DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Parceria e Cooperação Técnica nº 012/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA. OBJETO: Prorrogação de vigência e alteração qualitativa. FUNDAMENTO LEGAL: Leis n°s 7.444/1985, 14.133/2021 e Resolução TSE n° 23.659/2021. PROCESSO SEI Nº 0019591- 54.2023.6.05.8000. ASSINATURA: 25/07/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Bruno Soares Reis, pelo Município. Salvador, 29 de julho de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a 4M ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 57, §1°, I, II e IV, e 65, I, "a" e "b", e §1°, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0014072-64.2024.6.05.8000. ASSINATURA: 29/07/2024. SIGN AT Á R I O S : Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Rodrigo Bispo Lima, pela Contratada. Salvador, 29 de julho de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa Atitude Terceirização e Serviços. OBJETO: Acréscimo. FU N DA M E N T O LEGAL: Artigos 57, II e 65, I, "b" e § 1º da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0006644- 65.2023.6.05.8000. ASSINATURA: 29/07/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. José Horácio Rodrigues Barbosa, pela Contratada. Salvador, 29 de julho de 2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2024 - UASG 70013 Nº Processo: 0007595-25.2024. Objeto: Serviço de transporte aéreo, mediante a disponibilização de 01 (uma) aeronave, no dia 05 de outubro de 2024, para recolhimento para Salvador das urnas eletrônicas das zonas eleitorais do TRE-BA sorteadas para o teste de integridade no primeiro turno das Eleições 2024. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, N.º 150, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90035-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7084. LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 29/07/2024) 70013-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 90032/2024 O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90032/2024, (Processo nº 24.0.000001881-0), cujo objeto é a formação de Ata de Registro de Preços, objetivando adquirir insumos gráficos, conforme condições, descrições, especificações e exigências estabelecidas no Edital. Empresa vencedora: BIGRAPHICS COMÉRCIO DE PRODUTOS GRÁFICOS LTDA, CNPJ: 11.144.538/0001- 96, nos itens 2, 3 ,4, 5, 6, 7, 8, 10 e 12 Data da homologação: 29/07/2024. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. Goiânia, 29 de julho de 2024. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90034/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de fragmentadora de papel, conforme condições, descrições, especificações e exigências estabelecidas no Edital (SEI 24.0.000008670-0) BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações (SIDEC - 29/07/2024) 070023-00001-2024NE000039 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2024 - UASG 70005 Nº Processo: 0010944-24.2024. Objeto: Contratação de seguro total para 03 (três) veículos pertencentes à frota deste Tribunal.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005- 5-90045-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: [email protected].. FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 29/07/2024) 70005-00001-2024NE000001 S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2024NE000563. Data de emissão: 25/07/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012210-46.2024.6.27.8000. Objeto: Despesa com aquisição de material de consumo (luva para procedimento não cirúrgico), conforme saldo de Ata (item 21) da ARP 39/2024. Valor: R$ 1.200,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070155 - SEGAL; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: ADM MATAUX. Credor: TOTAL PLASTICOS LTDA (CNPJ: 45.093.053/0001-32). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 26/2024 Objeto: Aquisição de materiais de consumo. Proc. Adm. nº0003386- 18.2024.6.12.8000. Empresas vencedoras e valores unitários: ASHRAF NASSER SAFA AHMAD, CNPJ 54.496.178/0001-02: Item 9 - R$ 46,85; C. L. R. COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE, GENERO ALIMENTÍCIO, CNPJ 18.493.600/0001-02: Item 1 - R$ 5,20; COMERCIAL DE ALIMENTOS BETANIA LTDA, CNPJ 23.890.972/0001-02: Item 2 - R$ 8,00 e Item 8 - R$ 43,50; CONECTA 190 TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA., CNPJ 07.492.014/0001-19: Item 7 - R$ 7,00; MARCONDES SERVICOS DE ESCRITORIO ADMINISTRATIVO E NEGOCIOS EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 36.804.979/0001-06: Item 3 - R$ 1,75; Item 10 - R$ 58,00; Item 11 - R$ 37,50; Item 13 - R$ 28,77 e Item 14 - R$ 35,00; PRISMA PAPELARIA LTDA, CNPJ 28.076.288/0001-05: Item 6 - R$ 9,57; RC RAMOS COMERCIO LTDA, CNPJ 07.048.323/0001-02: Item 5 - R$ 25,50; ROSELY JULIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO, CNPJ 42.368.194/0001-22: Item 12 - R$ 18,00. O item 4 foi fracassado. