DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073000213 213 Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE O TRF 1ª Região aplicou à L DE A B DANTAS, CNPJ 42.726.388/0001-52, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 3 meses, a contar desta publicação, em razão da não apresentação de amostras no prazo previsto no Edital Pregão SRP 23/2023. Processo Administrativo 0010585-65.2024.4.01.8000. RAQUEL CALLAND CERQUEIRA MARQUES Diretora da Secretaria de Gestão DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90021/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 18/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de impermeabilização da cobertura do Edifício Sede III do TRF1, de acordo com condições, especificações e quantidades constantes do Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/08/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ELIZETE FERREIRA COSTA Pregoeira (SIDEC - 29/07/2024) 090027-00001-2024NE800014 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90023/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para o fornecimento de computadores, notebooks e monitores, com garantia "on site" de 60 (sessenta) meses, a fim de atender à necessidade do Tribunal Regional Federal da Primeira Região TRF1 e órgãos participantes, de acordo com condições, especificações e quantidades constantes do Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00011 Novo Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/08/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ELIZETE FERREIRA COSTA Pregoeira (SIDEC - 29/07/2024) 090027-00001-2024NE800014 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 90027 Nº Processo: 0006605-13.2024. Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de veículo sedan médio, com garantia e assistência técnica de 36 (trinta e seis) meses, nas quantidades, especificações e condições constantes do Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SAMIRA YUSEF ALI Pregoeira (SIASGnet - 29/07/2024) 90027-00001-2024NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2024 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2024/154. Objeto: Contratação de empresa para a execução de serviços de impermeabilização utilizando injeção resina de gel de PU e resina de espuma de PU no subsolo do prédio anexo 2 e do prédio sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, 80, RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90065-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 26/07/2024) 90028-00001-2023NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e FACULDADE MARIA THEREZA - FAMATH; Objeto: concessão de estágio curricular visando à complementação de ensino e aprendizagem profissional, social e cultural dos estagiários, selecionados dentre os que estejam regularmente matriculados nos cursos da instituição de ensino, vinculado às necessidades de serviços e/ou trabalhos realizados pelo TRF2 em qualquer de suas unidades dentro do Estado do Rio de Janeiro; Data da assinatura: 25/07/2024; Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses; Processo n.º TRF2-ADM-2023/00118; Acordo de Cooperação n.º TRF2-ACC-2024/00011. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - DIRETOR GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000449, emitida em 22/07/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: AGENCIA IMPERO TDA. Objeto: Aquisição de material de consumo reabilitação. (TRF2-ARP-2024/00060). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 815,00. Proc. nº TRF2 - EO F - 2023/00259.01. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor-Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000450, emitida em 23/07/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em encadernação capa dura, confecção de clichê e gravação em hot stamp. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 33.495,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00170. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor-Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000451, emitida em 23/07/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: RR GROUP MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA. Objeto: Aquisição de louças personalizadas com símbolo do TRF. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 31.084,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00126. PAULO C EZ A R BRAGA EDMUNDO - Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 22/2024, TERMO DE ADESÃO. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Prefeitura Municipal de Arambaré. OBJETO: instalação e manutenção de um Ponto de Inclusão Digital (PID) na localidade de Santa Rita do Sul, na Rua Coronel Ney Azambuja, n° 176, bairro Santa Rita, na cidade de Arambaré, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 96178- 000. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021. P.A. 0002708-90.2024.4.04.8000. ASSINAT U R A : Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região, em exercício, em 26/07/2024. Antonio Cesar Marques de Matos - Diretor Administrativo EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 552/2024. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. OBJETO: somente a cessão do direito de uso do eproc, sistema de processo judicial eletrônico criado pelo TRF4, mediante o estabelecimento de condições de cooperação entre os partícipes com vistas ao desenvolvimento permanente do referido sistema. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 30/07/2024 a 30/07/2029. P.A. 0005197-03.2024.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 26/07/2024. Antonio Cesar Marques de Matos - Diretor Administrativo EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO SEXTO AO CONTRATO nº 39/2020. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: MONTENGE ENGENHARIA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços continuados de manutenção predial. OBJETO DO TERMO ADITIVO: acréscimo temporário de 01 posto de oficial eletricista pelo período de 04 (quatro) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho n.º 168396- Julgamento de Causas na Justiça Federal; Natureza da Despesa 3390.37 - Locação de Mão de Obra e Reforço à Nota de Empenho n.º 2024NE520299. VALOR TOTAL: R$ 24.623,20 (vinte e quatro mil seiscentos e vinte e três reais e vinte centavos). PA: 0007221-43.2020.4.04.8000. ASSINATURA: Sr. Arnaldo Fenando Girotto, Diretor-Geral do TRF 4ª Região em 25/07/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para a Formação de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, para futura e eventual contratação de serviços de acesso à internet via satélite. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224 Portal da Amazônia - RIO BRANCO - AC. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/08/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOAO BATISTA BENTO DA SILVA SHICOVSKI Coordenador de Material e Patrimônio (SIDEC - 29/07/2024) 070002-10001-2024NE000001 CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º0001605-64.2024.6.01.8000. Contrato nº 18/2024. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CABINES DE VOTAÇÃO PARA URNAS ELETRÔNICAS, a quantidade de 2.300 cabinas, valor total do contrato R$ 16.859,00 em face da Licitação TSE nº 90009/2024, que gerou a ARP TSE n. 16/2024. Validade: de 30/07/2024 a 25/01/2025. Beneficiários: MAC PATRICIO EMBALAGENS, CNPJ nº 06.289.293/0001-55, representada por sua PROPRIETÁRIA, Senhora MARIA APARECIDA CARDOSO PATRÍCIO e O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela sua Diretora Geral, ROSANA MAGALHÃES DA SILVA. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Procedimento SEI n.º 0000499-67.2024.6.01.8000 O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, por intermédio da Seção de Compras, Licitações e Contratos, NOTIFICA o representante legal da empresa LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - CNPJ n.º 42.650.279/0001-07, para que, querendo, ofereça RECURSO, no prazo de 05 dias úteis, conforme previsto no art. 109, I, "f", da Lei n.º 8.666/1993 c/c art. 24 da IN TRE/AC n.° 40/2019, a contar do recebimento desta notificação, quando à Decisão GADG 545, que aplicou a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 1 (um) mês, além de multa de R$ 181,12 (cento e oitenta e um reais e doze centavos), correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor estimado da contratação (R$ 18.112,75), com fundamento no art. 7.° da Lei n.° 10.520/2002 c/c item 15.1.3 c/c o item 15.1.4, c/c o item 15.1.7.2, todos do Edital Pregão Eletrônico n.° 43/2023, dirigida ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre, através do e-mail [email protected], ou entregue a Seção de Protocolo do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, na Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia, CEP 69915-632, Rio Branco/AC (horário de atendimento das 7h às 14h). Rio Branco/AC, 29 de julho de 2024. BEATRIZ PACÍFICO DE ASSIS Chefe da Seção de Compras, Licitações e Contratos