DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073000242 242 Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Os cargos de diretoria poderão ser ocupados cumulativamente com o de emprego remunerado nos quadros da entidade. Parágrafo Terceiro - Os cargos de diretoria somente poderão ser conferidos a brasileiros, maiores de 18 anos, que estejam no gozo dos direitos sindicais e filiados ao Sindicato por mais de 2 anos, com exceção do Cargo de Presidente, o qual deverá também cumprir as condições e exigências previstas no parágrafo único do artigo 20 do Estatuto". "Artigo 46 - É eleitor todo associado que, na data da eleição: I - Estiver há mais de dois anos inscrito no Sindicato Rural de Araguaína; II - Estiver há mais de dois anos no exercício da atividade representada pela categoria; III - Estiver no gozo dos direitos sociais conferidos por este Estatuto. Parágrafo Primeiro - Cada associado terá direito a um voto nas eleições para preenchimento de cargos eletivos, sendo o voto presencial juntamente com um sistema que garanta o voto à distância, seja por carta ou sistema digital, sendo assegurado o total sigilo do voto, para garantir que os associados residentes em várias regiões do Brasil, tenha condições de participar da votação. Parágrafo Segundo - Não será autorizado a votação por representação mediante mandato, designação ou procuração, exceto no caso de pessoa jurídica". Para que não aleguem ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado na sede do Sindicato Rural de Araguaína/TO, e publicado em jornal de grande circulação na base do Sindicato Rural. DADO E PASSADO nesta Cidade de Araguaína, Estado do Tocantins. Em 29 de julho de 2024. WAGNER MARTINS BORGES TELXIUS CABLE BRASIL LTDA. AVISO DE LICENÇA Licença de Operação - Cabo Submarino South America 1 (SAm1). TELXIUS CABLE BRASIL LTDA - torna público que requereu ao IBAMA\COMOC - Coordenação de Mineração e Obras Civis a renovação de Licença de Operação do cabo óptico submarino SAm1 para a prestação de Serviço de Comunicação Multimídia. O cabo submarino SAm1 chega no Brasil nas seguintes localidades: Praia Grande/SP, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e Fortaleza/CE. Registro IBAMA: 02001.001424/2000- 62. ALCIBERTO ARENAS JUNIOR Diretor Administrativo UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: UNISEPE - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINO E PESQUISA LTDA, CNPJ: 67.172.676/0001-33. Mantida: Centro Universitário do Vale do Ribeira - UNIVR, CNPJ: 67.172.676/0003-03. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria Mec. Nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior, informa que foram registrados 200 (duzentos) diplomas no seguinte livro de registro e sequências numéricas [Livro Ata Digital 001/2024 - registros nº 201 à 400, no período de 25 de Março de 2024 à 22 de Maio de 2024]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no Sítio Eletrônico da IES: https://portal.unisepe.com.br/unisepe/geral/registro-de- diplomas/?filial=0003. Registro, 18 de julho de 2024 VERA JOANA COSTA ADORNO Coordenadora de Registros Acadêmicos SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONCORRÊNCIA Nº 11/2024 Aviso de Licitação Fracassada e Nova Tentativa O SEST - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE COMUNICA aos interessados que a concorrência para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação visual, através de confecção de adesivos, fornecimento de placas de identificação, sinalização e letreiros, incluindo todo o material necessário a execução dos serviços, para atender ao SEST SENAT, Unidade B070 Rondonópolis/MT, conforme condições, quantidades e exigências especificadas neste Edital e seus Anexos, foi declarada FRACASSADA, por não ter licitantes habilitados/classificados. Informa ainda que realizará nova sessão de recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial no dia 06/08/2024 ás 15h30min (horário local). Para retirada do edital e acesso às demais informações, os interessados deverão dirigir-se a Unidade SEST/SENAT de Rondonópolis-MT, das 07:30h às 17:30h ou pelo e-mail: [email protected] Rondononópolis/MT, 26 de julho de 2024. LÍDIA MARIA LACERDA GOMES PIRES Presidente da Comissão de Licitação GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Espécie: Protocolo de Intenções n.