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. MARIA JULIA DE ARRUDA MESTIERI Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. SEI n.º 0002237-88.2019.6.12.8023 - TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2024 - 5º Termo de Alteração de Contrato n.º 43/2019. OBJETO: prorrogação e reajuste do valor do contrato de locação de imóvel urbano que abriga a 23ª Zona Eleitoral em Água Clara, por 12 meses - 03/09/2024 a 02/09/2025, sendo que o valor mensal passa a R$ 3.310,47. Fundamento legal: inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93. Contratado: João Luiz Gasparelli. Assinatura: 25/07/2024. Valor total: R$ 39.725,64. Assinam: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS, e João Luiz Gasparelli, locador. AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0004241-94.2024.6.12.8000 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à licitante VERSA COMERCIAL LTDA, CNPJ 49.479.022/0001-75, a penalidade de multa, no valor de R$ 14,44 (quatorze reais e quarenta e quatro centavos) cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 (dois) meses, por ter deixado de apresentar documentação exigida para o certame (documento ou indicação de site para análise do produto ofertado) relativa item 01. Fundamento Legal: arts. 156, incisos II e III, e §§ 3º e 4º, e 155, IV, ambos da Lei nº 14.133/2021; Pregão Eletrônico nº 90018/2024, item 9.1.1 e dos artigos 6º, IV, 7º, II e III, e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023. Decisão proferida aos 23/07/2024 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral do TRE/MS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0003765-90.2023.6.12.8000 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à licitante OI S/A., CNPJ nº 76.535.764/0001-43, a penalidade de multa, no valor de R$ 12.936,41 (doze mil e novecentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), pelo inexecução parcial do Termo de Contrato Administrativo nº 47/2019 (atraso na alteração do endereço de link / deixar de prestar os serviços (Pedro Gomes e Selvíria); deixar de prestar serviços em razão da não alteração do endereço dos links (Rio Verde de Mato Grosso); atraso em proceder os reparos necessários ao fornecimento dos serviços / deixar de prestar os serviços (Sete Queda e Tacuru); e atraso na instalação do endereço do link / deixar de prestar os serviços (Figueirão). Fundamento Legal: art. 87, II, da Lei nº 8.666/1993, art. 7º, da Lei nº 10.520/2002 e do art. 5º, II, da Resolução TRE/MS n. 665/2019, c.c., o disposto na Cláusula Quarta, itens 4.2 e 4.3, do termo de Contrato Administrativo nº 47/2019. Decisão proferida aos 17/07/2024 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral do TRE/MS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 0007811-61.2024.6.13.8000; Termo de Adesão n° 126/2024 - TJMG ao ACT nº 124/2024 - TJMG; Conveniado: o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG); Vigência: 25/07/2024 a 22/05/2026; Objeto: adesão ao plano de trabalho e ao Acordo de Cooperação Técnica nº 124/2024, que prevê a instalação e a manutenção de pontos de inclusão digital em localidades situadas no Estado de Minas Gerais; Fundamento Legal: a Resolução CNJ nº 508/2023 e a Lei nº 14.133/2021; Signatários: o Desembargador RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA - Presidente, pelo TREMG e o Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR - Presidente, pelo TJMG, pelo Conveniado; Assinatura: 25/07/2024 EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo nº 0000011-68.2023.6.13.8112; Protocolo de Intenções nº 009/2023; Conveniada: MUNICÍPIO DE EXTREMA/MG; Objeto: A intenção do MUNICÍPIO DE EXTREMA/MG em construir, conforme projetos apresentados, e ceder, a título gratuito, ao TRE/MG, um imóvel de área total de 723,24 m² (setecentos e vinte e três vírgula vinte e quatro metros quadrados), localizado na Praça dos Três Poderes, s/nº, objetivando abrigar o Cartório Eleitoral da 112ª Zona Eleitoral; Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Vigência: 30/07/2024 a 31/12/2025; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE- MG e Sr. João Batista da Silva - Prefeito, pela Conveniada; Assinatura: 24/07/2024