DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 23/07/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJSE: Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Memorando de Entendimento n. 005/2024, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Escola da Magistratura do Estado do Rondônia- EMERON. Processo: SEI n. 09080/2024. Objeto: a intenção em cooperar na execução de ações mútuas para a implantação do Programa CNJ de Ação Afirmativa, que tem por objetivo estabelecer um conjunto de medidas para que pessoas negras e indígenas, bacharéis em direito, possam participar em condições mais competitivas e igualitárias dos concursos públicos de ingresso nos cargos da magistratura brasileira, incluído o Exame Nacional da Magistratura. Data da Assinatura: 25/07/2024. Vigência: Este Memorando de Entendimento torna-se vigente na data da assinatura e será válido por um período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, exceto se uma das Partes comunicar à outra, por escrito, sua decisão de denunciá-lo. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente, e pela EMERON, Desembargador Alexandre Miguel - Diretor e Desembargador Glodner Luiz Pauletto - Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 63/2020, firmado entre o TSE e a Griaule Ltda. CNPJ nº 05.248.770/0001-71. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato de 14/8/2024 a 14/8/2025 para os itens 2 e 3 do lote 1 do contrato; retificar para 4/8/2022 a data de aplicação do reajuste de 10,07%, constante no item 2 da Cláusula Primeira do 1ª Termo Aditivo; reajustar os valores dos itens 2 e 3 em 3,99%, a partir de 4/8/2023; e incluir cláusula de proteção de dados no contrato. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: 10.253.637,90. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 55, III, 57, II e 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993, art. 13 do Decreto nº 9.507/2018 e artigos 2º e 3º da Lei nº 10.192/2001, c/c as Cláusulas Sétima, Quinze e Dezessete do contrato. ASSINATURA: 29/7/2024. ASSINAM: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral da Secretaria, pelo TSE e João Pedro Scarton Weber, Diretor de Projetos, pela Contratada. Procedimentos Administrativos SEI 2024.00.000001434-2 e 2019.00.000008957-4. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 34/2023. Nº Processo: 2022.00.000000787-6. Pregão. Nº 21/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 03.698.620/0005-68 - GREEN4T SOLUCOES TI SA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato- TSE nº 34/2023 pelo período de 20 de setembro de 2024 a 20 de setembro de 2025. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.278.899,80. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Quatorze do Contrato-TSE nº 34/2023. Data de Assinatura: 18/07/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral da Secretaria, pelo TSE; e José Fernando de Almeida Andrade Junior e Márcio Jose Martin, Diretores, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90093/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 008632/2024. Objeto: Aquisição de limpa vidros concentrado.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90093-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. DJACY LOPES DO NASCIMENTO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 29/07/2024) 50001-00001-2024NE000017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90078/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 14362/2024. Objeto: Contratação de serviço contínuo de hospedagem em Brasília - DF, por agência de viagem/turismo especializada, para as atividades organizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), assim como o fornecimento de refeições preparadas nos restaurantes localizados nos ambientes hoteleiros.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90078-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 29/07/2024) 50001-00001-2024NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90088/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 35619/2023. Objeto: Aquisição de material para uso em escritório.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90088-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 29/07/2024) 50001-00001-2024NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2024 - UASG 090026 Nº Processo: 0003126-03.2023.4.90.8000. Inexigibilidade Nº 28/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 37.076.205/0001-60 - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Estabelecimento de normas e procedimentos tendo em vista a viabilização da concessão de empréstimos pessoais pelo conveniado aos magistrados, servidores ativos e inativos e pensionistas vinculados ao convenente, mediante consignação em folha de pagamento.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 22/07/2024 a 21/07/2034. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE 29 DE JULHO DE 2024 EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1 RESULTADO ATUALIZADO EM 30/07/2024 - PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1). I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.793042889, Caio Victor Bulla De Carvalho / 793.046.446, Eliene Queiroga de Andrade / 793007578, Italo Gonçalves Moura / 793017767, Thiago de Oliveira Marques Jesus / 793032421, Leonardo Luis de Moura Mota / 793.050.174, Vitória Sumaya Yoshizawa Tauil. II - Relação das pessoas examinandas habilitadas - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793007869, Mozer Machado Calheiros III - Relação das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.793005618, Ana Paula De Souza Mathias Netto / 793018416, Anne Graziele Santos Da Silva / 793012959, Antonio Marcio Fernandes Rocha / 793042889, Caio Victor Bulla De Carvalho /793039569, Camila Lima Lopes / 793043269 Cicero da Silva Neto / 793003938, Cleiton Bararuá Da Silva / 793020714, Daniel Ambrosio Da Silva Junior / 793050102, Débora Elisa De Lima Santos / 793000712, Diogo Rodrigues Da Cruz / 793016113, Edmilson Francisco De Oliveira Martins / 793017340, Eduardo Godinho / 793026620, Evelyn Neyle Dias Terra / 793001554, Fabiano Gomes Costa / 793021913, Frederico Alves De Fernandes / 793018298, Gilberto Vaqueiro Menezes / 793016241, Gustavo Henrique Silva Lopes / 793003377, Ian De Santana Lima / 793045255, Ilzyanne Lima Silva Prazeres / 793009211, Ivan De Almeida Gois Junior / 793021808, Josecleyton Geraldo da Silva / 793003218, Josias Bezerra Brito Júnior / 793049051, Júlio Cezar Borges Góes / 793023848, Livia Vicente Brasil / 793018061, Luiz Henrique Ferreira Medeiros / 793009564, Marcello Borba Martins Araquan Borges / 793003122, Paloma Aparecida Da Silva Bandeira / 793043366, Ricardo Matheus Pereira Dos Santos / 793007652, Rodrigo Silva Rodrigues /793004062, Romário Da Silva Santos / 793027801, Vânio Soares Guimarães / 793035843, Vinicius Brito Dos Santos / 793007902, Vitor Alexsandro De Oliveira Gois Souza / 793019517, Vitor Souza Da Cruz / 793046679, Washington Navarro De Souza Junior. habilitado na relação geral. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Comissão de Exame EXTRATO DE DISTRATO Processo STJ 031396/2021. Termo de Rescisão ao Contrato STJ 24/2023. CONTRAT A DA : WEBSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME. OBJETO: prestação de serviços de suporte técnico e de manutenções evolutiva e adaptativa nos softwares livres utilizados pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva e pelo Gabinete do Ministro Diretor da Revista, do Superior Tribunal de Justiça - STJ. FUNDAMENTO: itens 12.1.3, letra "c", e 15.1 do Contrato c/c art. 77, incisos I, II, III, IV e VIII do art. 78 e inciso I do art. 79 da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: A partir de 19 de julho de 2024. SIGNATÁRIA: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SA D / S T J. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0017492-56.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 20906340 Credenciada: CTCV - Centro de Tratamento Cardiovascular Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 26/07/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor- Geral e, pela empresa, Tereza Cristina Barreto Baeta, Administrador. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0019903- 72.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 20977996 Credenciada: Centro de Imagens Radiográficas Ltda.. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência odontológica na Especialidade indicada no Anexo, aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. Data da Assinatura: 25/07/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Frederico Fenelon Guimarães, Administrador.