DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073000216 216 Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 4 (quatro) meses, à empresa MLUZ SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 18.255.023/0001-02. A penalidade é resultado das irregularidades apuradas no processo administrativo n. 2024.0.000010977-4. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 70028 Nº Processo: 0002721-30.2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a formação de registro de preços para eventual contratação de serviços de empresa especializada em serviços de filmagem de eventos; legendagem e legendagem "closed caption"; produção, gravação e edição de vídeos de até 5 (cinco) minutos e de vídeos de até 2 (dois) minutos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 12h01 às 16h00. Endereço: Av. Getulio Vargas, 225 Bairro Sao Pedro, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/70028-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JECKSON SOUZA CRUZ Chefe da Seção de Licitações (SIASGnet - 27/07/2024) 70028-00001-2024NE000033 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO TRE/RR Contrato 018/2024 (0876065); SEI nº 0001499-90.2024.6.23.8000; CO N T R AT A N T E : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA e Contratado: M A C PATRICIO EMBALAGENS, inscrito no CNPJ nº 06.289.293/0001-55; Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de cabinas de votação para as urnas eletrônicas modelos UE2020 e UE2022, consoante especificações, exigências, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital da Licitação, modalidade pregão, na forma eletrônica, e proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte deste instrumento, independentemente de transcrição, no que não conflitar com as disposições do Edital da Licitação e deste instrumento. Valor: R$ 12.827,50. Assinatura: 29/07/2024. Pelo TRE/RR: Alex Coan Fin, Diretor-Geral; pelo contratado: Maria Aparecida Cardoso Patrício. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Khronos Segurança Privada Ltda. CNPJ da Contratada: 04.629.488/0001-71. Objeto: Termo Aditivo n. 075/2024, referente ao Contrato n. 040/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância eletrônica, com sensor de presença, para os Cartórios Eleitorais que compõem a Justiça Eleitoral (6ª Região) (prorroga o prazo de vigência até 31/07/2025 e reajusta o valor mensal total para R$ 2.889,44 a partir de 24 de junho de 2024). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 24/07/2024. Pregão n. 027/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: AP Serv Limpeza e Conservação Especializada Ltda. CNPJ da Contratada: 08.587.258/0001-48. Objeto: Termo Aditivo n. 076/2024, referente ao Contrato n. 041/2019, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, para os Cartórios Eleitorais do Norte do Estado de Santa Catarina (4ª Região) (prorroga o prazo de vigência até 11/09/2024 e resguarda o direito da Contratada à repactuação). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 26/07/2024. Pregão n. 023/2019. AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa All Prices Magazine Ltda., CNPJ n. 40.020.955/0001-25, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023, com a redação dada pela Portaria P n. 74/2024, e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 26.761/2023, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 4.131/2024. Florianópolis, 7 de junho de 2024. GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR Diretor-Geral substituto AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa AMR Limpeza e Locação de Automóveis Ltda., CNPJ n. 10.258.826/0001-09, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 063/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.168/2024. Florianópolis, 24 de junho de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Diferencial Serviços Terceirizados Ltda., CNPJ n. 16.898.125/0001-10, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 063/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.081/2024. Florianópolis, 19 de junho de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Pato Copos Com. & Personalização Ltda., CNPJ n. 35.559.261/0001-20, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, V, c/c o art. 30, II, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "e", do Edital do Pregão n. 030/2023, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 22.777/2023. Florianópolis, 17 de abril de 2024. GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR Diretor-Geral substituto TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Contrato 12-2024 firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, CNPJ 06.015.356/0001-85, e Mac Patricio Embalagens, CNPJ 06.289.293/0001-55. Objeto - aquisição de cabinas de votação para as urnas eletrônicas modelos 2020 e 2022. Licitação - Pregão TSE 90009-2024 - Processo 2023.00.000001980-2. Dotação Orcamentária - 02.061.0033.4269.0001 - Pleitos Eleitorais, Elemento de Despesa - 339030 - Material de Consumo. Empenho - 2024NE000354. Valor - exercício 2024 e total - R$ 32.655,15. Vigência - 180 dias a partir da publicação deste extrato. Data de Assinatura - 26 de julho de 2024. Signatários - Des. Diógenes Barreto e Maria Aparecida Cardoso Patrício. