R$ 1.223.208,56 (um milhão, duzentos e vinte e três mil duzentos e oito reais e cinquenta e seis centavos) e 2) Inclusão de Preços Novos; Fundamento Legal: (a) No Edital de Pregão Eletrônico nº 359/2021-16 e (b) art. 58, caput, inciso I e § 2º e no art. 65, caput, inciso I, alíneas "a" e "b", inciso II, alínea "d" e parágrafos 1º, 2º e 6º, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, com suas alterações posteriores; tendo sido devidamente autorizado pelo Superintendente Regional Substituto do DNIT/SC, em despacho datado de 18/07/2024, conforme consta no processo administrativo n.º 50600.012058/2021-48. 19/07/2024. Eng°. Izaldo Carlos Kondlatsch. Superintendente Regional do DNIT/SC-Substituto EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393013 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 50616.000025/2024-29. Dispensa. Nº 90060/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 10.249.046/0001-00 - CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, adequação de quantitativos com reflexo financeiro, decorrente da 1ª revisão de projeto em fase de obras, e inclusão de preço novo ao contrato, para possibilitar a remoção da base do aterro, até a cota suficiente para alcançar a camada de suporte, de modo a apoiar o aterro em rocha, sendo que o valor do contrato, à base dos preços iniciais, passará de R$ 78.059.502,90 (setenta e oito milhões, cinquenta e nove mil, quinhentos e dois reais e noventa centavos), para R$ 85.459.688,30 (oitenta e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), em virtude do aumento de R$ 7.400.185,40 (sete milhões, quatrocentos mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta centavos).. Vigência: 25/07/2024 a 13/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.459.688,30. Data de Assinatura: 25/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-07-30, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.810.923,57. Leia-se: Valor Total: R$ 1.856.291,06. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393023 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 50623.002302/2022-87. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação e reajustamento de preços, a partir de 01/03/2023, perfazendo o