DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073000207 207 Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 montante mensal estimado de r$ 23.685,83 (vinte e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), totalizando r$ r$ 166.848,10 (cento e sessenta e seis mil oitocentos e quarenta e oito reais e dez centavos), conforme planilhas de custos e formação de preços anexas a este instrumento e seu resumo (sei nº 18479765). o valor anual estimado deste contrato passa a ser de r$ 2.140.953,00 (dois milhões, cento e quarenta mil novecentos e cinquenta e três reais); o presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar e repactuar o contrato original nos seguintes termos: com efeitos entre 01/03/2023 e 31/12/2023, perfazendo o montante estimado anual de r$ 2.017.931,64 (dois milhões, dezessete mil novecentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), conforme planilhas de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 18479260 e 18479260). com efeitos a partir de 01/01/2024, ou seja, após a efetivação deste termo de apostilamento, perfazendo o montante estimado anual de r$ 2.139.014,52 (dois milhões, cento e trinta e nove mil quatorze reais e cinquenta e dois centavos), conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 18479260). com efeitos a partir de 01/03/2024, ou seja, após a efetivação deste termo de apostilamento, perfazendo o montante estimado anual de r$ 2.140.953,00 (dois milhões, cento e quarenta mil novecentos e cinquenta e três reais), conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 18479765).. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.140.953,00. Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2024 do Contrato n.º 668/2021, publicado no D.O .U de 08/07/2024, N.º 129, Seção 3, página 172. Onde se lê: ''Vigência: 04/07/2024 a 07/12/2026. Valor Total do Reflexo Financeiro: R$ 4.415.421,89. Data de Assinatura: 04/07/2024." Leia-se: Vigência: 26/07/2024 a 07/12/2026. Valor Total do Reflexo Financeiro: R$ 4.429.068,69. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. AVISO DE RETIFICAÇÃO LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 1121/2016 A Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. torna público que requereu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a retificação da Licença de Instalação nº 1121/2016 - 1ª Renovação - 4ª Retificação para desmembramento de seu objeto em dois trechos, quais sejam: 1) "Instalação de Fibra Óptica, Duplicação e Melhorias da Rodovia Federal BR 040/DF/GO/MG. Trecho: Entr. BR- 050/BR-251/DF-001/003 em Brasília/DF - entroncamento com a BR-356/MG(A) (p/ Belo Horizonte), com extensão total de 709,47 Km"; e 2) "Instalação de Fibra Óptica, Duplicação e Melhorias da Rodovia Federal BR 040/MG - entroncamento com a BR-356/MG(A) (p/ Belo Horizonte) até o início da interseção de entroncamento com a Antiga União e Indústria (B. Triunfo), com extensão total de 231,726 km". ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA Diretor de Empreendimentos Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE RESCISÃO Processo n° 264085. Interessada: Portalsul Empresa de Vigilância S/S Ltda. - Em Recuperação Judicial. CNPJ: 03.994.920/0001-60. Endereço: Rua 14 de Julho, 1145, Ijuí/RS, CEP 98700-000. Motivo: Descumprimento das obrigações previstas na Cláusula Terceira, incisos XII e XVIII, c/c a Cláusula Nona, Parágrafo Segundo, III, "a","c", "j" e "k", do Contrato Bacen/APDAL nº 50801/2019. Decisão da Chefe do DESEG: Rescisão unilateral do contrato com fundamento na Cláusula Décima Sexta, incisos I e V, do Contrato Adpal nº 50801/2019, com efeito a partir das 7h da manhã do dia 21 de agosto de 2024. Base Legal: arts. 77 e 78, incisos I e II, da Lei 8.666/1993. Prazo para recurso: 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data desta publicação. Vista do processo: por meio de solicitação à [email protected] nos dias úteis ou https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital. Atílio Jeremias Matiuzzi Stocchero - Gerente Administrativo DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Eletrônico nº 208.961 - Espécie: 2º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50237/2022. Objeto: Prorrogar o prazo da sua vigência e reajustar o valor do serviço solução "SIMPRO VideoFarma" contratado. Contratada: SIMPRO Publicações e Teleprocessamento Ltda. CNPJ: 52.704.921/0001-39. Base legal: Art. 57, Inciso II e Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 8.8.2022, Seção 3, pág. 108. Valor do Aditivo: R$ 7.893,18. Vigência: 6.8.2024 a 6.8.2025. Assinatura: 26.7.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 271829. Contrato: BACEN/ADCUR-PE-271829/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: PAY BROKERS IP INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA . CNPJ: 40.820.176/0001-04. Sem ônus para o Banco Central do Brasil. Vigência: indeterminada. Assinatura: 15.7.2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° Nº 14.133/2021. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADRJA Nº 90059/2024 Processo: 259943. Objeto: Apoio administrativo e secretariado executivo bilíngue no Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro/RJ. Vencedor: HIGITECH RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ 05.197.932/0001-90. Valor Total: R$ 7.499.818,20. Data homologação: 29.07.2024. MARCELO MARQUES PERRUT Pregoeiro ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro: 259545 - Uneconsorcio Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 46.931.655). Assunto: alteração do capital de R$651.859,00 para R$1.869.850,00 (Alteração Contratual de 30.6.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 26.7.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.915, DE 29 DE JULHO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de julho de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 26.7.2024 a 26.8.2024 são, respectivamente: 0,7737% (sete mil, setecentos e trinta e sete décimos de milésimo por cento), 1,00705955 (um inteiro e setecentos e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco centésimos de milionésimos) e 0,0673% (seiscentos e setenta e três décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.913, DE 26 DE JULHO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/09/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 29 de julho de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .02/09/2024 .03/02/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 . .02/09/2024 .01/07/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.914, DE 26 DE JULHO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 29 de julho de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 29/7/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 29/7/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 30/7/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 29/10/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.