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 070027 Nº Processo: 0000388-60.2024.6.27.8000. Pregão Nº 90043/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de seguro total para a frota de veículos oficiais do tribunal regional eleitoral do tocantins, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2025. Valor Total: R$ 74.646,00. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070027 Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 0001889-49.2024.6.27.8000. Pregão. Nº 90031/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 10.762.976/0001-55 - MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: Com fundamento no art. 124. Inciso i, letra "a", da lei nº 14.133/2021, o presente termo aditivo tem por objeto promover a compatibilização da vigência contratual com o efetivo período de implantação dos postos de trabalho de "supervisor administrativo" e "auxiliar de apoio às eleições 2", bem como consignar, conforme previsto no termo de referência, a obrigação da contratada em comprovar o recolhimento de iss junto às prefeituras dos municípios sede dos respectivos cartórios eleitorais, com exceção de palmas e gurupi/to.. em face da ordem de serviço nº 01/2024 (000012302248481) e da manifestação acostada no evento 000012302248485, diferente do previsto no item 4.3 do termo de referência, o período de funcionamento dos postos de trabalho de "supervisor administrativo" e "auxiliar de apoio às eleições 2" fica de 01/07/2024 a 13/12/2024. fica mantido para os postos de "auxiliar de apoio às eleições 1" o período de funcionamento de 05/08/2024 a 10/10/2024, caso haja segundo turno em palmas, os 11 (onze) postos de "auxiliar de apoio às eleições 1", alocados na 29ª zona eleitoral terão o término de funcionamento em 31/10/2024. visando compatibilizar a vigência contratual com o efetivo período de funcionamento dos postos de trabalho, as partes concordam em estender a vigência do contratual nº 25/2024 até 31/12/2024.. Vigência: 29/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.049.975,03. Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070027 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 0027727-28.2023.6.27.8000. Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover a adequação do contrato 11/2024 à resolução n. 351/2020 do conselho nacional de justiça, a qual instituiu a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito do poder judiciário. Fica a contratada obrigada a observar e cumprir a resolução n.º 351, de 28 de outubro de 2020, do conselho nacional de justiça - cnj, que instituiu a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação no âmbito do poder judiciário. A contratada compromete-se a instruir seus empregados a respeito do normativo, inclusive quanto às práticas de assédio e discriminação, bem como acerca dos procedimentos de denúncia, para o caso de ocorrências.. Vigência: 29/07/2024 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.152.847,12. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070027 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 0027727-28.2023.6.27.8000. Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: Com fundamento no art. 135 da lei nº 14.133/20213, o presente termo tem por objeto repactuar os preços contratados em razão da convenção coletiva de trabalho 2024/2025, firmada entre o sindicato dos trabalhadores em empresas de asseio, conservação ambiental e pública do estado do tocantins e o sindicato das empresas de asseio, conservação, limpeza urbana e terceirização de mão-de-obra do estado do tocantins (000012302239220), ter majorado, a partir de 1º de janeiro de 2024, o piso salarial e o valor do auxílio alimentação do posto de trabalho 'auxiliar administrativo" vinculado ao contrato nº 11/2024. Em face dos efeitos das convenção coletiva de trabalho mencionada na cláusula primeira, a partir do início da contratação, 01/04/2024, o valor mensal do contrato nº 11/2024, passa para r$ 131.368,63 (cento e trinta e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos) e, por consequência, o valor anual para r$ 1.576.423,56 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), cuja composição de preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas no evento 000012302239586.. Vigência: 29/07/2024 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.152.847,12. Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).