º 001/2024-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. Objeto: envidar os esforços necessários para formalizar a intenção mútua já declarada entre as partes, a fim de configurar ato formal preparatório de ajuste futuro de Cooperação e Intercâmbio Técnico-Científico e Cultural a ser firmado com o fim de criar, instalar uma Rede de Unidades Básicas de Saúde na modalidade UBS Escola Integrativa. Vigência: Instrumento contratual entrará em vigor a partir da data de sua publicação no D.O.U, até a publicação de ato de ajuste de Cooperação e Intercâmbio Técnico-Científico e Cultural ou pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período. Data de Assinatura: 17/07/2024 Signatário: pela Secretaria de Estado de Saúde: LUCILENE MARIA FLORENCIO DE QUEIROZ; pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, MÁRCIA ABRAHÃO MOURA. GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 71/2024 - COMPRASGOV Nº 90.071/2024 - SEAGRI SEI Nº 0853.012664.00052/2024-41 Objeto: Aquisição de material permanente (escavadeira hidráulica), para atender as necessidades da Secreta de Estado de Agricultura - SEAGRI. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 29/07/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 13/08/2024 às 09h15min (horário de Brasília) quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, em razão de em razão de questionamento respondido ao Licon. Rio Branco-AC, 26 de Julho de 2024. FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 152/2024 - COMPRASGOV Nº 90.152/2024 - SESACRE SEI Nº 0019.004661.00088/2024-13 Objeto: Contratação de empresa para prestação contínua de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimentos de peças, acessórios e insumos, em CARRINHO DE ANESTESIA, para atender as necessidades das Unidades da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 26/07/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 14/08/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 25 de Julho de 2024. VALDEMIR JANUÁRIO DE ALMEIDA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2024 - COMPRASGOV Nº 90.153/2024 - SESACRE SEI Nº 0019.015122.00009/2024-33 Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes que tem por objetivo atender às demandas para o Hospital Dr. Sansão Gomes contemplados por Portarias/Emendas Parlamentares garantindo a eficiência e resolutividade na assistência ao usuário do SUS no âmbito da Secretária de Estado de Saúde do Acre - SESACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 29/07/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 14/08/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 26 de Julho de 2024. ALINE LEONCINI SOUTO Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2024 - COMPRASGOV Nº 90.118/2024 - FUNDHACRE SEI Nº 0039.009435.00015/2024-26 Objeto: Aquisição de insumos contínuos para dosagem Bioquímica e Imuno-Hormônios com cessão de equipamentos automatizados, integrados ou modulados em comodato, para atender as necessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE. A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 26/07/2024 às 09h15min (horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião e nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de haver pedidos de esclarecimentos/impugnações pendentes de resposta no órgão demandante. Rio Branco-AC, 25 de Julho de 2024. BRUNA SOUZA DE ALMEIDA GOTELIP Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 132/2024 - COMPRASGOV Nº 90.132/2024 - SESACRE SEI Nº 0019.015359.00057/2024-67 Objeto: Aquisição de kit curativo a vácuo, com fonte de vácuo em regime de comodato para atender as necessidades do Hospital de Urgência e Emergência - HUERB, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE. A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 29/07/2024 às 09h15min (horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião e nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de haver pedido de esclarecimentos pendentes de resposta no órgão demandante. Rio Branco-AC, 26 de Julho de 2024. GARDÊNIO RELXSON MARTINS CLAUDIO Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS Nº 1/2024 A Comissão Especial de Contratação - CEC 01, torna público aos participantes da SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS Nº 01/2024, cujo objeto é Contratação de Consultoria Individual de 01(um/uma) consultor(a) Especialista em Aquisições para apoiar tecnicamente e fortalecer a capacidade da Unidade de Gestão do Projeto Progestão Acre (UGP/Progestão Acre), Processo Administrativo SEI Nº 0088.016778.00001/2024-01, o aviso do resultado final, em conformidade com o Relatório de Avaliação emitido pela Comissão de Avaliação da SEPLAN, conforme segue: . .Nº .CO N S U LT O R .P O N T U AÇ ÃO .C L A S S I F I C AÇ ÃO . .1 .Fernanda Elias Fernandes .93 .1º Colocado . .2 .Viviane Ramos da Costa .92 .2º Colocado . .3 .Fernanda Carvalho Leite .89 .3º Colocado . .4 .Wellkson Willon Reis .88 .4º Colocado . .5 .Taynan Nascimento Pinheiro .81 .5º Colocado . .6 .Ana Maria Rodrigues da Costa .77 .6º Colocado Rio Branco-AC, 25 de Junho de 2024. JOÃO RICARDO OLIVEIRA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Contratação - CEC 01